O acordo e suas circunstâncias

Após vinte anos de negociações, o Mercosul, bloco comercial sul-americano, fechou acordo de livre comércio com a União Europeia (UE), bloco econômico europeu, neste último dia 28. O trato representará, segundo o Ministério da Economia, um ganho de 87,5 bilhões de dólares em 15 anos.

Tanto para Vitor Ido*, doutorando em Direito na USP e pesquisador do South Centre – organização intergovernamental de países em desenvolvimento, baseada em Genebra –, quanto para Clarissa Ribeiro*, doutoranda em Relações Internacionais no programa San Tiago Dantas (Unesp / Unicamp / PUC-SP), com pesquisa sobre regionalismo comparado, o acordo apresenta importância devido a seu inédito tamanho.

Para o primeiro: “De fato, é o maior acordo já firmado em ambos os lados”, e para a segunda: “É necessário, no entanto, ressaltar que o acordo é importante no cenário global pela sua dimensão e suas potencialidades, com um mercado consumidor de cerca de 780 milhões de pessoas”.

Para melhor dimensionar o acordo, é interessante pensar no tamanho dos dois lados. O Mercosul, fundado em 1991, é oficialmente formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Enquanto isso, a União Europeia, fundada em 1992, após uma longa história de integração europeia, possui atualmente 28 países (com o Reino Unido ainda negociando sua saída) que são encabeçados por França e Alemanha, por exemplo.

O acordo ainda espera pela aprovação total por parte europeia, principalmente da França, que ainda não se diz pronta para ratificar os termos propostos, sobretudo pelo receio de competição com produtos agrícolas locais e por ter ressalvas com relação à política ambiental brasileira. Porém, com um histórico tão grande de negociações, é interessante fazermos uma retrospectiva histórica destes 20 anos para entender como que os blocos chegaram nessa relação nos dias atuais.    

As negociações

Em junho de 1999, UE e Mercosul fixaram, no Rio de Janeiro, o objetivo de iniciar negociações para um acordo birregional de caráter político, comercial e de cooperação. A fixação deste objetivo, no entanto, foi precedida de um termo de cooperação comercial entre Mercosul e o então Conselho das Comunidades Europeias, firmado em 1992, e consolidado em 1995, com a assinatura de um acordo-quadro – que visa disciplinar relações futuras entre os grupos – de colaboração interregional entre Mercosul e UE.

A primeira fase de negociações, entre 2000 e 2004, teve ofertas e compromissos tarifários considerados insatisfatórios por ambas as partes, com entraves que iam desde questões agrícolas, até de competitividade no mercado externo, conforme explica Clarissa Ribeiro. Retornaram-se as tratativas e iniciou-se a segunda fase de negociação que foi até 2012, ,nesta etapa, não houve troca de ofertas entre os blocos.

Com a eleição de Donald Trump nos EUA, as relações entre Mercosul e UE se intensificam, uma vez que a União Europeia passou a procurar outros aliados comerciais após a suspensão de negociações com o governo americano. Tal movimento inicia a terceira fase de negociação entre Mercosul e UE em 2016. Nos anos seguintes, as duas partes fazem ofertas e, em junho de 2019, é anunciada a conclusão da parte comercial do acordo entre os dois blocos.

Ribeiro considera que a última rodada de negociações, reportadamente intensa, foi fundamental para o acordo. Ela destaca que durante os 20 anos de negociação, houve altos e baixos, em diferentes momentos do regionalismo da América Latina, que passaram – “busca pela consolidação de poderes regionais na onda progressista que se instalou nessa década, até os momentos de crise nos últimos anos”. Recentemente, a pressão de economias como dos EUA e China sobre países da América Latina e Europa fez com que o último grupo procurasse novos posicionamentos.

“Acredito que os fatores (…) como a janela de oportunidade aberta, as pressões do sistema internacional e a determinação dos atores em articular e concretizar o acordo nesse momento tenham sido determinantes” – explica Ribeiro. Ela considera que há ganhos potenciais para ambos os lados, mas que estes precisam ser avaliados e administrados nas próximas fases da implementação do acordo.

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo vê o compromisso entre Mercosul e UE como um fato histórico que abre caminho para novas negociações comerciais, pois torna o Mercosul mais atrativo para futuros acordos. Representantes de ambos os lados, como  Jorge Faurie, Ministro das Relações Exteriores argentino, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, também celebraram o acordo como uma vitória política.

Para Vitor Ido, ainda não é possível afirmar que o acordo consiste em vitória para as duas partes. Isso porque não se sabe com exatidão quais são os termos do acordo para verificar se resultam em uma agenda equilibrada – “Como ainda não há acesso ao texto final e as negociações ocorrem em caráter pouco transparente, certos pontos serão analisados apenas quando concluídos”.  

Principais pontos do acordo

Segundo Vitor Ido, os acordos são, em regra, sigilosos, e portanto, só é possível ter uma noção dos principais pontos do acordo através de textos vazados. Entretanto, a partir da análise destes, é possível concluir que os focos descritos são a questão tarifária, ambiental, trabalhista e da propriedade intelectual.    É interessante entender que o acordo apresenta a possibilidade de salvaguardas, ou seja, qualquer acordo tarifário aprovado pode ser alterado caso haja um aumento excessivo na importação de devido produto.

Dito isso, em linhas gerais, é previsto no acordo que 92% das exportações do Mercosul para a UE fiquem isentas de tarifas por um período de dez anos. O mesmo acontecerá com 91% da exportações no sentido oposto – tirando os produtos ‘sensíveis’ (automóveis de passeio e peças de veículos) – que terão essa condição durante quinze anos. Ainda vale pontuar que certos produtos agrícolas tem que respeitar uma certa cota pré-estabelecida para ficarem isentos de tarifas.

Segundo Ido, esta situação gerou polêmica entre os produtores de ambos os blocos, que veem produtos importados como grandes competidores, já que a falta de tarifação reduz seus preços. Os agricultores europeus, principalmente os franceses, demonstram descontentamento com a possível entrada de produtos brasileiros e argentinos, que apresentam em geral um baixo preço. No lado oposto, os produtores de manufaturados argentinos temem a competição dos produtos europeus que apresentam maior valor tecnológico agregado e, por isso, são mais competitivos.

Sobre isso, Ribeiro diz: “Desde o anúncio no dia 28, já é possível encontrar comentários de preocupação com o setor agrícola dos países da Europa, com a competitividade das empresas brasileiras no mercado de licitações europeu, com a proteção ambiental e o cumprimento de medidas fitossanitárias na América Latina, dentre outros.”

Entrando um pouco um pouco para a questão ambiental e nas medidas fitossanitárias citadas, o acordo prevê que se estabeleçam parâmetros de saúde alimentar e sanitárias nas transações, o que, ainda segundo o pesquisador, pode diminuir o lucro esperado dos produtores brasileiros a partir do momento que a Europa pode diminuir a entrada de produtos vindos do Brasil com base em regras de uso de agrotóxicos, por exemplo, o que pode ser corroborado pela política não clara das salvaguardas.

Ainda sobre as tarifações, Ido pontua: “Para os pequenos e médios produtores, defensores do acordo dizem que trará competitividade ao setor, uma vez que serão obrigados a competir com produtores europeus mais eficientes, o que em tese lhes faria também ser mais competitivos.”. Ele, porém, diz que analisando experiências anteriores, esses setores tendem a ser diretamente afetados. Como exemplo ele cita a indústria automobilística do Mercosul, que sofrerá para concorrer com a europeia.

Assim, ele conclui que: “Em geral, pode-se esperar uma dependência ainda maior das economias do Mercosul ao setor agrícola, e um aumento do processo de desindustrialização em curso há décadas.”

Pontuando propriamente a questão ambiental, há uma ênfase em respeitar o Acordo de Paris, assim assumindo uma agenda assumidamente ambientalista. Sobre esse aspecto, Vitor comenta – “Há uma tendência mais recente de acordos de livre comércio a incluir aspectos, por assim dizer, “não-econômicos”: há hoje cláusulas sobre participação feminina no comércio, proteção a conhecimentos tradicionais, entre outros.”.

O pesquisador analisa essa medida de maneira cética, dizendo que em teoria ela é positiva, pois de certa forma barra os esforços do governo Bolsonaro que se opõe a essa agenda ambientalista, porém também diz que os países podem facilmente burlar esse compromisso em nível nacional ao assumir compromissos internacionais.

Na questão trabalhista, haverá maior liberalização do setor de serviços, como o setor financeiro, e também a remoção de barreiras no comércio eletrônico, para melhor proveito dos consumidores. Além disso, regulamentou-se a implementação dos padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referindo-se a eliminação do trabalho forçado e do infantil, além do fim da discriminação, por exemplo.

Por fim, é preciso analisar o ponto da propriedade intelectual. Vitor Ido é especialista na área, e pontua que o último texto vazado do acordo “continha uma série de provisões conhecidas como TRIPS-Plus, ou seja, além do requerido pelo Acordo TRIPS, que estabelece as regras mínimas de proteção à propriedade intelectual aos Membros da OMC.”

Em essência, essas regras são preocupantes, segundo o pesquisador, no que tange os genéricos e a saúde pública. Umas das provisões previstas é a exclusividade de dados e a extensão de patentes. Ambos prejudicam em larga escala a produção de genéricos, o primeiro pois pode proteger testes laboratoriais, o que forçaria os genéricos a reproduzir os experimentos, o que é demorado e custoso. Já a patente virtualmente inviabiliza genéricos (que são plenamente lícitos) pois garante um monopólio temporário sobre o produto, este segundo já sendo previsto no TRIPS. Portanto, algo que fosse além deste acordo seria preocupante.

No anúncio final da Comissão Europeia, porém, vale dizer que não consta o TRIP-Plus. O que pode ser considerado uma vitória. Ainda sobre isso, Vitor diz que: “Vale reiterar que esta havia sido uma posição clara e inequívoca da diplomacia brasileira há décadas, que considerava que as preocupações de saúde pública não estavam em jogo.”, apesar de fazer a ressalva que o novo governo não tem seguido tanto esta mesma linha.

Ao invés de novos direitos, essa versão divulgada contém apenas reforços aos direitos já existentes, algo que é de interesse europeu, o que ainda é preocupante para o setor de genéricos, já que pode impedir sua entrada no mercado, mesmo com sua legalidade.

Também vale destacar o reconhecimento das chamadas indicações geográficas, que são essencialmente patentes de produtos que só podem ser produzidos em determinados locais. Exemplo disso é o já reconhecido Vinho do Porto, de exclusividade portuguesa. Vale denotar que neste acordo constam mais de 350 produtos europeus para serem reconhecidos pelo Mercosul e pouco mais de 60 sul-americanos para serem reconhecidos pela UE. Sobre este ponto, Ido crê que – “Na prática, produtores do Mercosul terão de se adaptar – ainda que nem sempre de modo imediato – e deixaremos de ter nos mercados produtos como “queijo parmesão”” diz ele ao explicar como funcionará o respeito à indicação geográfica europeia.

O futuro das economias após o acordo

A formalização do acordo entre UE e o Mercosul envolve um quarto da economia mundial. Para que entre em vigor e seja implementado, no entanto, ainda é necessária a aprovação do Parlamento Europeu sobre os termos econômicos de cada um dos 33 países-membro dos blocos, sobre questões legislativas e políticas, como as de ordem ambiental. Clarissa Ribeiro afirma que este processo deve durar até dois anos, apesar de não haver prazo limite para a ratificação.

O Ministro Ernesto Araújo é otimista quanto a celeridade do processo, apesar de reconhecer a resistência de alguns países como França e Alemanha. Além das duas  principais potências do bloco europeu, Bélgica e Irlanda também são vistas como obstáculos.

Nestes países, o custo de produção agrícola é elevado devido ao espaço reduzido e às políticas ambientais locais. Vitor Ido explica que: “A entrada de produtos com mais agrotóxicos e menor. ou nenhum, comprometimento com preservação ambiental na Europa é ao mesmo tempo uma preocupação muito legítima e que será usada para fins protecionistas”.

Ido alerta para o risco de imposição de barreiras para os produtos do Mercosul sob o argumento da falta de respeito às regras ambientais. Ribeiro faz avaliação semelhante ao considerar que discussões sobre as questões e setores sensíveis do acordo podem vir à tona nos próximos anos, antes e durante a implementação do acordo.

Quando implementado, o acordo deve ser responsável por elevar as exportações de carne, açúcar e outros produtos agrícolas do Mercosul, enquanto a União Europeia deve ter mais facilidade para exportação de produtos industriais, incluindo automóveis.  Em outros termos, a relação de produção entre os dois blocos será pouco alterada, a América Latina permanece exportadora de produtos primários e consumidora de tecnologia estrangeira.

*Tanto Clarissa Ribeiro quanto Vitor Ido manifestaram suas opiniões pessoais e não aquelas das instituições das quais fazem parte e onde desenvolvem pesquisas.