Por Grazielli Costa (grazielli.hcosta@usp.br)
A posição de líder do Supremo Tribunal Federal (STF) é explorada como dinâmica e de crescente influência política e institucional em pesquisa recente publicada pela Revista Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. O artigo “Os donos do Supremo: dinâmica de liderança e protagonismo da presidência do STF” busca compreender, por meio da perfilação dos mandatos bienais, a configuração recente do STF.
A principal questão abordada no estudo foi o modo de atuação dos presidentes do STF entre 2001 e 2021. A partir dela, o grupo de pesquisadores composto por Marjorie Corrêa Marona, Felipe Recondo Freire, Mariela Campos Rocha e Lucas Fernandes de Magalhães estabeleceram quatro classificações que definem cada tipo de mandato. Para a metodologia da pesquisa, foram levados em conta alguns critérios, como a carreira do ministro antes de chegar à presidência, o cenário político do período de atuação, o contexto social e governamental e a própria dinâmica do STF (Gráfico 3).
de compromisso que incluem as audiências, reuniões, eventos e encontros formais que constam nos registros institucionais do tribunal.
Marjorie Corrêa Marona, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e uma das autoras do estudo, explica que os dados das agendas são disponibilizados no site oficial do STF, mas que essa análise empírica ainda não havia sido realizada antes do estudo. “O trabalho consistiu em reunir e sistematizar 2.998 audiências registradas entre 2001 e 2021, classificando os interlocutores por categoria [de representação]. Trata-se de um esforço de pesquisa qualitativa e quantitativa combinadas”, afirma a doutora.
Quando perguntada a respeito do recorte temporal, Marona esclarece que 2001 foi o ano de início da disponibilização digital de registros institucionais de modo mais organizado. O período até 2021 captura transformações institucionais importantes, como a criação da TV Justiça (2002), a Emenda Constitucional 45 (2004) que criou o CNJ e marcos políticos como o julgamento do Mensalão e o governo Bolsonaro.
Formas de presidência
Pelas classificações presentes no artigo, as presidências do STF podem ser enquadradas em quatro categorias: cerimoniais, negociadoras, independentes ou protagonistas. Essa divisão leva em conta o grau de articulação política e social dos presidentes e os níveis de centralização exercidos por eles durante seus mandatos (Gráfico 4).
Uma presidência cerimonial é aquela que apresenta pouca articulação política e social e é pouco centralizada. De postura moderada, esse tipo demonstra mais foco administrativo que político, como na coordenação de sessões plenárias, por exemplo. Assim, há menos visibilidade pública e envolvimento em assuntos polêmicos. Aliomar Baleeiro, presidente de 1971 a 1973, comparou o cargo ao de um garçom, pois atua em distribuir a palavra e organizar as cerimônias.
No caso da presidência negociadora, as lideranças ativas articulam os Poderes e a sociedade, funcionando como uma ponte entre eles, graças ao alto nível de engajamento com demandas políticas. Representantes dessa tipologia são Nelson Jobim (2004 a 2006) e Dias Toffoli (2018 a 2020), que têm em comum não só a formação acadêmica em Direito, mas também a passagem pelos três Poderes ao longo de suas carreiras.
Como visto no plano cartesiano, a presidência independente demonstra articulação sociopolítica e centralização regulares. Ela usa a agenda para tomar decisões de forma autônoma, priorizando a independência da Corte. Portanto, mais resoluções individuais de interesse público são tomadas pelo presidente independente.
Já a presidência protagonista retrata alta articulação sociopolítica e de centralização. Nos momentos de crise, o presidente vai além do tribunal e influencia o debate público em um diálogo, também, com a população. À Jornalismo Júnior, Marona constata que “os dados sugerem que presidentes com perfil ‘protagonista’ tendem a se engajar mais com pautas de grande repercussão social – como Rosa Weber com a descriminalização do aborto, por exemplo”.
Marjorie sintetiza: “ministros com trajetória política mais intensa, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, tendem a concentrar maior volume de audiências com representantes do Executivo e do Legislativo, o que reflete sua capacidade de articulação interinstitucional. Em contraste, ministros com trajetórias menos políticas demonstram uma abordagem mais contida na representação institucional, priorizando temas internos ao Judiciário ou interações menos orientadas ao diálogo com outros Poderes”.
Ao longo do texto, é evidenciado que a transparência das agendas de cada mandato não tem correlação específica com a tipologia na qual eles são enquadrados. Na prática, essa questão varia de acordo da conduta do ministro como indivíduo.
“A tendência geral identificada é de que o cargo se afastou do perfil cerimonial e migrou para perfis mais assertivos, seja pelo diálogo político intenso (negociador) ou pela visibilidade pública e liderança em crises (protagonista).”
Marjorie Marona, doutora em Ciência Política pela UFMG
Uma função em evolução
No texto, um outro fator destacado é a Judicialização da Política, tendência contemporânea de transferência de decisões que antigamente seriam do Congresso Nacional ou do Poder Executivo para o Judiciário, conferindo ao último uma atuação decisiva.
Marjorie exemplifica: “em vez de o parlamento legislar sobre aborto, direitos LGBT, limites do poder presidencial ou uso de recursos públicos, essas questões chegam ao STF – seja por omissão do legislador, seja por controvérsia constitucional.”
Mas nem sempre foi assim. O artigo explora que, desde sua instauração até meados do século XX, o papel desempenhado pelo presidente do STF era burocrático e cerimonial. Sua participação, inclusive, não contemplava o controle financeiro do tribunal.
A partir de 2002, a TV Justiça transformou a atuação do Supremo ao transmitir sessões plenárias ao vivo para o grande público. A visibilidade serviu de incentivo para uma conduta mais assertiva por parte dos líderes do STF em suas, agora mais frequentes, exposições públicas para civis.
“Presidir uma sessão televisionada é, inevitavelmente, um ato político.”
Marjorie Marona, doutora em Ciência Política pela UFMG
Em 2007, o Plenário Virtual surgiu e reduziu parte do poder do presidente sobre as pautas, já que houve a perda do controle de quais processos seriam julgados. No novo sistema, os ministros liberam o processo de votação independentemente do presidente. Em 2024, 99,2% das decisões do STF foram tomadas nessa configuração e apenas os processos de destaque foram protagonizados pelo presidente e televisionados.
Indiretamente, o estudo aponta que o ‘novo-normal’ dos presidentes do STF é a alta presença midiática, principalmente em momentos de crise.
Comparação com o cenário internacional
O artigo também dialoga com as mudanças que ocorreram nas cortes estrangeiras, porque a tendência na democracia é a mesma: Judicialização da Política e aumento da relevância do Poder Judiciário.
Para a aplicabilidade do estudo, Marona explica: “ao dialogar com a literatura internacional, a gente situa o caso brasileiro dentro de um debate mais amplo, o que dá ao estudo maior alcance acadêmico e permite que a tipologia proposta seja testada e aplicada em outros contextos ”.
“Em democracias sob pressão, presidentes de cortes constitucionais tornaram-se atores-chave na defesa do Estado de Direito.”
Marjorie Marona, doutora em Ciência Política pela UFMG
Uma especificidade do sistema judiciário do Brasil é a acumulação do cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando se é eleito presidente do STF, o que significa que ele tem voz na administração de todos os tribunais brasileiros. Além disso, o papel de Guardião da Constituição foi intensificado pela rigidez, ou seja, complexidade das áreas cinzentas e para a modificação de normas, da Carta Magna vigente no país desde 1988.
O estudo não trabalha com dados de opinião pública, mas ressalta que quando a corte parece agir como um ator político-partidário, sua legitimidade é enfraquecida.
Segundo registros, em 20 anos cerca de 247 audiências com a sociedade civil foram realizadas. Em comparação com as 743 realizadas com o Legislativo e às 652 com o Executivo, o contato com o público prova-se menos presente. “A maioria das interações dos presidentes é com representantes do Executivo e do Legislativo, o que, do ponto de vista do cidadão comum, pode reforçar a imagem de uma instituição fechada em si mesma e alinhada às elites do poder”, conclui Marjorie.
Problemas com a agenda
Não é tudo que os presidentes do STF fazem que é registrado na agenda oficial. Exemplo disso é uma reunião entre o ministro Ricardo Lewandowski e a presidente Dilma Rousseff para discutir a Operação Lava Jato, em Portugal. Assim, os dados registrados variam conforme a transparência das gestões e são uma limitação assumida pelo estudo.
Apesar de reconhecerem o caráter exploratório e preliminar da pesquisa, os autores elaboraram categorias que não só são fiéis ao cenário brasileiro, mas que também são úteis ao internacional. A ideia é que pesquisadores do mundo todo possam testar as classificações com os líderes das cortes de seus próprios países e, quem sabe, identificar fatores e contextos semelhantes que expandam a utilidade da pesquisa ao redor do mundo.
*Imagem de capa: Ronaldo SM/Wikimedia Commons
