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Observatório: Entre ataques e violência, a criminalização da homofobia no Brasil e no mundo

Em 2019, o Brasil está adentrando a lista de países que consideram homofobia e transfobia como agravantes de crime de ódio

JPRESS
16 jun 2019 | Por Maria Eduarda Nogueira (mariaeduardanogueira@usp.br) e Mariana Arrudas (maarrudas@usp.br)

Na noite do dia 29 de maio, um casal lésbico foi agredido por um grupo de jovens, na faixa etária entre 15 e 18 anos, todos homens. O motivo do ataque homofóbico foi as duas mulheres terem se recusado a continuar se beijando enquanto o grupo olhava e fazia gestos obscenos.

Os cinco agressores de Melania Geymonat, comissária de bordo uruguaia da companhia aérea Ryanair, e Chris, sua namorada, pagaram a fiança e foram deixados em liberdade pela polícia do Reino Unido. Além das agressões físicas que as mulheres sofreram, o grupo ainda roubou itens pessoais, como celular e a bolsa.

“O que me deixa chateada é que a violência se tornou algo muito comum. Estou cansada de ser considerada como um objeto sexual, de descobrir que essas situações são comuns, de amigos gays que foram espancados”, disse Geymonat em uma publicação no Facebook.

Segundo dados da polícia metropolitana de Londres, no ano passado, 2308 casos de ataques homofóbicos foram registrados apenas na capital. Antes de 1967, ser LGBT, ou seja, lésbica, gay, bisexual ou transexual era crime no Reino Unido. Atualmente, após muitos anos de luta, foi anunciado um plano para vetar terapias que prometem a “cura gay”.

As tentativas de “reorientação sexual” eram usuais no país e chegaram a afetar importantes personalidades, como Alan Turing, o brilhante cientista da computação. A depressão causada por esse tipo de prática pode ser vista no filme “O Jogo da Imitação” (2015), em que Turing é interpretado por Benedict Cumberbatch.

Ainda levando em conta datas importantes, em 2008, crimes de ódio contra pessoas LGBT+ entraram numa lista de punições. Em 2013, o casamento gay foi legalizado na Inglaterra e no País de Gales, e mais tarde na Escócia, sendo que a união civil é reconhecida desde 2005.  

 

Cenário no Brasil

Segundo dados que o UOL teve acesso, de 1963 até 2018, 8.027 pessoas foram assassinadas exclusivamente em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Essa crescente de violência contra a população LGBT+ é um dos motivos pelos quais legislações mais específicas contra a LGBTfobia se fazem necessárias, segundo Thiago Amparo, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A pauta da discriminação está no Legislativo brasileiro desde 2001, com o Projeto de Lei 5003. A demora das Casas em avançar a discussão fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomasse posição mais firme, especialmente neste ano de 2019. Para o professor da FGV, a mobilização social do movimento LGBT+ tem um papel importante em trazer à tona a pauta para o órgão mais importante do Judiciário Brasileiro.

No momento, circulam dois projetos de lei de suma importância: o PL 7582 de 2014, proposto pela deputada Maria do Rosário, e o PL 672 de 2019, de autoria do senador Weverton Rocha.

O primeiro, explica Thiago, trata-se de uma legislação mais ampla, que trata da discriminação de modo geral, incluindo outras minorias, como migrantes e deficientes.  Ele propõe definições para o que seria um crime de ódio e, apesar de propor penas em caso de descumprimento da lei, o foco do PL não é penal. “No Brasil, nós não temos, como em outros países, uma legislação federal que trate de discriminação de forma ampla, incluindo todas as categorias pelas quais as pessoas podem ser discriminadas”, comenta o docente da FGV.

O que existe atualmente são algumas legislações a nível estadual e municipal. Um exemplo é a lei 10.948/2001 do Estado de São Paulo, que prevê multas em casos de discriminação contra a orientação sexual do indivíduo. A legislação em um âmbito federal seria ideal na medida em que pode servir de base para políticas públicas ao redor do Brasil inteiro.

O PL 672, por sua vez, se ocupa do aspecto penal da discussão. Isso porque ele propõe que os crimes LGBTfóbicos sejam enquadrados na mesma categoria dos crimes de racismo, alterando a lei 7.716 de 1989. Atualmente, o artigo 1º da referida lei diz o seguinte: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

No dia 13 de junho, o STF aprovou a proposta até que o Congresso crie uma legislação sobre o tema. Com isso, o artigo 1º passa a incluir também as discriminações de orientação sexual.

De fato, a aprovação pelo Supremo é um avanço, que recebeu boa repercussão midiática. Mas ainda não é o suficiente. “Uma legislação mais focada na questão penal preenche uma lacuna existente hoje, mas não avança em definir de forma mais ampla o que significa a discriminação e por isso ela é limitada ao aspecto da Justiça criminal”, explica Thiago.

Além disso, há desafios também para implementação dessa nova lei. A primeira é a adequação da polícia para receber um novo tipo de ocorrência, que inclui a motivação LGBTfóbica. Apenas a decisão judicial não é suficiente. “O Poder Judiciário, ao receber denúncias, precisa conseguir processá-las e ver que um caso específico se trata de LGBTfobia.”

Outro aspecto importante é a sensibilidade do poder público em propor políticas que previnam esse tipo de discriminação. Remediar o problema após o acontecido não traz resultados satisfatórios. “Não basta simplesmente trabalhar quando os episódios acontecem. É preciso a sociedade e os grandes centros urbanos sejam efetivamente garantidores de direitos da população LGBT”, conclui o professor.

Apesar das evoluções, o cenário para a população LGBT+ no Brasil ainda é muito desfavorável.  O ex-coordenador da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Julio Pinheiro Cardia, somou as denúncias de assassinato registradas pelo Disque 100, Transgender Europe e pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), entre os anos de 2011 e 2018. A soma totalizou 4.422 mortos em 7 anos. Isso significa que uma pessoa morre vítima de homofobia a cada 16 horas no Brasil.

No período de produção dessa reportagem, aproximadamente 10 pessoas morreram. Quantos mais precisarão sofrer para que se entenda que direitos LGBT+ são Direitos Humanos?

 

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