Imagem: Carlos Ferreira/Comunicação Visual – Jornalismo Júnior
Criada em 2013, a Lei da Meia Entrada tem como objetivo garantir o benefício para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda com idades entre 15 e 29 anos. Porém, a aplicação e real eficiência da lei têm levantado controvérsias, tendo sido questionadas por muitos estudiosos e empresários. Alguns defendem que a norma é apenas uma estratégia política, que, ao desconsiderar as regras da economia, não só falha, mas piora a situação. Já aqueles que a apoiam afirmam que a responsabilidade social deve caber a todos, inclusive às empresas, que devem sacrificar alguns de seus lucros em prol da inclusão de certas parcelas da sociedade.
Sérgio Almeida, doutor em economia pela Universidade de Nottingham, na Inglaterra, coloca-se contrário à lei. Para ele, a norma não tem o efeito que pretende, mesmo tendo uma boa intenção. Inclusive, quando questionado sobre a formulação de políticas públicas, o professor afirmou que as mesmas devem ser criadas considerando suas aplicações e resultados efetivos – não suas intenções. Além disso, ele constatou que “a melhor forma de promover inclusão social e aumento de bem-estar econômico das pessoas é entendendo como a economia funciona, para saber o melhor -mais potente e barato- instrumento para obter isso.”Apenas depois de analisadas as circunstâncias e pensadas suas reações é que deve ser proposto um instrumento para se obter a inclusão. O professor ressalta que a proposição de políticas superficiais e pouco pensadas geram apenas malefícios: “custam recursos, não atingem os objetivos e, frequentemente, criam outras distorções que pioram a situação que pretendiam melhorar.”
Carlos Martinelli, autor do artigo O Impacto da “Meia Entrada” na Precificação de Ingressos e no Planejamento Estratégico de Companhias de Entretenimento, segue a mesma linha. De acordo com o pesquisador, a lei não atende, na prática, a nenhuma de suas propostas. Ele critica a escolha dos beneficiários, afirmando que os critérios de elegibilidade não são justificáveis; e também a falta de propostas financeiras, por parte do Estado, que auxiliem na garantia de um desconto efetivo. Para Carlos, a “Meia Entrada não existe.”
Outra questão que é ressaltada por aqueles que se posicionam de forma contrária à lei se refere ao monopólio da emissão de carteirinhas de estudante pela UNE, com a justificativa de evitar a falsificação. De acordo com esses, tal fato torna ainda mais clara a intencionalidade política da lei, sendo que, para Sérgio, não existe a necessidade de monopólio para evitar falsificação. O professor também pontua que monopolizar um serviço torna-o ainda mais caro.
Quando questionado sobre a mesma questão, Carlos diz considerar a lei uma medida “eleitoreira e populista”. Para a resolução do problema das falsificações, ele propõe a utilização de tecnologias que liguem as carteirinhas a bancos de dados online e sempre atualizados. Vale lembrar que, atualmente, é grande o número de carteirinhas de estudante falsas e que, na prática, os estabelecimentos não são muito rígidos no que diz respeito a quais são aceitas e quais não.
Já a UNE se defende ao ressaltar que o lucro gerado pela emissão das carteirinhas é uma forma de manter bem articulada a própria organização estudantil, o que beneficiaria a todos. Em uma reportagem postada pela própria instituição, eles pontuam que, durante o governo FHC, em resposta a uma mobilização estudantil mal vista por esse, foi aprovada uma Medida Provisória que permitia a emissão da carteirinha por qualquer instituição. A organização afirma que tal medida “enfraqueceu a organização estudantil como um todo e facilitou a falsificação do documento.”
Para a União Nacional dos Estudantes, “a lei é uma vitória tanto para os que têm direito à meia-entrada, quanto para o mundo da cultura e da arte.” Ao argumentar que os jovens são a parcela mais vulnerável da população, a UNE defende a Lei da Meia Entrada enfatizando a importância do acesso à vida cultural. A entidade reconhece “a arte, cultura e o lazer como imprescindíveis aliadas para a educação formal.”
Entretanto, existem aqueles que defendem que a lei não garante, realmente, o acesso à cultura. Carlos Martinelli, por exemplo, ressalta que não se deve confundir o “direito à Meia Entrada” com o “direito à Cultura”. De acordo com ele, na atualidade, “o debate acerca da Meia Entrada se concentra nos grandes centros urbanos, que recebem grandes shows internacionais ao mesmo tempo em que oferecem, em geral, inúmeras opções gratuitas ou muito acessíveis de Cultura e Lazer.” O autor do artigo enfatiza o fato de que aqueles que mais precisam de inclusão, os habitantes de regiões periféricas e com pouco acesso às atividades dos grandes centros, não são substancialmente beneficiados pela norma.
A UNE, entretanto, continua a defender firmemente a aplicação da regulamentação. Ao dizer que os jovens são um dos grupos mais afetados pela atual crise econômica e social, a entidade propõe o acesso à cultura como forma de amenizar todo o risco que recai sobre o futuro das novas gerações. Em seus argumentos, entram alarmantes dados a respeito da situação brasileira. Entre eles, a alta taxa de desemprego (30%) entre jovens de 14 a 24 anos.
Outro argumento proposto por aqueles que contrapõem a lei, e um dos principais, é a existência das várias estratégias das produtoras para burlar o regulamento. De acordo com Sérgio Almeida, a economia segue suas próprias regras, e a simples imposição de algo por parte do Estado não é capaz de mudar isso. O que acaba acontecendo é que os empresários apenas recalculam o preço final considerando o número esperado de beneficiados em seus eventos. De acordo com Carlos, “quem acha que paga meia-entrada, na verdade paga quase inteira; e quem paga inteira, na verdade paga quase o dobro”.
É possível ilustrar esta crítica de uma forma bem simples. Por exemplo, em um evento em que é esperada uma porcentagem de 40% de estudantes, os produtores calculam o preço dos ingressos já considerando que para determinada fatia deles será cobrada a “metade” do preço. Assim, além de o benefício não ser de exatamente 50% do valor do ingresso, o preço pago por aqueles não incluídos na lei será bem mais alto. De acordo com Sérgio, “o efeito dominante passa a ser o de ‘expulsão’: a meia-entrada tira do mercado outras pessoas.”.
E, surpreendentemente, este não é um dos casos mais extremos. Entre as produtoras, é também comum a proposta do que se chama de Meia Entrada universal. Neste tipo de estratégia, o preço é duplicado, apenas para que seja reduzido ao meio durante a venda do que deveria ser o ingresso por metade do valor.
Como se não bastasse, existe ainda o questionamento a respeito de qual é, realmente, o público que deve ser beneficiado. Alguns problematizam a escolha do público estudantil já que, na prática, estudantes ricos tendem a estudar por mais tempo do que aqueles de baixa renda. O mesmo acontece com o público idoso, já que a idade não define a condição financeira ou acesso à cultura. Além disso, como a velhice é mais curta que a vida adulta, o cidadão passaria mais tempo pagando a inteira superfaturada do que passaria, como beneficiado, pagando a meia entrada, que, na prática, cobra mais do que a metade do valor do ingresso. Se o benefício da meia entrada não é, necessariamente, garantido àqueles que mais precisam — e, quando é garantido a eles, não o faz de maneira positiva —a lei deve ser, no mínimo, questionada. Uma possível resolução dessa problemática seria que o critério se tornasse, unicamente, a renda.
Dessa forma, pode-se concluir que a política da Meia Entrada é uma estratégia ilusória, que, mesmo sendo baseada em uma justificativa extremamente válida, nada faz para cumprir com seus objetivos. Para piorar, além de não gerar bons resultados, a lei, a longo prazo, dificulta ainda mais o acesso à cultura, já que aumenta o preço dos ingressos aos não-beneficiários e não chega a reduzir pela metade aos beneficiários.
Pode-se inferir, portanto, que se trata de mais uma política proposta de forma ingênua e sem a real noção de suas consequências. As chances de ser apenas uma estratégia eleitoreira, criada com a única intenção de enganar o povo, são grandes. O fato de o Brasil ser o único país do mundo a adotar este tipo de norma também levanta suspeitas, afinal, se o problema da falta de inclusão é uma constante entre os países mais pobres, por que não há mais governos que adotam essa medida? A explicação racional é simples: porque ela não funciona.
Por Laura Scofield
lauradscofield@yahoo.com.br