Em meio a uma frente fria recorde no Estado de São Paulo, chegando a uma sensação térmica de -4°C, que foi relacionada à morte de duas pessoas em situação de rua, polícias civis, militares e guardas municipais não se contentam em tentar resolver os problemas que perpassam a região do centro sem o uso da violência. Um exemplo disso foram as operações policiais ocorridas na última semana, na região conhecida como Cracolândia. 

As abordagens começaram no dia 11 de maio, com o objetivo de cumprirem com mandados de prisão e retirarem a concentração de usuários da Praça Princesa Isabel. Contudo, a ação somente dispersou os moradores dos entornos da Praça até as regiões centrais da capital, como a Praça Marechal Deodoro e a esquina da Avenida São João com a Rua Frederico Steidel. No dia 19 de maio, mais uma abordagem violenta foi realizada nas novas concentrações, sob as mesmas justificativas. 

De acordo com filmagens realizadas pelos moradores da região, as operações acentuaram o processo de vulnerabilidade dessa população ao utilizarem procedimentos violentos e desmoralizantes. Nas imagens, podem ser vistas pessoas sentadas ao chão, de cabeça baixa, enquanto os policiais aparecem de pé, “controlando” a situação. Segundo a Polícia Civil, “uma grande ação social e de saúde pública no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica Emergencial (SIAT) que está instalado em terreno anexo ao 77º Distrito Policial (Santa Cecília)” aconteceria após as batidas.

Contudo, o cenário é outro. O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), disse, na última quarta-feira (25), que “há um grande processo de investigação com muitas prisões efetuadas e outras em andamento. Novas operações policiais vão ocorrer”. Mais uma vez com o discurso de combate ao tráfico de drogas, a repressão policial funciona mais como um efeito retardo do que, de fato, uma resolução dos reais problemas do lugar, visto somente com uma concentração de usuários de drogas ilícitas. 

Questão de saúde pública na Cracolândia

De acordo com o Índice Global de Políticas de Drogas, o Brasil ocupa a última posição quando falamos sobre política de drogas. O índice leva em consideração quatro critérios, sendo estes: a existência de respostas extremas por parte do Estado, a eficiência da justiça criminal, políticas de redução de danos e o acesso (ou não) a tratamentos para dependentes químicos. A posição se justifica pela falta de um sistema que valorize a individualidade e a cidadania dos indivíduos, tratando essas pessoas como seres humanos e não só como usuários. O Brasil apresentou a menor nota na questão que aborda o tratamento e a ajuda a essa população, por não haver um alinhamento entre saúde e desenvolvimento humano. 

Segundo o pesquisador Marcel Segalla Bueno Arruda, membro do grupo de pesquisa em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EE-USP), “a droga não é o problema, é o deslocamento do problema. Qualquer solução rápida, prática, curta, que se diz ‘eficiente’ tende a dar errado”.  Arruda destaca a complexidade da situação e revela a necessidade de variados setores trabalharem em conjunto, incluindo segurança e saúde pública. 

Questão de direito civil  

Outro motivo que justifica a última posição do país no índice é a burocrática legislação brasileira, que não resolve a problemática, apenas criminaliza os usuários e sobrecarrega o sistema carcerário. Para o professor Mauricio Stegemann Dieter, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito (FD) da USP, “quando tudo é crime, alargamos o sistema penal que não é parte da solução, e sim do problema”. Segundo o Monitor da Violência, canal que levanta dados acerca da população carcerária, 56,1% das prisões brasileiras estão superlotadas, sendo que 31,9% dos presos estão aguardando julgamento. Ademais, de acordo com Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, 40,5% da população carcerária enfrenta acusações de tráfico de drogas.

“Ao criminalizarmos, trazemos para uma ação consensual (uma relação regular de compra e venda) toda a violência da repressão, determinada pela polícia e pelo Ministério Público, que em conjunto realizam uma genocida ‘guerra às drogas’ que produz milhares de vítimas fatais – matando mais do que o próprio uso indevido de drogas. Como se vê, a criminalização é, em regra, uma reação completamente irracional para questões mais ou menos complexas, com a consequência certa de aumentar a violência da situação social”, alega Dieter.

Amparo social

Dentro desse cenário de violências físicas e sistêmicas, ainda é possível ver pessoas que entendem a complexidade da questão da Cracolândia. Um exemplo disso é o Projeto Missão Cracolândia SP Resgatando Vidas, que atua oferecendo assistência psicossocial às pessoas que frequentam os fluxos. Em entrevista a Jornalismo Júnior, Cecília Batalha, uma das coordenadoras do projeto, conta que a dificuldade no enfrentamento dessa situação é que os policiais a encaram com “um olhar terreno”, como se a Cracolândia se resumisse à criminalidade e ao abandono. Para ela, é preciso enxergar esperança dentro desse contexto. “É possível ainda um recomeço”, afirma Batalha. 

A atuação dos movimentos sociais não se limita ao trabalho direto com as pessoas em situação de vulnerabilidade. Eles também pressionam o poder público por medidas efetivas e criticam a violência utilizada nas operações policiais. Após as batidas dos dias 11 e 19, os grupos de voluntários vem tendo dificuldade de concentrar a atuação da assistência de seus projetos, visto que a fragmentação da Cracolândia ocasionou a diminuição de usuários em busca de atendimento. 

Para o Doutor em Saúde Global e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP Thiago Godoi, a ideia de acabar com a Cracolândia representa apenas uma falácia. Segundo ele, a questão se apresenta de forma mais complexa e reflete o comportamento da nossa sociedade em perpetuar um pensamento colonial oligárquico com violência, racismo e desigualdade político-econômica. Desse modo, essas operações se apresentam apenas para “limpar” a imagem da cidade e acabam por reverberar uma guerra não às drogas, mas às pessoas que frequentam os fluxos. 

As políticas públicas precisam dialogar com a diversidade das experiências urbanas, respeitando as singularidades e garantindo o direito de quem ocupa aqueles espaços.  “Se a Cracolândia não estiver onde está agora, certamente estará em algum outro lugar. Não acredito que alguma perspectiva mais humana, duradoura, e que melhore as condições de vida das pessoas venha por parte do poder público. A potência dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil se apresentam muito mais comprometidas com a questão”, conta Godoi. 

*Imagem de capa:  Julia Magalhães/Jornalismo Júnior