Por Isabela Slussarek (isabelaslussarek@usp.br)

Criado pelo Banco Central do Brasil (BCB), o Drex promete ser a nova moeda digital brasileira, tendo como objetivo ser um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios. Desenvolvido inicialmente em 2020, o Drex permitirá transações financeiras seguras com ativos digitais e contratos inteligentes, através do uso da tecnologia blockchain. A tecnologia é um sistema de registro que permite o compartilhamento seguro das informações, através de uma cadeia de códigos que armazenam os dados de todas as transações. Esses serviços financeiros serão executados pelos bancos dentro da Plataforma Drex do Banco Central.

Segundo o BCB, o acesso à Plataforma Drex será possível através de um intermediário financeiro autorizado, como um banco. Esse intermediário fará a transferência do seu dinheiro depositado em conta para sua carteira digital do Drex, para realizar transações com ativos digitais de forma segura. A previsão para o lançamento da moeda é para o final de 2025, sem uma data definida. Atualmente, o “Piloto Drex”, a fase de testes, está em sua segunda fase.

A pesquisadora do Observatório de Direito Internacional (OBDI) e graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Richelle Santos, concedeu uma entrevista à J.Press e explicou mais sobre a criação da nova moeda digital e suas consequências. 

J.Press – Qual é a principal diferença entre o Drex, o real e o PIX?

Richelle Santos – O Real, assim como o Drex, também é emitido pelo Banco Central do Brasil. Contudo, o Real é uma moeda que existe uma burocratização muito mais física. A gente tem contato com o Real. Já referente ao Drex, é possível observar que o principal objetivo dele é ter uma plataforma, que tenha como tecnologia principal a blockchain. 

Não dá para sacar um Drex, até porque a nova moeda vai ter o mesmo valor que o Real. O PIX foi feito, simplesmente, para que a gente conseguisse ter uma facilidade de transações econômicas. Tanto que é muito fácil e grande parte das pessoas utilizam. Se você está em um estado X e eu estou em um estado Y, é possível realizar o PIX, mesmo com a grande extensão territorial do Brasil. O PIX é só uma forma de transação. O Drex vai sim, claro, facilitar essa transação, porque devido a essa tecnologia, que é a mesma tecnologia feita e utilizada pelas criptomoedas, por exemplo, a transação vai ocorrer na hora. 

O Drex não vai facilitar somente essas transações. O objetivo do Banco Central é de realizar seguros através dessa nova moeda. Eu acredito que uma das maiores novidades que o Real Digital vai trazer são os contratos inteligentes (programas de computador que executam automaticamente as ações de um contrato digital). O Drex é muito maior do que o PIX, por não ser apenas uma forma de transação, e sim diferentes formas que serão acopladas em um só aplicativo. 

J.Press – Quais são os principais objetivos que levaram a criação do Drex no Brasil? Qual é o diferencial dessa nova moeda?

Richelle – O principal objetivo trata-se da modernização do nosso sistema financeiro. Se observarmos outras potências, como no caso a Suíça ou os Estados Unidos, que também estão criando uma moeda digital, o Brasil possui um sistema moderno. Contudo, visam modernizar ainda mais esse sistema. O objetivo é facilitar as transações digitais com mais rapidez e segurança. 

Outra motivação é a inclusão financeira. Como exemplo, o estado de Sergipe ou as regiões Norte ou Nordeste do Brasil, dificilmente vão apresentar grandes agências econômicas, como o Itaú e o Banco do Brasil. O próprio aplicativo do Real Digital vai facilitar essas transações. Além disso, a redução dos custos também é um dos objetivos. Antes do uso do Drex, as pessoas mantêm a transação básica, no qual eu posso transferir para você, mas vai existir um intermediário financeiro. Depois da aplicação da nova moeda, esse intermédio deixará de existir. Então, dificilmente eu teria que pagar, por exemplo, uma taxa de serviço, o que reduziria os custos.

Nas minhas pesquisas, o que eu posso também elencar é o estímulo à inovação, porque se observarmos, uma característica muito positiva do Banco Central é a questão de sempre estar inovando as tecnologias, que facilitem a vida da sociedade brasileira. O PIX também é considerado uma inovação que outros países não têm, mas o Brasil sim. Esse estímulo à inovação, permite o uso de contratos inteligentes e até mesmo novas soluções financeiras, como a compra e venda de imóveis e de carros.

Além disso, outro objetivo é a integração com as tecnologias emergentes. Antigamente, por exemplo, para viajar para os Estados Unidos, era necessário fazer uma transação. O Drex nada mais é do que um código, que vai ser transformado em moeda. Dessa forma, ficaria mais fácil realizar a transação entre moedas de diferentes países. A competitividade é outro fator que será beneficiado, fortalecendo assim, o mercado brasileiro e o avanço de outras moedas digitais em outras partes do mundo. 

J.Press – Quais são os benefícios e os desafios que a população brasileira enfrentaria com o início do uso da moeda digital?

Richelle – Os principais pontos positivos são a agilidade e segurança. Porém, eu acredito que a questão da legislação será um desafio, pois, inicialmente, haverá muitas falhas relacionadas à nossa segurança e aos nossos dados. Outro ponto positivo seria a melhoria na rastreabilidade e transparência, pois como tratam-se de contratos ou uma transação direta, é possível saber quais são os seus principais dados para que, assim, judicialmente eu consiga ter um maior resguardo. 

Como aspecto positivo, também facilitará os pagamentos programáveis, o que já ocorre em algumas carteiras digitais, como por exemplo, o Nubank. Através do Drex, por ser do Banco Central, pelo menos, é possível alegar que a programação será mais segura do que os outros bancos privados. O Real Digital promoverá uma maior desburocratização do processo. 

O principal desafio será a exclusão digital, que é vista até mesmo com o uso do PIX. Pessoas idosas dificilmente conseguem entender a tecnologia que é utilizada no PIX. Além disso, muitas vezes não se sentem seguros de usarem esse método. Contudo, eu acredito sim que vai ter uma exclusão digital, devido a questão do não acesso à internet, ou até mesmo pelo fato da tecnologia não ser compreendida por muitas pessoas. 

Outro desafio seria a privacidade dos dados porque não existe uma norma que regule o Drex. Se, infelizmente, em alguma situação, os dados de algum usuário forem vazados, qual é a segurança que o Banco Central vai me dar que, de fato, eu vou ter um resguardo jurídico para isso? Nenhuma, pois não existe nenhuma norma. Existe um limbo jurídico muito grande. Além disso, também observo como uma questão de risco, a concentração. Se poucas instituições dominarem o uso dessa moeda, como é que vai se reaver essa situação? E talvez também até a questão da mudança regulatória complexa, porque não vai existir somente a necessidade de criar novas normas, mas sim de adaptar outras já existentes. 

J.Press – Você acredita que o Drex pode ser uma solução para aumentar a inclusão financeira no país? Como ele pode ajudar populações que não têm acesso a serviços bancários tradicionais?

Richelle – Eu acredito que o Drex pode ser um mecanismo positivo para parte da população. Eu não vejo uma positividade para todos, principalmente para a parcela que não tem acesso. Essa nova moeda é totalmente digital, então se a pessoa não tem acesso ao Wi-Fi, consequentemente, não tem acesso ao Real Digital. Infelizmente, essa exclusão é muito perceptível, principalmente nas comunidades mais periféricas e marginalizadas do Brasil. 

Em contrapartida, eu acredito que vai ser muito positivo, principalmente para as micro e pequenas empresas, pois facilitará a questão dos custos e das taxas de uso. Também é positivo para as populações que possuem acesso aos meios tecnológicos, mas que moram em áreas, como os pequenos povoados, que não possuem tantas agências bancárias. Então sim, vai acabar facilitando, se bem empregada.

J.Press – Com a introdução do Drex, há alguma expectativa de aumento na digitalização da economia brasileira? Quais seriam os desafios tecnológicos envolvidos nesse processo?

Richelle – Alguns desafios que eu observo, é o que o Banco Central está enfrentando agora, em razão da tecnologia que estão tentando viabilizar. A transferência do Real ao Drex nunca foi realizada, por isso a expectativa era que essa moeda pudesse ser usada pela população comum, em meados de 2025. Entretanto, a tecnologia utilizada não é possível viabilizar o que eles têm agora, até porque é uma tecnologia que só é utilizada por moedas virtuais em contas bem privadas. Para que as transações tecnológicas sejam possíveis, está existindo esse grande empecilho de transacionar entre Real e Drex. 

J.Press – O Drex pode gerar alguma forma de redução de custos para transações financeiras no Brasil? Qual seria o impacto sobre as tarifas bancárias?

Richelle – O objetivo é o fim das tarifas e das taxas. Inicialmente, a maneira tradicional, que visa o intermédio do banco, será mantida por um tempo. Contudo, a longo prazo eles a ideia é criar simples transações entre pessoa A e pessoa B. Não haveria necessidade de um meio letárgico, no qual muitas vezes uma transação de grande montante demora 3 dias para ser realizada. Eu acredito que o fim dessas taxas, principalmente a taxa de uso, será um grande desafio, até devido à enorme influência econômica que os bancos possuem no Brasil, atualmente. 

J.Press – Em um cenário mais longo, será possível que o Drex substitua o real completamente, ou ele coexistirá com o dinheiro tradicional por um longo tempo?

Richelle – O objetivo é que exista junto com o dinheiro tradicional, junto com o Real. Como eu falei no início, não dá para sacar um Drex, pois nada mais é do que uma espinha do que é o Real hoje. É possível inserir uma determinada quantia em Real e assim transformar em Drex. A longo prazo, se bem aceito pela sociedade, eu acredito que eles vão, por muito tempo, existirem de forma conjunta.

[Imagem de capa: Reprodução/ Dock Tech]