Minority Report – A Nova Lei (Minority Report, 2002) nos faz refletir se estaríamos dispostos a pôr em risco nossas liberdades em troca de uma falsa sensação de segurança. Produzido por Steven Spielberg, o filme se ambienta no ano de 2054 e tem como protagonista John Anderton (Tom Cruise), chefe de uma divisão da polícia conhecida como Pré-crime, cuja função consiste em defender a população na prevenção de crimes que irão, até certo ponto, acontecer, ou seja, ele prende criminosos antes que eles cometam os assassinatos.

O programa Pré-Crime só é possível em virtude de três cognitivos, os precogs: Agatha (Samantha Morton), Arthur (Michael Dickman) e Dashiell (Matthew Dickman), indivíduos capazes de prever a intenção assassina dos criminosos, o que possibilita a atuação prévia dos agentes. Esses seres são desprovidos de qualquer humanidade e são utilizados como meras ferramentas na obtenção de previsões.

Isso deixa claro que as autoridades responsáveis pelo programa não levam em consideração os problemas éticos que ali estão envolvidos, como a supressão dos direitos e garantias individuais em relação ao tratamento recebido pelos precogs, previstos na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

O crime que não aconteceu

Um dos principais pontos também debatidos no filme é o limite de atuação do Estado na persecução penal. Mas o que seria isso? No Brasil, por exemplo, a atuação criminal engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal. A primeira é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal. O processo penal, por outro lado, é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que decide se o cidadão acusado deverá ser condenado ou absolvido. Ao conjunto dessas duas fases, dá-se o nome de persecução penal.

Assim, até que ponto nossos direitos e garantias individuais, os quais configuram o Estado Democrático de Direito, devem ser sacrificados por uma suposta eficiência no combate ao crime?

De um lado o agente John Anderton e todos os envolvidos com o programa, em especial um de seus criadores: o diretor da Unidade Pré-Crime, Lamar Burgess (Max von Sydow). E do outro, o Departamento de Justiça norte-americano, na figura do personagem Danny Witwer (Colin Farrell), que contesta a eficiência do sistema e procura possíveis falhas, pois dentro de poucos dias haverá um referendo que decidirá se o sistema Pré-Crime será ou não expandido para todo os Estados Unidos.

Toda essa cautela do Departamento de Justiça se dá devido à circunstância de que, nesse regime, o acusado não possui a possibilidade de defesa, umas vez que o crime não foi cometido, logo, o ônus da prova se inverte e ele tem a penosa obrigação de demonstrar sua inocência de um fato que não aconteceu.

Enquanto no sistema tradicional a confissão é o principal meio de obtenção das provas, as visões dos presságios seriam caracterizadas como as “provas máximas”, sem qualquer tipo de abertura para a defesa por parte do acusado. Nesse ponto, apenas o art. 158 do Código de Processo Penal, abre uma pequena brecha para esse sistema (Art. 158 “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”).

Porém, esse é atenuado pelo art. 167, o qual diz “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”, o qual também faz parte do mesmo código processual. Vale ressaltar que no filme, em decorrência de sua maior reprovabilidade, os homicídios recebem tratamento diferenciado das demais modalidades de delito e a concepção de eficiência da persecução penal, presente em Minority Report, suplanta as diretrizes que servem de alicerce ao Estado Democrático de Direito.

 

O feitiço contra o feiticeiro

A narrativa do filme segue em meio a uma reviravolta, isso porque, John Anderton se vê em uma encruzilhada após as visões dos presságios apontarem que ele será o próximo a cometer um assassinato. O agente então parte em busca de respostas que possam de algum modo provar sua inocência, o que faz com que ele entre em confronto com seus colegas de trabalho e com o oficial federal Witwer. Após conseguir escapar, o ex-agente e agora fugitivo, John Anderton, decide realizar um procedimento cirúrgico ilegal capaz de trocar seus olhos, dado que há um forte monitoramento tecnológico por meio de scanners de íris ocular, que identificam todos os cidadãos, em áreas públicas e estabelecimentos.

Esse cenário torna evidente que a tecnologia é muito presente naquele meio social e muitas vezes invasiva, como pode ser visto na cena em que a força policial envia aranhas-robôs para checar os domicílios em um prédio residencial, realizando o escaneamento ocular em todos os moradores, com o objetivo de capturar John. Desse modo, essa prática fere a intimidade e privacidade dos indivíduos, figurando uma infeliz realidade.

É notório que o desenvolvimento tecnológico abre um novo horizonte para as investigações criminais, mas pouco contribui positivamente se permanecerem guiadas por pensamentos retrógrados, velhas práticas inquisitoriais e divorciadas das regras impostos pela Constituição Federal e Convenções Internacionais de Direitos Humanos.

John Anderton, então, decide capturar a cognitiva Agatha, pois ele acredita que a precog possa lhe conceder as informações necessárias acerca dos mistérios que permeiam a divisão Pré-Crime. O ex-agente descobre algumas divergências nas previsões que formavam o relatório minoritário (que dá nome ao filme) e que não eram levados ao conhecimento dos policiais envolvidos no programa.

Essas discordâncias são suficientes para tornar incertas as prisões realizadas pelos “cavaleiros da justiça”, uma vez que sempre eram efetuadas poucos momentos antes da execução da conduta assassina e estavam apoiadas na indubitável certeza das visões. Dessa maneira, a repressão por meio de novas metodologias de investigação permanece alheia às diretrizes constitucionais.

Com a deterioração dos direitos e garantias fundamentais, as investigações criminais prosseguem com padrões condizentes a práticas inquisitoriais e maculadas de vícios. Por sua vez, um sistema penal munido de incertezas abre caminho para condutas arbitrárias e contrárias aos fundamentos de um Estado que tenha como norte a defesa dos direitos humanos. Juntando esses dois pontos, percebe-se a ausência de racionalidade que pauta o sistema de persecução penal moderno, de caráter utilitário, pouco alinhado ao Direito Penal mínimo – prega a mínima intervenção jurídica sobre o acusado e lhe concede máximas garantias -, mas alinhado ao prevalecimento do controle social extremo.

 

Ciência acima da ética

A presença massiva de aparatos tecnológicos na vida dos cidadãos, em Minority Report, denota que há uma forte influência do pensamento positivista naquela sociedade. Neste sentido, os teóricos alinhados a essa doutrina acreditam que os males da sociedade poderão ser suprimidos a partir do progresso científico e, consequentemente, com o avanço tecnológico.

Uma fala pronunciada pelo personagem de Colin Farrell, em uma conversa com os policiais do programa, expressa muito bem essa máxima que norteia aquela realidade: “a ciência roubou a maioria dos milagres.” No mesmo diálogo, Witwer compara o local onde os precogs realizam as previsões a uma espécie de templo sagrado e que os agentes da divisão Pré-Crime atuam como sacerdotes.

Em outro momento de Minority Report, quando John leva Agatha até Rufus Riley (Jason Antoon) para que ele extraia visões da cognitiva, é mostrado que muitos indivíduos buscam uma forma de obter prazeres por meio de aparelhos tecnológicos que simulam realidades virtuais, que vão de satisfação sexual até a simulação da morte de pessoas indesejadas. Isso evidencia a subserviência dos indivíduos daquela sociedade retratada no filme em relação ao seu progresso tecnológico, colaborado por um culto ao cientificismo por parte das autoridades governamentais, as quais utilizam essa retórica no enfrentamento de problemáticas sociais, como no combate à violência.

Graças a excelente produção do diretor Steven Spielberg, questões extremamente importantes no momento atual vem à tona, como a adoção de práticas retrógradas que abrem caminho para a mitigação de direitos e garantias fundamentais, tanto no regime penal quanto na sociedade em geral.

Os próprios cidadãos podem cair na armadilha de não se opor às ações invasivas de autoridades que defendem um viés autoritário, agindo de forma passiva em troca de uma sensação de proteção que na verdade viola seus direitos.

O próprio ideário hegemônico que permeia o punitivismo vigente atualmente está intrinsecamente ligado a procedimentos que não respeitam os direitos humanos, que falha na execução das leis. Então, a realidade evidenciada no longa de Spielberg estabelece essa reflexão em cima do combate à violência, para que a sensação de segurança não sirva de pretexto para a imposição de medidas que vão de encontro aos preceitos constitucionais e ao que se compreende como Estado Democrático de Direito, presente em Minority Report.