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Imagem: Bruna Caetano/Comunicação Visual – Jornalismo Júnior O artigo 58 do Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, esporte, turismo e lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais, programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e …
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes, tais pessoas “qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível”. …