Fruto de uma teia de conservadorismo, o Estado brasileiro persiste em pilares e tabus históricos. Sob a égide do ostracismo, pergunta-se: o aborto não se discute?
Por Sofia Aguiar (sofia.aguiar@usp.br)
“Foi muito difícil, ainda é um pouco, mas na hora a gente fica muito confusa com o que é certo, o que é moral. Na verdade, a gente sabe a resposta, a gente sente se é para ser”. Marcela (nome fictício) tinha 18 anos quando descobriu que estava grávida do namorado. Desde o começo, ela não queria ter o filho, mas o namorado a fez acreditar que seria uma “‘assassina’, nas palavras dele”, relata Marcela. “Em compensação, ele não participou de nenhum exame que precisei fazer, nem mesmo do teste de gravidez”. Só podendo contar com a ajuda da mãe, Marcela comprou um remédio que a induziu ao aborto. “Foi uma dor surreal, a maior da minha vida, tanto corporal quanto emocional. É um processo, é muito difícil escolher isso. Acho que só a mulher que se encontra na situação sabe o que é.”
Em plena luz do dia, milhares de mulheres dissipadas em meio a multidão brasileira retraem-se e anseiam a não atenção. Desamparadas frente à sociedade, amigos, companheiros, governo e crença, vivem diariamente um luto invisível e abafado. Em uma relação que intercala culpa e a certeza da decisão certa, o aborto, para elas, não é esquecido ou superestimado. Reitera-se: só para elas. Quanto custa debater sobre a vida no Brasil?
O que se refere à concepção é prontamente relacionado à medicina e sua postura diante do assunto. No entanto, em meio à aura médica, a interrupção da gravidez passa a ser abordada de forma restrita e imersa em entraves históricos. Não é visto como um direito assegurado pelo Estado que abrange hospitais públicos e pessoas de baixa renda; é tratado como um tabu, indiscutível, sendo um “privilégio” garantido a poucas. Observa-se um direito legal posto ao preconceito e inacessibilidade.
O direito ao aborto é garantido por lei pelo Código Penal de 1940 apenas nas situações de estupro, risco à vida materna e, recentemente, também nos casos de fetos anencéfalos. Salvo esses casos, a mulher pode ser condenada a até 3 anos de prisão. Diante da enorme quantidade de abortos realizados no Brasil, vislumbra-se uma lei estagnada no tempo, com o apoio e consentimento de uma sociedade ao não abordar o tema. A clandestinidade é a única forma de inserir o aborto à realidade brasileira.
Aos 16 anos, Amanda (nome fictício) descobre que estava grávida de um menino com quem ficava. Com sonho de ser médica e estudando em um colégio exigente, não teve coragem de comentar com ninguém, e começou a pesquisar sobre como funcionava o aborto no Brasil. “Entrei numas ONGs online, mas eles não conseguiam nem enviar pílula. Pesquisei médicos também, mas as consultas são um absurdo”. Ela conta que só para informar o preço do procedimento custava R$ 500, enquanto sua amiga relata ter pago R$ 7 mil para fazer o aborto. “Já é um absurdo e você nem sabe se é seguro. Ainda mais, usar essas pílulas que vendem na internet é muito perigoso, sendo que muitas mulheres morrem por isso.”
Sua sorte, como ela mesma diz, foi ter passado um mês de férias nos Estados Unidos com uma amiga. Contou para sua mãe sobre a gravidez, que embarcou e a acompanhou durante o aborto clínico. “Lá foi seguro. Eu sabia onde eu estava. Foi sensacional como eles me trataram. Fizeram exames de doença e tudo”. E relata o desamparo nacional perante o procedimento: “Querendo ou não é fato, acontece no Brasil. Mas é tão tabu que a saúde da mulher acaba sendo deixada de lado em relação a religião e ao machismo presentes no país.”
Sob uma cultura nacional de intensa presença religiosa na política e falta de representatividade feminina, discutir sobre o tema passa a não ter relevância no cenário social. O tabu é formado na medida em que o aborto se afasta da esfera cotidiana e mostra-se como uma fronteira entre a vida e a morte; em um lugar metafísico. Apesar de dogmas morais e religiosos e da lei penal, abortos são realizados diariamente e trazem consigo a decadência física e mental da mulher. Emanada do conservadorismo, a situação não se sustenta. Vislumbra-se a intensa morte materna por aborto, de forma invisível e discriminatória.
Clínicas de aborto e remédios que induzem o parto são conhecidos e facilmente obtidos. Tal saída é muito utilizada, e traduz a ideia de que o aborto, apesar da lei, é legalizado no Brasil, pois acomete de forma intensa as mulheres. No entanto, tal falsa legalidade mostra-se restrita. Segundo Cristiane Cabral, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), o aborto é um problema de saúde pública que “acomete diferencialmente as mulheres. Os grandes riscos ocorrem com as mais pobres, menos escolarizadas, que caem em teias de clandestinidade mais cruéis”, recorrendo a métodos caseiros e baratos.
Esses métodos vão desde a utilização de permanganato de potássio e de substâncias cáusticas até a introdução de agulhas e talos. As complicações são muito recorrentes e traumas inevitáveis. “Só aumenta as injustiças, não é possível manter essa discriminação social”, diz Cristiane. Com consequências diretas às mulheres pobres, a lei do aborto questiona a valorização de vidas diferenciada. O tabu persiste justamente porque acomete a sociedade de forma desigual, e a pouca autonomia que ainda sobra à mulher sobre decidir sobre o feto se esvai à mercê das consequências de um aborto clandestino e inseguro. “Diante de um cenário em que vão acontecer gestações indesejadas, é necessário dar segurança para que a mulher tenha o procedimento da forma mais segura possível, mas não se garante isso na magnitude que ele acontece.”
Alheia à situação das mulheres no Brasil que morrem no campo e nas periferias das cidades brasileiras, a sociedade opta por deixar tudo como está. É uma situação mal posta. Defronta-se com a ideia da garota ingênua iludida pelo namorado e confronta-se com uma questão social. Meninas e mulheres de classe média não entram para os índices do aborto. Pela aura da clandestinidade, o aborto, para elas, é legalizado. Estatísticas mostram mulheres que abortaram espalhadas pelo Brasil, com crença, moral, idade e escolaridade diferentes. Dinheiro e fé já não impedem o aborto. Mas a não discussão e a falta de representatividade o perpetuam como está.
Segundo a advogada processual civil e co-fundadora da ONG Mulher Sem Violência, Ana Lucia Keunecke, “no movimento sobre o aborto, temos as católicas pelo direito de decidir, e evangélicas pelo aborto. Mulheres religiosas começam compreender que a questão do aborto não é religiosa, mas uma questão de gênero, de saúde pública”. Observa que o Estado não tem direito de limitar a autonomia da mulher sobre próprio corpo. “A cultura é patriarcal, temos juízes que não aplicam tratados internacionais. É uma justiça completamente machista e uma sociedade que corrobora com isso”.
Sem representatividade política, a participação da mulher no ato e na decisão do aborto margeia ao nulo, reforçando a ideia histórica de mulher como simples figura responsável pela procriação, mas não sobre a decisão dessa. Mesmo sendo fruto de violência sexual, risco à vida materna e fetos anencéfalos, casos permitidos por lei, o aborto é condenado na sociedade em qualquer instância. Dor e constrangimento tornam-se rotina de tais mulheres. Culturalmente e historicamente, a maternidade é vista como um destino, com caráter divino e inquestionável. Cristiane nega o direito do Estado em legislar dessa forma. “Se o Estado reconhecesse autonomia da escolha reprodutiva da mulher e se fosse realmente laico, estaríamos em um outro patamar. Soma-se um caldo de complexidade que vai dificultando a vida das mulheres.”
“Ele não participou de nenhum dos exames, nem do meu teste de gravidez”
A discussão enfraquece com a polarização do assunto. A sociedade é separada entre pessoas a favor e contra o aborto. Acredita-se que a discussão sobre o aborto já corrobora com a morte do feto, por mero desejo da mãe. O aborto é a última saída para uma gravidez indesejada, mas seu drama é agravado pela ilegalidade, força dos moralistas e incompreensão geral. Não se é a favor da morte, mas a favor de uma representatividade, autonomia e poder de decisão e, para isso, paradigmas têm de ser quebrados. “Não é ser contra a maternidade, é ser a favor da mulher decidir sobre seu corpo, porque é ela quem paga sobre as decisões. Anticoncepcional falha, a rede pública falha ao entregá-lo”, diz Keunecke.
O peso da decisão é ainda mais intenso se somado à responsabilidade dada à mulher. Ela é vista como a única encarregada tanto pela concepção quanto pela vida do feto. Seja aborto espontâneo ou provocado, sobrevivem a dor e lembrança de xingamentos e olhares piedosos. A penalidade é a perda e, principalmente, o dever do silêncio. Para Cristiane Cabral, “o aborto é a ponta do iceberg de um processo anterior gigantesco que tem a ver com relações desiguais entre homens e mulheres”. Esvai-se a criminalização e culpabilidade do homem.
Ela continua: “Tem muitos elementos para se falar e desmistificar a ideia de que engravidou porque quis e, agora, quer fazer um aborto. É uma lógica de uma sociedade machista e sexista”, em que proibir o aborto traduz uma punição pela gravidez indesejada. Desde que a gravidez não seja interrompida, o Brasil se satisfaz com a ideia histórica da mulher como responsável pela geração e criação da futura criança, enquanto o homem ajuda na parte financeira, não necessariamente presencial. Aplausos ecoam no Brasil quando um jovem assume seu filho, enquanto críticas tornam-se incontroláveis quando a jovem, sem companheiro, toma a decisão e responsabilidade do aborto.
Marcela, de 18 anos, namorava um cara de 27. “Eu sabia muito pouco sobre minha sexualidade, sobre os grandes riscos de engravidar. Eu era bem nova quando começamos a namorar”. O namorado era a única referência em sua vida e confiava nele sobre os cuidados no sexo. “Como mais velho, ele deveria saber mais, mas ele não ligava”. Quando engravidou, apesar do susto, ele a apoiou e não queria o aborto, mas “ficou ausente nos exames, então eu fiz a escolha por conta própria. Não era o que ele queria, mas como eu vi que ele não estava do meu lado, confiei na minha decisão. No começo eu me culpei muito, mesmo sabendo que era o que faria mais sentido para mim”.
A melhor amiga de Juliana (nome fictício) engravidou do namorado e, como Marcela, não vivenciou o apoio dele. Tendo que decidir sua vida e, agora, a vida também de outra pessoa, ela optou pelo aborto. Tomou um chá abortivo e não contou para ninguém. “Acham que a mulher tem que assumir porque ela gerou um feto num momento de prazer e, por conta disso, tem que arcar com as consequências.”
Diante do desamparo sentido pela amiga, Juliana entende que o filho passa a ser uma forma de punição à mulher por ela não ter se cuidado ou usado métodos contraceptivos. “Com a criança mesmo, ninguém se importa. Não querem saber se a mulher vai ter uma assistência na educação, já que a educação e saúde públicas no Brasil são horríveis.” E desabafa: “Ninguém se importa que se a criança nascer, a mulher não tem a mínima garantia de que o pai vai participar ou estar presente em sua vida, nem de forma financeira.”
“Estou a mercê de um sistema de saúde falido para fazer um procedimento necessário”
Apesar de a lei permitir o aborto em certos casos, conseguir a execução desse direito não é um caminho tão linear e transparente. Como um assunto não discutido, as exceções da proibição do aborto tornam-se veladas na sociedade e pouco conhecidas. Vive-se um estigma social pela falta de informações e invisibilidade gritante.
Segundo Cabral, “muitas mulheres não conhecem seus direitos e acabam indo para o caminho clandestino ou levam a gravidez”. A falta de informação ou informações errôneas, dadas até por profissionais de saúde, fazem com que mulheres sejam incapazes de exercer o mínimo direito que têm sobre o aborto. Como exercer um direito se os próprios profissionais da saúde o desconhecem ou impossibilitam? Em tese, todo hospital público com serviço de obstetrícia e maternidade tem condições de oferecer suporte ao abortamento legal. Entretanto, examinando apenas o caso de São Paulo, a Prefeitura indica em seu site uma rede com cinco unidades, uma em cada região da cidade. É uma lei sem força. “Continua sendo um país que tem leis mas não cumpre. As pessoas veem, denunciam, mas as correlações de força e falta de vontade política fazem com que julgamentos imperem”. A proibição é ao mesmo tempo simbólica e institucional.
“Mulheres vão de um estado ao outro para realizar o procedimento porque o médico se negou, tinha uma fila ou não tinha um atendimento. Exige-se boletim de ocorrência em casos de estupro, quando não é necessário há anos”, relata Cabral. Segundo Keunecke, “algumas vítimas de estupro não tem consciência do direito garantido por lei. Mas, como é crime, como é vergonhoso, fazem em silêncio. Mesmo com dinheiro, tentam formas clandestinas, para não serem condenadas pela sociedade como criminosas”. Os entraves dos próprios hospitais e consentidos pelo Estado, uma vez que empecilhos como esses não são raros ou desconhecidos, são justificados pela falta de profissionais. “Mas sabemos que não é isso. É falta de investimento para manter esses lugares abertos. Tínhamos o centro de aborto legal do Jabaquara, em São Paulo, que funcionava, mas a médica saiu e não colocaram ninguém no lugar”, diz Cabral. É um enfrentamento mesmo para conseguir aborto legal.
Bruna (nome fictício) está grávida de 3 meses e, por um teste morfológico, verificou que seu filho sofre da chamada Sequência de Body Stalk, uma má formação fetal grave, em que o feto não tem cordão umbilical ou é muito curto. Seu abdómen é aberto, sem parede, colado na placenta da mãe, tendo seu órgãos para fora do corpo e pernas mal formadas. Ele não conseguiria viver fora da mãe, e o abortamento é a única opção, pois traz risco de morte para a mãe.
Constatada por 2 médicos, ambos aconselham a interrupção da gravidez, já que um aborto espontâneo tardio seria muito perigoso. Bruna se encontra na 13ª semana e, no Brasil, o aborto legal é permitido até a 20ª semana. Refém do sistema público de saúde nacional, Bruna sente-se “de mãos atadas na pior situação da vida”. Como um apelo, finaliza: “Nosso corpo precisa ser respeitado, precisamos ter autonomia para decidir o que é melhor pra nós.”
Com omissão de informação, profissionais de saúde mal informados e o lento processo jurídico, a negligência em relação a mulheres e ao abortamento é obscura, enquanto a ocorrência de debates que se tem sobre tais assuntos é superestimada. Segundo Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética), “é mais um obstáculo de acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres, e isso impacta de maneira profunda no direito e saúde delas, sobretudo, as mais vulnerabilizadas e vítimas de violência sexual”. Com um Ministério da Saúde omisso, entende-se que a lei pune, mesmo sob direito garantido. O aborto é visto como clandestino e inseguro, até sob consentimento legal.
“Na hora de abrir as pernas você não sentiu dor, né?”
Carolina (nome fictício) ficava com um cara. Em uma das transas, ele tirou a camisinha, dizendo estar machucando. Mesmo tomando pílula regularmente, a menstruação não veio. O teste de gravidez de farmácia e o exame de sangue deram positivos. Carolina só contou para sua amiga e para a mãe dela que, indicadas pela ginecologista, foram à farmácia e compraram Citotec, remédio que pode induzir o aborto, por R$ 1.600. Carolina tomou os comprimidos e foi ao pronto socorro. “A primeira enfermeira que nos atendeu foi extremamente atenciosa. Logo perguntou se era aborto e nós confirmamos. Mesmo assim, nos atendeu super bem”. A enfermeira instruiu a dizer que era aborto espontâneo. “Quando fomos pra sala do médico, ele destratou horrores e fez uma limpeza no útero. Enquanto fazia, falei que estava doendo e ele disse ‘na hora de abrir as pernas você não sentiu dor, né?’”
Uma lei persiste pois é reflexo de pensamentos na sociedade. Um dos pilares para a sustentação refere-se às próprias instituições de saúde e, consequentemente, a postura de alguns profissionais. Histórias como a de Carolina não são raras. A violência institucional apenas consagra a punição e julgamento na área médica, em um entrelace de interesse e ética. “Os médicos não têm o menor direito a dar opinião. Entra na violência institucional. O profissional da saúde tem que entender que tem que atuar como profissional, diferente das crenças e do que ele opina”, observa Cabral.
O julgamento de uma instituição de saúde dificulta e impede mulheres de recorrerem ao hospital, mesmo em casos de aborto consentido pela lei. Segundo Keunecke, muitas mulheres desistem de ir aos hospitais e optam pelo aborto caseiro ou clandestino. “Se ela vai, é taxada como uma pessoa que fez o aborto porque, apesar do sigilo médico ser obrigatório, nem sempre é cumprido.” Para Diniz, “naquele momento, o profissional de saúde pode não concordar com isso, mas tem que seguir o que é direito da paciente protegido por lei.”
O médico Dráusio Varella, em seu canal no YouTube, conta que era interno do Hospital das Clínicas, em São Paulo, que atendia a periferia da cidade. O hospital recebia mulheres em processo de abortamento, que logo eram encaminhadas para o pronto socorro, com sangramento, febre ou infecção. Era preciso finalizar o aborto por meio da curetagem, raspagem do útero feita sem anestesia. Dráusio conta que ao questionar o chefe do pronto socorro, ele alegou que, se houvesse anestesia, “daqui a pouco elas estão de volta grávidas outra vez.”
Keunecke comenta que hospitais colocam, no mesmo quarto, mulheres que sofreram abortamento espontâneo com mulheres que acabaram de ter seus bebês. “Ela é chamada de mãezinha, ela vê a outra amamentando e não tem direito a ver o feto porque, nesse caso, o feto é considerado lixo cirúrgico pois nasceu antes de 20 semanas”. É uma dicotomia. “Num caso, o feto é lixo cirúrgico e, no outro, ele é um sujeito de direito. Não se trata da concepção da vida.”
No entanto, o conflito de interesse entre profissionais de saúde pode ser trazido como objeção de consciência que, segundo Keunecke, é uma “espécie de cláusula que dá o direito de recusar determinado procedimento como forma de não ferir seu limiar quanto profissional”. Mas há um limite para a recusa. “Se ele alega objeção de consciência, é necessário indicar para um colega. Caso seja o único na instituição, seja espontâneo ou provocado, não pode se recusar a atender”. Observa-se uma uma dimensão ética acima da objeção de consciência.
Para Cabral, o problema se encontra na formação dos profissionais. “A gente não trabalha com os profissionais de saúde enquanto estão na formação. Existe violência institucional sim e mulheres são maltratadas quando estão em abortamento”. Emaranhado em desconfiança e em uma lógica punitiva de alguns profissionais, “o aborto no Brasil é um drama: é um drama para conseguir, para quem entra nos hospitais porque precisa da curetagem final e para conseguir o aborto legal.”
“Apesar de ainda não se ter o apoio do governo, também não se tem de grande parte da sociedade”
Em busca de um consenso entre medicina, religião e moral social, o aborto é um tema estagnado no Brasil. Não se discute sobre o aborto, não se discute o teor punitivo que impera na lei, enquanto vislumbra-se uma sociedade cega frente aos acontecimentos e mortes diárias. Não se trata sobre ter conhecimento sobre o início da vida: é uma forma de forçar uma universalização sobre algo particular, que demanda fé e perspectivas particulares. Discutir é falar sobre direitos. Justamente por estar no Código Penal, a lei não tem intuito de dar direitos, mas de punir.
Para Keunecke, “consenso é um acordo. Se é um acordo entre homens, é um acordo produzido com algumas concepções morais de uma determinada época”. A tentativa de produção de um consenso só desvia o debate para algo insolúvel. “Vai ser um acordo arbitrário. O caminho é pelos direitos humanos, os direitos humanos das mulheres, não esse debate de início da vida.”
Silvana Quintana é chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), e entende o tabu como uma realidade antagônica. “Nós temos ainda um Estado que se diz laico, mas que sofre grande influência religiosa. Há uma falta de informação e orientação dentro dos profissionais da área de saúde e de educação, e acesso à saúde mais fácil para o paciente”. Não é sobre permitir o aborto, mas fazer com que a discussão faça parte do contexto social.
Encarcerar mulheres por aborto infla o superlotado sistema carcerário brasileiro, enquanto dá luz a bebês sob a forma de lei. O ciclo não termina na prisão, ou na morte. Crianças são direcionadas a lares adotivos, a baixa educação se perpetua. O não incentivo ao planejamento familiar, educação sexual, relações de gênero, informação e distribuição de métodos contraceptivos se consolidam em forma de um tabu, balizado pela moralidade. Antes de falar sobre o aborto, é preciso falar sobre gravidezes indesejadas. Tabus anteriores não desmistificados surgem em uma sociedade calada e cega aos abusos cometidos. O aborto passou a se referir não apenas a uma vida, mas também simbolizar interesses econômicos e políticos.
Sob um afastamento político-social, o país “vem de enorme desigualdade e de intensa crise de representatividade. O Congresso é hoje ocupado majoritariamente por homens, brancos, ricos, e isso, sem dúvida, tem forte impacto na relação entre a forma como é pensada a legislação e a vida concreta das pessoas”, diz Diniz. “A cada dia que o país ignora a questão do aborto, abafa cerca de 500 mil mulheres o realizam em condições desconhecidas. O país diz que as vidas dessas mulheres não importam.”
Desmistificar o tabu não fará com que o aborto seja adotado como método contraceptivo. Segundo Diniz, “podemos observar que é também na região da América Latina e Caribe onde estão as legislações mais restritivas sobre aborto no mundo. Mas ao mesmo tempo, é nessa mesma região onde encontramos as taxas mais altas de aborto do mundo”. Apesar de dogmas religiosos e morais, mulheres continuam abortando e necessita-se olhar para sua saúde reprodutiva.
A ilegalidade não impede que a prática aconteça, só que seja silenciada. É silenciada por mulheres e especialistas com medo de darem entrevistas, uma vez que estão sendo acusadas de morte, como “assassinas de fetos”, por serem a favor da legalização do aborto. Também é silenciada por mulheres com medo de contarem para familiares e amigos de modo a serem relembradas diariamente pela morte do feto. Ou pelas que esperam por um sistema de saúde e por aquelas desamparadas pelos companheiros. “Quem é contra o aborto, acredita que as mulheres abortam para seguir a vida, e passou. Dois dias tá ótima. Não é assim”, desabafa Marcela. Basta.