Por Isabela Slussarek (isabelaslussarek@usp.br)

Desde a redemocratização, em 1985, o Brasil já passou por sete eleições e foi governado por nove presidentes. Entre esses, cinco enfrentaram denúncias que desencadearam prisões ou processos de impeachment. Segundo Dejalma Cremonese, professor e historiador da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mesmo com o fim da ditadura, a democracia brasileira ainda está em consolidação. “O Brasil vive uma democracia que funciona, mas que ainda não se enraizou totalmente na cultura política. Nós seguimos as regras, mas muitas vezes com pouca confiança”, alega.

Para o historiador, o poder Executivo é vigiado e sabotado por um Congresso fragmentado, mas, muitas vezes, unido por seus privilégios. “O Executivo passou a ser visto como potencialmente perigoso, e isso gera uma desconfiança estrutural. Nós temos o perigo do processo de rupturas, ou até de impeachment, como aconteceu com o Collor e com a Dilma.”

Dejalma afirma que o que há de comum entre todos esses governos é a perda da legitimidade política e a força política no Congresso Nacional entre a opinião pública e a mídia. Para ele, em todos os casos há um colapso da base social e das alianças entre as elites. “No fundo o que nós estamos vendo é uma luta pelo poder. Não para melhorar, mas para manter-se e, logo ali na frente, termos outra crise”, acrescenta.

Primeiro impeachment do país: Fernando Collor

Fernando Affonso Collor de Mello ganhou as eleições presidenciais pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN) em 1989. Com promessas voltadas ao combate da corrupção e à modernização econômica, derrotou Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) com 53,03% dos votos.

Collor foi o primeiro presidente a tomar posse por voto direto após o fim da ditadura brasileira, no dia 15 março de 1990. O Brasil enfrentava uma crise econômica e uma inflação elevada, em que a população estava descontente com o governo anterior. Um dia depois de assumir a presidência, Collor anunciou o “Plano Brasil Novo” — o “Plano Collor” — com objetivo de estabilizar a inflação.

Em maio de 92, Pedro Collor, irmão do presidente, o acusou de estar envolvido em um esquema de corrupção junto com Paulo César Siqueira, tesoureiro de sua campanha eleitoral. Segundo Pedro, o presidente recebeu cerca de 60 bilhões de dólares em troca de favores políticos, como propinas em troca de cargos políticos.

O PT, PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) convocaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A Comissão pediu o  impeachment de Collor e recebeu apoio da população. O Congresso aprovou o impeachment por 441 a 38 votos, e, no Senado, por 76 a 3. Em setembro, o presidente foi afastado do cargo.

Os caminhos para a prisão de Lula

Após o impeachment de Collor, seu vice-presidente Itamar Franco assumiu o cargo até o final do mandato. As eleições de 1994 e 1998 foram marcadas pelas disputas entre Fernando Henrique Cardoso (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva. FHC venceu as duas eleições e apenas em 2002, Lula tomou posse da presidência e deu início ao seu primeiro mandato. Nas eleições de 2006, o presidente se reelegeu e ficou no cargo até 2010, quando as polêmicas de seu governo ganharam mais força.

Em 2010, o jornal O Globo produziu uma reportagem afirmando que Lula e a primeira dama eram proprietários de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. A obra do edifício estava parada há cinco anos, quando os proprietários decidiram abandonar a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) e a construtora OAS prometeu concluir as obras em dois anos.

Segundo a reportagem, “a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel.” Em 2016, Lula e sua esposa foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados à compra do triplex. Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância, aceitou a denúncia e Lula passou a ser réu na Operação Lava Jato.

Na sentença de condenação, o juiz escreveu sobre a matéria publicada em 2010: “Não havia, por evidente, como a jornalista em 2010 ou 2011 antever que, três anos depois, a questão envolvendo o ex-presidente e o apartamento daria causa a uma investigação criminal.”

Para o MPF, a empreiteira OAS pagou reformas exclusivas no apartamento de Lula. O presidente teria recebido  mais de 3 milhões em propina em troca de vantagens para a empresa, que seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Em setembro de 2016, o procurador Deltan Dallagnol apresentou um PowerPoint durante uma coletiva de imprensa para explicar a denúncia contra Lula, em que afirmava que era “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por receber vantagem indevida da OAS e por ocultar a titularidade do imóvel. Lula se entregou à Polícia Federal (PF) em abril de 2018 e passou 580 dias (cerca de um ano e  sete meses) preso na Superintendência da PF em Curitiba. Após as eleições de 2018, Jair Messias Bolsonaro, então  presidente pelo  Partido Social Liberal (PSL), declarou Moro como Ministro da Justiça.

Em julho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) alegou que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, em que Moro era juiz titular, era incapaz — no sentido legal — de julgar Lula. Segundo o STF e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Moro foi parcial durante o julgamento, o que violou os direitos políticos de Lula e impediu sua participação nas eleições de 2018. Após a decisão, Lula foi absolvido dos crimes da Lava Jato e tornou-se elegível novamente.

“Os militantes são o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice do lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Luiz Inácio Lula da Silva

Polêmicas do impeachment Dilma

Após finalizar seus dois mandatos como presidente, Lula anunciou Dilma Rousseff (PT) como sua sucessora. Nas eleições de 2010, Dilma venceu seu adversário José Serra (PSDB) no segundo turno. O primeiro mandato da presidente foi aprovado por mais de 50% da população brasileira, o que desencadeou em sua vitória em 2014.

O segundo mandato da ex-presidente teve início em 2015, após vencer Aécio Neves (PSDB) com 51,64% dos votos no segundo turno. O governo foi enfraquecido pela crise política e econômica, que impactou no aumento do desemprego e causou revolta entre a população.  

Em setembro de 2015, o procurador de justiça Hélio Bicudo e os advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal denunciaram Dilma por crime de responsabilidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB) aceitou o pedido de impeachment.

Dilma foi acusada de cometer crimes que infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal: as “pedaladas fiscais“, nome dado a prática do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de dinheiro para os bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES) e autarquias de forma proposital, e decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. O valor seria usado para pagar benefícios sociais e investimentos com juros baixos, como o bolsa família e o seguro desemprego.

Com a falta de dinheiro, os bancos utilizaram seus próprios recursos para financiar os gastos. Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) — instituição responsável por fiscalizar os gastos do governo — alegou que 37,1 bilhões de reais foram omitidos pelas pedaladas. Para cumprir com todas as metas fiscais, os governos utilizam as pedaladas como um caminho para aumentar a percepção do crescimento econômico.
A defesa da presidente alegava que as pedaladas já tinham acontecido em governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso e de Lula. Em agosto de 2016, aconteceu a sessão plenária do Senado, presidida por Luiz Fux, presidente do STF. Os senadores foram convocados para justificar se Dilma tinha cometido os crimes. Para que fosse condenada, eram necessários no mínimo 54 votos. 61 senadores foram a favor e Dilma perdeu o mandato, e seu vice, Michel Temer, assumiu

“Nós precisamos ficar vigilantes para que ninguém mais seja derrubado do cargo de governo, exclusivamente por conta de antipatia política.”

Marlon Jacinto Reis

A rápida prisão de Temer

No dia 21 de março de 2019, Michel Temer (Movimento Democrático Brasileiro – MDB), foi preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro. O juiz federal Marcelo Bretas alegou que Temer era líder de uma organização criminosa responsável por atos corruptos. A acusação veio de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que assumiu pagar propinas para a organização a pedido do coronel João Baptista Lima Filho,com o conhecimento do presidente.

Os investigadores apontam que a organização criminosa atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. O MPF-RJ afirma que mais de 1,8 bilhão de reais foram recebidos em propina. Segundo Antunes Sobrinho, os valores destinados a Temer seriam uma recompensa por um contrato com a Eletronuclear.

No dia 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a soltura de Temer. Para ele, a prisão foi fundamentada em suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório. Em 8 de maio de 2019, o TRF-2 derrubou o habeas corpus e Temer retornou à prisão. Seis dias depois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder o habeas corpus e soltar Temer. Ao total, as duas prisões de Temer foram totalizadas em 10 dias. 

Em 2022, a Justiça Federal de Brasília absolveu o ex-presidente nas investigações pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão veio do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após considerar a denúncia “genérica” e baseada apenas na delação do sócio da Engevix. 

Queda política de Bolsonaro

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes contrários à vitória do presidente Lula pediam por intervenção militar invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, denunciou reuniões antes das eleições, do presidente com ministros, embaixadores e chefes militares, em que Bolsonaro duvidava da credibilidade das urnas. 

As investigações da Polícia Federal descobriram a minuta golpista — documento que contesta o resultado das eleições — e o plano “punhal verde-amarelo”, criado pelo general Mário Fernandes e que planejava os assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (Partido Socialista Brasileiro) e do vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro por planejar impedir a posse de Lula. 

Em março, a Primeira Turma do STF tornou o ex-presidente réu, em razão das acusações da PGR associadas à tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi acusado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

As denúncias acusaram o ex-presidente de tentar, através de pressão política e pública, enfraquecer as instituições e interferir no processo eleitoral; reverter o resultado das eleições; e apoiar os ataques aos prédios públicos e tombados. Em setembro de 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação, enquanto Luiz Fux contrariou os demais.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível até 2030, por propagar fake news sobre a credibilidade das urnas eleitorais. Durante uma reunião junto a embaixadores estrangeiros em 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro pôs em risco a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Nas redes sociais, disseminou ideias de fraudes nas eleições e atacou os integrantes do TSE.

Até o fechamento desta matéria, Bolsonaro teve sua prisão preventiva decretada no dia 22 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes alegou que o ex-presidente tinha planos de fuga, após seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PL) convocar uma vigília em frente ao condomínio do pai. Além disso, Bolsonaro também teria tentado romper a tornozeleira eletrônica com uma solda quente.

No primeiro momento, o ex-presidente alegou que o ato foi apenas por curiosidade. Ao ser questionado novamente, durante a audiência de custódia, alegou que estava em estado de alucinação, em razão dos remédios que tomava, e que existia uma escuta dentro da tornozeleira. 

Credibilidade democrática 

Segundo Marlon Jacinto Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e juiz de direito, o impeachment de Collor se deu por “denúncias gravíssimas de corrupção”. Para ele, Dilma foi acusada por “absolutamente nada”, pois as pedaladas fiscais são irregularidades administrativas praticadas por todos os governos. 

“O presidente Lula jamais foi considerado culpado. Ele esteve preso provisoriamente por uma decisão indevida do Supremo, o que não é compatível com o que está na Constituição. A Constituição fala que a culpa só surge quando não cabe mais nenhum recurso. No caso dele, anteciparam para poder colocá-lo na prisão”, alega. Para ele, o oposto acontece com Bolsonaro, que responde a um processo criminal e não está preso por uma antecipação da pena.