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Observatório | STF decidiu, sem decidir: julgamento contra Moraes é crucial em meio à crise no Judiciário

Em julgamento marcado por acusações entre ministros, o Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão histórica sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes sem chegar a uma decisão
Foto do julgamento histórico do ministro Alexandre de Moraes
Por Ana Germano (anabrgermano@usp.br ) e Leda Lôbo (ledalobo@usp.br)

Na terça-feira, dia 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou,após seis horas de sessão marcadas por trocas de acusações entre ministros, o julgamento que analisava a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão, no entanto, terminou sem que a Corte chegasse a uma decisão sobre o caso.

Dentre as evidências apresentadas no julgamento, estava em  jogo uma série de mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master, que posteriormente entrou em processo de liquidação extrajudicial. Além das mensagens, também estava em discussão um contrato milionário entre o Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro — elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular do banqueiro, hoje preso sob acusação de envolvimento em uma fraude bilionária.

A sessão, que colocou frente a frente Moraes, o relator do inquérito André Mendonça e o decano Gilmar Mendes, terminou sem definição após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando por tempo indeterminado o desfecho da investigação. Mais do que uma disputa entre magistrados, o caso expôs divergências internas  na Corte e reacendeu o debate sobre os limites entre poder individual dos ministros e controle colegiado dentro do STF.

A controvérsia também ampliou a discussão pública sobre a atuação do Supremo, trazendo ao  debate público uma crise que abala a credibilidade do STF, refletida em pesquisas de opinião e ganhando contornos ainda mais sensíveis às vésperas da eleição presidencial de 2026.

Como veio à tona

O caso Master tem origem numa negociação bancária que acabou fracassando. Em 28 de março de 2025, o Banco de Brasília (BRB)  anunciou, uma proposta de compra do Banco Master para formar um novo conglomerado controlado pela estatal. A operação, porém, levantou desconfiança sobre a qualidade dos ativos do Master, e no dia 3 de setembro de 2025, o Banco Central rejeitou oficialmente o negócio.

Foi a partir daí que as investigações sobre o caso avançaram e em 18 de novembro de 2025, a Polícia Federal iniciou a Operação Compliance Zero, com mandados de busca e apreensão na sede do BRB e no apartamento de seu presidente, Paulo Henrique Costa, afastado por decisão judicial. No mesmo período, o banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso pela PF ao tentar deixar o país, enquanto, o Banco Central decretava a liquidação extrajudicial do Master.

Imagem da entrada do Banco Master
A polícia federal estima fraude de R$17 bilhões em operações entre o Banco Master e o BRB [Imagem: Reprodução/Agência Brasil]

Foi justamente o celular de Vorcaro, apreendido na operação, que se tornou o epicentro da crise no STF: nele, a PF encontrou tanto o contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, quanto um histórico de 52 mensagens trocadas entre o banqueiro e um contato identificado pelos investigadores como o próprio ministro, entre 2023 e a véspera da prisão de Vorcaro.

Panorama geral sobre o Caso Master

No centro do escândalo está uma fraude bilionária  que, segundo as investigações da Polícia Federal, o Master teria usado uma estrutura de fundos e carteiras de crédito infladas para simular solidez financeira e viabilizar sua venda ao BRB. As estimativas para o rombo  variam entre R$ 12 bilhões e R$ 16,7 bilhões, entre 2024 e 2025, a depender do avanço da apuração da PF. O Master também emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com retornos acima da média do mercado, alimentando seu crescimento acelerado nos últimos anos.

Em dezembro de 2025, veio à tona em um documento encontrado no celular de Vorcaro que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane, mantinha um contrato com o Master que poderia somar R$ 129 milhões em honorários ao longo de três anos,  caso cumprido integralmente, com pagamento em 36 parcelas mensais.

Meses depois, em setembro de 2026, o Estadão revelou um detalhe que reacendeu a crise: metadados, ou seja, informações descritivas que explicam os dados do próprio arquivo mostravam que Moraes havia editado a versão final do contrato antes da assinatura, com o perfil de edição identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório confirmou a edição, alegando que se tratou apenas de uma consulta sobre eventuais impedimentos legais.

Neste momento, o caso deixou de ser só sobre negócios pessoais e passou a envolver diretamente a cúpula do Judiciário — inclusive com repercussões que atingiram outros ministros, como Dias Toffoli, que relatou parte do processo no STF e cuja família teve empresas ligadas a um fundo do esquema.

Envolvimento de ministros do STF

Dias Toffoli foi o primeiro ministro a assumir relatoria de processos ligados ao caso, decretando sigilo total sobre a investigação pouco depois de recebê-la. Já em dezembro de 2025, reportagens mostraram que ele teria viajado à final da Libertadores, em Lima, de carona em um jato particular acompanhado de Augusto Arruda Botelho, advogado do Diretor de Compliance do Banco Master— episódio que ele nega ter qualquer relação com o processo. Posteriormente, Toffoli se declarou suspeito e deixou a relatoria do caso por “foro íntimo”.

O nome do ministro Alexandre de Moraes tornou-se o mais citado do caso a partir das 52 mensagens trocadas com Vorcaro e do contrato do banco com o escritório da esposa. Moraes nega irregularidades e argumenta nunca ter julgado qualquer processo envolvendo o Master.

Para Antônio Alberto Machado, professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca, em entrevista à Jornalismo Júnior, esse ponto é central para a discussão sobre eventual responsabilização, já que faltaria a contrapartida de uma decisão favorável ao banco para caracterizar tráfico de influência.

Imagem de Daniel Vorcaro
A delação de Vorcaro foi interrompida em meio à crise no Supremo
[Imagem: Reprodução/STF]

Foi o ministro André Mendonça, relator do inquérito Master, quem aprofundou a apuração sobre as mensagens e pediu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi questionada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que argumentou que Mendonça não poderia ter avançado sem a autorização prévia do plenário.

Esse embate processual foi o que dominou a sessão do último dia 15, que se estendeu por seis horas e foi marcada por acusações mútuas entre Moraes, Mendonça e Gilmar Mendes. A discussão terminou sem decisão após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Os efeitos da crise do Supremo nas eleições

Em maio de 2026, veio a público que o então pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) trocava mensagens com Daniel Vorcaro, chegando até a cobrar dinheiro ao banqueiro para pagar a produção da cinebiografia sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo reportagens publicadas à época, as negociações envolviam cerca de R$ 134 milhões.

Segundo Glauco Pereira dos Santos, advogado e assessor parlamentar na Câmara dos Vereadores de São Paulo, em entrevista à Jornalismo Júnior, a crise entrou diretamente na disputa eleitoral de 2026.

“A oposição passou a utilizar o caso para atacar a associação entre o governo Lula e o STF. A campanha de Flávio Bolsonaro vem mobilizando a crise como tema político. Ao mesmo tempo, Lula declarou que o episódio ‘respinga’ na eleição e criticou relações de ministros com o Banco Master, além de defender o fim do sigilo de todas as investigações”, destaca o entrevistado.

Print do instagram com a campanha eleitoral de Lula
Durante a campanha de Lula, o fim do sigilo foi defendido
[Imagem: Reprodução/Instagram/@lulaoficial]

Com a descoberta da relação entre Moraes e Vorcaro, a direita ganhou votos, devido à associação entre o ministro e a prisão de Jair Bolsonaro, considerada por muitos apoiadores do ex-presidente como parte de uma perseguição do membro da Corte contra a direita.

Com os atuais acontecimentos, a porcentagem de votos para a reeleição do Presidente Lula em pesquisas do Datafolha referentes ao primeiro turno – feitas antes da eleição (04/10) – caiu de 41%, segundo dados de junho, para 39%, como visto em índice registrado entre 8 e 10 de setembro. Enquanto isso, Flávio Bolsonaro, que tinha 31% das intenções de voto na primeira pesquisa, subiu 5 pontos percentuais na mais recente.

A quebra de sigilo

No dia 24 de agosto, o ministro André Mendonça solicitou a identificação das pessoas citadas por Daniel Vorcaro em mensagens investigadas pela Polícia Federal, incluindo as com foro privilegiado. 72 horas depois, a PF entregou o relatório, que contava com 218 páginas. O documento continha conversas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, que logo tiveram trechos vazados à mídia.

O relatório revelava que o ex-banqueiro e o ministro trocavam mensagens antes da prisão de Vorcaro sobre a preocupação dele em ser alvo de uma ação policial. Como as respostas foram apagadas, os diálogos não deixam claro se Moraes chegou a ajudar ou dar recomendações sobre a fuga planejada pelo dono do Banco Master.

Em meio à conversa vazada, Daniel Vorcaro questiona se Moraes poderia bloquear o andamento da investigação que já corria na polícia para que ele tivesse tempo de falar com “Paulo”. O homem citado foi identificado como o Procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento teve seu sigilo retirado a pedido de André Mendonça no dia 1 de setembro, e junto a isso, o ministro solicitou à presidência que o processo fosse apreciado pelo plenário do Supremo, bem como determinou a manifestação da PGR. Em meio à situação, Gonet, pediu o arquivamento da investigação e afirmou que André Mendonça não poderia ter investigado Moraes sem a aprovação do plenário.

Embora a primeira sessão plenária ocorrida após o vazamento tenha sido realizada com discrição dentro nos gabinetes, discussões sobre o caso foram recorrentes. Nesse cenário, Moraes solicitou uma nova apuração, desta vez sobre a conduta de Mendonça, alegando “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” na maneira que o colega conduziu a investigação.

Em entrevista à Jornalismo Júnior, Antônio Machado aponta que o maior dano da ligação entre ministros do STF ao Banco Master é a credibilidade do órgão. O professor indica que, com a queda na confiança em uma instituição que representa a instância máxima da justiça brasileira e que, recentemente, impediu uma tentativa de golpe à política nacional, “está em risco o Estado democrático de direito, a república e a democracia no Brasil”.

Um julgamento sem perspectivas

Já no dia 15 de setembro, aconteceu uma sessão plenária no STF com o intuito de decidir se uma investigação sobre Moraes seria autorizada. No julgamento, a crise da Corte ficou ainda mais clara, havendo uma divisão dos ministros em duas alas. 

Logo antes do início da sessão, foram publicadas novas informações sobre o caso Master, sendo a principal delas relacionada ao ministro Nunes Marques. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro levantam a suspeita de que ele tenha se envolvido em uma rede de contratos escusos e favores sexuais do ex-banqueiro. Quando foi aberto o Plenário no STF, o membro da Corte declarou-se impedido para julgar o assunto, não por conta das conversas, mas pelo fato de que ele é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Imagem do julgamento histórico do ministro Alexandre de Moraes
Além do ministro Nunes Marques, Dias Toffoli também estava impedido de votar na última sessão [Imagem: Reprodução/STF]

Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes se posicionaram contra a análise de um dos membros do tribunal, que seria a primeira na história do Supremo. Por outro lado, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça demonstraram apoio à ação investigativa sobre o ministro. 

A ala que se opôs à investigação argumentou que o relator do caso age com motivações políticas. De acordo com Gilmar Mendes, “até as pedras” sabiam “do viés político eleitoral” por trás do pedido de André Mendonça, ministro indicado por Jair Bolsonaro. Além disso, antes do julgamento, Alexandre de Moraes escreveu à presidência do tribunal: “Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados”.

“Eu estou triste. O Supremo Tribunal Federal provocou um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias.”

Ministra Cármen Lúcia

A declaração da ministra foi dada em meio ao Plenário polarizado e dotado de trocas de ofensas entre os ministros. A suspensão do tribunal pode durar até noventa dias, porém, como o prazo está previsto para o final do ano, há chances de o julgamento ser finalizado apenas em 2027.

Antônio Machado afirma não saber quais serão os desdobramentos da crise, mas comenta que as punições para Moraes podem ocorrer tanto internamente, no STF, quanto externamente, por meio de um processo de impeachment causado por parte do Congresso.

Para o professor existe uma dificuldade em responsabilizá-lo nesse caso: “Você precisaria ter a contrapartida desse contrato feito com o escritório da mulher dele [Alexandre de Moraes], ou seja, ele precisaria ter decidido alguma coisa a favor do Master – e nunca julgou nada. Então, ele está confiando que vai escapar assim”. O advogado aponta que, embora possa haver resguardo jurídico, do ponto de vista ético e político, a situação ‘é um horror’.

Imagem da capa: Reprodução/STF

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