Por Gabriela César (gabriela.oliveiracesar@usp.br)

Às vésperas da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), a Petrobras obteve aval para perfurar um poço de petróleo na foz do Rio Amazonas, a cerca de 175 km da costa do Amapá. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu o licenciamento para que a petroleira investigue se há óleo ou gás em volumes suficientes no bloco FZA-M-059 para uma possível exploração.

Durante uma comitiva na cidade de Belém, no início de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que uma nova autorização será necessária caso a Petrobras encontre petróleo na região amazônica. Ele ainda destacou que teria sido um “líder falso e mentiroso” se anunciasse a concessão somente após a realização da COP30. 

Durante a conferência, o governo brasileiro indicou executivos de empresas de petróleo, mineração e agronegócio para terem acesso à zona azul da COP30, que é onde ocorrem as negociações climáticas da conferência. Entre os executivos, estão representantes de empresas da JBS, maior produtora mundial de proteína animal, e da Petrobras.

Em entrevista à J.Press, Wagner Costa Ribeiro, professor de Geografia Política e Meio Ambiente na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH – USP) e integrante da delegação oficial do Brasil na COP30, analisa as motivações para a concessão da exploração, quais as consequências econômicas da extração de petróleo e o papel do Brasil no enfrentamento da crise climática.

J.Press – O que está em disputa quando se fala da exploração de petróleo na Foz do Amazonas?

Wagner Costa Ribeiro – Temos vários interesses que estão em discussão. A primeira questão é que a expressão “foz do Amazonas” não representa a exploração na foz do Rio Amazonas porque é em uma faixa mais afastada da costa. Entretanto, isso não quer dizer que um eventual problema na exploração não possa afetar diretamente a população que vive na costa, aquela depende do mar para sobreviver e, eventualmente, para conseguir renda.

Um vazamento de petróleo no mar é sempre muito impactante em termos da biodiversidade, pois provoca a perda de diversas espécies, contaminação de água por um longo período e isso, evidentemente, inviabiliza a pesca, que é a principal fonte de proteína e, muitas vezes, de renda para essa população.

Um outro interesse é justamente o da conservação ambiental. Sabemos que na zona costeira, especialmente onde ocorre mangue, que é o caso dessa porção do território brasileiro, temos um berçário de vida. Diversas formas de vida ocorrem nessa faixa e é um ecossistema muito peculiar porque ele produz micro-organismos, que posteriormente serão a base de toda a cadeia alimentar.

Então, afetar essa primeira etapa da cadeia alimentar, no médio prazo, está afetando toda a cadeia. Por isso, a conservação ambiental é fundamental para manter esse ciclo de vida.

Um terceiro segmento que também se apresenta com uma fala contrária, são aqueles que entendem claramente que não estamos mais em uma situação de emergência climática, mas, como disse o presidente da COP30 André Corrêa do Lago, uma situação de “urgência climática”. E nessa perspectiva, explorar mais petróleo – retirando o carbono que está submerso e bem acomodado na superfície oceânica para lançá-lo na atmosfera – é agravar as mudanças climáticas, especialmente o aquecimento global.

Agora, quem defende essa visão? De um lado, evidentemente, existe a própria Petrobras, que está entre as grandes produtoras de petróleo do planeta. Um argumento que a Petrobras afirma é que temos que financiar a transição energética e, para financiar, é preciso ter recursos. Portanto, a princípio, essa exploração do pré-sal financiaria a necessária transição energética.

Entretanto, sabemos que o pré-sal que está sendo explorado em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro não voltou na forma de benefícios sociais para a população brasileira. Parte dos royalties ficou no Rio de Janeiro e São Paulo, mas a população do entorno permaneceu em condições precárias. Então, não há nenhuma garantia de que a exploração desse recurso vai gerar o benefício que a Petrobras apreendeu. 

Outra voz favorável, são alguns segmentos da própria esquerda brasileira que argumentam que daqui a pouco o petróleo não será mais necessário porque reconhecem a urgência climática e a necessidade de buscar fontes de energia alternativa. Ao mesmo tempo, dizem que, se não explorarmos esse óleo, alguém o fará.

Então, já que alguém terá que explorar, que seja uma empresa brasileira que possa render algum benefício para a sociedade brasileira. Esse discurso não tem sustentação, porque já tivemos essa experiência e, infelizmente, os benefícios não voltaram para a sociedade brasileira.

J.Press – Em 2023, a Petrobras havia pedido aprovação para extração de petróleo na Foz do Amazonas, mas o pedido foi recusado pelo IBAMA. Por que o órgão aprovou agora?

Wagner – O argumento que o próprio presidente do Ibama apresentou é de que uma série de exigências técnicas apresentadas pelos técnicos da Petrobras foram, pouco a pouco, respondidas pela empresa. Entretanto, isso é algo um pouco complicado de se dizer porque, muitas vezes, os relatórios de impacto ambiental não trazem alternativas que são inconvenientes para os empreendedores. Isso vem desde que foi implementada a Resolução CONAMA, de 1986, que exige o estudo e o relatório de impacto ambiental para licenciamentos. 

Porém, essa lei diz que o empreendedor é responsável por apresentar o trabalho. Logo, ele muitas vezes esconde outras alternativas e, eventualmente, até esconde impactos mais sérios. Por isso que o Ibama, por meio de seus técnicos, passou a exigir cada vez mais detalhes, e este detalhamento chegou a um ponto que, no entendimento dos técnicos do Ibama, que foi o mesmo do seu presidente, estariam atendidas as exigências para explorar petróleo na Foz do Amazonas com fins de pesquisa.

A pergunta que se faz é a seguinte: esses requisitos ponderam eventual vazamento? Porque, quando se está fazendo um estudo de análise do potencial de um poço, é um tipo de impacto. Quando se está fazendo uma análise para exploração, é necessário outro tipo de detalhamento – um estudo prévio.

Eu diria que, do meu ponto de vista, por mais que a Petrobras diga que, no seu histórico, os vazamentos são muito raros, eles já ocorreram. A situação do Golfo do México é sempre lembrada como uma das mais catastróficas. É evidente que, em termos geográficos, a situação na Foz da Amazônia é muito diferente do Golfo do México porque a convergência de correntes marítimas é outra, mas é inegável que esse óleo, se por ventura ocorrer algum problema, chegará à costa. Com isso, traz riscos ambientais e, por consequência, sociais.

J.Press – Quem lucra mais com esse projeto: a Petrobras, o governo federal ou investidores privados?

Wagner – Existe uma discussão atual chamada “maldição dos recursos naturais”, em especial do petróleo. Com o fim do período de exploração de petróleo – isso ocorre também na mineração – o que fica para a comunidade local é o chamado “passivo ambiental”. No caso do petróleo, resta o buraco porque está se extraindo o material do subsolo, ou seja, a superfície terrestre e oceânica. E, muitas vezes, esse passivo não é assumido por ninguém.

Como a economia da produção petrolífera é bastante internacionalizada, a Petrobras precisa prestar contas para diversos acionistas, inclusive, parte dos acionistas são os próprios funcionários da Petrobras. Ela precisa remunerar esses sócios, que acabam sendo os grandes beneficiários dessa situação.

E não há, hoje, no Brasil, uma regulamentação clara que determine que o que for arrecadado vai ser destinado, por exemplo, para a educação, saúde e programas de redistribuição de riqueza. Não temos isso ainda estabelecido com clareza. Então, eu diria que, de fato, a renda gerada com esse petróleo, vai entrar no fluxo internacional e remunerando, fundamentalmente, os acionistas da Petrobras.

J.Press — Como você enxerga a relação entre exploração de petróleo e a agenda climática que o Brasil defende internacionalmente?

Wagner – Talvez essa seja a maior contradição do governo federal. O anúncio foi feito dez dias antes da COP30. E, de fato, é um anúncio que vai no sentido contrário da necessidade que a própria COP já apresentou. António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que já perdemos a aposta de aquecimento até 1,5º C. Infelizmente, esse número já chegou. E a pergunta que fica é: o que faremos para que a temperatura não fique assim por muito tempo e como tentar baixá-la?

É evidente que todos os estudos científicos apontam que a hora é de parar de emitir gás de efeito estufa, seja por desmatamento, emissão de combustíveis ou por queima de combustíveis fósseis. É um erro histórico da esquerda apostar na exploração do petróleo na Foz do Amazonas, pois o Brasil dispõe de diversas alternativas de geração de energia renovável, dada a grandiosidade do território, a abundância de recursos hídricos e eólicos, além da localização – em sua maior parte tropical –, que garante uma insolação extraordinária.

O que se quer com a venda desse petróleo é gerar riqueza. Mas, o que as experiências anteriores mostraram é que essa riqueza não permanece no país e, portanto, do meu ponto de vista, é um erro histórico. 

J.Press – Desde 2015, a Guiana vivencia um boom econômico propiciado pela descoberta de reservas de petróleo, cuja capacidade gira em torno de 11 bilhões de barris. Com a Guiana se beneficiando economicamente da exploração de petróleo, o Brasil corre o risco de ficar “para trás” ao optar por preservar o meio ambiente?

Wagner –  Essa exploração da Guiana, por exemplo, está mobilizando a iniciativa do governo estadunidense de tentar incriminar o governo da Venezuela. Há, hoje, uma disputa territorial bastante séria envolvendo o território decisivo que a Venezuela diz que é dela e que a Guiana diz que faz parte do seu território. Ou seja, esse óleo já está em disputa.

Eu não vou opinar sobre o que o governo da Guiana fez, nem o que o governo da Venezuela faz. Mas eu diria que o fato de que eles estão explorando esse óleo e está gerando alguma riqueza para eles, talvez, com as suas ações, isso seja possível.

No caso brasileiro, a experiência concreta do pré-sal dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, não houve repasse para a população brasileira. E, à luz dessa experiência, estou dizendo que nada garante que ocorrerá. Então, do meu ponto de vista, não seria por esse meio que podemos ter geração de riqueza. Podemos gerar riqueza com fontes alternativas de energia e exportar essa tecnologia para outros países – tropicais ou não tropicais.

Temos capacidade técnica hoje. Por exemplo, no Amapá, existe o maior potencial de geração de energia maremotriz, com fluxo de maré, que vai e vem todos os dias. Entretanto, qualquer alternativa escolhida terá impacto. A energia eólica, por exemplo, tem sérios impactos e é preciso combater o modelo, que na minha opinião, não é adequado, e que foi adotado em parte no nordeste brasileiro, com grandes fazendas de geração de energia eólica, que também impactam a população.

Agora, podemos ter alternativas descentralizadas porque o território brasileiro permite isso. Temos capacidade de abastecer muito bem a população brasileira com essas alternativas. Então, de fato, este óleo vai entrar em uma escala internacional e não permanecerá no Brasil.

J.Press — Por que o Brasil decidiu por extrair petróleo como fonte energética, podendo investir em outras matrizes renováveis? 

Wagner – É uma questão complexa. O governo Lula é composto por uma frente que se montou contra o fascismo. E nessa frente, existe uma diversidade de visões de sociedade e sobre as fontes de energia. Lamentavelmente, nessa distribuição do poder, esse segmento não ficou com pessoas compromissadas com a renovação de fontes energéticas. Ficou na posse de pessoas que têm uma leitura baseada nos combustíveis fósseis. 

Existe um conceito que já está meio em desuso, que fala que é necessário entender as “frações da classe dominante do poder”. E o governo Lula, tem de um lado pessoas absolutamente envolvidas com a questão ambiental, como é o caso da Marina Silva, e tem outros – que eu não vou citar o nome, é só ver os jornais – que negligenciam. Então, esse é o balanço do poder que temos hoje. Pode mudar daqui a um ano e meio? Espero que sim.