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FHC: atual e ambíguo

Dono do Plano Real e ex-presidente, seu legado envolve a criação da ANCINE, tentativa de Reforma da Previdência e privatização da Vale

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07 out 2019 | Por Mayara Prado (mayaraprado@usp.br)

2000 tá logo ali

Fernando Henrique Cardoso. Nome marcado pelo início do milênio. Por que o recordar em 2019? A história se prova cíclica e mesmo com o passar de quase duas décadas o seu governo não deixa de ser atual.

Devido ao sucesso do plano real assinado em seu nome, Cardoso, no último momento, ganhou de Lula nas pesquisas eleitorais e conseguiu ser eleito em primeiro turno com 55,22% dos votos de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.

Foram oito anos de governo, primeiro presidente reeleito desde a redemocratização. Entre as suas medidas que casam com a realidade se destacam no momento atual: A criação da Ancine, tentativa de Reforma da Previdência, Lei de Responsabilidade Fiscal, privatização da Vale e a própria reeleição.

Luz, câmera, ação

Imagem de divulgação do filme Bruna Surfistinha

ANCINE. Agência Nacional do Cinema foi criada em 2001. A Medida  Provisória 2228-1, representa uma “autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cidadania, com sede e foro no Distrito Federal”. Ela possui a missão de fomentar, regularizar e fiscalizar o mercado de cinema e audiovisual no Brasil. “Atuando em todos os elos da cadeia produtiva do setor, incentivando o investimento privado, para que mais produtos audiovisuais nacionais e independentes sejam vistos por um número cada vez maior de brasileiros.”

Esse ano, o presidente Jair Bolsonaro falou que a ANCINE seria mantida “se o pessoal se adequar ao que nós queremos”. Além de ameaçar a existência da agência, ele também alegou que o governo passará a escolher os filmes que serão financiados de acordo com o tema da obra.  “A gente não pode aceitar qualquer coisa”.

Entre os filmes que ele cita como impróprios, está Bruna Surfistinha (2011), dirigido por Marcus Baldini, que conta a história de Raquel Pacheco, ex-garota de programa. O filme arrecadou 12,36 milhões de dólares com bilheteria.

ANCINE também sofre com arrocho e no mês de setembro anunciou a suspensão de incentivo financeiro para a participação de realizadores brasileiros em eventos internacionais. 

E a aposentadoria?

FHC comprimenta Temer em 1999. [Foto: Lula Marques/Folhapress]

“Tem, a missão de reverter um quadro deteriorado, que a cada dia deixa claro quanto é incerto o futuro do sistema”. Essa foi a frase dita por Michel Temer em abril de 1995. Na época, o líder da Câmara dos Deputados negociava o projeto da reforma da previdência proposta por FHC.

A reforma não foi aprovada, mas Michel Temer assume a previdência e, em 2017, retoma a pauta na agenda nacional. Em tweet ele afirma:

As frases estão separadas por 22 anos. Mas, o assunto, a mensagem e o mensageiro continuam o mesmo.

“Não haverá nenhum arranhão na aposentadoria de ninguém, todo direito adquirido será respeitado.” Esse foram os dizeres de FHC em 1995 para defender a Reforma. Em 2019, durante uma entrevista com Temer para a rádio Band, ele reitera seu apoio a reforma, defende sua necessidade e diz: “Ninguém faz a Reforma da Previdência por maldade”. 

“Não posso admitir que a aposentadoria seja permitida apenas após os 60 anos de idade, votei contrariamente”, declarou Jair Bolsonaro em 1998, quando o texto da Reforma da Previdência, já alterado e minimizado, foi aprovado. Essa fala, digna de um líder sindical, nem parece pertencer a alguém que nos primeiros 8 meses de presidência tenta aprovar aprovou outra Reforma da Previdência. Na qual, diga-se de passagem, as idades mínimas para aposentadoria são 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos 

Em maio de 2000, FHC sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento representa uma forma do presidente tornar o Brasil um país mais confiável para investimento internacionais, tendo em vista a política de abertura de mercado e importação incentivada por Cardoso. 

Na prática, a lei proíbe que os governantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deixem dívidas aos mandatos sucessores. Isso obriga o governante a limitar os seus gastos de maneira a evitar dívidas e saldos negativos das gestões. 

Porém, Paulo de Tarso Presgrave Leite Soares, professor doutor na FEA-USP, argumenta que na prática a lei é inviável e acaba se assemelhando a Emenda Constitucional de Teto de Gastos, sancionada por Temer no final de 2016. “Quando o país passa por um momento de recessão financeira [como o atual], a população começa a depender mais dos serviços disponibilizados pelo Estado, o que aumenta a demanda, por exemplo, do SUS e dos colégios públicos.” Isso obriga o governo a investir mais nesses setores. Como esse passa por uma recessão, a via seria deixar a dívida para o próximo governante que, quando as contas tiverem novamente estáveis, pagará a dívida. 

Não permitir dívidas para o sucessor é uma maneira de colocar um limite com os gastos públicos. Como a PEC do Teto de Gastos, que começou a fazer efeito esse ano,  na qual limita o investimento em gastos primordiais da União, precarizando setores que já carecem de verbas públicas. 

O mar de lama

[Foto: Douglas Magno/ Agence France-Presse – Getty Images]

A imagem que se mantêm de Fernando Henrique Cardoso e o seu legado como presidente tende a se relacionar diretamente a ideias neoliberais e a privatização. 

O seu governo não foi só isso, mas a fama não é gratuita. FHC não foi o único a realizar privatizações, no entanto, em seu mandato foram feitas as mais marcantes. Entre elas está a privatização da Vale do (falecido) Rio Doce. Em 1997, a maior exportadora de minério do mundo foi vendida por aproximadamente 3 bilhões de reais, sob a premissa de não gerar lucros para a União e gerar dívidas ao Estado.

A privatização foi um tópico polêmico na época, tiveram diversas manifestações, especialmente de grupos de esquerda, contra a sua venda. Quanto às pessoas insatisfeitas, Cardoso alegou: “Essas pessoas têm um sentimento um pouco tosco e não entendem o significado do que está sendo feito, que foi um ato democrático”.

18 anos depois. No dia 5 de novembro de 2015, uma barragem rompeu no distrito de Bento Rodrigues, Mariana-MG. 43,7 milhões de m³ de lama devastaram o território nacional. 19 pessoas assassinadas. 11 toneladas de peixes mortos. O mar de lama destruiu a bacia do Rio Doce, responsável pelo nome da mineradora. Água marrom e tóxica.

A tragédia possui sequência. Novamente em Minas Gerais. Barragem rompe em Brumadinho. Horário de almoço. 25 de janeiro de 2019. Morte do rio Paraopeba. 32 desaparecidos. 240 mortos.

[Foto: Douglas Magno / AFP]

Ao longo de todo o território nacional existem barragens com risco de romper. Minas Gerais  – a casa inicial da Vale – é um campo minado. Ambos os doutores da USP, Paulo Soares, economista, e Osvaldo Coggiola, historiador, relacionam as tragédias com a privatização. Para eles, a empresa ao não pertencer mais à União, somada a uma legislação fraca e facilmente burlável, não possui a mesma responsabilidade que teria se fosse estatal. Caso não tivesse sido vendida, o Estado que teria que arcar com os custos elevados, o que torna a fiscalização e o monitoramento prioridades da companhia. Por fazer parte do setor privado, as multas são valores simbólicos  quanto aos danos. A empresa continua lucrando e o Brasil afundado em lama.

Esse ano FHC se pronunciou em seu twitter quanto a Brumadinho: 

 

Só quem viveu sabe

Final dos anos 90, início dos anos 2000. Aquela época nostálgica em que os celulares eram tijolos, pochete era o acessório do momento e os emos eram uma tendência. Como era viver durante o governo de FHC?

Paula Garcia, advogada e moradora de Belo Horizonte, diz que se sentia em outro país nos primeiros anos. “Foi chocante. Uma mudança muito rápida, essa subida de poder aquisitivo. O reflexo maior foi na parte tecnológica: televisão, tv a cabo, telefone (antes era o preço de um carro, tinha consórcio), veio celular e o computador doméstico.”

Houve uma explosão da indústria automobilística. “Era impossível não perceber: a frota de carros no Brasil mudou. Todo mundo podia comprar carro zero. Não era só carro, a frota de ônibus antes do Fernando Henrique era horrível, todos os ônibus, ao menos os das capitais, foram trocados por mais modernos”. 

Quanto ao ingresso às universidades públicas, ela denuncia: “o vestibular era muito difícil e tinha poucas vagas”. Descontente, ela explica como a exigência de livros, duas etapas de prova e o fato de ter que viajar para o estado de cada faculdade, tornava o processo mais excludente.

Uma declaração que pode ser surpreendente de ouvir atualmente foi quanto a violência. “Era muito mais violento. Tinha medo de sequestros relâmpagos.”

Anselmo Pires, professor do CEFET-MG, expressa sua vivência de maneira mais pontual e impactante: “Na minha opinião foi desastroso, sobretudo com relação à gestão do funcionalismo público, onde impediu o reajuste salarial por seis anos. Se apoiou no Plano Real que equiparou a moeda brasileira ao dólar. Mas, com relação às questões sociais, deu continuidade às políticas dos governos que o antecederam.”

 

O menino do berço de ouro

[Foto: Redação Marie Claire]

Fernando Henrique Cardoso nasceu no dia 18 de junho de 1931 no Rio de Janeiro. Carioca de nascença e paulista por afinidade, o ex-presidente possui como base familiar militares com presença nos diferentes governos brasileiros. Seu bisavô, Felicíssimo Cardoso, fora presidente da província de Goiás. Seu avô, Joaquim Inácio Cardoso, foi um dos principais idealizadores da República. Seu pai, vizinho de Drummond de Andrade, foi um dos criadores do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, bem como deputado federal eleito em 1954 pelo PTB. Ainda, seus tios Felicíssimo Cardoso Neto e Carlos Cardoso foram respectivamente presidente do Centro Brasileiro de Petróleo e presidente do Banco do Brasil. Não é uma surpresa que, como membro de uma dinastia política, FHC tenha ascendido ao Poder Executivo.

 

FHC plagiou Lênin?

Fernando se formou em Ciências Sociais pela USP em 1952 e se tornou professor na mesma em 1953. O intelectual, com histórico de estudos marxistas, foi acusado de subversão e obrigado a se exilar entre os anos de 1964 e 1968. 

Nesse período, trabalhou para o Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social – uma organização das Nações Unidas ligada a Cepal juntamente com o sociólogo chileno Enzo Faletto, com quem ele escreveu o livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina: Ensaio de Interpretação Sociológica

Essa é sem dúvidas sua obra com maior repercussão, inclusive internacional. O historiador e economista laureado com o Prêmio Nobel, Douglas Nort, cita diversas vezes em seu livro – Uma História dos Estados Unidos – a tese de FHC e Faletto.

Por meio de 238 páginas, os sociólogos fazem uma leitura marxista do processo de desenvolvimento econômico e social da América Latina, com o intuito de formular um esquema de interpretação com ênfase na dinâmica política entre as classes e grupos sociais, no interior de cada país. O foco da obra é apontar como os países subdesenvolvidos idealizam como a única forma de desenvolvimento o modelo dos países que já alcançaram tal posição. Há diferentes caminhos possíveis para isso e eles são determinados por fatores históricos.

Apesar da fama e relevância da obra para estudos sociais, ela também está envolta em polêmicas. Paulo de Tarso Soares, professor doutor no departamento de Economia da FEA-USP, como muitos outros do meio acadêmico, afirma que “os argumentos da tese de Cardoso foram baseados nos textos de Lênin, porém sem dar os créditos ao líder soviético”. E nome para isso é simples: plágio.

 

Maio de 1968

Dany, o Vermelho em manifestação do maio de 1968. [Foto: ARCHIVES / AFP]

Ainda em 1968, impedido de lecionar no Brasil, Fernando Henrique foi professor de Teoria Sociológica na Universidade de Paris Nanterre, França. Sobre o teor de suas aulas, o próprio cita: “quem ensinava Marx para eles era eu nessa época. Eles não sabiam nada de Marcuse, não tinham ideia”.

E foi exatamente neste campus universitário que estourou a Revolução de maio de 1968. O evento histórico foi definido, em entrevista ao El País, pelo historiador Benjamin Stora como: “Maio de 68 não pode ser um objeto frio porque envolve muitos sentidos diferentes. Abala uma sociedade: nas relações entre homens e mulheres, nas relações com o Estado, nas relações com a política, nas relações com a organização do trabalho, nas relações com a escola. Abre uma sequência nova.”

Fernando não somente presenciou a revolução, como também deu aula para um dos principais líderes do movimento, Cohn-Bendit (Dany, o vermelho). Em uma matéria do UOL, o sociólogo revela que “mesmo com a confusão, dei aula para esse pessoal sem problema. E houve um momento em que tinha os exames, acho que em junho, e tinha que examinar o Cohn-Bendit e ele não apareceu. Eu o aprovei. Ele era bom aluno”.

 

Espelho, espelho meu

[Arte: André Stefanini /Folhapress]

O senhor de óculos, fala simpática e risonho – que sempre consegue controlar o rumo das entrevistas e esquivar de perguntas polêmicas – possui a fama de arrogância como característica marcante.

Mas, sua vaidade não se manifesta por meio da antipatia. Não precisa agir como a madrasta da Branca de Neve para manter o ego elevado. É em meio a sua simpatia que Fernando revela sua autoestima elevada.

O episódio mais definidor de sua fama como vaidoso foi na eleição municipal de São Paulo de 1985. Em meio ao canto de Vai ganhar de Chico Buarque – a canção Vai Passar fora personalizada para a sua candidatura – Cardoso posou na cadeira do prefeito.

Ironia do destino ou não, ele perdeu as eleições para Jânio Quadros e sua foto virou motivo de piadas. 

José Serra, amigo próximo e colega de partido, assumiu em entrevista ao Valor Econômico: “FHC é vaidoso. Pensa que pode resolver todos os problemas do mundo”. O podcast Presidente da Semana, produzido pela Folha de São Paulo, associa essa imagem de Cardoso ao fato dele ter proposto a Emenda Constitucional em 1997 que legaliza reeleição para os cargos do executivo. “Fernando Henrique achava que, sem ele, não sem o PSDB apenas, não haveria continuidade das reformas”, discursa o jornalista Vinicius Torres Freire.

Fernando não se faz de desentendido. Reconhece sua fama e tenta negá-la em entrevista com Pedro Bial: “Meu ego é humilhado todo dia. Vaidoso muito de nós somos. O problema é quando a vaidade domina a inteligência. Eu sou mais inteligente do que vaidoso. Eu não sou vaidoso. A fama pega”.

 

Partido Social Democrata

Chico Buarque em apoio ao FHC nas eleições de 1985. [Foto: Jorge Araujo/Folhapress]

O ex-estudante de marxismo e descendente de uma verdadeira dinastia política, Cardoso iniciou sua carreira política em 1974. A convite de Ulysses Guimarães, candidato simbólico à eleição presidencial, para a elaboração eleitoral do MDB – único partido de oposição permitido naquele momento da ditadura.

Em 1978, ele concorreu ao Senado, sua primeira disputa eleitoral, com direito até a jingle de Chico Buarque e apoio de Luiz Inácio da Silva (o Lula). Com o olhar anacrônico pode até parecer contraditório, no entanto, FHC em seus primeiros anos na política era visto, principalmente, como sociólogo intelectual da esquerda. Perdeu as eleições, mas em 1983 foi eleito deputado federal.

Como deputado, em 1984, participou ativamente das Diretas Já e na articulação da candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República. Foi líder do governo no Congresso Nacional, bem como realizou as mudanças na legislação eleitoral e partidária para a concretização da democracia.

Nos próximos anos, sua participação na política prevaleceu, com a perda da eleição para prefeito de São Paulo, reeleição para o Senado, entre outros cargos. Porém, um dos marcos mais fortes que definem a carreira política de FHC foi a criação do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB).

Hoje, o partido de direita visto como carente de mudanças, principal legenda em prol do impeachment de Dilma Rousseff e protagonista de grandes escândalos de corrupção foi criado em 25 de junho de 1988. Fernando Henrique, Mário Covas, Franco Montoro e José Serra são os rostos fundadores do partido.

“É possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudança.” Esse é o lema propagado por Mário Covas. De acordo com o historiador da USP, Osvaldo Coggiola, a frase é dita exatamente para criar uma oposição ao antigo partido de Cardoso, MDB. Após o governo de Sarney, a legenda se mostrava muito instável. A todo tempo, pessoas entravam e saíam. O governo carecia de uma base mais sólida.

Não era apenas o discurso ético que dominava. O setor que prevalecia no PSDB era o político de esquerda e o intelectual. Partido mais visado pela intelectualidade. “Era um partido para ser situado entre o PT, que era uma esquerda mais radical, e o MDB, que era o partido-ônibus de todo mundo”, completa Coggiola.

O pensamento social democrata é aquele que alia o crescimento econômico com o desenvolvimento social. Com origem no marxismo, o sistema acredita em intervenções do Estado que promovam reformas e intervenções no sistema capitalista sem modificá-lo por inteiro. Os principais valores são igualdade e liberdade.

Todavia, o Brasil não tinha uma base estruturada para ter um partido social democrata eficiente. A legenda, antes vista como partido da intelectualidade de esquerda, não manteve os seus ideais. Hoje é visto como de direita e acabou por se assemelhar ao MDB: aceita qualquer político, mesmo aqueles distantes dos ideais iniciais. Como: João Dória, Aécio Neves e  Alexandre Frota.

Apesar de tudo, Cardoso, hoje presidente de honra do PSDB, assegurou em 2014, quando o partido já estava envolto em escândalos: “Hoje, se disser que sou de esquerda, as pessoas não vão acreditar. Embora seja verdade. É verdade!”, em debate no Museu de Arte do Rio com o ex-ministro Sérgio Paulo Rouanet.

 

Plano Real

[Arte: Nelson Pavoti]

Medida que fez Fernando Henrique ascender nas eleições de 1994 e concretizar o seu nome como um dos principais nomes da história nacional. O Plano Real completou 25 anos. O seu nascimento representou a criação da moeda atual e o fim da inflação desmedida.

Em 1994, a inflação alcançava 2500%. Para se ter parâmetro, no ano passado ela fechou em 3,75%. O crescimento dos preços de maneira exacerbada, em um curto intervalo de tempo, levava a população ao pânico. Pessoas estocavam alimentos com medo de no outro dia não possuir mais capital para comprar. As prateleiras ficavam vazias e o bolso do brasileiro também. 

FHC foi o rosto por trás do plano. Ao ser escolhido por Itamar Franco para ser o Ministro da Fazenda, ele repetiu a frase de José Serra em seu discurso de posse: “o Brasil tem três problemas; o primeiro é a inflação, o segundo também e… o terceiro, idem.”

O Plano Real lida com a inflação inercial. De acordo com Juarez Rizzieri, doutor em economia e Colaborador Sênior da USP, essa é quando se reajusta o preço de hoje pela taxa passada de inflação. “Por exemplo, o salário de 2020 será igual ao salário de 2019 acrescido da taxa de inflação de 2019, considerando o ano de janeiro a dezembro. A inflação inercial nada mais é que um indicador de variação de valores contratuais que reajusta, no presente, valores passados”.

Quanto a periodicidade do controle dessa inflação, Juarez esclarece: “Pelo Plano Real a periodicidade de reajuste de contratos deve ser superior a um ano (12 meses). Somente vale para contratos e não para preços dos bens e serviços da economia.”

Para criar um parâmetro da nova moeda em relação ao cruzeiros reais, moeda anterior, o plano utilizou a URV (Unidade Real de Valor). Sobre essa ferramenta, FHC explicou, de maneira acessível, no programa do Sílvio Santos: “as coisas tem que ter o mesmo valor relativo. É necessário mudar a cabeça, fazer ela de outro jeito. Na inflação tudo é confuso, tem muita roubalheira, coloca o preço lá em cima. A URV é uma referência de preço para a população não ficar perdida”.

Para o plano ser bem sucedido foi necessária a adesão de outras medidas também. Entre elas está a privatização de bancos estaduais. De acordo com Juarez eles foram privatizados “porque muitos estavam financeiramente quebrados, pois apenas viviam tomando recursos da taxa de inflação presente e emprestando a taxa futura, que é maior enquanto a inflação estiver acelerando, caso contrário é só prejuízo”.

Em julho de 1994, todos os preços em URV foram convertidos para a nova moeda, o real. A moeda que superou a inflação.

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