Por Isabel Briskievicz Teixeira (belbrisk@usp.br) e Lucas Lignon (lucas.lignon@usp.br)
Entre os dias 8 e 9 de agosto, a capital do Pará sediou a Cúpula da Amazônia, evento que reuniu líderes dos 8 países que abrigam a maior floresta tropical do mundo: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Além desses, foram convidados países com grandes porções de floresta tropical fora da América do Sul para discutir os desafios e a importância de preservar o bioma frente às mudanças climáticas.
No primeiro dia, membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) discutiram e assinaram a Declaração de Belém, que define o compromisso em promover agendas focadas no desenvolvimento sustentável da região.
O documento ressalta a importância da redução do desmatamento, conservação dos ecossistemas e combate a práticas ilegais, mas não se posiciona em relação a temas que têm gerado atritos. Questões como a definição de uma meta comum para o fim do desmate e a extração de petróleo na Amazônia não são consenso entre os países da organização.
O último dia da Cúpula concentrou-se em projetar a importância da conservação da Amazônia para o cenário internacional. Países Amazônicos, em parceria com a Indonésia, República Democrática do Congo, República do Congo e São Vicente e Granadinas, assinaram a declaração “Unidos por Nossas Florestas”. O grupo visa atrair fundos e desenvolver mecanismos de financiamento para que o resto do mundo pague pela manutenção dos serviços ambientais prestados pelas florestas tropicais.
O professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE-USP), Pedro Luiz Côrtes, explica a necessidade da cooperação para combater o desmatamento, que é causado principalmente pela ação de quadrilhas associadas ao narcotráfico e ao garimpo ilegal. “Esse crime já não é apenas local, mas internacional; e essa articulação entre países é extremamente importante para reunir esforços no combate ao desmatamento”, afirma.
Declaração de Belém
Assinada no dia 8 de agosto pelos Líderes dos países que compõem a OTCA, a Declaração de Belém busca estabelecer as frentes de atuação para combater as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável nos países amazônicos. O documento defende o fortalecimento da OTCA, a fim de integrar esforços para proteger a Floresta Amazônica do desmatamento e garimpo.
Reconhecendo a necessidade de participação de populações locais e mais vulneráveis, a declaração defende a importância em nível global da conservação do bioma para combater as mudanças climáticas. Como previsto no Objetivo 41 da Declaração, a implementação de seus objetivos e princípios prevê a participação de um fórum de debate interseccional de gênero, etnicidade e clima para “fortalecer o protagonismo e a participação de mulheres, povos indígenas e jovens nos foros e espaços de tomada de decisão”.
O documento também determina a criação do Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia com representantes de países amazônicos para sistematizar as informações sobre o bioma e elaborar relatórios periódicos com atualizações de temas prioritários. Além disso, a OTCA quer estreitar relações e estabelecer vínculo institucional com o Parlamento Amazônico (PARLAMAZ), para eventuais consultas.
Apesar de avanços na integração entre os países em torno de uma agenda ambiental, discordâncias também marcaram a Cúpula. A expectativa de uma meta comum para o fim do desmatamento não foi concretizada no acordo. O Brasil já está comprometido a zerar o desmate até 2030, mas a meta não é estendida aos países vizinhos amazônicos.
Outro ponto de atrito entre os integrantes da OTCA foi a exploração de petróleo em solo Amazônico. Enquanto há pressão de povos da floresta e ambientalistas para a proibição da exploração, países que dependem economicamente do petróleo vão no sentido contrário. O texto final está aberto a debater sobre a “sustentabilidade de setores tais como mineração e hidrocarbonetos na Região Amazônica”, exposto no Objetivo 79 da Declaração de Belém.
Durante a Cúpula, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, se posicionou enfaticamente contra o que chamou de “negacionismo progressista”, que é a insistência na exploração e uso de combustíveis fósseis. “Vamos falar dos dissensos, pois os consensos já estão escritos”, provocou o colombiano. O presidente Lula, apesar de falar em energia limpa, não citou a questão controversa em seus discursos.
Em maio de 2023, o Ibama negou à Petrobras a licença de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, o que gerou posições divergentes dentro da própria base governista. Para Côrtes, a decisão tomada assumiu uma conotação política fora dos muros do governo, enquanto o Ibama realizou uma análise técnica.
Ele ainda afirma que a extração de petróleo da região levaria tempo frente às mudanças de fontes energéticas. “Eu vejo que falta uma análise mais expressiva de longo prazo sobre a real necessidade da gente investir eventualmente nessa área.”
Ao sediar a Cúpula, o Brasil assumiu uma posição de protagonista entre os países da OTCA. Além de abrigar 60% da Floresta Amazônica em seu território, o país está recuperando seu compromisso ambiental. “Ele assume uma liderança regional e internacional em relação às questões ambientais. O fato do Brasil receber a Cúpula da Amazônia aumenta muito a possibilidade de que a COP 30 seja sediada no Brasil”, afirma Côrtes.
Cinco chefes de Estado da OTCA estavam presentes em Belém, os outros três integrantes – Equador, Suriname e Venezuela – enviaram representantes. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, tinha confirmado presença, mas cancelou a vinda devido a problemas de saúde.
Combate ao crime organizado
Publicado no dia 26 de junho de 2023, o Relatório Mundial de Drogas 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que o narcotráfico na Amazônia é um grande contribuinte para o desmatamento na região. Isso porque, como explicitado no relatório, as atividades dos traficantes estimulam a extração ilegal de madeira, mineração ilegal, ocupação ilegal de terras e tráfico de animais selvagens, “prejudicando o meio ambiente da maior floresta tropical do mundo”.
No ano de 1969, durante a Ditadura Militar, Emílio Garrastazu Médici, então presidente do Brasil, inaugurou a Transamazônica. A rodovia, que liga a região Norte e Nordeste do país, era o grande expoente do objetivo de ocupação da Amazônia e do seu desenvolvimento econômico regional. O modelo, porém, não demorou a transparecer seus impactos ambientais e sociais.
O projeto político desenvolvimentista obteve resultados que não refletem o progresso esperado, segundo o professor do IEE. “É um modelo que acabou degradando partes consideráveis da floresta em prol de um pequeno grupo de desmatadores, de grileiros, que acumularam, de maneira ilegal, riquezas a partir da exploração dos bens do Estado brasileiro.”
Côrtes também explica que o ecossistema tem pouca presença do Estado e muita presença do crime. “Temos a apropriação de terras do Estado brasileiro por quadrilhas que, na prática, acabam transformando aquilo em uma espécie de principado, onde vale a lei que o grileiro e que o madeireiro ilegal desejam impor.”
Milícias também têm um grande papel na proteção das irregularidades nesses espaços: “é uma ‘privatização’ de terras em prol do benefício de grupos criminosos”, diz o professor.
A Cúpula, nesse contexto, tem como tarefa a diminuição do crime organizado na região, e, consequentemente, redução dos impactos climáticos que são consequência de tal atividade. No primeiro dia da Cúpula, Lula declarou que vai intensificar a vigilância da fronteira amazônica brasileira pela Polícia Federal e “fazer convênios com todos os países fronteiriços”.
“Da mesma forma que vamos brigar para garantir a floresta, nós vamos brigar para expulsar o narcotraficante, os traficantes de armas e o crime organizado”, disse o presidente. Também é estabelecida no Objetivo 66 da Declaração uma meta de cooperação internacional para a vigilância da floresta e criação do Sistema de Controle de Tráfego Aéreo Integrado entre os Estados Partes.
Mudanças climáticas e ponto de não retorno
Num futuro próximo, a floresta amazônica pode atingir o seu tipping point, ou ponto de não retorno: ela perderá sua capacidade de auto regeneração, levando à sua savanização – vegetação parecida com as savanas africanas – com secas cada vez mais longas, e interrompendo o ciclo de chuvas no país.
Esse fenômeno se deve ao grande desmatamento que ocorre na região e às mudanças climáticas globais. Segundo a reportagem publicada pela GloboNews, o principal motivador do desmatamento é o agronegócio: a área florestal dedicada à agricultura triplicou desde 1985, e a criação de gado nessas áreas é responsável pela emissão de gases do efeito estufa. No evento Diálogos Amazônicos, que antecedeu a Cúpula no dia 6 de agosto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Informação, Luciana Santos, anunciou a criação do IPCC da Amazônia (semelhante ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), dedicado ao bioma amazônico. O Painel tem a função de acumular dados e gerar relatórios sobre o clima e a biodiversidade para a formulação de políticas públicas do Governo.
Porém, segundo o Observatório do Clima, rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, os questionamentos do Diálogos Amazônicos e as metas estabelecidas pela Declaração de Belém são insuficientes para conter o avanço da degradação da floresta.
O secretário-executivo do Observatório, Márcio Astrini, afirmou em comunicado que a Declaração é um documento que “pecou pela falta de contundência”. Segundo o secretário, ”ele é uma lista de desejos, e os desejos são insuficientes”.
Para Côrtes, uma recuperação florestal pode ocorrer e os próprios residentes da floresta são parte essencial para que o processo avance. “Você emprega muita mão de obra local, que não precisa ser mão de obra especializada. Basta ser pessoas que vivem na floresta e que estejam acostumadas a trabalhar naquele ambiente. Elas vão trabalhar na recuperação daquilo que foi degradado.”
Também afirma que a ação deve ser intrínseca entre as instâncias estaduais, municipais e federais, porque muitos municípios não têm recursos ou capacitação técnica para enfrentar as consequências das mudanças climáticas.
*Imagem da capa: Agência Brasil/Ricardo Stuckert