Sede da Copa do Mundo de 2022 e em franco crescimento econômico, sucesso do Qatar é manchado por leis trabalhistas que abrem espaço para a exploração de imigrantes

Por André Spigariol (andre.spigariol@gmail.com)

Na metade do século XX, em 1940, a descoberta de petróleo em um pequeno emirado no Golfo Pérsico chamado Qatar retirou o país da pobreza e abriu espaço para uma grande ascensão econômica e social de seu povo. O que antes era uma economia frágil baseada na pesca e na produção de pérolas se transformou rapidamente em um PIB (Produto Interno Bruto) robusto de 182 bilhões de dólares, e o maior PIB per capita do mundo, 100.899 dólares em 2012, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Segundo a CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), a taxa de população abaixo da linha da pobreza do país é zero. As estatísticas otimistas e o crescimento galopante da economia catari fizeram com que o estado árabe – governado sob monarquia absolutista – obtivesse a aprovação da FIFA, em 2010, para sediar a Copa do Mundo de 2022. Iniciadas as obras de infraestrutura para o maior evento do planeta, as máculas sociais deste oásis no deserto vierem à tona, com diversas denúncias de exploração de trabalho escravo de imigrantes nas construções.

O sistema trabalhista para imigrantes do país, chamado de kafala, abre espaço para a prática de trabalho análogo à escravidão, sob o qual um trabalhador imigrante só pode entrar ou deixar o país com a autorização de seu patrão. Cada estrangeiro que entra no território para trabalhar precisa estar vinculado a um empregador catari que se responsabilize. Além disso, o imigrante precisa ser chancelado pelo chefe para uma série de procedimentos básicos, como mudar de emprego, tirar carteira de motorista, alugar uma casa ou abrir uma conta bancária.

Vale lembrar que, assim como o Qatar, os outros cinco países membros do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (Arábia Saudita, Bahrain, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã) também adotam o modelo chamado de “patrocínio” (na tradução livre da palavra árabe). As constantes denúncias de abusos fizeram a comunidade internacional se mobilizar para pedir reformas na legislação.

Em 2008, o Bahrain deu um passo importante para mudar o panorama da kafala, reformando o sistema trabalhista, onde os trabalhadores internacionais passaram a ser registrados pelo Estado. Em uma declaração pública à época, Majeed al-Alawi, então Ministro do Trabalho bareinita, comparou a prática à escravidão.

No entanto, a situação do Qatar chama a atenção pelo ‘boom’ econômico que o país vive e pela estatística de que os 1,2 milhões de trabalhadores estrangeiros compõem mais de 90% da força de trabalho, que, em sua maioria, é composta por pessoas de países pobres da Ásia. O Nepal é responsável por 40% dos trabalhadores expatriados no Qatar.

Abusos

As situações de exploração acontecem com maior frequência entre trabalhadores de baixa qualificação ou domésticos. Recrutadores vendem sonhos de prosperidade no Golfo para pessoas pobres em países subdesenvolvidos. Em troca, cobram altos preços pelos seus serviços de recrutamento, que são pagos na forma de empréstimos. Segundo um estudo de Roojaa Bajracharya, pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e da Mobilidade (CESLAM) do Nepal, os valores de recrutamento para trabalhadores domésticos chegam a três vezes o salário anual de um empregado doméstico.

Bajcharya descreve em sua pesquisa os tipos recorrentes de abusos cometidos contra funcionários domésticos. “Os termos e condições contrato de trabalho são violados violados pelo empregador, que não paga pontualmente, paga menos do que o acertado ou até mesmo não paga os empregados”, afirma. Segundo o estudioso, os imigrantes sofrem, ainda, abusos físicos, sexuais, verbais e psicológicos.

“Os trabalhadores são estapeados, socados, queimados, perfurados, não recebem comida suficiente ou descanso, sem cuidados de saúde adequados e são trancados no quarto contra sua vontade”, denuncia Roojaa Bajcharya.

Segundo Anuj Niroula, estudante de 24 anos e um dos líderes do movimento estudantil Students for Liberty no Nepal, a pobreza e o desemprego levam os nepaleses a buscarem melhores condições no deserto. “São fatores importantes que motivam qualquer jovem a ir para o estrangeiro. O prestígio social determinado pela profissão é outro fator importante que atrai mais jovens para trabalhar no exterior do que no próprio país”, comenta.

Para Niroula, os que viajam a trabalho no exterior o fazem por necessidade. “Não se trata de aceitar essas condições [de exploração], é a necessidade de milhões de pessoas analfabetas, que acreditam golfo é o único lugar onde seu trabalho é pago de acordo, sem perder prestígio social”, detalha o estudante. “Exceto em algumas cidades, a sociedade nepalesa não ainda acredita no empreendedorismo e os investidores são mais atraídos para os empréstimos em setores mais seguros, especialmente para trabalho em países do Golfo. Uma pessoa não recebe ajuda financeira para começar seu próprio negócio, mas pode facilmente receber um crédito para trabalhar no estrangeiro”, acrescenta.

Em um artigo publicado no portal catari JustHere, o acadêmico Aakash Jayaprakash – especialista em política internacional, estudos árabes e direitos de imigrantes – encontrou uma forte semelhança entre os comunicados oficiais do governo do Qatar sobre trabalhadores imigrantes e a lei sobre busca de escravos fugitivos do antigo Império Otomano.

Jayaprakash aponta que, mesmo em caso de abuso, os imigrantes que fogem de seus ‘patrocinadores’ são considerados ilegais. “O Departamento de Busca e Acompanhamento do Ministério do Interior lida com casos de trabalhadores ‘fugitivos’ e é responsável pela busca destas pessoas. Estes trabalhadores são categorizados como ilegais, e cometeram um crime ao deixar seu empregador sem a sua permissão”, explana. “Embora a comparação [com o Império Otomano] seja interessante, há diferenças entre a escravidão e o sistema kafala como nós o conhecemos”, pondera o pesquisador.

Em entrevista à J.Press, Jayaprakash rejeita que o sistema de Kafala possa ser chamado de escravidão dos dias modernos. “A palavra não faz justiça à situação no Qatar, e cria uma imagem que não é precisa. É um termo sensacionalista usado por grande parte da mídia global, com pouca experiência da realidade de fato. Existem inúmeros casos de exploração de trabalhadores no país, mas a questão mais importante de exploração é a de coação. As leis existem, e são bastante abrangentes na abordagem de questões de trabalho. No entanto, o desafio é a execução ineficiente dessas leis”, disse.

Para Aakash, o problema está na forma como o sistema permite a exploração, não nos exploradores. “Não nos esqueçamos de que há muitos ‘kafeels’ que realizam seu trabalho com honra. Grande parte da crítica internacional à kafala existe por conta dos patrocinadores que exploram os trabalhadores, recusam-se a pagá-los em dia e os impedem de sair do país. A forma como o sistema atual está configurado, permite que ele seja facilmente explorado dessa maneira”, analisa.

Apesar da aplicação frouxa das leis sobre o trabalho de estrageiros, o acadêmico afirma que os imigrantes desfrutam de liberdade no Qatar. “Um expatriado vivendo no Qatar tem todas as liberdades necessárias para fazer qualquer coisa que ele quiser. Como um expatriado no Qatar eu mesmo, nunca senti que a minha liberdade foi subjugada. O elemento mais importante a entender é ser respeitoso com a cultura local, estamos em uma parte diferente do mundo que é mais conservadora, e não é certo desrespeitar os costumes locais. A liberdade de expressão é outra questão que pode ser melhorada: um grande número de pessoas e meios de comunicação se autocensuram como forma de se proteger”, testemunha.

“Uma receita para exploração e trabalho forçado”, diz Anistia Internacional.

Em novembro de 2013, a Anistia Internacional publicou um estudo sobre as relações de trabalho envolvendo imigrantes no Qatar, no setor da construção civil. Na visão da entidade, a kafala é qualificada como “uma receita para exploração e trabalho forçado”. Apesar de o sistema ser usado para balancear as relações de direitos e deveres de empregados e empregadores, “ele cria uma relação de poder excessivamente desigual, em que os trabalhadores têm vias limitadas e ineficazes para eles se eles estão sendo explorados”, aponta a Anistia. Segundo a organização, o governo do Qatar também não investiga adequadamente as condições abusivas que motivam muitos trabalhadores a fugirem de seus empregos.

Pela lei que regulamenta a Kafala, o Ministério do Interior pode autorizar a transferência de um empregado para outro patrocinador em caso de abuso. No entanto – segundo dados oficiais do governo obtidos pela Anistia Internacional – em 2012, 607 pessoas pediram para mudar de empregador por causa de abuso, enquanto que apenas 49 o conseguiram de maneira definitiva e outras 211 de maneira temporária. A entidade não obteve mais detalhes sobre os números.

“Isso levanta sérias questões sobre o funcionamento deste sistema de transferência. Em parte, isso pode ser causado por uma falta de conhecimento sobre esse mecanismo, que é mencionado na Lei do Trabalho, mas não é amplamente anunciado”, analisou a Anistia.

Segundo o diretor do Departamento de Busca e Acompanhamento do Ministério do Interior, falando à Anistia Internacional, “as pessoas que deixaram o seu patrocinador e desejam voltar para casa não são detidos, mas ajudadas a sair”. No entanto, a organização “documentou vários casos em que os trabalhadores foram detidos por violar a Lei do Patrocínio e onde parece que os esforços inadequados têm sido feitos pelas autoridades para estabelecer o contexto em que os trabalhadores deixaram o seu empregador”, descreve o estudo.

A entidade também declarou considerar uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos a obrigatoriedade de uma permissão do empregador para que um imigrante deixe o país. “Uma restrição severa e arbitrária à liberdade de ir e vir”, qualificou o relatório. Atualmente, somente a Árabia Saudita e o Qatar ainda trabalham com essa exigência, dentre os estados da Cooperação do Golfo Pérsico.
Em outubro de 2012, o governo catari anunciou que abrira um painel para discutir e rever a situação da lei da kafala. Porém, questionado pela Anistia Internacional – um ano depois – sobre o progresso dos debates, não respondeu. Em maio daquele ano, um porta-voz do Ministério do Trabalho disse que havia uma intenção de abolir o sistema da kafala, a ser substituído por um modelo de contratos de trabalho entre empregadores e empregados de um a três anos de duração. Nesta proposta, os trabalhadores seriam livres para procurar um novo patrão quando o contrato terminar, o que não ataca a raiz do problema e ainda abriria espaço para situações de exploração.

O extenso estudo da Anistia concluiu que a aplicação frouxa das leis e o sistema da kafala criam uma situação altamente vulnerável para os trabalhadores estrangeiros e abrem espaço para a exploração.
O organismo recomendou, em primeiro lugar, uma reforma que permita aos imigrantes mudar de emprego livremente e sair do Qatar quando quiserem. A organização também pediu ao governo catari, dentre outras queixas, uma aplicação mais correta das leis do trabalho que protegem os imigrantes, cuidado maior nas investigações dos casos de abuso e facilitar o acesso à justiça trabalhista. Além disso, a Anistia demandou a adesão do Qatar às convenções internacionais sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sobre a proteção de trabalhadores imigrantes e às principais resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Governo não está apático

Falando à J.Press, Aakash Jayaprakash disse que o governo do emirado não está parado em relação à situação e que tem tomado medidas para solucionar os problemas de exploração. “As autoridades do Qatar estão completamente cientes da situação, e estão de acordo de que as coisas precisam mudar. No entanto, a forma com que essa mudança acontecerá apenas será conhecida no futuro. Houve inúmeros passos positivos, incluindo o lançamento das Normas Obrigatórias para o Bem-estar do Trabalhador pela Fundação Qatar, entre outros. O ponto agora é permitir Qatar o tempo para fazer as mudanças e avaliar o quanto ele avançou em um par de anos. Recentemente o Comitê Supremo para a Copa do Mundo de 2022 também divulgou suas Normas para os Trabalhadores que espelham as regras da Fundação Qatar”, detalhou o especialista.