Outubro começou anunciando novas dificuldades para as universidades federais. Na primeira quarta-feira do mês (05/10), o governo de Jair Bolsonaro decretou um contingenciamento de 2,4 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Educação (MEC), que será repassado às instituições federais de educação, além de impactar as atividades da pasta.
Segundo ofícios enviados para as universidades e institutos federais, o bloqueio acontecerá sobre os gastos discricionários — aqueles que não são obrigatórios, como pagamento de salários, e dizem respeito aos investimentos, por exemplo — e será repassado para as emendas parlamentares, inclusive às de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Em nota, o MEC afirmou que as limitações de gastos serão restabelecidas em dezembro. “Dessa forma, o MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade”, declarou a pasta sobre decreto feito em setembro, sobre um cronograma de limitações, sem tocar no assunto do novo corte.
O Governo Federal ainda não fez novas declarações sobre o contingenciamento até essa publicação.
Histórico de cortes
O novo corte no MEC anunciado não é o primeiro do ano. Ao longo de 2022, já foram bloqueados 763 milhões de reais destinados às universidades e institutos federais, contando com o novo montante. As ações de redução orçamentária para a educação já se tornaram características do governo Bolsonaro, visto que desde 2019 vem anunciando contingenciamentos bilionários. De acordo com dados informados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, a verba total para gastos nas instituições federais foi de 6 bilhões de reais em 2019 e o orçamento baixou para 5,5 bilhões em 2020, chegando a 4,5 bilhões em 2021.
Para a estudante e diretora executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE) Fabiana Amorim, os cortes realizados na educação desde 2019 representam uma política de desmonte das universidades e institutos federais. “O governo Bolsonaro tem um problema ideológico com educação e com a universidade pública, ele enxerga o ataque a essas instituições como muito mais do que só um ajustes de contas, mas uma necessidade de desmonte e de elitização para que a gente não tenha polos de resistência contra o seu projeto ideológico”, afirma.
Em 2022, a questão dos cortes nas verbas da educação e de outros setores sociais se tornou ainda mais delicada, tendo em vista o destino do dinheiro contingenciado. A verba retirada da educação será repassada para o “orçamento secreto“, emenda parlamentar na qual o nome do deputado que destina verbas para seus estados de origem fica oculto. Nesse novo modelo, aprovado em 2020, há menos transparência sobre a finalidade do dinheiro repassado, o que facilita o repasse do orçamento para bases aliadas.
Impactos nas universidades
O corte de verba acomete o pagamento dos gastos discricionários das universidades federais, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Entre julho e agosto, foram retirados R$ 1,34 bilhão da pasta e outros R$ 1,06 bilhão no último anúncio.
Segundo Amorim, as despesas destinadas à contratação de funcionários terceirizados, à assistência estudantil, contas de água e luz, e programas de extensão afetam diretamente as universidades. “Estamos vivendo uma crise social. O estudante não tem mais condições de permanecer [na universidade] e o governo está colocando em risco o orçamento de manutenção básica”, comenta ela.
O contingenciamento compromete diretamente as ações do Programa Nacional de Assistência e Permanência Estudantil (PNAES). Em 2022, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) teve dois cortes no seu orçamento, no total de R$ 4,6 milhões. Apesar das ameaças de um possível fechamento, a UFSCar lançou o programa de Captação de Recursos para Investimento em Equidade (CRIE), tendo em vista receber doações para o financiamento de auxílios por permanência estudantil.
Posicionamento das reitorias
A reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, comunicou que, se concretizada a limitação orçamentária do MEC, “haverá inviabilização da universidade em curtíssimo prazo”. A contratação dos serviços terceirizados nos próximos meses não está garantida, embora a instituição tenha “reservado recursos para pagamento do Programa de Permanência Estudantil e do Restaurante Universitário até o começo do próximo ano”, explica a reitora.
Em nota, o pró-reitor de Administração e Finanças da Universidade Federal de Goiás (UFG), Robson Maia, aponta que o pagamento a fornecedores nos meses de outubro, novembro e dezembro está comprometido. A UFG “integra a mobilização nacional organizada pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) para este sábado (15), dia dos professores, nas redes sociais”.
Na sexta-feira (7), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou uma nota, na qual declara: “Essa decisão, injustificável, ignora a situação orçamentária emergencial das universidades ocasionada pelos sucessivos cortes”. O conselho ainda afirmou que o novo bloqueio terá “impacto direto e imediato em todas as atividades de funcionamento da instituição”.
“A Universidade Federal da Bahia não irá parar”, foi a resposta da UFBA para o bloqueio. Na nota, a universidade reafirma que a ação do MEC evidencia “o desprezo à Educação e à Universidade Pública, assim como à ciência, à cultura e às artes em nosso país”. Segundo a publicação, o corte no MEC pode resultar em cerca de 18% do total orçado no ano.
Por outro lado, o reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia publicou um esclarecimento à comunidade, no qual disse que “o contingenciamento anunciado pelo Governo Federal não é corte”. O reitor sinalizou que, devido ao planejamento e à execução, o corte não afetará quaisquer ações discricionárias previstas durante esse ano. Valdiney assumiu a reitoria sob decisão controversa do presidente Bolsonaro em novembro de 2020.
Resposta do movimento estudantil
Em reação imediata, os estudantes convocaram manifestações por todo o País.
Na Universidade Federal do Ceará (UFC), alunos ocuparam a reitoria em reivindicação de permanência estudantil e contra os cortes na educação.
Outra universidade que também teve protestos foi a UFBA. Os estudantes iniciaram as manifestações em frente à reitoria e seguiram pelas ruas de Salvador. O ato foi organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFBA.
Também ocorreram assembleias estudantis em diversas universidades federais pelo país, que discutiram datas para mobilizações contra os ataques à educação promovidos pelo governo Jair Bolsonaro. A UNE convocou os estudantes para participarem do “Dia Nacional de Mobilização Fora Bolsonaro”, com data marcada para hoje, 18/10.
Para Fabiana Amorim, as assembleias e os atos são essenciais para um posicionamento unificado da educação contra os cortes. “A gente pretende fazer o [ato do] dia 18, mas também seguir fortalecendo essas assembleias. Vamos unificar a educação para defender o orçamento, mas também, nesse momento, dizer que nós precisamos derrotar de uma vez por todas o Bolsonaro.”
Desdobramentos
Na sexta (7), o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou o desbloqueio de recursos para as universidades e institutos federais. Em vídeo postado no Twitter, Godoy disse ter tomado a medida após conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Economia ainda não se pronunciou.
Godoy não especificou a data do desbloqueio, embora tenha garantido que a decisão será publicada no Diário Oficial da União.
*Imagem de capa: reprodução/Wikimedia Commons