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Observatório | O fim do Bolsa Família e o começo do Auxílio Brasil

O legado do maior programa de assistência social do país deixa marcas positivas na sociedade brasileira, mas tem seu futuro incerto com o Auxílio Brasil

JPRESS
07 nov 2021 | Por João Dall'ara (j.dallara@usp.br) e Murillo César (murillo.cesar@usp.br)

Após 18 anos de duração, o Bolsa Família chegou ao fim. Na sexta-feira passada, dia 29 de outubro, os beneficiários realizaram o último saque de valores do programa, que vigorava desde 2003.

O governo brasileiro aponta o Auxílio Brasil como substituto do principal programa assistencialista do país. No entanto, entraves relacionados à PEC dos Precatórios e o futuro do teto de gastos comprometem a implementação do programa conforme o prometido.


A história e os impactos do Bolsa Família

Mulher com cartão do Bolsa Família

Imagem: [Flickr Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado]

O Bolsa Família surgiu como a Medida Provisória n° 132, assinada em 20 de outubro de 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Ele foi criado após a reorganização de diversos programas de renda estabelecidos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-gás e o Cartão Alimentação. Por fim, em 2004, transformou-se na Lei n. 10.836/2004)

De acordo com o professor doutor Pedro Henrique Thibes Forquesato,  do Departamento de Economia FEA-USP, “o grande diferencial do programa [Bolsa Família] foi unificar os programas em algo mais fácil de entender e aumentar o seu valor.” 

Inicialmente, o repasse básico do benefício foi de R$50,00 mensais, que era concedido a famílias com renda per capita de até cinquenta reais. Com o tempo, os valores foram se alterando em conformidade com os índices inflacionários, até chegar ao valor médio de R$189 nos dias atuais.

O programa tinha como principal objetivo combater a pobreza e a pobreza extrema no Brasil e fundamentava-se em três eixos: o acesso a direitos, o complemento da renda e a articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. “O Bolsa Família significou muito pra mim, é um programa que ajudou a minha família e a muitas outras”, relata Francisneia Oliveira, dona de casa que foi auxiliada pelo programa durante seus 18 anos de duração.

Francisneia representa apenas uma das milhões de famílias impactadas diretamente com o programa de distribuição de renda do Governo Federal. Para ela, a renda extra melhorou bastante a sua condição. “Eu ‘tirava pouquinho’ na época, oitenta reais, e ela me ajudou muito mesmo. Até hoje me ajuda!”, completa.

“Embora seja difícil discernir a participação de cada fator, o PBF (Programa Bolsa Família), junto com aumento da educação e salário mínimo, é apontado como um dos principais determinantes da redução expressiva de pobreza que vimos neste século no Brasil”, aponta o professor  Forquesato, usando como base o artigo de José Eustáquio Diniz Alves, publicado em 24 de agosto de 2018.

Além disso, pesquisas indicam que o Bolsa Família também pode ser associado à redução da mortalidade infantil, aumento da participação escolar feminina e redução da desigualdade regional. Também apontam que permitiu a melhora dos indicadores de insegurança alimentar e a queda da fecundidade feminina, algo que contrapõe o senso comum e as críticas feitas durante a implementação do programa ― no qual as famílias teriam mais filhos a fim de receber um valor maior do benefício.


Auxílio Brasil: o que se sabe até aqui? 

Entrega da MP do Auxílio Brasil, em agosto de 2021 [Imagem: Reprodução/Palácio do Planalto/Flickr]

“O Bolsa Família vai acabar? Para mim seria uma grande perda, pois tenho dois filhos ‘de menor’ e sem ele ficaria em uma situação bem difícil”, questiona Alessandra Lopes, preocupada com o possível fim do benefício. 

Anunciado há alguns meses, as organizações por trás da criação do Auxílio Brasil, como substituto do Bolsa Família, escancara, entre outras coisas, as confusões e desastres do Governo Bolsonaro, além de trazer, ainda, muitas dúvidas e incertezas

Anunciado e idealizado desde o começo do ano, esse novo programa finalmente foi instituído nessas últimas semanas, mas já nasce com um obstáculo: sua validade. Hoje, ao que tudo indica, o programa tem uma validade até o final de 2022, juntamente com o ano eleitoral e a atual gestão de Jair Bolsonaro na presidência. 

Dessa forma, por que alterar e extinguir o Bolsa Família, que trouxe retornos socioeconômicos positivos? O professor Pedro Henrique Forquesato afirma que não há uma justificativa dentro da área econômica para tal: “Ao invés de acabar com o programa, o governo poderia melhorá-lo ao encerrar a fila de futuros beneficiários, que havia sido zerada durante a gestão do ex-presidente Temer”. 

Outro ponto que o professor apontou é um possível aumento do valor do benefício, que poderia ser feito sem a exclusão do PBF. Inclusive, essa foi uma das principais defesas feitas pelo governo sobre o Auxílio Brasil. Inicialmente, ele seria um complemento da renda do Bolsa Família, de forma provisória, até R$400. Entretanto, até o presente momento, não há nenhuma norma ou lei que garanta esse aumento; pelo contrário, o que se sabe é que o valor, que era recebido até então pelos beneficiados, será acrescido em 20%. Além do aumento dessa renda, o governo também pretende aumentar o número de famílias que eram atendidas pelo Bolsa Família. 

A respeito desses incrementos, o orçamento da União também precisará ser expandido consideravelmente, em pouco mais de 50 bilhões. Para isso, o governo federal conseguiu uma vitória junto à Câmara nessa quinta-feira (4), após ser aprovada, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios.  

A medida, que foi uma das grandes polêmicas nos últimos dias, divide opiniões. Entre outras coisas, ela coloca um fim no auxílio emergencial, ao mesmo tempo em que abre espaço no orçamento para arcar com os custos do Auxílio Brasil. Para o professor Forquesato, essas movimentações do governo, “como de costume, deixaram de lado uma análise pública que viabilizasse e justificasse essas novas aprovações”. 

Assim, com o fim do auxílio emergencial, cerca de 18 milhões de brasileiros deixarão de receber qualquer ajuda econômica, já que não se adequam às regras do novo programa. A expectativa é de que, juntamente com essa parcela da população, mais 1,2 milhão de famílias de classe média necessitem do programa de distribuição de renda, por conta de fatores como desemprego e inflação. 

Com a aprovação do texto base, o Auxílio Brasil segue em frente, tendo seu primeiro depósito marcado para o dia 17 deste mês. Mantendo a retórica de “aprimorar a política de transferência de renda, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego”, espera-se, segundo especialistas, que o presidente consiga conquistar uma nova parte do eleitorado com o programa, principalmente por se tratar de um programa com validade para 2022, com o fim do ano eleitoral.

Ainda cercado por incertezas, “o grande problema é trocar um programa que existe há décadas e é bastante conhecido e compreendido por algo que não sabemos bem como será e quanto tempo durará”, finaliza o professor Forquesato.

*Imagem de capa: [Reprodução/Prefeitura Jaboatão dos Guararapes]

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