Por Guilherme Eler (gui1475@gmail.com) e Louise Cardoso (louise1cardoso@gmail.com)

Na história política do Brasil, a iniciativa privada sempre teve presença forte no financiamento de campanhas eleitorais, algo que é sempre colocado em pauta quando o assunto é o processo de democratização da política nacional. Grande parte da discussão gira em torno da origem desse dinheiro e até que ponto ele é concedido devido à semelhança de ideais com determinado candidato ou partido, ou por interesses de mercado e possível aumento de representatividade das grandes corporações.

A crítica ao financiamento privado se justifica pela cifra que representa o volume de recursos doados por empresas às campanhas políticas brasileiras. Estima-se, segundo pesquisa feita com base nos dados do TSE, que na última eleição, em 2012, as doações chegaram a R$ 4,5 bilhões. Tais valores geram desconfianças não apenas em relação às possíveis intenções dos doadores, mas também ao comportamento parlamentar daqueles que recebem os recursos. Favorecimentos políticos, privilégios, concessões e estímulos a determinadas áreas da economia, diariamente anunciados na mídia nos conduzem aos mesmos questionamentos.

Apesar de existirem mecanismos de fiscalização, em que são declaradas fontes de investimento público e privado, verificar de onde vêm todas as receitas é por vezes inviável. Com a impossibilidade de calcular as transferências realizadas informalmente, os chamados Caixa 2, doações não registradas ou as que o são posteriormente, dificultam-se as tentativas de controle. Essa informalidade se tornou usual e preferenciada por permitir que uma empresa favoreça financeiramente candidatos sem necessariamente associar seu nome a eles diretamente.

Conflito de interesses

Quando assumiu o ministério de Ciência e Tecnologia no início de 2011, Aloizio Mercadante apresentou um discurso que propunha transformar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em instituição financeira. O objetivo principal seria o de aumentar os investimentos no setor, ainda menos expressivos naquela época. Curiosamente, as indústrias farmacêuticas paulistanas Biolab Sanus, Biosintética e Eurofarma Laboratórios foram empresas que ajudaram a compor os cerca de 20 milhões que haviam sido utilizados na última tentativa do candidato a se eleger ao governo de São Paulo, em 2010.

Indo pelo outro lado da via, o próprio futuro das farmacêuticas no Brasil se encontra diretamente atrelado ao financiamento estatal. Em uma área que vive de inovação e pesquisa, os fundos para que se propiciem avanços e produção em larga escala comumente vêm dos cofres públicos.

Em abril do ano passado, por exemplo, o Governo anunciou uma linha de crédito no valor de R$ 7 bilhões para incentivar a produção nacional de remédios, com o objetivo de diminuir as importações. Desta forma, se reduz a dependência em relação a medicamentos para tratamento de alguns tipos de câncer, artrites e aos chamados “remédios biológicos”. Do mesmo modo, serviria também para nos preparar para uma “eventual crise” de fornecimento, como classificou o ex-ministro da saúde e atual candidato a governo do estado, Alexandre Padilha.

Outro setor curiosamente em evidência neste cenário é o de planos e seguros de saúde, que nas eleições de 2010 somaram mais de R$12 milhões em doações oficiais para campanhas eleitorais. Dos 157 candidatos apoiados, 75 foram eleitos. Comparativamente, em 2006, o valor destes repasses foi pouco maior que R$8 milhões, o que caracteriza aumento de cerca de 50% dos subsídios fornecidos pelo setor. Tais recursos destinam-se principalmente a partidos já consolidados.

Em 2010, um terço dos valores doados pelo setor foi destinado ao PMDB, partido que tradicionalmente “disputa” o primeiro lugar em número de eleitos no Congresso e no Senado. O financiamento privado inviabiliza a democratização política, uma vez que dificulta que candidatos de partidos menores possuam representatividade adequada.

Em outubro de 2013, Elano Figueiredo, um dos diretores da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), foi afastado do cargo por ter omitido que já trabalhou para empresas de planos de saúde. Figueiredo havia trabalhado como advogado de uma das empresas fiscalizadas pela ANS, a Unimed, que nas eleições de 2010 foi responsável por doações no valor de R$700 mil a campanhas eleitorais.

Por lei, cabe à ANS identificar a prestação de serviços feita pelo SUS a pacientes que tem plano de saúde e garantir que estas empresas da saúde privada reembolsem o governo por esse atendimento. Entretanto, o volume desse reembolso tem se mostrado insignificante. Entre 2001 e 2003, o SUS atendeu cerca de 200 mil clientes de planos de saúde, custos que chegam a R$1 bilhão, dos quais apenas R$447 milhões retornaram ao SUS.

O jogo político e o ideal democrático 

As razões que motivam uma corporação a financiar algum candidato ou partido tendem a reivindicar algum retorno. Inibir a intervenção estatal voltada à correção das falhas que acontecem no imperfeito mercado da saúde, fortalecer os interesses de expansão, pesquisa e desenvolvimento. A economia, por exemplo, é uma área intimamente influenciada pelas decisões do governo e, no caso das corporações, um cenário que favoreça e estimule o crescimento de sua área de atuação é a chave para o lucro.

A participação das indústrias farmacêuticas representa importante fatia da economia nacional. Resultados econômicos das empresas as situam como as mais rentáveis em escala global. Segundo relatório do IBGE, que dividiu a atuação das empresas brasileiras desse setor industrial, a maioria das multinacionais tem área de atuação que se enquadra nos classificados como terceiro e quarto estágios, que representam, respectivamente, “produção de medicamentos” e “marketing e comercialização”. Esta segunda área de atuação mostra-se em destaque. Tal ramo da indústria é o que mais investe no chamado “marketing direto”.

É notório que uma empresa, e as indústrias farmacêuticas não são ponto fora da curva, escolha doar a um candidato que pertença ao grupo mais próximo de seus interesses. Assim funcionam as democracias. Por exemplo, um candidato agropecuarista seria mais interessante a uma empresa desse setor, sendo menos provável que houvesse doação a alguém ligado à bancada sindicalista ou operária. O que se torna inadmissível, porém, é a “monetização” dos mandatos.

Esse cenário de favorecimento mútuo é extremamente nocivo ao acesso popular pleno à democracia. Mantida a teoria de que o marketing político está intimamente atrelado ao angariamento de votos e promoção de campanhas, pode-se chegar a atestar que, em último nível, as grandes empresas são quem escolhem nossos representantes.

Por mais que haja essa visão descrente da representatividade, a consciência política é a chave para minimizar as situações de favorecimento. O cidadão que busca conhecer quem será sua voz nas esferas públicas, privilegiando os dissociados de conclaves de poder, ajuda a derrubar essa representatividade calcada no exclusivo jogo de interesses que impede os reais fins de nossa jovem democracia.