Por Carolina Unzelte (carol.unzelte@gmail.com) e Giovanna Querido (gioquerido@gmail.com)

Tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 como na Constituição Brasileira de 1988, habitação é um direito que vai além de bem material. Ela significa padrão de vida digno, que disponibiliza alicerces como segurança de posse, equipamento e infraestrutura pública acessível, bem como custo razoável e cultura nos arredores.  É dever do Estado garanti-la aos cidadãos — o que nem sempre acontece, principalmente numa metrópole como São Paulo: segundo relatório de 2014 da urbanista Raquel Rolnik para a ONU (Organização das Nações Unidas), a capital paulista vive uma situação de emergência habitacional, com déficit de 230 mil moradias.

O último censo habitacional do IBGE sobre os paulistanos é de 2000 e contabiliza 94,7% da população em áreas urbanas — no extremo sul do município, 23% do território total, ainda há preservação de Mata Atlântica. São 64,4% de moradores de casas próprias e 7,5% dos domicílios em favelas e áreas de risco, além de cerca de 15 mil pessoas em situação de rua. E aproximadamente 11 milhões de vidas atreladas à terra da garoa — sem contar as pessoas de cidades vizinhas que, apesar de não residirem em São Paulo, trabalham, estudam e vivem no município. O fluxo econômico que emana da metrópole, além da condição de cenário de importantes acontecimentos culturais e políticos, eleva ainda mais a pressão por moradia.  

O crescimento da cidade começou a se intensificar na década de 1940, a partir do surto de industrialização que atraiu fluxos migratórios. Depois, nos anos 1970, o processo de urbanização foi tonificado e os problemas em relação à grande quantidade de carros começaram a surgir. Apesar da aparência de desordem urbanística, houve um planejamento no modo como São Paulo se estruturou. “A cidade cresceu sob a ordem do mercado imobiliário”, afirma a arquiteta Lígia Rocha, da Jorge Wilheim Consultores Associados. “Há um planejamento, o que não há é um olhar de controle, convivência e usos.” Com a ocupação rápida dos espaços centrais e a especulação imobiliária em torno dessas áreas, as populações foram se espalhando e vivendo nas periferias – que não tinham estrutura para recebê-las. “No início, as indústrias construíram a fábrica prevendo um lugar para os trabalhadores morarem, as vilas operárias”, explica Marcia Grosbaum, também da Jorge Wilheim. “Logo perceberam que era muito mais barato não ter essa preocupação, passando todo esse ônus para o funcionário.”

O papel da Prefeitura

Todos os direitos e deveres do prefeito, dos vereadores e das secretarias municipais são determinados pela Lei Orgânica do Município, mais conhecida como Constituição do Município. Nela está especificado o papel das Secretarias Municipais como auxiliares da Prefeitura e, no quesito habitacional, a Secretaria Municipal de Habitação define planejamentos como o Plano Municipal de Habitação, enquanto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano atua na parte legislativa, com o Plano Diretor Estratégico da cidade.

O Plano Diretor, normalmente revisto a cada gestão, é um conjunto de leis que estabelece diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental dos municípios, regulamentando o uso e a ocupação do território municipal. É importante ressaltar que não se trata de um plano de governo, mas de um pacto social apartidário, visando orientar o crescimento da cidade nos próximos 16 anos. Para administrar esse contingente populacional no espaço urbano e garantir o direito social da habitação apropriada, a Lei de Zoneamento é considerada a parte mais importante do Plano, orientando o crescimento da cidade, as diretrizes e normas técnicas de cada setor para ocupação e uso do solo.

Em 2014, o Plano foi reformulado na gestão Haddad, após participação popular com oficinas presenciais, diálogos com segmentos e formulários online. Esse novo Plano Diretor Estratégico (PDE) tem como ponto central a melhoria da mobilidade urbana com o adensamento demográfico. Ao se estimular a verticalização e o aumento de moradias no centro, consequentemente diminui-se o deslocamento diário até a região central, que já dispõe de mais aparelhos urbanos, como oferta de trabalho e transporte. Concomitantemente, promove-se programas de desenvolvimento na Zona Leste para gerar novas oportunidades de emprego, descentralizando os postos de emprego e reduzindo a necessidade de deslocamento.   

Programas como o Minha Casa, Minha Vida, a Urbanização de Favelas e a Urbanização e Regularização de Loteamentos em áreas particulares e públicas também são responsabilidades da Prefeitura e visam amenizar os problemas de ocupação em São Paulo. Todas essas ações têm em vista a concretização em âmbito local do Estatuto da Cidade, uma lei federal de 2001, que tem com principal ponto a consideração de que toda moradia precisa ter função social e aborda também aspectos orçamentários e ambientais.

Áreas estritamente residenciais

A Lei de Zoneamento, também chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, revista em 2015, categorizou a cidade em três tipos de territórios, segundo a Câmara Municipal de São Paulo: territórios de transformação, áreas de grande desenvolvimento urbano, econômico e social, amparado com adequado o uso do solo e grande oferta de transporte público coletivo; territórios de qualificação, no qual se objetiva a manutenção de usos não residenciais existentes e o adensamento populacional moderado; e territórios de preservação, que, como regiões intermediárias, são áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugada com a preservação ambiental, além da preservação cultural.

Em 1972, a cidade também adotou uma lei de zoneamento que atribuiu para  bairros como Morumbi, Pacaembu, Vila Nova Conceição e Jardins a nomenclatura de zonas exclusivamente residenciais (ZER), ainda vigentes hoje. No texto inicial do novo plano diretor seria incentivada a ampliação de corredores comerciais nessas áreas, de modo a diversificar os usos dos espaços. “É um tipo de ocupação que está em extinção, persiste porque os moradores valorizam e tem o direito de pedir a continuidade”, explica Marcia Grosbaum.

Como presidente da associação dos moradores da Vila Nova Conceição, o advogado Fábio Mortari apresentou, durante as audiências públicas em 2015, uma cartilha com 16 pontos referentes ao PDE. No documento, explicitava que o bairro não poderia deixar de ser uma ZER, que não fosse liberado a verticalização dos lotes e que não poderia ser usado como via de passagem de uma área para a outra. Segundo Fábio, isso atrapalha o morador. “Não é questão de egoísmo, você tem avenidas prontas justamente para escoar o tráfego”, afirma o advogado.

Junto com mais de 18 associações, a grande maioria dos pedidos apresentados nas audiências foi negada. “O novo Plano Diretor é muito danoso para Vila Nova Conceição”, diz Fábio. O reflexo das mudanças previstas ainda não foi muito sentido no bairro, pois, para o presidente, a construção de novos edifícios, comércios e supermercados está muito parada devido à crise econômica.

O uso comercial, para o presidente da associação, “contamina” toda uma quadra, ao permitir que quaisquer estabelecimento fixe-se na região, como supermercados, borracheiros, motel, vendedor de quitanda. De acordo com o advogado isso faz com que se fixem no bairro empreendimentos que não servem só para o morador local. Para o presidente da associação, os moradores do bairro não conseguem, sozinhos, sustentar um grande estabelecimento e a migração de pessoas de outros bairros levaria ao “afogamento”, “colapso” da Vila Nova Conceição. A edificação também produziria, segundo Fábio, uma barreira no primeiro quarteirão, colocando em risco a privacidade dos moradores de casa, expostos aos olhares curiosos dos prédios. “Então, você acaba contaminando o bairro, e ele acaba sendo engolido pela própria cidade”, conclui.

O arco do futuro, proposta apresentada pelo governo Haddad para o desenvolvimento das principais vias de acesso da região sul e leste com a concentração de empresas, habitações e comércio, é visto por Fábio como muito interessante para “fazer com que as pessoas da zona leste não venham para o Centro ou outras regiões de São Paulo em busca de serviços, trabalho, bons shoppings e comércio”. Desse modo, além de diminuir o deslocamento das pessoas,não há destruição de bairros residenciais, afirma ele.

Lígia Rocha Rodrigues, em contrapartida, alerta para o fato de que se todo bairro fosse exclusivamente residencial, as consequências seriam negativas para a mobilidade da cidade, pois obrigaria que toda a população utilizasse carros para deslocar-se. “Habitação está ligada à mobilidade urbana”, afirma. “Enquanto a gente não redistribuir comércio e emprego na cidade, a gente vai continuar se deslocando de carro.” Ela aponta uma série de problemas decorrentes desse hábito: “Enquanto a gente se desloca de carro, tem pouca gente andando na rua. Com pouca gente andando na rua, mais perigo. Mais perigo, mais violência. É um círculo vicioso”,conclui. “Se reorganizarmos de outras maneiras, a cidade vai andando sozinha.”

A segregação socio-espacial não é apenas doença das grandes cidades. Sob a ótica do medo, muros são erguidos regidos pelas máximas do isolamento e da segurança. A pesquisadora Teresa Caldeira cunha o termo enclaves fortificados como o núcleo do novo modo de segregação. A concretização do fenômeno é a proliferação de condomínios fechados, em áreas antes periféricas da cidade, mais próximas às vias de acesso, os quais atraíram população de médio e alto poder aquisitivo, fugindo da “barbárie” da metrópole.

O enclave fortificado também tem sua dimensão simbólica de espaço privado, fechado e monitorado, consequente da valorização do consumo, oposto ao espaço público e a valores de abertura e livre acesso. Com o isolamento e a separação dos grupos, a manifestação de contraste e a percepção do outro como distinto complementar, elementos básicos de cidadania, são colocados à margem perante a manutenção do terror incessante. Em São Paulo, o individualismo está presente na cultura do espaço público que as pessoas se encontram e socializam. E, principalmente em esferas privadas, nos enclaves.

Especulação imobiliária

“Eu não acho que a cidade cresceu desordenadamente, nem sem planejamento. Cresceu orientada pela ordem do mercado imobiliário”, ressalta a arquiteta Lígia. O mercado imobiliário seguiu seu próprio planejamento, loteando e ocupando as várzeas e franjas da cidade. Calcula-se que aproximadamente ¼ da superfície total de São Paulo são terrenos vazios, esperando a valorização.

Desde os anos 2000, observa-se que o mercado imobiliário voltou-se aos antigos bairros industriais, como Mooca e Vila Leopoldina. Assim, fábricas viram grandes edifícios residenciais. Com o aumento da valorização introduzida por uma nova classe social, a dinâmica de um bairro operário muda, ou melhor, gentrifica-se. O preço do pãozinho não é o mesmo, a gasolina, a escola, o aluguel, o IPTU, tudo aumenta e o morador antigo não consegue mais permanecer, o verbo mais difícil de se concretizar.

O morador não é necessariamente expulso das suas casas com a chegada de novos prédios, condomínios, mas pelo processo de enobrecimento do bairro. Esse fenômeno está presente tanto em bairros como da Vila Madalena quanto em cidades como Berlim, Nova Iorque, Paris, Londres e Buenos Aires. Lígia chama a atenção para a ligação nos últimos anos desse processo com a ferramenta Airbnb, site de aluguéis por temporada, que, segundo ela, “virou uma ferramenta de gentrificação animal”. Normalmente são comprados imóveis em locais mais isolados, é feita uma reforma para deixar o espaço mais cool, atraindo serviços e comércio para atender novos moradores. Mas esses moradores são nômades: estão lá nos fins de semana ou, no máximo, na temporada de férias no lugar hipster escolhido. Os bairros viram locais fantasmas, habitados apenas durante finais de semana, feriados e férias. “Precisamos achar uma maneira de requalificar o espaço sem gentrificar, sem enobrecer a ponto das pessoas saírem”, diz Lígia.

Urbanização de favelas

Essa população incapaz de arcar com o aumento do custo de vida é empurrada para as margens da cidade, não necessariamente as geográficas, mas as periferias marginalizadas ignoradas pelo Estado, no sentido de não reunirem equipamentos públicos em sua localidade. São os casos que mais necessitam da chamada urbanização de favelas “porque são eles que tendem a desaparecer com a especulação do mercado imobiliário e é importante manter as pessoas que moram no centro nesta região”, explica Lígia.

O processo de urbanização de favelas é uma solução para as cidades à medida que deixou de ser aplicado com uma postura de higienização e combate aos moradores e assumiu um compromisso de “entender que essa realidade também é um lugar possível de se morar, são as condições que tornam aquele lugar inabitável”, como explica Marcia Grosbaum. Busca-se, com o programa, a eliminação das áreas irregulares e construção de uma área formal, com acesso a aparelho público, saneamento básico, iluminação etc. “A primeira coisa é eliminar os riscos”, explica Marcia. “São encostas, áreas muito íngremes, além da insegurança de não ter a posse.”

Porém, mais do que isso, reurbanizar estes locais de moradia informal significa incluí-los num espaço central em que façam, de fato, parte da vida da cidade, deixando a marginalidade. “Abrir mais espaço público, lugar para as pessoas se encontrarem, e especialmente equipamento público dentro dele, pois escola, creche e hospital representam a presença do Estado”, acrescenta Lígia. Além disso, há uma relação complicada para o processo se concretizar. “Porque, para um engenheiro ou arquiteto, é fácil olhar e falar, só que há uma dinâmica social intensa lá dentro e, se ela não for compreendida, fatalmente você vai estar incorrendo em alguns erros.” Assim, é preciso que haja também uma participação popular no andamento, não apenas apenas tornar os resultados mais proveitosos para a comunidade, mas para fomentar ações futuras. “A prática de falar sobre cidade e convivência e conhecer as ferramentas políticas de participação é uma maneira de alterar as coisas”, afirma Lígia.

Ocupação

Em plena avenida São João, há seis anos resiste a ocupação do antigo hotel Columbia Palace. No número 588, o prédio tornou-se moradia de 68 famílias, vinculadas à Frente de Libertação por Moradia (FLM). A Rhaila, estudante e moradora do local, conta como foi quando chegaram se depararam com lixo, rato e inundações. Mas lá também podia ser possibilidade de lar. Os moradores se reuniram e limparam o local, e até hoje essa união entre os habitantes é a principal ferramenta de resistência.

Rhaila conta que a limpeza, agora, é separada por andares, cada um limpa o seu e a recepção. A ocupação ainda conta com síndicos e porteiros, devidamente remunerados com a contribuição mensal de 150 reais dos habitantes para a manutenção do prédio. Como um condomínio normal, também há regras de conveniência. Só que, na ocupação, vizinhos são amigos e não anônimos ou desconhecidos com quem mal se troca um bom dia acanhado.

No prédio, projetado por Ramos de Azevedo em 1920, vários espaços foram criados para convívio entre os moradores. Esses locais de cultura também são uma forma de descriminalizar os movimentos de ocupação, vistos por uma parcela da sociedade como “cracolândia vertical”, como conta Nazaré, agente cultural da Prefeitura e moradora, que recebe o Fomento à Cultura na Periferia para promover eventos. O local conta com uma biblioteca, uma área para atividades culturais como Saraus e capoeira, além de uma horta e cisterna comunitária.

O mais difícil de morar em ocupação, porém, é permanecer. Os anos morando em um mesmo local não diminuem os riscos de serem despejados a qualquer momento. Visando acabar com esse sentimento de insegurança constante por não terem a posse, no dia 5 de abril de 2016, o prédio recebeu a visita da Defensoria Pública de São Paulo para uma avaliação, após reivindicação de regularização do local. Integrando o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, que contam com grupos sociais e associações com parte da gestão de todo o processo de desenvolvimento das moradias, desde a concepção do projeto até a execução da obra. Além de permitir melhores  resultados, por ter moradores que conhecem as necessidades e dificuldades a fundo, o programa promove a capacidade de autogestão e engaja os participantes na vida política e administrativa local.

A demarcação de Leis de Zoneamento Especiais (ZEI) em regiões consolidadas da cidade é essencial para combater a segregação da ocupação. “A questão habitacional não é só construir habitações”, como afirma a arquiteta Marcia Grousbaum. As habitações populares nas franjas da periferia contribuem diariamente para que cerca de 4 milhões de pessoas se desloquem até o centro, onde estão os empregos, serviços e comércio. Para a arquiteta Lígia, “não há inclusão possível se você passa 4 horas do seu dia se deslocando”. “Somos a periferia no centro”, diz Nazaré.