Por Murilo Bezerra (murilobezerra@usp.br)

Em janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.100/2025, que proibiu o uso de celulares em escolas de educação básica em todo o território nacional. A medida, aprovada pelo Congresso por 45 votos a 14, foi apresentada como resposta a uma preocupação crescente entre educadores, pesquisadores e famílias: o impacto do uso excessivo de telas no desempenho escolar e na saúde mental de crianças e adolescentes. No estado de São Paulo, a lei federal veio para somar com a Lei Estadual 18.058/2024, que já havia antecipado a restrição no estado, e de forma mais rígida: enquanto a lei federal proíbe o uso durante aulas e intervalos, a paulista estende a proibição a qualquer momento dentro do ambiente escolar.

A adesão popular à medida era expressiva antes mesmo de ela entrar em vigor. Uma pesquisa Datafolha de outubro de 2024 apontou que 62% da população era a favor da proibição do celular nas escolas, chegando a 65% entre pais de crianças de até 12 anos. 76% dos participantes da pesquisa ainda acreditavam que o uso de celulares prejudica mais do que ajuda no aprendizado.

Cerca de um ano depois, o cenário é ambíguo. Há escolas em que a proibição transformou a dinâmica das salas de aula e  outras em que os alunos continuam usando o celular — só que escondidos —, como aponta Mariana Silva, estudante do último ano do ensino médio. O debate que fica no ar é: retirar o aparelho das mãos de um jovem por algumas horas por dia resolve alguma coisa ou apenas adia um problema maior?

Por que a lei surgiu?

O debate sobre celulares em escolas não é novo, mas “ganhou urgência nos últimos anos com a proliferação dos smartphones entre crianças cada vez mais novas e o crescimento das redes sociais como ambiente central da sociabilidade juvenil”, afirma Hoender Luvizotto, professor de física da ETEC Profª Maria Cristina Medeiros. Um estudo realizado pela pesquisadora Renata Maria Silva Santos no Programa de Pós-graduação em Medicina Molecular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que a exposição contínua ao celular e a distração digital reduz a interação social e a atenção, além de elevar os índices de ansiedade, depressão e distúrbios no sono e na alimentação.

No Brasil, a discussão também foi impulsionada por um cenário de escalada de violência escolar que ganhou visibilidade pelas redes sociais. Registros de brigas filmadas por alunos dentro de salas de aula e compartilhadas em aplicativos como WhatsApp tornaram-se recorrentes. Segundo levantamento do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), o Brasil registrou 43 ataques de violência extrema em escolas entre 2001 e 2024, sendo que 27 deles ocorreram apenas entre 2022 e 2023. A ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também registrou um salto de 143,5% nas denúncias de violência escolar entre 2022 e 2023. 

Foi nesse contexto que, durante a votação do projeto de lei, parlamentares como o então deputado Renan Ferreirinha (PSD) e o senador Alessandro Vieira (MDB) citaram explicitamente o papel do celular no agravamento da indisciplina e do bullying para defender a proposta. Somou-se a isso a percepção de que a sala de aula havia se tornado um espaço de “disputa permanente entre o professor e a tela do celular”, segundo o professor Hoender Luvizotto.

A lei federal estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou os intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. O uso em sala de aula é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. A lei não define, porém, como cada escola deve garantir o cumprimento da regra, cabendo a cada rede de ensino e escola, pública ou privada, definir suas próprias estratégias de implementação. É essa lacuna que explica porque o cenário varia tanto de uma escola para a outra, de acordo com uma pesquisa feita pelo Centro do Professorado Paulista.

De escola para escola

A ausência de um protocolo nacional unificado fez com que cada instituição encontrasse seu próprio caminho, segundo Luvizotto. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações estão entre as estratégias adotadas, de acordo com o professor, mas nem toda escola precisou de estrutura física para isso. Gabriel Deldono, professor de matemática em uma escola particular em São Paulo, conta que na sua instituição a implementação aconteceu de forma simples: os alunos passaram a guardar os aparelhos na própria mochila, seguindo a orientação do professor, sem um sistema específico de armazenamento.

A escola onde Deldono leciona já tinha a proibição prevista no regimento interno antes mesmo da lei entrar em vigor, com exceções para uso pedagógico. Com a chegada da lei, essas brechas foram fechadas e tornou a regra mais clara e abrangente. Para o professor, o efeito prático foi positivo: com a proibição mais bem respaldada institucionalmente, ficou mais fácil estabelecer limites. “A maior consistência na aplicação das regras impactou de forma positiva tanto o comportamento quanto o envolvimento dos estudantes com as atividades propostas”, avalia.

Em Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, o professor Hoender Luvizotto, observa essa variação de perto. “Existem relatos de professores que trabalham em outras escolas onde é mais radical ainda a questão da proibição, pois chegam a proibir o uso até para fins pedagógicos”, conta. Luvizotto também afirma que existem outras escolas do estado em que, se o professor advertir o aluno por conta do uso do celular em sala, pode sofrer uma agressão física. Na sua própria escola, a implementação não foi uniforme, pois algumas salas se adaptaram bem e outras resistiram. “Há salas que têm alguns alunos que são irredutíveis [em relação à proibição do uso de celulares]”, relata Luvizotto. Nesses casos, de acordo com o professor, a escola recorre a ocorrências formais.

Na escola pública

Luvizotto foi um dos que não esperou a lei para agir. Antes mesmo da sanção federal, já havia estabelecido sua própria regra em sala: celular guardado na bolsa durante a aula, liberado apenas nos últimos dez minutos, quando as atividades estivessem concluídas.“Tentei diversas formas: ser democrático, aceitar o celular dentro da sala de aula, mas o tempo foi passando e não tinha jeito”, conta. A solução que encontrou, negociada diretamente com os alunos, começou a dar resultado.

“Eu comecei a observar que eles [alunos] participavam mais das aulas, prestavam mais atenção. As notas subiram um pouco”.

Hoender Luvizotto 

Quando a lei chegou, com sua proibição total, sem exceção para intervalos, Luvizotto reconheceu o avanço, mas ponderou: “Eu falei para eles [alunos] que é uma coisa radical não poder usar o celular em nenhuma área da escola”. Ao mesmo tempo, viu na medida uma validação do que já praticava e mostrou para os alunos que o mau uso do celular na sala de aula levou a essa atitude radical.

Um ponto que afirma levantar com frequência em reuniões escolares é o exemplo que vem ‘de cima’. A lei se aplica aos alunos, mas, a instituição em que leciona, tem uma cláusula interna que impede o professor de se dedicar a qualquer outra atividade que não seja a aula enquanto está em sala. “Da mesma maneira que eu não posso abrir um jornal ou uma revista dentro da sala de aula, o celular também não é permitido”, explica. 

Para Luvizotto, a retirada do celular também forçou um tipo de interação que estava desaparecendo. Ele relata o caso de uma aluna que disse ter medo de adultos. “Desinibir o aluno nessa fase da vida dele é muito importante, porque isso trará diretrizes para o mercado de trabalho, para ele se expressar, para não ter medo de se envolver com as pessoas”.

Luvizotto é cauteloso quanto ao futuro da lei. Ele afirma que alguns países nórdicos estão indo na direção oposta à tecnologia em sala e voltando ao caderno e ao livro físico. O argumento usado seria que o aluno que tira foto do quadro está enchendo o HD do celular e não da cabeça. “Acho que ainda é prematuro ter uma visão sobre isso. Temos que aprender a dosar a questão máquina e a questão homem”, conclui.

Na pele de quem vive a lei

Mariana Silva estuda em uma escola particular de São Paulo. Anteriormente à lei, o celular era permitido no horário do almoço nos dias de aula integral em sua escola. Em 2026, essa última brecha foi fechada. “Proibiram até nesse horário”, destaca a aluna.

A mudança, ela admite, teve efeito real dentro da sala. Agora, presta mais atenção nas aulas, especialmente nos itinerários formativos. Houve ainda uma consequência inesperada: a sociabilidade. Sempre foi de conversar muito, mas, antes, as amigas mexiam bastante no celular. “Agora somos forçadas a interagir”, afirma. O relato ecoa o que se observa em outras escolas pelo país. Na EMEF Wanda Rocha Martins, em São Paulo, a diretora Rita Contreira em entrevista ao Reportagem em Curso, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), destacou que a restrição fez os alunos passarem a se enxergar e a se observar mais, com aumento na procura por livros e melhora no diálogo entre alunos, professores e funcionários.

Mariana nunca teve o celular confiscado, mas já foi advertida e já viu colegas receberem punições mais severas. Sua escola permite o uso do aparelho em momentos específicos de pesquisa em sala, quando autorizado pelo professor. Fora desses momentos, fica na mochila.

A estudante acredita que a lei vai longe demais ao vedar o uso  de aparelhos eletrônicos em qualquer momento e que poderia ser mais rígida no ensino fundamental e mais flexível no ensino médio. Um dos argumentos que levanta é afetivo: “O celular vira um registro de memórias a partir de fotos e conversas. Não é só distração”. Sobre a eficácia, diz que a lei não resolve o vício, mas causa um fenômeno que qualquer professor reconheceria: alunos que se escondem no banheiro para usar o celular durante a aula.

Esse comportamento foi mapeado também em pesquisas. Um estudo publicado em 2025 pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, com estudantes e professores de escolas públicas de todo o país, constatou que a política restritiva já produz efeitos positivos, com relatos de melhora na concentração, no aprendizado e aumento da interação social – mas que professores percebem ganhos mais claros do que os próprios alunos, que tendem a reconhecer os benefícios de forma mais neutra.

Restrições no Ensino Superior

A lei federal se aplica apenas à educação básica. Mas, em 2026, algumas faculdades particulares têm adotado restrições próprias ao uso de celulares em sala de aula, sem respaldo legal, o que gerou reações negativas entre estudantes universitários.

Mariana Campello, estudante do primeiro semestre de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) em São Paulo, acompanhou de perto a nota que circulou no início do ano sobre restrições ao uso de celular na instituição. Na prática, a situação é diferente do ensino básico: o uso é livre nas dependências do campus e, dentro da sala de aula, varia de professor para professor. “Tenho professores que, se você estiver mexendo no celular, não estão nem aí, seja para uso didático ou não. E tem professores que preferem que você guarde o celular, mas não vão proibir. Eles não tiram, mas falam: guarde, por favor”, afirma Mariana.

O impacto nos estudantes foi percebido pelos próprios professores. Mariana relata que, segundo o que ouviu em sala, o desempenho geral da turma subiu desde que a restrição informal passou a ser aplicada. Mas ela observou que o efeito é diferente para calouros e veteranos. Para os que acabaram de entrar, a atenção aumentou. Para quem está há mais tempo no curso e concilia a faculdade com estágio ou emprego, a restrição às vezes entra em conflito com obrigações profissionais. 

Para Mariana, a medida não faz muito sentido no ensino superior. “Não faz sentido você querer limitar uma pessoa adulta, que tem a vida dela, e que, às vezes, está pagando para estar ali”. Ela afirma, porém, que, durante suas aulas de direito, se dispersa bastante porque é uma matéria que ela considera mais cansativa e a professora permite o uso de celular. A estudante acredita que, se a professora fosse mais rígida, ela provavelmente prestaria mais atenção.

O que diz a psicologia?

Para Paula Moraes, psicóloga infantil, a lei pode ser lida como uma estratégia de redução de danos, e não muito mais do que isso. Ela afirma que o problema que a lei tenta resolver é real e grave, e que o excesso de telas prejudica o processo de aprendizagem e pode provocar sintomas frequentemente confundidos com transtornos.

“Muitas crianças acabam apresentando sintomas de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e as escolas e os pais acabam falando que é o transtorno, mas não é o transtorno, é um excesso de consumo de telas”.

Paula Moraes

A criança exposta por tempo prolongado às telas desenvolve dificuldades de atenção, concentração, contato social e contato visual, segundo Moraes. O quadro começa cedo, muito antes da escola. “Têm crianças que nem sabem andar e já estão mexendo no celular”, relata Moraes. Ela explica que os efeitos são variados e sérios: quadros graves de insônia, transtornos alimentares em crianças que passam o dia jogando sem comer adequadamente, e até relatos de automutilação após os pais retirarem o aparelho.

A psicóloga acredita que a lei, por si só, não resolve o problema. “A proibição é um paliativo porque existe a lei, mas não existe o cumprimento da lei. O que temos observado é que os alunos continuam utilizando o celular na escola”. Como prova, ela cita episódios que se tornaram corriqueiros, como alunos que filmam professores e discussões durante as aulas e depois divulgam online. “Temos provas concretas de que o consumo de celular continua existindo nas salas de aula”, explica.

Para Moraes, o que falta não é proibição, mas educação para o uso consciente, algo que a lei prevê em teoria, mas que ainda engatinha na prática. De acordo com uma matéria realizada pela Agência Brasil, especialistas alertam que é preciso pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê: palestras, orientações e uma reflexão sobre a cultura digital. A questão, para eles, não é apenas se o celular deve ou não estar na escola, mas o que se faz com o tempo em que ele está ausente e como se prepara o jovem para lidar com ele quando a aula termina.

Afinal, de que serve a lei?

A proibição do celular nas escolas é, ao mesmo tempo, uma resposta concreta a um problema documentado e uma medida que toca apenas a superfície de algo muito mais complexo, de acordo com Moraes. A psicóloga acredita que a lei age no sintoma — a distração em sala — sem necessariamente endereçar a causa, que é uma relação ainda sem mediação saudável entre jovens e tecnologia.

No Colégio Presbiteriano Mackenzie, ao fim do terceiro mês do ano letivo de 2025, professores e psicólogos escolares observaram melhora significativa na concentração dos alunos e nas interações sociais, com atividades interativas ajudando a manter o engajamento sem o uso de celulares, segundo matéria publicada pelo próprio colégio. Entretanto, a psicóloga Paula Moraes alerta que esses ganhos podem ser frágeis se não virem acompanhados de uma mudança mais profunda na escola, em casa e na relação que a sociedade estabelece com as telas desde a infância.