Por Beatriz Gatti (beatrizgatti.c@gmail.com) e Júlia Vieira (juliavcamargo@usp.br)

O cenário em torno de Dilma

Após dois anos e três meses na presidência, em março de 2013, Dilma Rousseff (PT) tinha a elevada aprovação pessoal de 79% dos brasileiros, segundo apontou pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o IBOPE.

Junho de 2013 foi marcado por protestos que se iniciaram devido ao aumento das tarifas do transporte público. Posteriormente, motivos como a corrupção, baixa qualidade de serviços de saúde e educação e altos gastos com a Copa do Mundo alastraram a onda de manifestações pelo país. Na abertura da Copa das Confederações, Dilma foi vaiada enquanto discursava antes do jogo. Diante deste cenário, a aprovação da presidente sofreu sua primeira grande queda: em julho, eram somente 45% dos brasileiros que avaliavam o modo de governar da presidente como bom ou ótimo.

Em outubro de 2014, no entanto, nas eleições presidenciais mais acirradas da história, Dilma Rousseff foi reeleita com cerca de 52% dos votos, contra os 48% de seu concorrente, Aécio Neves (PSDB).

A imagem da chefe do Executivo continuou a ser desgastada conforme a Lava Jato e as delações da investigação foram se desenvolvendo. À operação, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do sistema de corrupção da Petrobras, afirmou que Dilma e Lula tinham conhecimento sobre o esquema, em um dos depoimentos que levantaram especulações.

Quase um mês antes da eleição da presidência da Câmara, em janeiro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi citado na Lava Jato. A denúncia de corrupção contra o deputado foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, somente em agosto, quando Cunha já presidia a Câmara.

As prisões de José Dirceu, Delcídio do Amaral e João Vaccari Neto durante a operação são alguns dos exemplos ligados ao PT que enfraqueceram ainda mais o partido. Os impactos da Lava Jato foram notáveis também na popularidade da presidente. Em março de 2015, segundo o Datafolha, 61% dos brasileiros acreditavam que Dilma tinha conhecimento e se omitiu quanto à corrupção na Petrobras. Somados a isso, os efeitos da situação econômica do país contribuíram para a impopularidade de Dilma, que culminou em grandes protestos por todo o país, cujas principais bandeiras eram o combate à corrupção e a saída de Dilma.

No final de 2014, dois meses após a reeleição da petista, o PSDB havia enviado um pedido de cassação da chapa Dilma-Temer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alegando abuso de poder e irregularidades de campanha através da utilização de recursos ilícitos. Somente em outubro de 2015 o TSE desarquivou e autorizou a continuidade da ação, que seguiu para a longa etapa de investigação e captação de provas.

Em dezembro de 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma, escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Flávio Costa. A medida do deputado foi tida, por alguns parlamentares, como uma retaliação contra o governo, já que a decisão foi tomada cerca de um mês após o Conselho de Ética votar pela instauração da investigação de Cunha. O presidente negou.

Cinco dias após a decisão de Cunha, foi divulgada uma carta pessoal escrita pelo vice-presidente Michel Temer, direcionada a Dilma, na qual Temer relata sua insatisfação com a desconfiança e com o limitado papel que lhe era permitido desempenhar, deixando clara a tensão dentro do governo. O então vice, no entanto, descartou que a carta pudesse significar um rompimento do PMDB com o partido da petista.

Em março de 2016, uma nova onda de manifestações se espalhou pelo país pedindo mais uma vez a saída de Dilma e protestando contra a corrupção. A indicação de que Dilma nomearia Lula como ministro da Casa Civil também foi motivo de desconfiança e revolta da população contra a suposta tentativa de barrar as investigações do ex-presidente, que então passaria a ter foro privilegiado. No domingo, 13 de março, a Polícia Militar estimou que, em São Paulo, cerca de 1,4 milhão de manifestantes estiveram na Av. Paulista e suas redondezas, enquanto no Brasil inteiro o número ultrapassou os 3 milhões de pessoas. As manifestações foram consideradas as maiores da história do país e evidenciaram a grande impopularidade e desgaste crescente de Dilma Rousseff.

Na terça-feira, 15 de março, o STF decidiu por homologar a delação premiada de Delcídio do Amaral (PT-MS), em cujos depoimentos o senador afirmou que Dilma sabia do esquema de corrupção da Petrobras e que tentou dificultar as investigações da Lava Jato.

No dia seguinte, a presidente anunciou Lula como ministro da Casa Civil. A nomeação, contudo, foi conturbada: sofreu uma suspensão por uma liminar, que logo foi revogada, mas o ex-presidente continuou sem poder assumir o cargo por conta de outras ações judiciais. A situação é que Lula espera até hoje por um julgamento no STF que permita (ou não) que ele se apresente ao ministério.  

O mês de março terminou catastrófico para o Partido dos Trabalhadores: o PMDB anunciou, no dia 29, rompimento com o governo, consolidando o isolamento da presidente no Congresso. PP e PRB seguiram o partido de Temer e tornaram ainda mais difícil a resistência da presidente diante das votações sobre seu impedimento

O Impedimento de Dilma Rousseff

• A acusação

Aceita por Cunha em dezembro de 2015, a acusação contra Dilma era baseada na edição — não autorizada pelo poder Legislativo — de três decretos, e nas pedaladas fiscais, ambas consideradas crimes de responsabilidade fiscal. “É uma situação em que ocorre o desrespeito com o uso e manejo dos recursos financeiros em descumprimento à legislação”, explica o advogado Gustavo Justino, que é professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, sobre a definição do crime de responsabilidade fiscal. “Fazer deslocamento ou transferência de recursos desrespeitando as regras orçamentárias” é o que caracteriza as conhecidas pedaladas fiscais.

Dilma foi acusada pela oposição de atrasar os repasses do Plano Safra, programa que oferece subsídios à agricultura familiar e a pequenos e médios produtores, para o Banco do Brasil. O atraso gerou pagamento de juros do governo para o banco, o que acabou causando um rombo de mais de 100 bilhões de reais nas contas públicas, agravando a situação econômica do país. Porém, em dezembro de 2015, durante o processo de impeachment, a perícia, solicitada pela defesa da presidente, constatou que Dilma não estava envolvida direta ou indiretamente nas pedaladas. Já a participação direta da presidente nos decretos suplementares foi comprovada.

• O Rito

Assim que o pedido foi aceito pelo presidente da Câmara, uma Comissão Especial foi organizada para analisar o pedido. Essa comissão serve para discutir os pontos em questão, não cabe a ela decidir. Por isso, independentemente do resultado, o processo segue para a Câmara. Essa primeira Comissão Especial foi anulada pelo STF em dezembro de 2015, porque as eleições para os deputados que a formaram foi secreta e sua composição não respeitou a proporcionalidade das bancadas de cada partido.

Em março de 2016, após o recesso na Câmara, uma nova comissão foi organizada e, dessa vez, a proporcionalidade das legendas foi respeitada. Em 11 de abril, a comissão discutiu e, do total de 65 deputados, 38 votaram a favor do pedido de impeachment.

Em seguida, o processo seguiu ao plenário da Câmara. A votação teve 511 deputados presentes. Destes, 367 deputados votaram a favor do impedimento, ultrapassando a maioria qualificada que exigia, no mínimo, 342 deputados votando favoravelmente. A votação decidiu por abrir o inquérito. A participação da Câmara no processo foi concluída: a ela cabia somente votar sobre a abertura da ação.

Em 5 de maio, enquanto o processo de impeachment seguia ao Senado, Teori Zavascki, relator da Lava Jato e ministro do STF, acolheu as denúncias contra o até então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e este foi afastado do cargo de presidente e de seu mandato como deputado federal. No mesmo dia o STF fez uma votação e 11 ministros seguiram a posição de Zavascki e confirmaram o afastamento de Cunha.

Assim como a Comissão Especial organizada na Câmara, a do Senado também respeitou a proporcionalidade das legendas e, independente do resultado dessa comissão, o parecer seguiria ao plenário do Senado. Em 11 de maio de 2016,  77 de 81 senadores estiveram presentes: os votos foram divididos entre 55 a favor da abertura do processo e afastamento da Dilma contra 22 que votaram pelo arquivamento das acusações. Como mais da metade decidiu pelo “sim”, o processo de impeachment foi instaurado e Dilma Rousseff foi afastada da presidência. No dia seguinte, como previsto em lei, o vice, Michel Temer, assumiu como presidente interino.

Governo Temer

Mesmo interinamente, o governo de Temer foi coberto de polêmicas. A primeira delas se deu quando, ao escolher um ministério para o seu provável mandato, Temer não nomeou nenhuma mulher e nenhum afrodescendente como ministro. No dia 23 de maio, 11 dias depois de Temer assumir, foi vazado um áudio entre Romero Jucá, senador e ministro, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em que o conteúdo do diálogo sustentou a hipótese levantada de que o processo de Impeachment era um golpe que visava atrapalhar o seguimento da Operação Lava-Jato.

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

(…)

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

Nos primeiros dias, Temer e sua equipe começaram também a traçar planos visando controlar o rombo econômico do país. A medida implementada pela PEC 55, chamada PEC do Teto de Gastos, foi a estipulação de um congelamento de 20 anos nos gastos do governo. Inúmeras críticas foram feitas, pois a medida afeta principalmente as áreas da saúde e educação, já altamente precarizadas no Brasil.

Após quase dois meses afastado, em julho de 2016 Eduardo Cunha anunciou sua renúncia da presidência da Câmara. O ex-deputado havia sofrido três denúncias pela Lava Jato, que o acusavam de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e envolvimento em desvio de dinheiro de obras públicas. Com Cunha renunciando, os deputados votaram em Rodrigo Maia (DEM-RJ) para subir à presidência da Câmara.

A impopularidade de Temer no Brasil ficou clara na abertura das Olimpíadas do Rio: enquanto discursava, Temer recebeu uma série de vaias. Sua fala durou cerca de 10 segundos e, em seguida, as manifestações foram encobertas por fogos e música.

Após 3 meses de análises do inquérito pela Comissão Especial do Senado, os senadores avaliaram se Dilma havia cometido ou não os crimes de responsabilidade dos quais estava sendo acusada. O julgamento de Dilma Rousseff também contou com a participação do Supremo Tribunal Federal: a sessão foi comandada por Ricardo Lewandowski, presidente da casa. “O Supremo ainda fez mais. Ele analisou o rito do procedimento. Participou desde a estipulação das regras processuais até o julgamento, quando o ministro Lewandowski presidiu o Senado durante o processo”, relata Luiz Gustavo Bambini, que já foi assessor de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e também já trabalhou como assessor no TSE e no STF. Bambini ainda complementa que essa participação é prevista pela Constituição.

Em 31 de agosto de 2016, então, os senadores votaram: o impeachment foi legalmente aprovado e Dilma, destituída do cargo. Pela Constituição, o presidente que sofre impedimento deveria ficar inelegível por 8 anos, não podendo ocupar cargos públicos. Porém, no caso de Rousseff, as votações foram separadas. “É clara a pena de suspensão dos direitos de elegibilidade por oito anos. Para mim, elas não são penas que se separam, são julgadas conjuntamente”, comenta Gustavo Bambini. “Mas talvez, num instinto de proteção dos próprios parlamentares, a criação desse precedente permita que eles, eventualmente perdendo seu mandato, não se tornem inelegíveis por oito anos.” A votação sobre inelegibilidade da presidente precisava de 54 votos favoráveis, porém apenas 42 votaram a favor e Dilma continuou elegível, podendo ocupar cargos públicos.

Em setembro, após a consumação do impedimento de Dilma, teve fim o mandato de Ricardo Lewandowski na presidência do STF. Quem assumiu seu lugar foi a ministra Cármen Lúcia, escolhida pelos ministros no início de agosto.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi preso em 19 de outubro de 2016 por decisão do juiz Sérgio Moro, que conduz em primeira instância a operação Lava Jato.

Em dezembro, Michel Temer e seu governo apresentaram uma proposta de Reforma na Previdência. Após uma forte desaprovação popular e falta de apoio  no Congresso, o governo recuou e alterou alguns pontos na proposta.

Ainda em dezembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve seu primeiro inquérito no STF aberto – de um total de 12 que viria a ter. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a determinar o afastamento do então presidente, mas a decisão não foi efetivada, pois a turma do STF deliberou por manter Renan na Casa. O mandato do peemedebista terminou no começo de 2017, quando Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumiu o cargo, sendo o sucessor de Renan.

Uma parcela significativa da população classificava a saída de Rousseff como golpe, gerando uma forte oposição ao governo Temer. Michel Temer se tornou o presidente mais impopular da história do país, com apenas 5% de aprovação, segundo pesquisa realizada pelo Ibope.

Michel divulgou uma outra proposta de Reforma do Ensino Médio por meio de uma medida provisória. Em fevereiro de 2017, a medida foi sancionada pelo Congresso. A reforma visa uma mudança nessa fase escolar tornando o ensino integral e dividindo os três anos em dois blocos, um com currículo geral e o outro com especialização em uma área do conhecimento.

Uma outra reforma apresentada pelo governo foi a Trabalhista. Com a proposta, pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), implementada no governo Vargas, são alterados. Temer e seus aliados afirmam que essa mudança servirá para modernizar as leis trabalhistas, porém vários aspectos dela foram questionados. Diante dessas propostas, parte da população, principalmente a classe trabalhadora, se mostrou contrária às medidas do governo e organizou greves gerais e paralisações em todo o país, em protesto a terem seus direitos ameaçados.

Em meados de maio, o jornal O Globo revelou partes da delação premiada dos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, ao STF. Ligações envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e também o presidente Michel Temer foram gravadas e apresentadas em depoimento. A divulgação foi bombástica e, principalmente sobre o envolvimento do presidente, impactante. O conteúdo dos áudios incluía uma conversa entre Joesley e Temer, em que o presidente dava a entender que consentia com a compra do silêncio de Cunha, reiterando sua importância.

A delação também continha imagens do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recebendo uma maleta com dinheiro, o que embaraçou ainda mais a situação de Temer. Loures possui uma antiga relação com o presidente, tendo assumido seu gabinete em 2011. Ainda segundo O Globo, de acordo com os depoimentos do proprietário da JBS, o montante foi entregue ao deputado em troca de uma intercessão em favor da empresa, que presumia um acordo facilitador com a Petrobras.

Após as revelações, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Temer, pedido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, e, assim, o presidente passou a ser formalmente investigado. O processo contava com acusações de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça. No entanto, para o seguimento da ação durante o período do mandato, a Câmara deveria aprovar sua abertura, cuja votação aconteceria somente em agosto.

As manifestações contrárias ao governo e suas medidas, que já aconteciam antes contra as reformas, ganharam ainda mais força após esse episódio. Parte da população foi às ruas para pressionar Temer a deixar o governo e reivindicou por eleições gerais, em um movimento por ‘Diretas Já’ em sua versão de 2017, que contou com a participação de vários artistas como Caetano Veloso, Letícia Sabatella e Maria Gadú.

Em 9 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral reuniu os seus ministros para votarem sobre a cassação da chapa Dilma-Temer. O resultado foi de 4 votos a 3 para a absolvição da chapa. Com isso, Temer não perdeu o seu atual mandato e Dilma não se tornou inelegível por oito anos.

No começo de agosto, a Câmara votou a denúncia de corrupção passiva contra Temer. Com 263 a 227, os deputados rejeitaram a denúncia, não abrindo o inquérito. “No caso da Dilma, o processo deve ser encaminhado ao Senado, onde ela foi julgada. No caso do Temer, o que a Câmara tinha que decidir era se autorizava a abertura”, explica Justino sobre as diferenças processuais. “Se a denúncia do crime seguisse no STF, ele estaria afastado.” Agora Michel Temer só responderá ao Supremo no fim do seu mandato, em 2018.

Uma nova delação premiada foi feita no final de agosto: Lúcio Funaro, operador do PMDB, afirmou que recebeu propina do dono da JBS, Joesley Batista. Os depoimentos de Funaro confirmam parte da delação do empresário e dificultam mais uma vez a situação de Temer. A previsão do Congresso e da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que o STF homologue a delação e, na sequência, uma nova denúncia seja instaurada contra o presidente. Isso permitiria que a abertura de um processo contra Temer voltasse a ser discutida e votada na Câmara.

Possíveis cenários

Com isso, muito se discute sobre as eventuais perspectivas quanto ao poder Executivo. No caso da destituição de Temer, seja processado, impeachmado ou por renúncia, quem assumiria a presidência da República seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em caso de impossibilidade do deputado, a sucessão presidencial ainda prosseguiria  para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e, em sequência, para a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

A Constituição também prevê que, em caso de o presidente e seu vice deixarem o cargo, novas eleições devem ser realizadas. Se o presidente da Câmara assume o poder Executivo antes da metade do mandato, ele deve convocar eleições diretas em até 60 dias. Já na hipótese de isso acontecer após dois anos da posse presidencial, devem acontecer eleições indiretas em 30 dias, caso no qual o Brasil se encaixaria. Sobre o processo de escolha, quem pode concorrer e como ocorreria, há uma certa indefinição, segundo o professor Justino. “Não temos uma legislação clara sobre isso. A princípio a candidatura é aberta a qualquer pessoa do povo, não precisa ser um membro do Legislativo. Quanto à votação, a população não participa, somente os membros do Congresso Nacional”, conclui.