Desde o início do isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus, atividades que não são de primeira necessidade foram total ou parcialmente interrompidas em todo o mundo. Assim, o cenário de produções culturais foi diretamente afetado, e medidas estão sendo criadas de forma a auxiliar na reestruturação do setor no contexto da pandemia, como a Lei Aldir Blanc.

Mundialmente, foram adiadas ou canceladas as estreias e produções de filmes como 007: Sem Tempo para Morrer (007: No Time to Die); Um Lugar Silencioso 2 (A Quiet Place Part II); Mulan; Jurassic World 3 e Mulher Maravilha 1984 (Wonder Woman 1984), além de diversas séries de TV e streaming. Na música, festivais como o Coachella e o Lollapalooza foram adiados, e turnês de diversas bandas e artistas, como Taylor Swift, BTS, Avril Lavigne e inúmeros outros foram afetadas. O teatro também foi paralisado, com a Broadway fechada por meses. 

No Brasil, o cenário é tão delicado quanto: as atrações ao vivo foram, em grande parte, suspensas; filmes prestes a estrear, como os que retratam o caso Richthofen, adiados; e as novelas, que contabilizam parte importante da produção cultural do país, tiveram suas gravações suspensas. Um estudo da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape), divulgado pelo Estado de S. Paulo, relatou que, em abril, mais de 50% dos eventos programados para o ano foram “cancelados, adiados ou estavam em situação incerta”.

A produção cultural na pandemia 

Como grande parte dos trabalhadores da indústria cultural recebem por projeto, as paralisações complicaram muito a situação econômica de milhares de pessoas envolvidas na área. De produtores a montadores de palcos, o ramo empregava 5,2 milhões de pessoas em 2018, segundo o IBGE. João Luiz de Figueiredo, coordenador do mestrado profissional em gestão de economia criativa na ESPM, estima, em entrevista para a Folha de São Paulo, que o prejuízo do setor pode ultrapassar os R$ 100 bilhões. 

Porém, se por um lado várias portas se fecharam para o setor, outras novas oportunidades surgiram. Ronê Ferreira, gestor, fotógrafo e diretor na Trip Mídia, produtora de pequeno porte em São Paulo, conta que um dos mercados que mais rápido se adaptou à pandemia foi o audiovisual. “Como tudo foi para o audiovisual, a demanda de trabalho cresceu bastante. No começo, a gente ficou bastante apreensivo, não sabíamos como iríamos fazer para produzir, como ia ser”, relata o produtor.

Entre os novos mercados em alta e a crise que inevitavelmente recai sobre as produções culturais mais tradicionais, as perspectivas de recuperação do setor são um tema comum. Luiz Gustavo Barbosa, pesquisador da FGV Projetos, disse ao jornal O Globo que “a cultura vai precisar de socorro do governo”. Durante a entrevista, o especialista fala que essa ajuda deve vir “basicamente por meio de linhas de crédito e incentivos fiscais para empresas e produtores culturais. E diluir o pagamento dessas concessões ao longo do tempo. O setor vai precisar de um tratamento diferenciado do governo”.

A Lei Aldir Blanc

Diante da necessidade de auxílio na área, foi criada a Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu devido a complicações da Covid-19 em 4 de maio, a Lei tem como principal objetivo estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas do setor cultural no contexto da pandemia.

A Lei Aldir Blanc prevê o apoio ao setor cultural em três frentes. A primeira é um auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600, destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei.

A segunda é o subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil a espaços artísticos e culturais. Este deverá ser regulamentado pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a terceira corresponde a editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Embora não se tenha clareza sobre outras medidas do governo federal para o apoio do setor cultural, é possível perceber que os Estados e Municípios estão se mobilizando para ajudar no controle da crise.

Aplicação da Lei Aldir Blanc: medida isolada ou incentivo real?

Segundo Nichollas Alem, advogado na área de Direito do Entretenimento e Presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes, desde 2017 as políticas culturais na esfera federal estão passando por um processo de desestruturação, que se intensificou em 2019. Ele cita como exemplo o fechamento do Ministério da Cultura: “Temos sucessivas crises de sucessão e vacância na condução da secretaria, o que dificulta a construção e continuidade de políticas”.

Nichollas lembra também que o audiovisual parece enfrentar uma crise ainda mais profunda, diante de episódios como a paralisação de atividades da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) em abril de 2019, além da retirada de cartazes de sua rede e dados de seu site sobre filmes nacionais, “levantando a hipótese de censura”, e casos como o da Cinemateca, que precisa de auxílio imediato sob pena de destruição do patrimônio. “Não fosse suficiente, o presidente Bolsonaro vetou integralmente projeto que renovava os incentivos da Lei do Audiovisual, que previa benefícios fiscais para apoiadores de projetos na área”, aponta.

Para o advogado, a Lei Aldir Blanc é um começo e uma ação emergencial importante para a cultura. Outras ações ainda poderiam ser tomadas no contorno da crise, como a produção de conteúdos e de ações de capacitação para gestão de projetos digitais. “Em outras palavras, medidas que possam ajudar a transferir parte da cadeia de valor para o meio digital”. 

Porém, é necessário entender as peculiaridades e demandas de cada setor da cultura. “O Fundo Setorial do Audiovisual, ao invés de ser contingenciado e congelado como está, poderia destinar recursos para o desenvolvimento de roteiros e projetos, que poderão ser utilizados na retomada da abertura.” Segundo Nichollas, tais demandas, muitas vezes, não serão resolvidas apenas com a Lei Aldir Blanc.