O mês de abril foi bombardeado de informações acerca dos impostos sobre taxação de produtos importados entre pessoas físicas com valor abaixo de US $50. A polêmica gerou diversas dúvidas de como se daria o atual cenário de importações, principalmente aos consumidores de plataformas de e-commerce, como Shein, Shopee e Aliexpress. Os consumidores só arcavam com taxas tributárias adicionais se o valor da compra não ultrapassasse o limite da isenção, mas os tributos estavam desregularizados. Novas decisões governamentais geraram polêmicas; entenda quais serão as consequências aos consumidores desse tipo de serviço.
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A decisão inicial
Na primeira quinzena de abril, o governo federal anunciou que acabaria com a isenção de imposto para remessas internacionais de até US $50, feitas entre pessoas físicas. Tal decisão impactaria diretamente os consumidores de e-commerces estrangeiros asiáticos, que teriam de arcar com um tributo sobre suas compras.
O governo afirmou que a medida seria utilizada para aumentar a fiscalização, devido ao fato de algumas empresas se utilizarem da brecha na legislação para se isentarem dos tributos necessários. Além disso, também foi prometida uma redução dos prazos de entrega, uma vez que a fiscalização agilizaria os trâmites burocráticos. Ou seja, os tributos estariam padronizados para todas as compras, o que aceleraria a chegada até o consumidor final.
Em entrevista à Jornalismo Júnior, a atuante na área de comércio exterior Cristina Coelho explica que as alíquotas dos impostos variam de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), código o qual toda mercadoria que circula no Brasil deve possuir. Até antes de toda a polêmica, a cobrança de impostos consistia na taxação percentual de 60% sobre o valor da compra.
Maria Luiza Barbosa, analista de Alocação da empresa Claritas, explica que a falta de fiscalização pela Receita Federal entende que pacotes pequenos são oriundos de transações entre pessoas físicas, subentendendo que o frete seria muito alto para se enviar uma compra muito pequena, o que não seria benéfico para um negócio tão grande. Ou seja, nem todos os pacotes provenientes de empresas são apreendidos e taxados. “Além da ausência de fiscalização, algumas empresas também utilizam cadastros de pessoas físicas para o envio de produtos de até US $50 para o Brasil”.
Entidades do varejo e empresas nacionais alegam que a competição com as empresas de e-commerce é desleal e tem pressionado o governo para uma melhor fiscalização, devido ao fato das gigantes asiáticas oferecerem preços muito mais baixos e não seguirem a lei de forma correta. Além disso, Maria Luiza explica que a decisão vai de encontro com o plano do governo dado pelo projeto do arcabouço fiscal, que visa aumentar a arrecadação de impostos. “Essa seria mais uma forma de arrecadação, para assim atender as necessidades de custos do governo”, afirma
Como o consumidor seria afetado?
Se a primeira decisão ainda estivesse em vigor, a maior fiscalização pela receita aumentaria o preço dos produtos, segundo dados da InfoMoney. Todas as compras internacionais passariam a ser taxadas em no mínimo 60%, o que traria um prejuízo ao consumidor.
Cristina Coelho explica que o imposto é cobrado do importador no Brasil, no momento do registro da Declaração de Importação e nacionalização da mercadoria. Ela afirma que não há a possibilidade de, quando taxado na fiscalização aduaneira brasileira, o valor do imposto do produto ser repassado para a empresa exportadora. “ O imposto seria direcionado integralmente ao consumidor ou estaria incluso no valor da mercadoria total do produto”, explica.
De acordo com dados da FGV, o poder aquisitivo do brasileiro, assim como seus rendimentos médios, decaíram muito durante a pandemia da Covid-19. O cenário proporcionou a popularização das grandes asiáticas de e-commerce, já que oferecem produtos com preços menores comparados aos varejistas nacionais.
Maria Eduarda Fonseca, de 19 anos, afirma que tem o costume de consumir tais serviços por conta dos preços menores e da qualidade muito parecida com a de marcas nacionais. “Eu costumava comprar em lojas como Riachuelo, Renner e C&A. Só que o preço aumentou muito, não compensando para mim, por não ser um produto de tão boa qualidade”, completa.
Consumo de e-commerce pelos brasileiros aumenta [Imagem: Arquivo/Pessoal Sofia Zizza]
Maria Eduarda, assim como Nana Rezende, influenciadora digital de 21 anos, relata que outro motivo para o uso contínuo do e-commerce consiste na política de pontos e cupons das empresas, que reduzem ainda mais os preços das peças. Nana também conta que o aumento dos preços e a possibilidade de ser adicionada uma taxa à sua compra seria muito prejudicial. “Vai ser bem complicado, porque realmente tentava comprar tudo o que dava na Shein.Por ser mais barato, vale muito mais a pena”.
O recuo
No dia 18 de abril, uma semana depois da primeira decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou atrás e retomou a isenção tributária para remessas internacionais de até US $50 entre pessoas físicas. O recuo ocorreu devido à forte reação contrária à nova medida, além de querer evitar prejudicar as classes mais pobres. No entanto, o governo reafirma que a isenção será apenas para transações entre pessoas físicas e que vai buscar novas formas aumentar a fiscalização, a fim de combater as empresas que burlam as regras tributárias.
Dois dias depois, na quinta-feira, 20 de abril, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou a criação de uma “digital tax” (imposto digital) para o comércio eletrônico. Segundo Haddad, o plano se inspira nos países desenvolvidos, e as taxas serão passadas diretamente para a empresa, sem gerar custo adicional ao consumidor.
O ministro não detalhou como fará para impedir que as empresas repassem o custo do imposto para o preço do produto, mas informou que o principal objetivo consiste em lutar por condições igualitárias que não prejudiquem as varejistas brasileiras e, consequentemente, os empregos no Brasil.
Para o ministro, a regulamentação deve ser feita de forma adequada, a ponto de ninguém sair prejudicado. “O país vai ganhar o comércio, vai ganhar a atividade econômica; vamos ter geração de emprego que é obstinação do Ministério da Fazenda e do Governo Federal”.
O posicionamento da Shein e Plano de Conformidade
Dois dias depois do anúncio do recuo, também no dia 20 de abril, a Shein enviou às autoridades uma carta a qual demonstra um compromisso de, em até quatro anos, nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país. Para isso, a empresa anunciou que irá investir R$ 750 milhões no país, a fim de estabelecer uma rede com milhares de fabricantes do setor têxtil.
A analista de alocações Maria Luiza Barbosa explica que a ação do governo consiste em “sugerir que as empresas tragam ao Brasil parte da produção, para assim fomentar o mercado de trabalho e conseguir ter maior controle sobre o que é produzido no território nacional”.
Segundo a Shein, a ideia é fornecer tecnologia e treinamento a esses fabricantes para que eles atualizem seus modelos de produção e adotem um formato sob demanda da empresa. O objetivo consiste em gerar mais de 100 mil empregos nos próximos três anos. Segundo Fernando Haddad, é “muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como um mercado consumidor, mas também como uma economia de produção”. Sendo assim investimento um grande ganho para a economia brasileira.
No dia 26 de abril, O Ministério da Fazenda confirmou que passará a cobrar impostos sobre produtos de marketplaces chineses, no momento da compra. Detalhando a “digital tax”, o ministério explica que o imposto será recolhido na fonte, antes do envio da mercadoria. “Quando um consumidor compra um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, explica o ministro. Ele ainda afirma que, em reunião, além da Shein, a Shopee e a Aliexpress firmaram o compromisso em aderir ao plano de conformidade.
Maria Luiza esclarece que as empresas asiáticas pretendem absorver os custos de taxação sem repasse ao consumidor, entrando assim em conformidade com a Receita Federal do Brasil. Entretanto, caso não seja cumprida essa sinalização, os produtos tendem a encarecer pela aplicação da alíquota de 60% sobre os produtos (de até US$ 50).
A partir desses fatos, especialistas tentam pensar em alguns possíveis cenários, como o de custos dos impostos exigidos pelo Brasil serem absorvidos pelas próprias empresas de e-commerce, sem influenciar na compra do consumidor final. Outra possibilidade é de as empresas não cumprirem o que prometem, o que acarretaria um provável encarecimento dos produtos, já que o valor dos tributos, ao invés de ser arcado pela empresa, seria diluído no preço dos produtos, caindo diretamente sobre o consumidor.