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Como funciona o sistema público de saúde do Brasil?
Corpo e Mente
20 maio 2020 | Por Vanessa Evelyn (vanessaevelyn@usp.br)

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Esse é o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e que levou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por conta da pandemia de coronavírus, nos últimos meses se tem falado muito em um possível colapso da rede de saúde no Brasil. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais tiveram que pensar em alternativas para que o atendimento dos pacientes se tornasse o menos arriscado possível. Na Unidade de Pronto Atendimento de Campinas em que Fabrício Benvenutti trabalha como coordenador, por exemplo, os pacientes de quadros respiratórios foram separados dos demais, evitando uma maior interação.  Nesse momento, se faz muito importante que a população conheça o seu sistema de saúde e saiba como utilizá-lo da maneira mais eficaz possível.

 

Mas o que de fato é o SUS? A quem ele atende? Que tipo de serviço oferece?

Criado com a obrigação de promover saúde de qualidade para toda a população, qualquer pessoa presente no território nacional pode usufruir dos serviços que o SUS disponibiliza, seja essa pessoa brasileira ou não. Em 1997, foi criada a Carteira Nacional de Saúde, a fim de um maior controle sobre os dados dos usuários do SUS. Ela facilita o acesso dos usuários ao sistema de saúde, por possuir um número único para cada um. Esse número armazena as informações da pessoa e é válido em todo território nacional.

Dentro das três esferas do governo (federal , estadual e municipal), existe um responsável pela gestão do SUS. Em âmbito federal esse responsável é o Ministério da Saúde, que tem como obrigação a coordenação e fiscalização desse sistema em nível nacional. Já em âmbito estadual e municipal, os responsáveis são as Secretarias Estaduais da Saúde e as Secretarias Municipais da Saúde, respectivamente. 

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, o principal motivo que leva alguém, no Brasil, a procurar uma unidade de saúde são as doenças, em vez de acidentes ou exames preventivos, por exemplo.

Por conta dos variados tipos de locais que prestam atendimento à saúde, muitas vezes pode ocorrer uma certa confusão sobre a finalidade de cada um. Evandra Oliveira conta que raramente utilizava os serviço de saúde públicos, porém precisou levar o filho com dor de garganta ao hospital mais próximo, que pertencia ao sistema público: “Chegando lá, me disseram que aquele não era o local mais adequado para atender esse tipo de situação e que eu precisava me deslocar para outra unidade, uma UBS, que ficava próxima do local”.

As UBSs (Unidades Básicas de Saúde), são responsáveis por realizar atendimentos que não possuem muita urgência, como consultas preventivas, pacientes ambulatoriais e com doenças crônicas e geralmente funcionam como o primeiro contato da população com o sistema de saúde. Dependendo da complexidade do caso, o paciente pode ser encaminhado para uma UPA ou um hospital.

As UPAs costumam atender níveis mais complexos de problemas, como acidentes, febres maiores do que 39º, suspeita de fraturas, entre outros. Segundo Benvenutti, “A UPA deve ser utilizada um momento de urgência, um caso súbito, algo que não tenha risco de vida”. O médico também comenta que muitas pessoas utilizam o fato das UPAs possuírem um maior período de funcionamento para adiantar um processo que muitas vezes poderia ser realizado em uma UBS.

Já os hospitais atendem pacientes com um nível ainda maior de complexidade, geralmente encaminhados por uma UBS ou UPA. Tratamentos para doenças como o câncer podem ser encontrados nesses locais.

No dia a dia é comum relacionar o SUS apenas a essas funções, mas existem muito mais coisas que o sistema oferece: cirurgias como a de redesignação sexual ou de reparação para mulheres vítimas de violência podem ser feitas gratuitamente. O SUS possui também um forte combate às doenças sexualmente transmissíveis e para isso disponibiliza uma série de recursos, dentre eles vacinas para o HPV, distribuição de preservativos, a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (tratamento indicado para quem está mais exposto ao vírus).  Além disso, algumas cirurgias plásticas também podem ser realizadas pelo sistema, geralmente sem finalidade estética, mas com o intuito de promover bem-estar ao beneficiário.

Para além disso, o SUS atua no desenvolvimento de vacinas e patentes, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz  (Fiocruz). Juntos, também possuem um sistema de banco de leite humano, onde mães podem doar e receber leite para alimentar seus filhos. 

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) também está sob os cuidados do SUS. Responsável pela fiscalização de alimentos, cosméticos, medicamentos, entre outros, a autarquia se faz muito importante na prevenção de possíveis danos à saúde que esses produtos podem trazer. Outro mecanismo essencial de prevenção é o saneamento básico, que em cidades com menos de 50 mil habitantes, se torna responsabilidade do SUS. A falta desse tipo de política pública aumenta muito a probabilidade de infecções e doenças na população mais vulnerável. Em 2017, a Pesquisa Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro realizada pelo Instituto Trata Brasil e pela Organização Mundial da Saúde mostrou que se 100% da população tivesse acesso ao saneamento básico, seriam evitadas, em termos absolutos, 74,6 mil internações.

O SUS é o único Sistema de Saúde no mundo que presta atendimento para mais de 100 milhões de pessoas e se mostra extremamente necessário em tempos como esse, em que milhares de pessoas estão sendo infectadas diariamente, sem nem sequer terem condições de realizar um teste caso não tivessem acesso ao sistema.

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