Por Natan Novelli Tu (natunovelli@gmail.com)

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, prevê a Constituição Federal. Bonito no papel, a educação é, sem dúvidas, um dos maiores desafios de qualquer novo governante. Muitas vezes precária em infraestrutura, qualificação dos professores e metodologia de ensino, a escola acaba falhando também na questão mais básica do aprendizado: despertar o interesse do educando. Diante disso, uma solução que se apresentou na última década foram os CEUs — os Centros Educacionais Unificados —, que têm como proposta articular esporte, lazer, cultura e educação em um mesmo espaço, atentando-se em dar “visibilidade às linguagens artísticas e potenciais, considerando a diversidade da periferia da cidade de São Paulo”, como pontua a professora Maria Cecília Carlini, coordenadora dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral de São Paulo (COCEU). Com os alunos mais imersos em seu próprio meio, a educação vem de forma mais dinâmica e natural.

Por que CEUs?

O modelo consolidado de escola estipula que se cumpra determinado número de horas, dentro de determinada escala de disciplinas, para um cronograma determinado de avaliações. É tudo predefinido, de modo que os alunos deixam de ser protagonistas de seu próprio aprendizado para somente copiar e colar o que lhes é transmitido. “Nós convencionamos na nossa história, não só no Brasil, a escola como um lugar isolado, segregado”, aponta Elie Ghanem, professor na Faculdade de Educação da USP e coordenador de um projeto especial de estágios no CEU Heliópolis. “O trabalho docente é concebido como confinamento em sala de aula. Os horários de aula geralmente significam não conversar um com o outro: nem os alunos entre si, nem os professores entre si”, ele diz.

É claro que as escolas municipais e estaduais compreendidas nos espaços dos CEUs também acabam sofrendo dos mesmos problemas. A diferença, no entanto, está na pluralidade de atividades desenvolvidas. De acordo com Maria Cecília, com a expansão dos conteúdos para espetáculos culturais, atividades esportivas, sustentabilidade e repertórios artísticos — como dança, artes cênicas e música — os CEUs centram-se na formação do indivíduo, ajudando-o a conquistar acima de tudo uma cidadania cultural.

Nas unidades dos CEUs, além de núcleos de ensino, como os Centros de Educação Infantil (CEI), as Escolas de Educação Infantil (EMEI), as de Ensino Fundamental (EMEF) — que também oferece o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) —, as Escolas Técnicas Estaduais (ETEC) e os mais recentes UniCEUs, também são previstas biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e pista de skate. Nos CEUs maiores, existem até mesmo quadra de eventos coberta, playground e pista de caminhada.

Nesse aspecto cidadão-cultural, “a função educadora acaba também promovendo o encontro e a convivência das diferenças”, afirma Alexandre Delijaicov, que conceituou os projetos de Praças de Equipamentos Sociais, em 1992, e os CEUs, em 2001. Atualmente, ele é professor  na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e arquiteto efetivo da Prefeitura de São Paulo. “A principal condição humana (dos CEUs) é a de encontrar as pessoas e junto com elas projetar o futuro, projetar o seu próprio lugar”, que seria a principal busca da concepção de uma Cidade Educadora.

Juntando o caráter cultural com o desenvolvimento sociopolítico, não é difícil constatar a função inclusiva e descentralizadora dos CEUs, que muito combateram a violência e a pobreza de suas respectivas regiões. Observando o mapa abaixo, esses anseios ficam ainda mais claros, uma vez que a maioria dos CEUs se encontra em regiões periféricas da cidade — regiões estas carentes em políticas públicas  e em oportunidades culturais e de lazer. Não à toa, durante todo o processo de implementação, muito se comentou contra e a favor do projeto e do governo Marta Suplicy (2001-2004), na época filiada ao PT: ora o tachavam corajoso; ora, dispendioso.

A realidade é que os distritos contemplados eram, de fato, bastante vulneráveis, e foi só a partir dos CEUs que milhares de pessoas que antes viviam nessas regiões puderam ter pela primeira vez iluminação pública e acesso à internet. Além disso, a proposta de se difundir cultura pela cidade se concretizou após a implementação dos dispositivos. O número de bibliotecas públicas mais do que dobrou, por exemplo, e a realização de saraus têm conferido visibilidade e voz a artistas da periferia. Nesse último aspecto, o investimento em novos talentos cresceu em 150% comparado à última gestão. Mesmo assim, nas palavras de Maria Cecília, “sabemos que há potência para mais conquistas”.

CEUs para além da educação

A cidadania cultural não se dá apenas por meio da formação de novas gerações. Existe também um trabalho de valorização das tradições das pessoas das regiões onde os CEUs ficam instalados, como acontece nos pequenos museus expostos nos espaços de passagem de cada unidade. “É um museu ativo, da memória, da pessoa, do lugar”, pontua Alexandre; lá, tem-se “a capilarização do reconhecimento do lugar, de como ele é feito, e de como a gente pode melhorá-lo juntos”.

Além disso, os CEUs podem criar centralidades. Quando pensamos na estruturação dos polos de saúde de uma subprefeitura, por exemplo, um dos centros gravitacionais que definem todo o arranjo são os hospitais. A partir deles, quaisquer equipamentos públicos da rede deverão estar equidistantes. De maneira análoga, os CEUs foram pensados como um sistema, suprindo e sendo supridos por aparatos complementares, como estabelecimentos de refeição, pontos de ônibus e oportunidades de emprego. Por conta disso, algumas pessoas, como o próprio Alexandre, preferem traduzir a sigla “CEU” como Centros de Estruturação Urbana.

Criadas essas centralidades, as despesas e tempo consumidos com o pêndulo diário casa-trabalho e casa-escola são sanados. A ideia original é que se instalem de três a quatro CEUs por subdistrito, gerando o arranjo econômico necessário para sustentar o lugar por si só. Entre outros motivos, é por conta disso que os CEUs nunca poderiam ser tratados no singular, justamente por esse capilaridade e hierarquia de redes. Infelizmente, o que se vê na realidade, embora seja positivo, ainda se encontra longe do ideal.

Vias para o desenvolvimento

Uma das principais reclamações que se faz dos CEUs é a falta de manutenção dos equipamentos: há vidros quebrados, infiltrações, quadras quebradas. Em alguns casos, como no CEU Uirapuru, zona oeste de São Paulo, Elie comenta que não havia nem quadra esportiva. Além disso, há também críticas relacionadas à má formação e ao desinteresse dos alunos. “Essa, no entanto é uma queixa comum entre gestores de escolas públicas de maneira geral, dentro ou fora dos CEUs”, ele pondera. Algumas soluções tentaram ser aplicadas às suas próprias atividades, como o seu uso para centro de formação docente. Mas, mesmo que essa alternativa seja interessante, ela é, segundo Maria Marcia Malavazi, coordenadora do curso de pedagogia da Unicamp em entrevista à Folha, apenas medida paleativa do real problema: a valorização do profissional com melhores salários. O último reajuste para os professores, que aumentou o piso salarial para R$3.550,00, ocorreu ainda no começo deste ano.

Outross problemas são menos difundidos. “Havia um argumento de que a existência dessas atividades (educacionais, esportivas e culturais) num mesmo equipamento promoveria integração”, diz Elie. “Eu acho isso duvidoso, porque não é o fato da proximidade física que assegura a integração. Ela decorre de planejamento em conjunto.” No projeto inicial, os CEUs estavam integralmente sob tutela da Secretaria Municipal de Educação — que, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, mantém os recursos mais fartos do orçamento. As outras redes não tinham influência significativa sobre o projeto, tanto pela menor fatia orçamentária disponível como por simplesmente não estarem integradas às decisões administrativas dos CEUs. No entanto, em 2014, o atual prefeito, Fernando Haddad, decretou que os CEUs passariam a ter uma gestão compartilhada, uma ação intersecretarial de Educação, Cultura e Esportes. De modo mais geral, essa problemática ainda deflagra uma tradição de isolamento dos setores da política. “Essas redes precisariam ter políticas públicas integradas para construção do nosso lugar, dos espaços públicos da cidade”, avalia Alexandre.

Esta é, aliás, uma das três dimensões dos CEUs: políticas públicas integradas — ou, em outras palavras, projeto pedagógico. Os outros dois são o projeto arquitetônico — relativo à estrutura do “corpo” CEU — e o projeto de gestão, representado pelo conselho gestor. É ele o responsável por eleger o administrador de determinada unidade CEU. Membro e eleito pela comunidade, o gestor poderá atender com muita mais atenção as reivindicações do que uma pessoa de fora. “Não é um reitor, um diretor de um colégio, é um projeto de baixo para cima e de dentro para fora”, afirma Alexandre.

Foi justamente dessa mobilização que a região de Heliópolis, considerada uma das maiores favelas de São Paulo, pôde se urbanizar e se transformar num bairro educador. Fora as estruturas previstas nas plantas dos CEUs, foi por pressão dos representantes de Heliópolis que Elie passou a coordenar, em 2013, o projeto de estágios especiais. “Já estive em três escolas estaduais propondo esse projeto de estágio, acompanhado de integrantes da equipe gestora”, ele diz. Entre outras atividades, como as de contação de histórias, de cursos preparatórios para vestibulares, “alguns dos temas propostos pelos estudantes têm a ver com identidade dos moradores de Heliópolis, identidade étnica, com origens indígenas ou africanas”.

Mandatos municipais e suas consequências

A relação população-governo pôde ser vista desde a idealização do conceito dos CEUs, ainda no mandato de Marta Suplicy, quando a população rapidamente identificou 200 terrenos possíveis para a implementação dos equipamentos. Nessa época, os arquitetos e engenheiros se basearam nos projetos antigos de educação das cidades, como o conceito das escolas-parque de Anísio Teixeira, que foi secretário de Educação da Bahia no final da década de 1940. Desde lá, já se visualizava a importância de uma formação que fosse além das disciplinas canônicas, valorizando também a filosofia e as artes, em especial a convivência diária com peças artísticas. Infelizmente, a elite da época, como lembra Alexandre, não suportaria que os filhos de trabalhadores estudassem essas disciplinas, inventando assim um pretexto para que os recursos financeiros das 50 escolas-parques fossem redirecionados para a construção do conjunto Ibirapuera.

Mais de 50 anos depois, o projeto dos CEUs, no entanto, viria a se concretizar.Mesmo que o uso da receita da educação — que excedeu o orçamento inicial pelo dobro — em aparelhos de esportes e cultura tenha sido criticada, seria no mandato de Marta que as discussões acerca de uma educação integral começariam a surgir. A proposta só seria de fato implementada nos mandatos seguintes, de José Serra e Gilberto Kassab, com, por exemplo, a contratação de ONGs que assessorassem os projetos pedagógicos de cada unidade. Infelizmente, a má organização estrutural e de repasse financeiro revelou a ineficácia da ação. Houve também a precarização dos projetos arquitetônicos, com a redução das áreas recreativas, de teatro e de piscina, o que debilitou a dimensão de políticas públicas do projeto. Alexandre comenta, por exemplo, sobre a desativação das estações de tratamento de água que existiam dentro dos CEUs Navegante e Alvarenga, em torno da Represa Billings, o que viria a se tornar um problema de saúde pública nos anos seguintes.

Mesmo assim, nada disso se compara com o que o arquiteto considera ter sido um grande retrocesso ao funcionamento dos CEUs: o desmantelamento do conselho gestor e, consequentemente, do projeto de gestão. Ele comenta ainda que se o alicerce ético da administração municipal é o humanista-social-público-coletivo, o objetivo principal dos CEUs pode ser alcançado. “Agora se é uma ética do capital, o antagonismo vai fazer com que não se estruture os equipamentos. Houve uma crise da captação, um hiato de oito anos, e uma retomada.”

A retomada à qual ele se refere vem em 2013, no mandato de Fernando Haddad, que concedeu novamente à população a escolha de seus gestores. Além da já supracitada implementação de uma gestão intersecretarial dos CEUs, Haddad também aprovou no ano passado o Plano Municipal de Educação de São Paulo, que aumentou o repasse à Educação para 33% do orçamento municipal, reduziu o limite de alunos por sala e estabeleceu um conjunto de estratégias que valorizassem o docente. Foram também implementados os Territórios CEUs, que reutilizam antigos centros esportivos da cidade, economizando assim uma parcela de gastos. Por outro lado, Haddad foi questionado por não cumprir com a promessa de entregar os 20 CEUs que havia prometido, com apenas o CEU Heliópolis finalizado. Quanto a isso, a Secretaria Municipal de Educação culpa a falta de recursos e a demora dos repasses do governo federal. Ainda assim, Haddad cumpriu com a meta de criar polos de educação a distância em 31 CEUs — foram 32.

Educação em São Paulo

Independentemente da gestão, os CEUs — em sincronia com projetos como o Programa Mais Educação, do Governo Federal, e a São Paulo Integral — “acenam para uma perspectiva que muitos chamam de educação integral, que não é o mesmo que ampliar a jornada diária na escola. Pode incluir isto, mas não se reduz a isso”, comenta Elie. Ele diz que não adianta aumentar a carga horária sem a diversificação dos saberes escolares para “aspectos emocionais, artísticos, corporais e comunitários, que são em larga medida colocados para fora da educação convencional”. Desde 2002, muito já se evoluiu. Como Elie mesmo afirma, o governo municipal veio apresentando mais sensibilidade para o assunto, realizando, por exemplo, dois seminários sobre o tema.

Além do quesito financeiro, muitas crianças são matriculadas em colégios próximos à residência para que os pais não tenham problema de traslado na hora de as buscarem, uma vez que elas não têm com quem ficar durante o dia. Considerando ainda que muitas não participam das atividades extras oferecidas, indo aos CEUs somente para assistirem às aulas das escolas municipais que compõem o complexo, os desdobramentos problemáticos tornam-se ainda mais complexos.

Uma das possíveis explicações para esse problema, segundo Elie, é que não temos governos mobilizadores. Propostas como o Plano Municipal de Educação são praticamente ignoradas pela maior parte da população, e ela não é também convidada ou incentivada a procurar saber. “Cada distrito é um mundo, e eu penso que já passou do tempo de a Prefeitura de São Paulo convocar a população de cada um desses distritos para detalhar um plano de educação distrital”, ele diz. O professor ainda acredita que os governos dificilmente vão modificar sua conduta estática sem que haja provocação da sociedade civil. “É preciso que os assuntos públicos sejam tratados pelas pessoas comuns, com apoio técnico, certamente. Mas se tratam de decisões políticas, que requerem o envolvimento de toda e qualquer pessoa.”