A multiplicidade de critérios de admissão ao Ensino Superior como via para a redução da desigualdade de acesso

Por Camila Mazzotto (camila.mazzotto@usp.br)

Em seu livro “Questões de Sociologia”, o sociólogo francês Pierre Bourdieu apresenta o conceito de campo como um espaço abstrato das relações sociais, estruturado em torno de troféus específicos, isto é, objetos em comum de desejo entre os agentes do campo. Nele, Bourdieu identifica  uma luta “entre o novo que entra e tenta arrombar os ferrolhos do direito de entrada e o dominante que tenta defender o monopólio e excluir a concorrência”. Os desejos apresentam-se infinitamente mais abundantes do que os objetos desejados, e os ‘jogadores’, por sua vez, não dispõem das mesmas condições para o alcance dos troféus em um campo, sendo alguns dotados de recursos que os habilitam a alcançar os troféus com maior facilidade em relação aos demais. Trata-se de um contexto análogo àquele que contorna a realidade dos vestibulares no Brasil.

Diante da evidência da desigualdade de chances provocada pelas circunstâncias sociais do ‘jogador’ – o vestibulando –, como o seu status socioeconômico ou origem étnica, a diversificação dos sistemas de seleção de alunos apresenta-se como sugestão para melhorar a  equidade no Ensino Superior e potencializar a universidade como instrumento de mobilidade social, dentre tantos outros.

O pedagogo José Marcelo Baroni recorre, em seu trabalho “Acesso ao ensino superior público: realidade e alternativas”, a relatório feito em 2008 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), em que recomenda, visando à redução da desigualdade no acesso ao Ensino Superior, a adoção de uma grande variedade de critérios de admissão em contraponto a um exame único.

A avaliação seriada como modalidade de seleção: experiência da UnB e da UEM

De acordo com dados de levantamento realizado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA), para o ingresso em 2015, 61 universidades federais adotaram o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) como sistema de seleção, sendo em 30 delas combinado a alternativas como a avaliação seriada ao longo do ensino médio e a utilização direta da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), por exemplo.

Na Universidade de Brasília (UnB), desde 1999, vigora o PAS (Programa de Avaliação Seriada), uma das modalidades de processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da instituição. “O programa [PAS] constitui uma excelente iniciativa de mudar o sistema de acesso à universidade no país”, considera Remi Castioni, professor-pesquisador da Faculdade de Educação da UnB.

O PAS (Programa de Avaliação Seriada) é dividido em três etapas, sendo que em cada uma delas é prevista a aplicação de uma prova correspondente ao primeiro, segundo e terceiro ano, respectivamente, do ensino médio regular. As pontuações têm peso cumulativo, com pesos 1, 2 e 3, à medida que o processo avança. Um dos propósitos do programa diz respeito à seleção dos futuros estudantes universitários de modo gradual e sistemático, considerando a culminância de um processo decorrente do ensino médio. Sustenta-se o princípio de que “a vida escolar deve-se caracterizar como um continuum” e sendo assim, que a interação da universidade com o ensino básico configure uma constante em construção.

Castioni revela, entretanto, que grande parte dos princípios orientadores do programa não tem encontrado respaldo na atividade prática da UnB, perdendo-se com o tempo.

“Originalmente, o movimento de integração propiciado pelo PAS entre a educação básica e a universidade era muito mais intenso, os professores das respectivas áreas discutiam com o Cesp [Centro de Seleção e de Promoção de Eventos] a formulação de questões e isso também ajudava a melhorar o sistema de ensino do Distrito Federal”, afirma.

Segundo ele, devido a uma significativa ruptura ocorrida na universidade em 2008, muitos dos docentes que lideraram a concepção do PAS e do Fórum Permanente de Professores – este último tem como ofício a oferta progressiva de cursos de aperfeiçoamento para professores dos ensinos básico e médio em Brasília – foram afastados da instituição.

“Esses professores foram afastados por problemas invocados como sendo problemas das fundações de apoio, mas na realidade não foi nada disso. Foi mais um pretexto para afastar politicamente algumas pessoas e assumir outras na universidade”, defende.

Conforme decisão do governo federal em abril de 2017, o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos), antigo Cesp, não fará mais parte da banca do ENEM, o que, segundo Castioni, contribui para que muitas questões permaneçam “em aberto” na instituição.

“Por parte do atual Cebraspe [Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos], que presta serviços à UnB, não há tanto interesse em manter o vigor do PAS da maneira que uma organização pertencente à universidade faria, assim como há algumas questões que precisariam ser mais bem estabelecidas por meio de um contrato de gestão”, explica o pesquisador.

O Programa de Avaliação Seriada (PAS), objeto de estudo para muitos pesquisadores no país, apresenta-se frequentemente vinculado ao risco da transformação do currículo escolar em um subproduto de exames. José Marcelo Baroni, por exemplo, recorre em seu trabalho à constatação de Benigna Villas Boas, docente da Universidade de Brasília, quanto à dissertação de uma orientanda, que observou o condicionamento do currículo da educação média no Distrito Federal aos conteúdos do PAS. Para Castioni, “a avaliação seriada prioriza muito o condicionamento do ensino médio voltado para o ingresso na universidade”. O professor-pesquisador da UnB destaca que algumas escolas, inclusive públicas, “se vocacionaram para atuar no PAS” e, consequentemente, apresentam recorrente alto índice de aprovação no exame. “Eu acho que o PAS condicionou as escolas a organizarem seu sistema de ensino para que os alunos passem na prova do programa ou para que se deem bem na prova dele”, defende.

Para a profa. Dra. Solange Franci Yaegashi, diretora de ensino de graduação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), é o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola de ensino médio que vai definir qual o perfil de aluno que quer formar. “Algumas escolas deixam claro que seu objetivo é preparar para a entrada no ensino superior, outras, por sua vez, possuem objetivos mais amplos, como formar o indivíduo para ser crítico e atuante na sociedade”, avalia.

Desde 2009, a Universidade Estadual de Maringá (UEM), localizada no Noroeste do Paraná, também adota o PAS como variante de processo seletivo para os cursos de graduação da instituição. O exame destina-se, exclusivamente, a alunos regularmente matriculados em escolas de Ensino Médio no Brasil, públicas ou privadas, de modo que 20% das vagas de cada curso, turno e campus seja designada anualmente aos candidatos que optam pelo ingresso na instituição por meio de tal modalidade. Em 2016, o programa contou com 26.696 inscritos, 80% candidatos do estado do Paraná, 16% do estado de São Paulo e o restante distribuído entre demais estados do país.

Dentre as razões que motivaram e ainda motivam a adoção da avaliação seriada como forma alternativa de ingresso aos cursos de graduação da UEM, destacam-se o estreitamento das relações entre a universidade e as escolas de ensino médio, a valorização do processo contínuo de estudo e a possibilidade de “monitoramento” do desempenho de alunos durante o ensino médio às escolas participantes, segundo a profa. Dra. Maria Raquel Natali, presidente da Comissão do Vestibular Unificado (CVU) da UEM.

As provas do PAS-UEM são realizadas em Apucarana, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Curitiba, Diamante do Norte, Goioerê, Ivaiporã, Loanda, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pitanga e Umuarama. A aplicação do exame em diferentes cidades do Paraná, segundo Natali, “oportuniza o maior acesso de todas as classes sociais a esse processo”, uma vez que muitas das escolas cadastradas no programa procuram providenciar meio de transporte a ser utilizado pelos alunos no dia da prova, sendo a mesma realizada em apenas um dia.

“Além disso, no estado do Paraná é mantido processo semelhante pela UEPG [Universidade Estadual de Ponta Grossa], denominado PSS [Processo Seletivo Simplificado], que atinge 17 cidades; e o PAC [Programa de Avaliação Continuada], organizado pela Unicentro [Universidade Estadual do Centro-Oeste], ocorre em sete cidades. O grande número de cidades envolvidas nesse tipo de Processo Seriado facilita a participação dos alunos”, considera.

Avaliação seriada e vestibular tradicional: estados de tensão sobre o estudante

Aparentemente, ao viabilizar a participação do aluno em avaliações consecutivas ao longo do ensino médio, a avaliação seriada tem potencial para minimizar o estado de tensão sobre o estudante, na medida em que “distribui” a carga de conteúdo programático em exames sequenciais e não em um único exame cumulativo e decisivo no último ano do ensino médio. Ao mesmo tempo, como aponta Baroni em seu trabalho, corre-se o risco de maximizar ainda mais o potencial da escola como ambiente neurotizante, uma vez que esses exames ocorrem com maior proximidade temporal.

Para o psicólogo do Serviço de Orientação Profissional do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP-USP), Guilherme Fonçatti, apesar de tirar o peso decisivo de um único momento da prova vestibular, o Programa de Avaliação Seriada esbarra no desafio da heterogeneidade das condições de ensino no país. ”O Brasil não é um país homogêneo, então é muito difícil o comparativo entre escolas de regiões diferentes. Às vezes em uma mesma cidade, mudando-se o bairro, muda-se totalmente a realidade social e econômica, tornando comparativos de ensinos médios muito difíceis de serem feitos”, avalia.

O período de preparação para o vestibular é, frequentemente, envolto por uma série de potenciais estressores, isto é, estímulos capazes de provocar o aparecimento de um conjunto de respostas orgânicas, mentais, psicológicas e/ou comportamentais sobre o indivíduo. De acordo com pesquisa publicada pela Revista de Psicofisiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “essas respostas, em princípio, têm como objetivo adaptar o indivíduo à nova situação, gerada pelo estímulo estressor, e o conjunto delas, assumindo um tempo considerável, é chamado de estresse”.

Fonçatti considera a subsistência de dois fatores característicos da ansiedade tendo em vista as singularidades do cenário pré-vestibular, sendo um deles “o desejo que o jovem sente diante de seu futuro” e o outro, por sua vez, identificado quando “o investimento do vestibulando em um projeto de futuro não consegue se canalizar para o objetivo e se espalha, gerando os sintomas clássicos de ansiedade como falta de ar, palpitação, medo e nervosismo”.

Esses aspectos ansiogênicos, segundo relatos de jovens ao psicólogo, têm origem tanto “de fora”, como da escola e da família, quanto “de dentro”, isto é, resultam das expectativas e medos do vestibulando em relação ao seu desempenho nas provas. Fonçatti reitera, entretanto, que é natural que o vestibulando “sinta que há muito em jogo”, mas que se faz necessário pensar em um “planejamento de descompressão”, caracterizado por atividades físico-mentais que contemplem os interesses daquele e que o permitam transitar por ocasiões “distantes do estudo”.

Para o psicólogo, a habilidade de lidar com o estresse e com a ansiedade é tão importante quanto o próprio conhecimento acadêmico, ainda que esta primeira seja majoritariamente negligenciada pelos estudantes. Para tanto, ressalta a relevância dos serviços de apoio psicológico e de orientação profissional no país, considerando-os “parte indispensável de uma instituição de ensino”.

“Infelizmente, não há no Brasil uma política pública que garante esses serviços em todo o sistema de educação. Há alguns projetos de lei, mas nenhum foi aprovado ainda”, comenta.

A diretora de ensino de graduação da UEM, Yaegashi, reitera o fracasso do vestibular, do PAS ou de qualquer outra forma de avaliação para o ingresso no ensino superior em “avaliar todas as qualidades e potencialidades do aluno”.

“Por isso, seria importante que todas as universidades discutissem amplamente seu processo seletivo, buscando criar diferentes mecanismos de ingresso que beneficiassem os diferentes segmentos da sociedade”, completa.