O que é pobreza menstrual?

O termo “pobreza menstrual” surge com a proposta de debater os efeitos que a falta de saneamento básico, de dinheiro e de acesso a absorventes causam na saúde e no dia a dia da mulher cisgênero (mulher que se identifica com o seu gênero biológico) durante o período menstrual.

Este mal-estar acomete mulheres de baixa renda, que moram nas ruas ou que estão cumprindo pena em penitenciárias ao redor do mundo inteiro. A falta de acesso a saneamento básico e a produtos de higiene menstrual interfere, por exemplo, na frequência escolar de milhares de meninas. É importante lembrar que alguns homens transexuais menstruam, portanto, também estão vulneráveis a sofrer com a pobreza menstrual. 

No Brasil, um absorvente custa em média cinquenta centavos, de forma que uma pesquisa realizada pela marca Sempre Livre apontou que 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso a esse item devido ao preço elevado.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, entretanto, em um país como o Brasil, onde, em 2019, 13,5 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza, itens como o absorvente são considerados um luxo e não um direito.

As dificuldades de acesso a esses itens de higiene transformam o absorvente em uma moeda de troca, como descrito pela jornalista Nana Queiroz no livro “Presos que menstruam”, cenário muito comum dentro de penitenciárias, em que muitas vezes a distribuição desses itens não é eficiente. Este contexto resulta em diversos problemas de saúde, uma vez que a higiene não é realizada de forma plena e correta.

Remédios de cólica também se enquadram no cenário da pobreza menstrual, dado que a falta desses medicamentos condena a mulher a um sofrimento evitável, tal como o pouco conhecimento acerca do ciclo menstrual e a estigmatização em torno do tema, conforme a ativista de movimentos sociais, Giullia Jaques.

Absorventes e impostos

O governo federal brasileiro concedeu, em março de 2013, a isenção de impostos para alguns produtos de higiene da cesta básica, como por exemplo, sabonete e pasta de dente, porém os absorventes foram deixados de fora dessa proposta.

Em média, os impostos sobre o absorvente no Brasil são de 25% do preço do produto, uma das maiores taxas do mundo, tornando o valor total muito elevado e pouco acessível para a população de baixa renda.

Esse imposto já foi contestado em muitos países sob o argumento de que ao longo da vida, em decorrência dessa taxa, a população feminina paga mais impostos que a masculina, reforçando a desigualdade econômica entre os gêneros. Países como Canadá e Alemanha acataram a reivindicação extinguindo ou igualando o imposto à de outros itens básicos, como alimentos.

A ginecologista Fatima Oladejo defende que o machismo estrutural, assim como a baixa representação política, são responsáveis pela classificação do absorvente como um item de luxo no que diz respeito à porcentagem de imposto aplicada.

Impactos na Saúde

Pedaços de tecido, miolo de pão, jornal, meia e papel higiênico. Essa é a realidade da população que é privada de itens de higiene básica, a substituição do absorvente demanda criatividade na mesma proporção que causa impactos na saúde.

Conforme a ginecologista Fatima Oladejo, formada pelo Centro Universitário de Volta Redonda e pós graduada em Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP), a falta de higiene menstrual pode causar contaminação bacteriana do sangue menstrual, que apesar de não ser sujo, está vulnerável a sofrer contaminação se exposto por muito tempo, como todo fluído corporal rico em nutriente. Se a manipulação desse sangue não for feita da forma indicada, tanto no que diz respeito aos absorventes descartáveis quanto ao reutilizáveis, essas bactérias podem acabar infeccionando a vulva e até mesmo ascender pelo colo, infeccionando o útero.

A Doença Inflamatória Pélvica (DIP) é uma das consequências dessa infecção, classificada pelo Ministério da Saúde como “uma síndrome clínica causada por vários microrganismos, que ocorre devido à entrada de agentes infecciosos pela vagina em direção aos órgãos sexuais internos, atingindo útero, trompas e ovários, causando inflamações”. Ainda segundo Oladejo, a mulher que não possui acesso a uma higiene menstrual adequada também está exposta à Endometrite, uma infecção bacteriana na camada interna do útero. Se não tratadas, essas condições podem resultar em infertilidade e até mesmo perda do útero.

Além dos impactos na saúde física, Oladejo ressalta os impactos na saúde mental dessas mulheres, uma vez que o tabu que cerca o tema da menstruação impede que esse processo natural seja enxergado como um sinal de saúde: a pobreza menstrual reforça uma visão negativa sobre a menstruação, já que, durante o período menstrual, a qualidade de vida dessa população é prejudicada.  

O que está sendo feito no Brasil para combater a pobreza menstrual?

O Brasil deu os primeiros passos em direção ao fim da pobreza menstrual através da aprovação de projetos de lei como o de distribuição de absorventes de forma gratuita nas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro.

Em outras regiões do país, o termo pobreza menstrual também se tornou alvo de debates: a deputada Marília Arraes (PT-PE) apresentou em 2019 um projeto de um programa de distribuição gratuita de absorvente para todas as alunas de escolas públicas, por meio de cotas mensais, seguida pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) que apresentou um projeto de lei que propõe a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos.

O Distrito Federal (DF) aprovou em março de 2020 a criação de um projeto de fornecimento gratuito de absorventes para moradores de rua através dos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP) e do Serviço de Abordagem Social do governo do DF. Esta prática já ocorre na cidade de São Paulo, de forma não obrigatória, nos núcleos de convivência e albergues que buscam minimizar parte dos impactos, não sendo capaz de atender toda a população necessitada.

Fora da esfera legislativa, existem diversos projetos criados para arrecadar itens de higiene básica para mulheres que não possuem acesso, como o projeto Mulheres Por Elas, criado pela estudante Mylena Borges. O projeto atua através de ações divulgadas nas redes sociais que visam arrecadar kits de higiene básica para serem distribuídos à mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Mylena conta que o projeto surgiu em Curitiba, mas que em pouco tempo se espalhou para outras regiões do país: “Eu não sabia que ia ter um alcance tão grande, eu não consigo nem  mensurar a felicidade e orgulho que eu sinto, porque isso nunca foi para mim, sempre foi para as mulheres.”

Outro projeto que merece destaque é o Absorvidas, criado pela estudante e ativista Giullia Jaques, com o intuito de produzir e distribuir absorventes ecológicos e laváveis para mulheres em privação de liberdade.

O que mais pode ser feito?

Atualmente, no Brasil, o combate à pobreza menstrual é dependente principalmente de iniciativas e projetos sociais, de modo que é possível questionar o papel do Estado nesse cenário.  

A ginecologista Fatima Oladejo defende que os absorventes deveriam ser distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que esse item é importante na garantia do bem-estar e da saúde das pessoas que o utilizam. Oladejo evidencia o recorte da pobreza menstrual que atinge principalmente mulheres negras e periféricas, que muitas vezes precisam escolher entre alimentação e saúde.

Entretanto, a solução para esse problema não é unânime entre os profissionais da saúde, o que indica uma carência de estudos e pesquisas aprofundadas sobre o assunto. A ginecologista Larissa Cassiano, formada pela Universidade de Mogi das Cruzes e com especialização em gestação de alto risco pela USP, defende que “fornecer condições de acesso para que essa mulher possa escolher o próprio absorvente ou a forma que ela preferir (coletor, calcinha absorvente), talvez seja mais viável e retire esse estigma todo da menstruação, do que fornecer esse item no SUS”.