O último dia do Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo ocorreu em 24 de maio de 2023 no Teatro Sérgio Cardoso. O evento tinha como objetivo apresentar os dados da consulta pública e receber as demandas da sociedade ligada aos outros segmentos culturais, além do audiovisual, os quais uma menor verba da Lei será destinada. 

Ocorreram outros dois dias anteriores desse mesmo evento sobre a aplicação da Lei. O dia de inauguração ofereceu uma oficina técnica patrocinada pelo Ministério da Cultura (MinC) e contou com a presença de gestores e operadores municipais da Lei Paulo Gustavo no Estado de SP. Já o segundo dia consistiu na audiência com a sociedade pertencente ao ramo do audiovisual, visando a discussão do artigo 6° da Lei.

No dia 24 de maio, terceiro e último dia do evento, o encontro foi dividido em dois blocos e iniciado, em cada um deles, com uma apresentação musical. O primeiro bloco foi aberto pela execução do Hino Nacional por Mestre Dinho e Cecília Pellegrini, ambos da Orquestra de Berimbaus do Morro do Querosene. Neste primeiro momento, houve a fala inicial de todos os componentes da mesa, a apresentação dos dados da consulta pública e os projetos de editais pensados a partir de seus resultados. 

Já o segundo bloco foi iniciado por uma apresentação do Duo Alvorada, composto por alunos da Escola de Música do Estado de São Paulo – Tom Jobim (EMESP). Este contou com a realização de questionamentos pelos membros da sociedade civil presentes no evento, de forma presencial e virtual. 

A mesa foi composta pela Secretária da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo Marília Marton; Jenipher Queiroz, assessora técnica do gabinete da secretária; Danilo Nunes, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de São Paulo (Iphan); Cassio Rodrigo, da secretaria da pessoa com deficiência do estado de São Paulo; Jacqueline Baumgratz, representante do comitê da lei Paulo Gustavo no Estado de São Paulo e Bel Galvão,  representante da rede de pontos de cultura do Estado de São Paulo.

O evento zelou pela acessibilidade, uma vez que contou com intérpretes de libras durante toda sua execução e possuía profissionais promovendo a audiodescrição. Além disso, o evento foi transmitido pelo YouTube, onde mais pessoas puderam acompanhar e ter suas dúvidas sanadas. 

Mestre Dito e Cecília Pellegrini da Orquestra de Berimbaus do Morro do Querosene. [Foto: Arquivo Pessoal/ Sofia Zizza]

 O 8° artigo da Lei Paulo Gustavo 

A Lei Paulo Gustavo, apresentada em novembro de 2021, propõe a liberação de R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos da pandemia no cenário cultural brasileiro, sendo R$ 2,8 bilhões para o setor audiovisual e o restante para demais atividades da área cultural.

O artigo 8° da Lei, o qual foi discutido no terceiro dia do encontro, esmiúça como a lei funcionará para os demais setores além do audiovisual. O valor será de mais de um trilhão ou R$ 1,65 trilhões,  destinados para apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, apoio a agentes, iniciativas, cursos ou produções e manifestações culturais, bem como a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.

A verba será destinada também ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, cooperativas, etc, que  tiveram as suas atividades interrompidas pelas medidas de isolamento social determinadas durante a pandemia da Covid-19. A Lei conta com alguns passos a serem seguidos e planos de ação para que seja de fato efetivada.

Falas Iniciais dos membros da mesa 

Marília Marton, Secretária de Cultura do Estado de São Paulo, iniciou os depoimentos dos membros da mesa. Em seu discurso, ela reitera informações da Lei sobre orçamentos e verbas disponíveis, explicando o direcionamento dos gastos. Além disso, ela afirma que “ A Cultura independe de qualquer posição política partidária ideológica” e diz que fará de tudo, em sua gestão, para continuar aplicando a verba direcionada à cultura de forma correta. 

Em seguida, Danilo Nunes, representante do Iphan, informou que o instituto vai estar de portas abertas para a sociedade e irá oferecer plantões de dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo. Ele ainda comenta que a Lei tem um caráter emergencial que extrapola os limites da pandemia e do isolamento social.

Cássio Rodrigues, por sua vez, inicia seu discurso fazendo uma autodescrição, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual. “Com um pouquinho de boa vontade a gente consegue fazer a acessibilidade e eu estou aqui justamente para falar sobre a importância da participação de pessoas com deficiência junto à cultura”, completa. 

Em seu discurso ele coloca diversos dados acerca da participação escassa de pessoas com deficiência na cultura, tanto na produção quanto no consumo. “Só uma rampa não é suficiente quando o produto cultural não é acessível”.

Da esquerda para a direita: Marília Marton, Jenipher Queiroz, Danilo Nunes, Cássio Rodrigo, Jacqueline Baumgratz e Bel Galvão [Foto: Arquivo pessoal/ Sofia Zizza]

Já Bel Galvão e Jacqueline Baumgratz, em suas falas, tratam sobre os pontos de cultura como irradiadores do espaço cultural, principalmente nos municípios de menor dimensão do Estado. 

Jacqueline alarma sobre a necessidade de “Construir um sistema de cultura com participação social” e fala sobre a prioridade de inclusão de todas as partes que compõem o diverso estado de São Paulo na produção de cultura.

Bel Galvão complementa, afirmando que é necessária uma luta para que todos sejam contemplados pela Lei, fazendo com que os recursos cheguem nas periferias, nas cidades do interior do Estado, e nos povos tradicionais. 

Apresentação dos dados da consulta pública 

Para terminar a primeira parte do terceiro dia do encontro, foi realizada a apresentação dos dados da consulta pública por Jenipher Queiroz. A consulta foi realizada entre os dias 13 e 27 de março e agregou contribuições da sociedade civil para o artigo 8° da Lei. O objetivo da consulta era entender os anseios dos mais diversos grupos culturais do estado para a construção dos editais. 

Antes de mostrar os resultados, foram apresentados os diversos grupos sociais que responderam à pesquisa, sendo agrupados por localidade de residência no estado, gênero, atividade artística pertencente, etc.

 

Propostas de Editais criadas com base na consulta pública feita pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo [Foto: Arquivo pessoal/ Sofia Zizza]

Com base nos resultados da consulta surgiram algumas propostas de editais. Dentre elas estavam envolvidos manutenção de espaços, difusão e  preservação da memória cultural, projetos de aprimoramento e intercâmbio entre linguagens de cultura e política destinadas a pontos de cultura e territorialidade. 

Produtores culturais questionam

A segunda parte do evento foi composta pelos questionamentos dos civis presentes no evento. Apesar do extenso número de inscritos, foram poucos os que tiveram a oportunidade de colocar suas dúvidas devido ao limite de tempo. 

Valéria Volk, conselheira de cultura de Ribeirão Pires, questionou se as propostas de editais funcionariam como o ProAC ou se contemplariam todos os trabalhadores da cultura, não somente aqueles que atuam na esfera pública. A secretária Marília Marton explica que todos os trabalhadores da cultura serão contemplados com os editais.

Já Maura Cardoso, em nome da atriz Nicole Puzzi, questiona sobre a questão do etarismo nos espaços culturais. “Peço uma atenção desta secretaria para os técnicos e artistas acima de 50 anos”. Ela pergunta sobre possíveis políticas afirmativas para essa faixa etária e questiona sobre o direito à aposentadoria: “Não dá para essa gente que dedicou tantos anos à cultura viver apenas com o BPC”. Ela se refere ao Benefício de Prestação Continuada, .

Jenipher Queiroz responde afirmando que o edital “Saberes, Memórias e Pertencimento” foi proposto justamente para suprir essa demanda.”Entendemos a importância dessa memória e desse saber, então esse edital é justamente voltado para essas pessoas que são protagonistas e que precisam dessa atenção”, ela finaliza.

Marília Marton e Jenipher Queiroz respondendo às questões colocadas pela sociedade civil. [Foto: Arquivo pessoal/ Sofia Zizza]

Inti Queiroz, que é produtora cultural, pesquisadora, artista e assessora da deputada Samia Bomfim, critica o discurso inicial da Secretária Marília Marto. Ela afirma que a cultura é ideológica e que “Não existe cultura neutra” e sem participação social.

Ela questionou a secretaria sobre o planejamento para a implantação do sistema estadual e municipal de cultura, reiterando a obrigatoriedade de sua implantação. Ela também pergunta sobre a realização de oitivas sobre a Lei Paulo Gustavo nas cidades do interior, demonstrando a injustiça do fato do evento apenas ocorrer na capital. 

A Secretária responde que essas discussões fogem do tema de debate, além de rebater dizendo que muito quanto a isso ainda precisa ser legislado. Ela ainda afirma que “a cultura é o que transforma o país”, mas não esclarece os pontos levantados. 

Outros questionamentos foram colocados, tanto de pessoas presentes fisicamente no evento quanto das que participaram de forma remota. A íntegra do encontro pode ser encontrada no canal do Youtube da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de SP.