Na sexta-feira, dia 24 de abril, o ex-juiz Sérgio Moro pediu demissão do seu cargo como Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. A saída, que teve como estopim a retirada de Maurício Valeixo do cargo de diretor da Polícia Federal (PF), gerou grande repercussão no meio político – em especial devido às acusações proferidas por Moro na coletiva de imprensa em que anunciou sua demissão. Antes de deixar definitivamente o governo, o ex-juiz mencionou diversas situações ilícitas supostamente cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro.
No último sábado (2), o ex-ministro prestou depoimento à Polícia Federal de Curitiba para esclarecer as denúncias feitas contra o presidente. Moro passou cerca de nove horas junto aos procuradores para detalhar as provas que têm em mãos e que podem fundamentar suas acusações – que incluíam a interferência de Bolsonaro em investigações da PF. O juiz, antes uma forte arma política do presidente, se tornou aquele capaz de abalar ainda mais o governo Bolsonaro.
Quando foi chamado para ser ministro da Justiça do atual governo, Sérgio Moro era, para o presidente, um aliado mais do que indispensável. Isso porque o juiz sintetizava os ideais pelos quais muitos acabaram votando em Bolsonaro: a vontade de tirar o Partido dos Trabalhadores (PT) do poder. Como aquele responsável pela condenação de Lula e visto como uma das figuras principais da Operação Lava Jato, Moro fazia o papel que se aproximava, para muitos, de um herói nacional capaz de acabar com a corrupção no país.
“O Moro é um símbolo desse maniqueísmo e sua indicação mantém os ânimos esticados. É boa para o Bolsonaro, pois dialoga com quem é simpático a ele, mas também reforça a teoria da conspiração [de que o ex-juiz teria sido parcial e perseguido o PT em benefício próprio]”, disse Humberto Dantas, professor de ciência política da FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) em entrevista à revista Exame, à época da nomeação.
Apesar do aparente casamento perfeito entre as condutas de Sérgio Moro e o desejo de luta contra a corrupção difundido na campanha à presidência de Bolsonaro, o relacionamento entre os dois acabou se desgastando. Não apenas a demissão de Marcelo Valeixo foi responsável pela saída de Moro do Ministério da Justiça — os ruídos entre o presidente e o ex-ministro se apresentaram diversas vezes no último ano. Entre eles, é possível destacar a mudança feita por Bolsonaro no Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passou a ser de responsabilidade do Banco Central. Além disso, a edição do decreto de armas feita por Bolsonaro sem a aprovação de Moro também pode ser citada como exemplo.
Segundo Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista ao Estadão, sempre existiu “um conflito de interesses potencial entre Bolsonaro de um lado, que sinalizou que talvez concorrerá à reeleição, e Moro de outro, com capacidade eleitoral”. Ainda que o ex-ministro sempre tenha negado aspirações políticas, é evidente que o ex-juiz carrega grande potencial a se candidatar para cargos importantes na política brasileira.
Durante o depoimento do ex-ministro na Polícia Federal de Curitiba, havia dois grupos maciços de protesto (em meio à uma pandemia). Um gritava a favor de Sérgio Moro e seus feitos durante a operação Lava-Jato. Estes enxergam a atitude do juiz como um ato de recusa à corrupção e louvam a sua demissão. Do outro lado estavam os apoiadores do Presidente, que concederam a Moro a alcunha de ‘traidor’, evocando por diversas vezes passagens da Bíblia sobre Judas Iscariotes, traidor de Jesus nos textos. Tal referência foi atribuída inicialmente pelo próprio Bolsonaro em seu twitter.
Tanto Jair Bolsonaro quanto sua estrela de campanha estão sendo investigados. De acordo com o jurista Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, o líder da República pode ser acusado de diversos delitos: “dos fatos noticiados, vislumbra-se, em tese, a tipificação de delitos como os de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), coação no curso do processo (art. 344 do CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP), prevaricação (art. 319 do CP), obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013) e corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP)”.
Bolsonaro pode responder a esses crimes, que são comuns (não de responsabilidade), mas que teriam sido cometidos durante seu mandato presidencial, caso as acusações de seu ex-aliado se mostrem verdadeiras. Entretanto, Sérgio Moro também se coloca em risco com essa jogada. Caso suas acusações não se provem, ele também sofrerá consequências. Ele já está sendo investigado por “denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP)”, de acordo com o pedido de Augusto Aras, jurista do Ministério Público. Em entrevista para a revista Exame, o advogado criminalista Bernardo Fenelon afirma: “Se os fatos narrados por Moro forem inverídicos caberia uma apuração para averiguar se sua conduta foi caluniosa contra a figura do presidente, apesar de o ex-ministro não ter feito nenhuma denúncia formal, apenas pública”.
As acusações contra o Presidente precisam de autorização do Supremo para seguirem em frente. Celso de Mello aprovou a fase ‘pré-processual’, em que Sérgio Moro tem até 60 dias para apresentar as provas de suas acusações. Nessa fase ainda, podem ser chamadas outras testemunhas. Na mesma etapa pode ser analisado o celular da deputada Carla Zambelli, do Partido Social Liberal (PSL), para a investigação mais precisa das conversas entre ela e Moro, apresentadas pelo ex-juiz como evidência de que lhe teria sido oferecido um cargo no Supremo Tribunal Federal em troca de sua colaboração com as nomeações indicadas por Bolsonaro.
As próximas fases do processo seriam o encaminhamento da denúncia para a Procuradoria Geral da República, posteriormente para o STF, e então para a Câmara dos Deputados, sempre mediante autorização do órgão anterior.
Somente será possível entender quem diz a verdade, ou mesmo se há uma única verdade, com o encaminhamento dos processos e investigações. Por enquanto, o que resta é observar as estruturas de Bolsonaro definhando e dividindo as bases de apoio em milhares de cacos.
