Por Ana Julia Oliveira (anajulia.oliveira@usp.br), Heloisa Falaschi (heloisafalaschi@usp.br) e Isabela Slussarek (isabelaslussarek@usp.br)
No dia 6 de agosto, o vídeo “Adultização” do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido popularmente como Felca, agitou discussões sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes em redes sociais. O youtuber, conhecido por seus vídeos de humor, deu detalhes sobre sua pesquisa a respeito de conteúdos suspeitos na internet, além de fazer uma denúncia aos perfis responsáveis por publicar e engajar esse tipo de material.
Em uma semana, o vídeo alcançou cerca de 40 milhões de visualizações no YouTube e gerou grandes debates entre os internautas e as autoridades do governo. Felca expôs os principais conteúdos realizados por menores de idade, muitos com incentivo dos responsáveis, voltados para a sexualização de jovens em busca de engajamento e monetização nas redes sociais.
Entre os denunciados, um nome que repercutiu foi o do influenciador digital Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2024. Acusado de possível exploração de menores para a criação de conteúdo, o suspeito é conhecido pela “Turma do Hytalo”, grupo formado por jovens que apareciam em seus vídeos com teor adulto, e em troca, recebiam assistência financeira.
No último dia 12, a Justiça da Paraíba bloqueou o acesso de Hytalo às redes sociais e determinou que seus vídeos sejam desmonetizados. Além disso, ele não poderá ter contato com as crianças mencionadas nos processos de investigação. Na última sexta-feira (15), o influenciador e seu marido, Israel Nata Vicente, foram presos em Carapicuíba (SP). O Ministério Público (MP) alegou que existem indícios de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho artístico infantil irregular.
Após a postagem do vídeo de Felca, cerca de 32 projetos de lei estão em processo na Câmara dos Deputados, com temas sobre a proibição da monetização de vídeos produzidos por menores de idade e a necessidade de facilitar o processo de denúncia nas redes. O Senado Federal divulgou a proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esses influenciadores e o papel das plataformas digitais. O pedido foi feito pela Senadora Damares Alves (Republicanos) e pelo Senador Jaime Bagattoli (PL).
As consequências para os explorados
A superexposição de crianças e adolescentes em redes sociais não apresenta apenas problemas relacionados à exploração de imagem por predadores, mas riscos relacionados à saúde mental dos menores também devem ser considerados. No caso dos influenciadores mirins, a introdução precoce à compromissos e responsabilidades que vão além das consideradas adequadas para sua idade geram estresse e podem ser responsáveis por problemas no desenvolvimento.
“A criança vai sendo antecipada em tarefas de forma inapropriada na fase do desenvolvimento da sua infância. Ela precisa brincar, ir na escola, interagir, ter atividade ao ar livre.”
Maria Beatriz Martins Linhares
O sharenting — união das palavras em inglês “compartilhar” (share) e “paternidade” (parenting) — é o ato de criar e publicar conteúdos digitais de maneira excessiva ou habitual, quando feito por parte dos pais ou responsáveis. Maria Beatriz Martins Linhares, professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da Universidade de São Paulo (USP), pontuou, em entrevista à Jornalismo Júnior, que o sharenting é um empecilho para a proteção da infância.
A especialista aponta que, quando essa exposição é feita por pessoas de confiança do menor, a ação pode trazer implicações negativas do ponto de vista do desenvolvimento emocional. “É uma situação de exposição dessa criança e ela acaba fazendo um condicionamento. Acaba achando, quando vira adolescente, natural e normal que isso tenha acontecido”, completou.
Pedro Cardoso, doutorando do Programa de Pós-Educação e Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisa sobre superexposição de crianças e adolescentes feita em redes sociais por responsáveis. Afirmou que procura desvencilhar os pais que não são famosos — que não produzem conteúdos para lucrar e tem pequenas contas — da ideia de exploração infantil. Acredita que houve uma remodelação de como as famílias guardam memórias. As fotos, antes colocadas em álbuns físicos, agora são postadas em redes sociais.
O pesquisador pontuou que o problema surge quando os pais utilizam seus filhos para monetizar e angariar seguidores, o que caracteriza a exploração infantil. Cardoso alertou também sobre o perigo dessas crianças desenvolverem dependência por aprovação a partir do engajamento das publicações.
“Se o número de curtidas de uma criança influencer diminui, ela vai entender que ela está sendo menos ‘gostada’ pelas pessoas.”
Pedro Cardoso
Embora o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) categorize crianças como pessoas de 0 à 12 anos e adolescentes de 12 à 18 anos, não há uma idade considerada adequada para o início da aparição nas redes sociais. “É muito difícil para mim dizer um limite de quando ultrapassa uma normalidade, mas vai ‘cabendo’ um pouco do bom senso do que e como expor, para quem é essa audiência e de quem vai poder ter acesso a esse conteúdo”, indicou Cardoso.
A responsabilização no meio digital
Em apenas uma semana, a discussão ganhou espaço nas redes sociais, com a questão dos mecanismos de defesa dos menores sendo um tópico em destaque. Ana Paula Matias, advogada e especialista em direito administrativo pela PUC-PR, afirmou que esses mecanismos de proteção já existem: a Constituição Federal, de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
Segundo a profissional, que possui um projeto de pesquisa ligado aos direitos da criança e do adolescente: “O artigo 17 do ECA fala que as crianças e adolescentes têm direito à preservação da sua imagem, identidade, dos espaços e objetos pessoais”. Outro artigo (art.100, inc.V) assegura o direito à privacidade, o que inclui a intimidade, a imagem e a vida privada. Ela mencionou a jurisprudência, uma ferramenta do direito, que garante o cumprimento dessas leis.
Ana Paula ainda chamou a atenção para o perigo de acreditar que a criação de uma legislação específica resolveria o problema. “A gente precisa, de fato, de uma lei para regulamentar o papel das mídias, dos provedores de internet, dos pais. Só que é um esforço conjunto, a gente precisa de uma capacitação efetiva da sociedade, e de outras áreas, como saúde e educação”.
Em relação à responsabilização das plataformas digitais, o artigo 19 do Marco Civil da Internet prevê que um conteúdo considerado ofensivo só deve ser removido a partir de ordem judicial. Considerado parcialmente inconstitucional pelo STF, o ministro Luís Roberto Barroso propõe que enquanto não houver uma legislação de regulamentação pelo Congresso Nacional, as plataformas devem retirar conteúdos criminosos ou ilícitos assim que denunciados.
A advogada questiona a falta de direcionamento das inteligências artificiais para removerem esse tipo de conteúdo. “Quem treina o chat GPT são os seres humanos. Então, a gente precisa que o algoritmo reconheça o conteúdo ofensivo e remova na hora, não deixe publicar, não entregue esses conteúdos para pedófilos”. O problema, nesse caso, não é a incapacidade de localizar e banir do espaço digital, mas o aparente desinteresse, por parte das grandes plataformas, que seguem enriquecendo com o compartilhamento de conteúdo criminoso.
“ A criança e o adolescente são moldados naquilo e não têm consciência para entender, na verdade, sobre o que é o ideal para suas vidas”
Ana Paula Matias
Também enfatizou a existência de um projeto de lei, de 2022, formulado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), que preve o controle parental, a responsabilização das redes sociais e dos provedores da internet. Segundo Ana Paula, “o PL tem produtos de monitoramento infantil, regulamento de publicidade infantil e redes sociais, prevê sanções e multas”. Baseado na resolução 245 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o projeto foi aprovado pelos senadores em novembro de 2024, mas permanece em análise na Câmara dos Deputados.
O algoritmo é o verdadeiro vilão?
Felca, em seu vídeo, também expôs o experimento que realizou ao longo dos meses para apuração dos fatos, denominado “Algoritmo P”. Em uma conta nas redes sociais criada do zero, o youtuber acompanhou o que o mecanismo sugeria. “Quase sem esforço, vocês vão ver o algoritmo todo tomado por crianças em exposição”, alegou. Ele criticou a falta de filtros existentes e a dificuldade da plataforma em identificar o engajamento dos conteúdos comuns dos de cunho sexual.
Os algoritmos surgiram com a criação dos feeds personalizados do Facebook em 2009. Eles foram criados para observar o comportamento dos usuários e determinar o tipo de conteúdo que será consumido. Eles respondem aos estímulos dados pelos internautas, ou seja, quanto mais a pessoa acompanha determinado tipo de conteúdo, mais assuntos semelhantes serão recomendados.
A exposição de crianças e adolescentes na internet atrai predadores sexuais que consomem, compartilham e incentivam a produção de conteúdos “adultizados” entre os jovens. No vídeo, Felca alertou os responsáveis a supervisionarem as pessoas que interagem com o conteúdo das crianças e analisarem se é um público voltado ao consumo de vídeos sexuais. As redes facilitam a comunicação entre os jovens e esses predadores, que podem evoluir para exposições infantis ainda maiores.
Sarah Benedito, mãe de uma criança de 10 anos, contou um pouco mais sobre a relação de sua filha com as redes sociais e como ela controla seu acesso aos conteúdos. A internet é um fator crucial para a convivência nos dias atuais, já que diversas informações são compartilhadas nela e, principalmente, as crianças consomem majoritariamente conteúdos das redes sociais.
“Apesar de todos os mecanismos de segurança, mesmo assim, foge [do monitoramento dos pais].”
Sarah Benedito
Para Sarah, apesar de ter acesso aos conteúdos da filha, ainda é difícil controlar tudo que a menor acompanha. Relatou já ter flagrado conteúdos que vão além do que o classificado adequado para a menina. Os algoritmos são responsáveis por propagar os conteúdos “adultizados” entre os usuários das redes e o acesso facilitado das crianças a esse tipo de assunto estimula o público infantil a normalizar a sexualização. Como consequência, surge a vontade de seguir o mesmo caminho que os “mini influenciadores”, afirma.
[Imagem de capa: Reprodução/Youtube/Felca]