Entenda o impacto das datas comemorativas para o movimento negro brasileiro desde a escravidão

Por Mariana de Arruda Miranda (marimiranda94@gmail.com)

No dia 13 de maio de 2013 foram comemorados os 125 anos da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, que tornou todos os até então escravos em homens livres. A felicidade foi generalizada por aqueles que almejavam aquela assinatura, pois não existe nada que um escravo mais deseje no mundo do que a própria liberdade. Entretanto, os problemas dos ex-escravos estavam longe de acabar. Após o fim da escravidão, eles tiveram que lidar com a miséria, a ignorância, a violência e os preconceitos, mostrando o quão desigual a sociedade mantinha-se perante aqueles que foram libertos.

Formada em história pela Universidade de São Paulo e atual professora da Faculdade Cásper Libero, Juliana Serzedello analisa os prós e os contras da Abolição: “Para quem era escravo, certamente o advento de uma lei garantindo sua liberdade pode ser considerado um grande passo. Embora a lei não tenha garantido nenhuma inserção social a eles, acredito que ser livre é melhor do que ser escravo em qualquer circunstância. Nesse sentido, acho importante não desqualificarmos o significado da Abolição. Sim, algumas pessoas foram libertas pela lei Áurea, e sim, devemos considerar isso um passo importante na legislação brasileira. Mas é igualmente importante termos uma visão crítica sobre a Abolição, porque só a Lei Áurea não foi, e ainda não é, suficiente para impedir o trabalho escravo no Brasil e nem para garantir a dignidade a todos os trabalhadores do país. A superação da escravidão ainda precisa dar muitos passos para chegar ao ideal. A Lei Áurea não foi um passo definitivo para acabar com a escravidão e o racismo, mas foi, sem dúvida, uma parte importante desse processo, que ainda está em curso na sociedade brasileira”.

Atualmente, parece existir uma preferência do movimento negro pelo Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em oposição ao Dia da Abolição da Escravatura. Isso ocorre devido à associação do primeiro às revoltas e a luta dos próprios escravos pela liberdade, enquanto o segundo apresenta os brancos em um “ato de bondade” perante os negros, sem dar-lhes qualquer auxílio após a libertação. A professora Juliana comenta: “A Abolição tem sido questionada pelo movimento negro como data celebrativa., porém isso não significa que ‘os negros brasileiros’ não comemorem o 13 de maio. A crítica vem justamente porque a lei não garantiu a inserção do negro na sociedade brasileira após a libertação dos escravos. É para denunciar a exclusão social e econômica da população negra após a Abolição que uma parcela do movimento negro acha importante não comemorar o 13 de maio”.

Juliana Sarzedello explica ainda que “além disso, ele prefere celebrar a memória das lutas que os próprios escravos fizeram para conquistar sua liberdade, para não continuar valorizando o velho clichê da princesa bondosa que libertou um monte de negros passivos. Esse clichê sugere que os escravos ficaram 300 anos sofrendo sem lutar, como se o fim da escravidão partisse da bondade do Império, e não das lutas do povo escravo. É por isso que a militância negra tem celebrado a data de 20 de novembro, atribuída ao líder quilombola Zumbi. Ao optar por ela e não pelo 13 de maio, o movimento  pretende dizer ao Brasil que o negro é protagonista de sua história, que é profundamente importante para a construção do país, e não apenas um sujeito histórico subalterno, que veio pra cá acorrentado, e que ficou amarrado no tronco até que a princesa se dignasse a assinar um papel. Eu não creio que o 13 de maio seja menos importante do que o 20 de novembro. Apenas são datas com significados diferentes para o país. No 13 de maio, está em primeiro lugar o Brasil imperial, representativo das elites, e a celebração de uma lei que é de fato muito importante para todos nós. No 20 de novembro, está em destaque o Brasil popular e de luta”.

Entenda o processo da Abolição da Escravatura

O Brasil escravocrata do século 19 enfrentava diversos problemas internacionais para manter o sistema vigente. Com o desenvolvimento do capitalismo e o surgimento da Revolução Industrial, a escravidão tornou-se mão de obra inviável, pois não aquecia o mercado. Os escravos representavam uma expressiva parcela da população, porém por não serem remunerados deixavam de ser consumidores em potencial dos produtos criados pelas novas indústrias.

Além do fator econômico, países desenvolvidos como a Inglaterra condenavam a escravidão como imoral, considerando qualquer país que utilizasse esse tipo de mão de obra como atrasado e ignorante. Várias medidas foram adotadas pelos britânicos para dizimar essa prática, sendo a mais importante a Bill Aberdeen, aprovada em 1845, que reprimia o tráfico marítimo de escravos. Os navios negreiros passaram a ser considerados embarcações piratas pela marinha britânica, ambas arcando com as mesmas punições aplicadas pelos ingleses. Com a chegada de menos mão de obra escrava, os países que ainda a utilizavam deveriam procurar opções alternativas de trabalhadores para manterem suas economias. Porém, escravos continuavam a chegar a terras brasileiras de forma ilegal.

O Brasil era um dos poucos países onde ainda havia a escravidão na segunda metade do século 19. Contudo, com tantos empecilhos surgindo, mudanças ocorreram. Em 1850, foi sancionada a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu a entrada de escravos no território brasileiro, porém alguns ainda conseguiam entrar ilegalmente, ainda que de forma reduzida e cada vez menos frequente. Conforme o tráfico externo decaia, o interno se fortalecia, contudo sem muitas perspectivas. Em 1871, foi a vez da Lei do Ventre Livre, que tornava livres todos os filhos nascidos de mãe escravas a partir daquele momento. E por fim, a Lei do Sexagenário foi aprovada em 1885, libertando todos os escravos com mais de 60 anos. Existia também um grupo de brasileiros abolicionistas, que abrangiam não só negros como também brancos. Muitos deles eram proprietários que já utilizavam trabalho assalariado, integrantes do exército brasileiro pós Guerra do Paraguai e intelectuais influenciados pelo Iluminismo.

Após diversas pressões, tanto internas quanto externas, a Lei Áurea foi finalmente assinada pela Princesa Isabel em 13 de Maio de 1888, transformando milhares de escravos em homens livres. “Foi o único delírio popular que me lembro de ter visto.” Essa foi a frase que Machado de Assis, célebre escritor do Realismo brasileiro, proferiu frente à massa de negros e brancos que comemoravam o fim de anos de escravidão. Porém, os recém-libertos ainda descobririam que a abolição foi apenas um pequeno passo para uma liberdade e uma igualdade que ainda não estavam completamente conquistadas.

“Vale lembrar que a Lei Áurea foi o último suspiro da crise da escravidão no Império. Desde 1850, com a proibição do tráfico atlântico, já era claro para os proprietários de escravos que o regime iria acabar, já que a escravidão no Brasil era dependente da reposição constante de mão de obra estrangeira. Não havia, no sistema escravista brasileiro, uma reprodução endogâmica da população escrava que garantisse a continuidade do sistema sem o tráfico de escravos. Por isso, considero a lei Eusébio de Queirós (1850) o passo mais contundente em direção ao fim da escravidão no Brasil, e não a Lei Áurea. Esta, quando surgiu, atingiu a uma minúscula parcela de população que ainda estava em situação de escravidão. O escravismo já tinha sido praticamente desmontado décadas antes da Lei Áurea”, completa a professora Juliana.

Por trás do 20 de novembro: quem foi Zumbi?

Nascido em Alagoas em 1655, Zumbi tornou-se um marco da revolução negra contra a situação deplorável em que viviam na época da escravidão. Líder mais famoso do quilombo de Palmares, local construído por negros refugiados em Pernambuco durante o período colonial, Zumbi liderou os quilombolas contra os diversos ataques dos brancos contra o refúgio. Para os proprietários de escravos, a presença de um quilombo tão imponente, como era o de Palmares, representava não apenas uma forte ameaça como também um incentivo para que os demais negros continuassem a tentar escapar.

Em 1694, uma expedição liderada pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho conseguiu destruir o quilombo de Palmares. Contudo, Zumbi não desistiu até a sua morte: reuniu os demais quilombolas que conseguiram escapar dos bandeirantes e reorganizou a batalha.  Infelizmente, foi capturado e morto em 20 de novembro de 1695.

Em 9 de janeiro de 2003, o dia da morte de Zumbi foi consagrado como Dia da Consciência Negra, devido a sua luta contra a dominação do sistema escravista. A data tornou-se feriado nacional e assunto de muitos debates pelo país. A professora Juliana comenta: “A importância do dia da Consciência Negra pode ser entendida de várias formas. No meu ponto de vista, essa data é importantíssima para o país (e não apenas para a parcela afrodescendente da população), por ser uma data onde se celebra a imensa contribuição cultural de matriz africana no Brasil, por ser uma data onde se discute a necessidade de superação do racismo e por ser uma data onde o Brasil pensa no Brasil. O feriado de 20 de novembro é um dos mais vivos do nosso calendário. É um dos poucos feriados no qual há um verdadeiro debate. Não vemos, por exemplo, as pessoas discutindo acaloradamente a figura de Tiradentes ou de N. Sra. Aparecida nas redes sociais quando chegam o 21 de abril ou o 12 de outubro. No entanto, no 20 de novembro, estão todos lá, debatendo. Isso me parece muito saudável e um sinal de amadurecimento da democracia no Brasil. Ainda estamos longe de superar o racismo, mas já existem conquistas importantes nesse sentido. O 20 de novembro é um desses exemplos, assim como a implantação de políticas de ação afirmativa”.