No dia 19 de junho, enquanto cerca de 4 milhões de pessoas lotavam a Avenida Paulista durante a 26ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, em Budapeste, no Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos, o movimento LGBTQIA+ sofria mais uma derrota na luta por seus direitos. A Federação Internacional de Natação (FINA) anunciou novas regras que limitam a participação de mulheres transgêneros em competições femininas internacionais de elite.

As determinações impõem que apenas as atletas trans que suprimirem a produção da testosterona antes da puberdade, ou seja, antes dos 12 anos de idade, e mantiverem esse hormônio em 2,5 nmol/L no sangue, estarão aptas a competir com as mulheres cisgêneros. Na prática, as atletas trans que hoje competem estariam fora dos campeonatos mundiais e dos Jogos Olímpicos, além de não estarem elegíveis a estabelecerem recordes mundiais na natação feminina.

A regra não se aplica aos homens trans, que podem competir na categoria masculina tendo feito a transição de gênero em qualquer momento da vida. No mesmo anúncio da FINA, foi determinada a criação de uma categoria “aberta” para que as atletas que não possam mais participar da categoria feminina, possam competir entre si, mas nada foi ainda estabelecido.

A discussão sobre esporte e questões de gênero, embora presente com frequência desde o início dos anos 2000, reacendeu nos últimos meses devido ao caso da atleta Lia Thomas, que pode ter contribuído para essa regra mais severa para atletas transgêneros por parte da FINA .

O caso Lia Thomas

Na edição do National Collegiate Athletic Association (NCAA), a liga esportiva universitária dos Estados Unidos, realizada em março em Atlanta, Lia, aos 22 anos, sagrou-se a primeira mulher transgênero a vencer um campeonato de natação na primeira divisão da NCAA, mais precisamente na categoria 500 jardas estilo livre. Além dessa vitória, Lia vem chamando atenção por quebrar recordes pelo time de natação feminina da Universidade da Pensilvânia.

O que deveria ser motivo para comemorar, desencadeou reações incômodas e preconceituosas. Na foto da premiação no pódio, que viralizou nas redes sociais dos Estados Unidos, Lia aparece isolada no primeiro lugar, enquanto as demais medalhistas posam juntas sorrindo. Antes mesmo da competição começar, manifestantes (contra e a favor) da participação de Lia protestaram no complexo de piscinas em Atlanta. 

 

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Após a vitória, atletas do time de Lia reclamaram e suas mães passaram a pressionar as federações de esportes femininos para banir atletas trans das competições femininas. Já na Flórida, o governador Ron DeSantis, sob declarações que “as ações da NCAA servem para corroer oportunidades para atletas mulheres e perpetuar fraudes contra elas”, assinou um documento reconhecendo Emma Weyant, que ficou em segundo lugar, como a verdadeira campeã da prova. As novas regras da Fina impedem Lia de buscar uma vaga nas Olimpíadas de 2024.

Avanços e retrocessos

Desde 2004, o Comitê Olímpico Internacional (COI) permite que atletas trans compitam nas Olimpíadas com o gênero com o qual se identificam. No entanto, na época, eram elegíveis apenas atletas que passaram por cirurgia de redesignação genital e fizeram terapia hormonal por, pelo menos, dois anos. 

Com o avanço dos direitos humanos, em 2015, a imposição da cirurgia caiu, mas ainda era necessário apresentar no máximo 10 nmol de testosterona por litro de sangue em exames realizados nos últimos 12 meses antes da competição. A nova medida evitava exames físicos invasivos e sem fundamentos científicos e a submissão a procedimentos médicos.

Mais um progresso para a causa LGBTQIA+ foi a participação da halterofilista neozelandesa Laurel Hubbard nas Olimpíadas de Tóquio, em 2021. A atleta tornou-se a primeira mulher abertamente transgênero a disputar a competição. Poucos meses depois, em novembro de 2021, o COI anunciou novas diretrizes para a inclusão e participação de atletas trans e com diferenças no desenvolvimento sexual nas competições.

O Guia também estabelece que as regras para a participação de atletas trans e intersexuais nas competições ficaria a critério da federação responsável por cada modalidade, uma vez que para cada esporte possui suas próprias especificidades. Por isso, a recente decisão da Fina, apesar de representar um retrocesso, não vai contra as regras do COI.

Todas as decisões não foram capazes de resolver a questão e o debate continua. Por um lado, há quem defenda a não participação de mulheres trans em nome da justiça esportiva: “Temos que proteger o direito de competir de nossos atletas, mas também também temos de proteger a lisura da competição em nossos torneios, especialmente nas categorias femininas das competições da Fina”, afirma Husain al-Musallam, presidente da entidade.

Por outro, há quem acredite na inclusão e do pleno acesso ao esporte: “Os novos critérios de elegibilidade da FINA para atletas transgêneros e atletas com variações intersexuais são profundamente discriminatórios, prejudiciais e não científicos. Os critérios de elegibilidade para a categoria feminina, conforme estabelecido na política, policiam os corpos de todas as mulheres e não serão aplicáveis sem violar seriamente a privacidade e os direitos humanos de qualquer atleta que pretenda competir na categoria feminina”, afirma Anne Lieberman, diretora da Athlete Ally, organização que defende os direitos dos atletas LGBTQI+.

O que diz a ciência?

Um dos principais argumentos a favor das restrições à participação de mulheres trans nas categorias femininas é a ciência. É usualmente aceito que a testosterona — hormônio masculino presente tanto em homens quanto em mulheres, mas em quantidades maiores nos primeiros — confere uma vantagem desleal nas competições, como maiores força e velocidade. No entanto, ainda não há um consenso científico sobre como a testosterona afeta o desempenho atlético e se, de fato, as mulheres trans têm vantagem sobre as cis nos esportes de alto rendimento.

Embora a FINA tenha elaborado sua nova política a partir de um grupo de trabalho que envolva atletas, cientistas, médicos e especialistas em direitos humanos, as pesquisas na área ainda não apontam resultados precisos. Enquanto estudos apontam que a terapia hormonal é insuficiente para que mulheres trans compitam em categorias femininas, outros revelam que mulheres trans que suprimem os níveis de testosterona não levam vantagem em corridas de longa distância. Mais evidências científicas e pesquisas robustas, que podem levar anos até serem concluídas, são necessárias para embasar as decisões e evitar controvérsias, como a que ocorreu com a velocista sul-africana Caster Semenya em 2018.

Semenya é uma atleta intersexual, que possui níveis de testosterona naturalmente altos — o que a impediu de participar da Olimpíada de Tóquio e defender seu título na prova dos 800m rasos. O estudo que embasou a decisão foi revisado em agosto de 2021 e os cientistas concluíram não poder afirmar que há uma relação causal entre os níveis de testosterona e o desempenho das atletas.

Além das pesquisas sobre a testosterona, é preciso considerar diferenças quanto à compleição física, ossatura e a memória da massa muscular, que se mantém em níveis acima aos das mulheres cis após ao menos 36 meses do início da terapia hormonal.  

Outro ponto polêmico da decisão da FINA é a idade: o tratamento hormonal deve começar aos 12 anos. Na maioria dos países, a idade mínima para iniciá-lo é 14 anos, mesma idade recomendada pela Associação Mundial para Saúde de Transgêneros. Já no Brasil, a permissão ocorre a partir dos 16 anos. Além de tornar as atletas inelegíveis, a nova medida antecipa uma decisão importante na vida das atletas.

Apesar de toda a preocupação quanto às vantagens injustas das atletas trans, até hoje apenas uma transgênero ganhou uma medalha olímpica – e em um esporte coletivo. Foi a jogadora de futebol canadense Rebecca Quinn, vencedora da medalha de bronze na Rio 2016.

Consequências

A decisão da FINA pode se espalhar por outras federações esportivas e afetar mais atletas. A União Ciclística Internacional, em 6 de junho, também havia determinado regras mais rígidas para as mulheres trans, em que a terapia hormonal necessária antes da competição foi estendida de 12 para 24 meses e o nível de testosterona reduziu para 2,5 nmol por litro de sangue.

A Liga Internacional de Rugby, por sua vez, proibiu mulheres transgêneros em competições internacionais até se definirem novas regras, e Sebastian Coe, presidente da Federação internacional de Atletismo, indicou que o esporte deve tomar o mesmo caminho.

O debate sobre as mulheres transgênero no esporte também foi pauta no Legislativo brasileiro. De acordo com levantamento da Agência Lupa de junho de 2021, desde 2019, 18 projetos de lei (sete na Câmara dos Deputados e 11 nas Assembleias Legislativas) apresentados buscaram barrar pessoas trans de competições esportivas. As propostas, algumas com textos preconceituosos, defendem que o sexo biológico seja o critério para dividir as competições esportivas, impondo punição em caso de descuprimento com multas a federações, clubes e entidades que pode ultrapassar R$ 200 mil.

Na discussão de um dos projetos, a PL 346/19, Erica Malunguinho (PSOL), primeira mulher transgênero eleita vereadora de São Paulo, classificou a proposta como um recado político para “produzir mais uma assepsia em relação a uma população já extremamente vulnerabilizada”.

Entre o preconceito e a esperança

Ao mesmo tempo que os projetos de lei e as recentes decisões das federações caminham no sentido contrário da inclusão e do próprio espírito esportivo e trazem mensagens de ódio para atletas como Lia Thomas, Rachel McKinnon e, aqui no Brasil, Tiffany Abreu, a luta pela participação das atletas transgênero tem ganhado espaço na mídia e sociedade.

Na Paraíba, o Projeto de Lei Ordinária 1555/2020, foi aprovado com emendas que inverteram seu texto original. Antes proposto para proibir a participação de mulheres trans em competições femininas, agora o projeto permite que as atletas participem dos eventos sob exigência de declaração da identidade de gênero e redução dos níveis de testosterona.

No mesmo sentido, poucos dias após o anúncio da FINA, a Federação de Futebol da Alemanha determinou que pessoas transgêneras, intersexuais e não binárias podem decidir por qual categoria (masculina ou feminina) vão jogar.

Megan Rapinoe, jogadora de futebol norte-americana e defensora da causa LGBTQIA+ afirmou ao The Guardian sobre a decisão da FINA: “Temos que começar pela inclusão. Temos que entender que o esporte não é a coisa mais importante da vida”, ou como Lia Thomas escreveu em seu braço: “Let trans kids play”.