No dia 4 de maio de 2021 faleceu o ator brasileiro Paulo Gustavo, mais uma das vítimas da COVID-19. O ator deixou um extenso legado de filmes, peças e séries, um marido e dois filhos. Em 8 de julho de 2022, a Lei Complementar nº195, ou Lei Paulo Gustavo, foi aprovada. O setor cultural brasileiro atravessou a pandemia entre mais baixos do que altos, sem iniciativas governamentais voltadas a mitigar os efeitos da quarentena em uma indústria que depende, majoritariamente, de eventos presenciais. 

Na última segunda-feira (22), ocorreu o primeiro dia do 1° Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo (LPG) no teatro Sérgio Cardoso, na capital paulista. O evento foi uma realização da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e contou com dirigentes e representantes de mais de 500 municípios paulistas, além da transmissão ao vivo pelo YouTube, que garantiu a participação de quem não pôde se deslocar até São Paulo para acompanhar o evento. 

A lei Paulo Gustavo

A LPG prevê o repasse de R$3,8 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. Desse valor, haverão dois tipos de repasse: R$2,79 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$1,06 bilhão para ações emergenciais por meio de editais, chamadas públicas e premiações para as demais atividades da indústria cultural. É vetada a utilização do segundo repasse para ações que contemplem a indústria audiovisual. O estado de São Paulo receberá cerca de R$728 milhões, sendo R$356 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo (SEC-SP) e mais R$372 milhões que serão repassados diretamente aos municípios. 

Cada município deve solicitar acesso aos recursos da LPG e pode escolher entre o repasse para o audiovisual e outros segmentos, ou, o repasse para o audiovisual ou outros segmentos. O primeiro momento do encontro foi marcado por um apelo aos municípios, para que não percam a oportunidade de acessar esses recursos e fomentar suas produções culturais. 

Além do evento, o Sebrae vem realizando o Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, como palestras e workshops sobre a LPG,  por todo país. Esse projeto é uma iniciativa para que gestores de economia criativa, gestores municipais, membros da sociedade civil e entidades representativas saibam como aproveitar os benefícios da legislação em suas cidades. Ao todo, serão 36 workshops, um para cada unidade federativa e dez para São Paulo, entre 19 e 23 de junho.

O encontro

A abertura do evento foi realizada pela atriz e apresentadora Adriana Lessa, com participação especial do  mestre Dinho Nascimento e Cecília Pellegrini, da Orquestra de Berimbaus do Morro do Querosene, na execução do Hino Nacional.

O Encontro contou com intérpretes de Libras traduzindo em tempo real todas as falas. (Imagem: Arquivo Pessoal /Júlia Helena)

A mesa de trabalhos foi composta por: Marília Marton; Lais Valente, coordenadora técnica do MinC; Natália Leitão, coordenadora de capacitação de Estados, Municípios e Distrito Federal do MinC; Nelson Hervey, diretor superintendente do Sebrae; e os representantes da sociedade civil Stela cabral, da Rede de Pontos de Cultura de São Paulo; Marcelo Peroni, da Associação de Dirigentes Municipais De Cultura (ADIMC) e Danilo César, do Comitê da Lei Paulo Gustavo em São Paulo.

Durante a manhã, os integrantes da mesa aproveitaram seus momentos de fala para exaltar a importância da cooperação em prol da cultura. “Nessa cadeia produtiva da indústria cultural, nada nem ninguém ficará para trás. As pessoas precisam e merecem ter acesso a nossa cultura da melhor forma possível “, ressaltou Marília Marton ao abrir o debate na mesa.

Laís e Natália aproveitaram a oportunidade para explicar um pouco sobre como foi o processo de discussão no Ministério da Cultura: “A gente não vê como um mero repasse de recursos e sim como uma oportunidade de garantir o direito constitucional de acesso à cultura. Foram mais de 60 reuniões desde o início do ano para discutir e elaborar o projeto”. Natália enfatizou que a primeira fase da implementação da LPG é a difusão e adesão à lei através do cadastro dos planos de ação de cada município. 

Nelson Harvey enfatizou que as pessoas têm o direito de empreender no segmento que quiserem e mais se identificarem e, se for no setor cultural, elas têm que contar com políticas públicas de incentivo e apoio. 

Em sua fala, Stela reforçou a importância dos pontos de cultura e relembrou projetos bem sucedidos, como o documentário Candelária, produzido por dois pontos de cultura do Rio de Janeiro, que foi adquirido pela Netflix para a produção de uma série. “É uma nova oportunidade para os municípios paulistas”, frisou.

Já Marcelo Peroni aproveitou a reunião com gestores e operadores municipais para ressaltar que as diferenças ideológicas e políticas não devem interferir no objetivo principal: o fazer cultural. O Secretário de Cultura de Jundiaí e Presidente da Associação de Dirigentes Municipais de Cultura de São Paulo, também apontou como a cultura ainda é desvalorizada no país e pontuou que a lei só poderá fazer a diferença se todos se juntarem.

Danilo César lembrou que a LPG, somada à Lei Aldir Blanc, ao orçamento direto e ao fortalecimento do Senac compõe um orçamento recorde para o setor cultural. “Ainda é muito pouco comparado com o que a indústria cultural requer”. Segundo um estudo feito pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a SEC-SP e o Sebrae, a economia criativa representa 2,64% do PIB brasileiro. O estado de São Paulo é responsável por 47% do PIB criativo do país. Além disso, a cadeia produtiva estadual engloba 1,5 milhão de postos de trabalho.

No período da tarde, ocorreu uma oficina técnica para responder às dúvidas dos representantes dos municípios sobre o uso da LPG. Diversas questões foram levantadas, tais como o recolhimento de impostos sobre o repasse, orientações para a aplicação das cotas obrigatórias pela Lei e a possibilidade de aplicar os recursos da LPG em projetos previamente selecionados por outros editais.