Por Pedro H. de Santana (pdsantanasilva@usp.br)

O que o preço do pão, a variação do dólar e os juros do cartão de crédito têm em comum? A resposta está no Banco Central, a maior autoridade monetária do Brasil. Mesmo sem holofotes ou eleições, a instituição carrega uma das funções mais importantes do país: a responsabilidade de controlar o Real e garantir a estabilidade financeira. 

Assim como o Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos, e o Banco Central Europeu (BCE), da União Europeia, o maior regulador do mercado brasileiro é o responsável por conduzir as políticas monetárias. Sua atuação está relacionada, por exemplo,  aos rumos da taxa Selic, dos depósitos compulsórios e dos redescontos bancários, além da regulação do sistema financeiro.

O Banco Central do Brasil (BC ou BCB) foi criado pela Lei nº 4.595/1964, sancionada durante o regime militar pelo presidente Humberto Castelo Branco em 31 de dezembro de 1964  após um longo período sem uma instituição responsável exclusivamente pela emissão de moedas.  O órgão também foi projetado para supervisionar e controlar o fluxo de capital estrangeiro em terras brasileiras e garantir o poder de compra, com o objetivo de controlar a inflação. 

Antes disso, as funções eram divididas por três entidades diferentes. A  Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) – criada em 1945 durante o governo de Getúlio Vargas, era responsável pelos juros sobre depósitos bancários –, o Banco do Brasil, encarregado de tratar do comércio exterior e operações de câmbio, e o Tesouro Nacional, que emitia o papel-moeda. 

De acordo com o economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Gentil Corazza, o Banco Central foi criado por uma demanda do mercado financeiro e não por uma mera decisão governamental. Ainda segundo ele, a demora na instauração de uma instituição financeira completa no Brasil se deu principalmente pela falta de desenvolvimento do setor bancário: “O sistema bancário brasileiro era pouco desenvolvido, e era dominado por poucos bancos, não havia muitas crises bancárias, e não necessitava de um órgão regulador.”

“Muitos interesses privados impediam a criação de um verdadeiro BC no Brasil.”

Gentil Corazza

Anos 80 e 90: Hiperinflação e Plano Real

Desde a sua criação, o Banco Central enfrenta desafios significativos. Durante a década de 80 e o início dos anos 90, a economia brasileira passou por um período marcado por índices de inflação que, de acordo com dados do próprio Banco, chegaram em 82,39% ao mês, em março de 1990.  Houve ainda quatro trocas de moeda partindo do Cruzeiro (1970), sendo elas: o Cruzado (1986), o Cruzado Novo (1989), o Cruzeiro Real (1993) e por fim, o Real (1994), que vigora até hoje. 

Para o economista Jorge Armindo Varaschin, a hiperinflação (quando os índices pontuam mais de 50% de inflação) que marcou o bolso dos brasileiros nos anos 90, em especial os com menor poder aquisitivo, representou um grande desafio e responsabilidade para uma instituição recém-chegada. “O BCB passou por grandes desafios, em especial, os anos de hiperinflação e os vários planos econômicos instituídos na tentativa de debelá-la. Durante esses anos, o BC atuava na tentativa de manter a liquidez da economia, bem como na supervisão de bancos e instituições financeiras”, aponta. 

Em 1994, o órgão teve grande destaque na implementação do Plano Real, desenvolvido por Fernando Henrique Cardoso, na época nomeado ministro da Fazenda – onde permaneceu até março de 1994 após ter ocupado a chefia do Ministério das Relações Exteriores —  de Itamar Franco, que assumiu a presidência após o impeachment de Fernando Collor. 

O projeto da nova moeda visava controlar os altos índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) herdados das falhas na criação de uma moeda forte e estável pelo governo. O BCB ficou responsável por preparar a economia antes da introdução efetiva da moeda no sistema financeiro nacional, atualizando e divulgando diariamente a paridade entre a Unidade Real de Valor (URV), moeda transitória, e o Cruzeiro Real. 

De acordo com Jorge Varaschin, o Banco Central teve papel central no sucesso do nova moeda brasileira: “Foi apenas com o Plano Real, no ano de 1994, que a hiperinflação foi superada e nele, o BC teve papel central ao operar a taxa Selic, índice de referência da economia brasileira, pois remunera parte da dívida pública e, com isso, impacta o restante da economia”. 

Já Corazza argumenta que o sucesso do Plano Real se deu, principalmente, pela ação conjunta com o Governo Federal. “Podemos dizer que ele [o Banco Central] é mais eficiente quando atua em harmonia com a política geral do Governo. Quando atua de forma totalmente independente, sua ação é menos eficaz.”

A hierarquia do Banco dos bancos

A Diretoria Colegiada é o principal órgão decisório do BC, responsável por formular e aprovar as diretrizes que guiam toda a sua atuação. Ela é formada por cargos como a presidência e por mais oito diretores. Todos são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado para um mandato de quatro anos. 

O cargo de presidente do Banco Central, atualmente ocupado pelo economista e ex-banqueiro Gabriel Galípolo, representa formalmente a autarquia no Brasil e no exterior, como em fóruns do Fundo Monetário Internacional (FMI), e exerce funções estratégicas. É membro votante do Conselho Monetário Nacional (CMN) e preside os encontros do Comitê de Política Monetária (Copom) e do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). 

Cabe a ele definir as atribuições dos demais diretores e emitir decretos de regime de resolução em instituições financeiras com supervisão do Banco. Além disso, em caso de empate em votações, a presidência exerce um voto de desempate. 

Abaixo do presidente, mas ainda na Diretoria Colegiada, encontram-se os diretores responsáveis por áreas específicas do Banco Central. Cada um deles coordena uma frente estratégica da instituição, como a Política Monetária (Dipom), Política Econômica (Dipec), Fiscalização (Difis), Regulação (Dinor), Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc), Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos (Direx), Administração (Dirad), Organização do Sistema Financeiro e Resolução (Diorf).

Abaixo desses diretores, o organograma do Banco inclui unidades de suporte que garantem o funcionamento pleno da autarquia. Entre elas está a Secretaria-Executiva (Secre), responsável por articular o planejamento estratégico, organizar as reuniões de colegiados. É o caso, por exemplo do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do sistema financeiro do Brasil responsável por definir a meta de inflação, o funcionamento dos bancos e a política de créditos e empréstimos, além de acompanhar o resultado de projetos instaurados. 

Os bastidores das decisões monetárias

A partir da consolidação do regime de metas de inflação, em 1999, o Banco Central passou a operar dentro de uma estrutura que combina câmbio flutuante, superávit primário e política monetária guiada pela taxa Selic. É dentro desse arranjo que funcionam dois órgãos centrais da instituição: o Comitê de Política Monetária (Copom) e o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).

“A partir de então, essa é a estrutura que orienta a formulação da política macroeconômica brasileira, tendo no BC um de seus principais agentes.”

Jorge Varaschin 

Criado em 1996, o Comitê de Política Monetária  tornou-se o responsável por definir o patamar da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. Para o economista Jorge Varaschini, esse instrumento ganhou relevância especialmente após o Plano Real, quando passou a funcionar como principal ferramenta de combate à inflação. 

Desde então, as decisões sobre juros, antes incertas, passaram a ocorrer de forma colegiada e transparente. Embora técnico em sua apresentação, o processo envolve escolhas de forte dimensão política, característica que, segundo Gentil Corazza, é inerente aos bancos centrais: “Economia e política formam uma unidade.”

As reuniões do Copom, que acontecem a cada 45 dias, analisam os indicadores da inflação, câmbio, atividade econômica e expectativas do mercado. Na prática, porém, a dinâmica não é totalmente isenta. 

Corazza observa que raramente o Banco Central contraria o consenso do mercado financeiro, o que reforça o caráter “ambivalente” da instituição pública, mas ao mesmo tempo muito influenciada pelo sistema de investidores do crédito privado: “Isto decorre da natureza do objeto que administram o dinheiro, que não é uma simples moeda, uma coisa simples, como parece ser, mas expressão do valor da economia. O dinheiro é uma relação social, difícil de ser administrada”, afirma.

De forma paralela ao Copom, funciona o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), também formado pelo presidente e pela Diretoria Colegiada. Menos conhecido pelo público por não ser mencionado frequentemente nos noticiários, ele tem a função de monitorar riscos e prevenir problemas no sistema bancário. 

É o Comef que delibera, por exemplo, sobre níveis mínimos de capital que os bancos precisam manter, medidas preventivas em períodos de instabilidade, normas que ajudam a evitar crises financeiras. Também monitora riscos e acende alertas para a diretoria do BC que podem levar a uma liquidação extrajudicial, como a do Banco Master em novembro de 2025. Sua atuação busca assegurar que o sistema bancário permaneça funcionando, mesmo diante de choques econômicos externos e internos.

No centro das discussões desses Comitês está a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), principal ferramenta da política monetária exercida pelo Banco Central. Quando elevada, a Selic encarece o crédito e as taxas de juros, desacelerando a economia e contendo a inflação. Quando reduzida, estimula o consumo e os investimentos, o que auxilia o crescimento econômico. 

Varaschini destaca que durante a implementação do Plano Real, a política de juros e câmbio teve papel decisivo no controle da inflação: “Foi uma Selic elevada e, consequentemente, uma taxa de câmbio apreciada que permitiu o sucesso do Plano Real, em que pese fatores como a URV, instrumento de combate à indexação [política econômica de controlar o aumento de preços de produtos e serviços, tendo como base a inflação vigente], também tenham contribuído para a queda no nível geral de preços”.

A chegada da autonomia 

A aprovação da Lei Complementar nº 179, que alterou a de nº 4.595 de 1964, em 2021, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, marcou uma das mudanças mais significativas na história do Banco Central: a instituição passou a ter autonomia operacional, com mandatos fixos para presidente e diretores, além de regras mais rígidas para exoneração. 

Antes da medida, o órgão era subordinado ao Ministério da Fazenda e o presidente da República podia nomear e exonerar um indicado a qualquer momento, ato conhecido juridicamente por ad nutum, [à vontade ou à critério, em tradução livre] que se refere a uma decisão tomada unilateralmente. 

Com a promulgação da LC 179, o Banco Central se tornou uma autarquia de natureza especial, tornando-se uma entidade pública de administração indireta – como a ANVISA, ANATEL e as universidades públicas  –, a fim de garantir mais autonomia para o BC. 

Além disso, nomeação e exoneração também passaram a depender da aprovação do Senado Federal. Nomeados para presidir a autarquia agora possuem um mandato de quatro anos, com início que coincide com o terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. 

A legislação também definiu os objetivos do Banco, que segundo o primeiro artigo são: assegurar a estabilidade de preços, zelar pela eficiência do sistema financeiro do país, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o emprego.

Para Jorge Varaschini, a autonomia  proposta pela Lei Complementar nº 179 não altera o fato de que o Banco Central exerce influência decisiva sobre os rumos da economia brasileira. Ele destaca que, ao atuar sobre o valor da moeda e sobre a capacidade de compra da população, a instituição afeta de maneiras distintas as diferentes classes sociais, podendo inclusive provocar transferências de renda real entre diversos agentes econômicos. 

O economista explicaque, mesmo com mandatos fixos e proteção contra decisões que possam ser arbitrárias do Poder Executivo, o BC permanece no centro de decisões que têm impactos sociais amplos e desiguais. “Ao afetar as diferentes classes sociais de formas diferentes, as decisões do BCB são inerentemente políticas, o que impõe dificuldades quanto à possibilidade de se implementar decisões puramente técnicas”, diz Varaschini. 

Gentil Corazza afirma que é ilusório imaginar que a chegada da autonomia ao Banco tenha blindado a instituição de interesses políticos. De acordo com ele, um BC autônomo não se torna neutro: o órgão continua sujeito às influências políticas, econômicas e financeiras que atravessam a sociedade brasileira. 

Corazza ainda argumenta que os efeitos negativos da autonomia são maiores do que os positivos, já que o BC permanece ligado ao governo e deveria atuar alinhado à política econômica mais ampla, e não apenas concentrado no controle da inflação por meio da taxa de juros. 

“Embora o BC seja influenciado pelos interesses financeiros privados, ele continua a ser também e, principalmente, um órgão do Governo, que deve atuar de acordo com a política econômica geral do mesmo governo.

Gentil Corazza