O fluxo migratório da Venezuela tem gerado divergências na opinião pública e evidencia falhas de acolhimento a imigrantes no Brasil

Por Daniel Medina (danieltmedina@gmail.com) e Laura Molinari (lauratmolinari@usp.br)

Elaborado na época da ditadura militar, o original Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980), que por quatro décadas regulamentou a situação dos estrangeiros no Brasil, muito se preocupava em estabelecer diretrizes em termos de segurança nacional, sendo que a militarização determinava a tomada de decisões. Ultrapassado, o Estatuto já se demonstrava incompatível com a Constituição de 1988. Foi recentemente substituído pela nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) sancionada em maio do ano passado.

A nova lei, elaborada pelo atual Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), promove maior correlação entre as garantias constitucionais e a legislação para estrangeiros, lhe dando caráter mais humanitário. Dentre as mudanças, encontra-se a retirada do trecho que determinava a “proteção do mercado trabalhador nacional”. Favoreceu uma nova perspectiva em torno do fenômeno de migração, mais aberta à chegada de pessoas do exterior. Além de garantir o amplo acesso à saúde e educação, também facilita acesso à justiça e assistência jurídica integral gratuita, mediante verificação de insuficiência econômica.

Prevê, também, a desburocratização de vistos humanitários para pessoas vindas de “situação de grave ou iminente instabilidade institucional,  conflito armado, calamidade grande proporção, desastre ambiental, grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou outras hipóteses”. Ao mesmo tempo, promove a reunião familiar e proíbe a deportação ou repatriação daqueles que sofrem ameaças no país de origem. Permite a participação política, proibida no Estatuto do Estrangeiro.

O caráter atual da legislação, especificamente abordando imigrantes em situação de refúgio, alinha-se com a política internacional já estabelecida pela ONU. Em sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, a organização determina o acolhimento obrigatório a pessoas de imigração forçada (aquela não voluntária, ocasionada, muitas vezes, por problemas de caráter sociopolítico ou humanitário em países de origem) que são caracterizadas pelo termo asylum-seekers (à procura de asilo, em tradução livre).

O Brasil é um país não estranho a fluxos migratórios, considerando que parte da sua história de povoamento se deu, justamente, pela entrada de pessoas não locais. O caráter colonialista de sua ocupação determinou a chegada de indivíduos de diversas origens e consistentemente moldou a população brasileira. Ao longo dos anos, a configuração desses imigrantes foi se alterando, tanto em termos dea origem quanto de seu status social no país e função que ocupam na sociedade contemporânea.

Segundo dados do IBGE em seu estudo ‘Brasil: 500 anos de povoamento’, entre os anos 1884 e 1934, houve grande predominância de imigrantes portugueses que se inseriram no território brasileiro, com destaque também para espanhóis e, a partir do início do século XX, mais acentuadamente italianos, turcos, árabes, japoneses e alemães. Já em períodos mais recentes, entre os anos 2000 e 2016, segundo dados da Polícia Federal, houve uma predominância de imigrantes provenientes da Bolívia, Haiti e EUA, em sua maioria destinados à região Sudeste do país.

Cabe, aqui, fazer diferenciações em relação ao status desses imigrantes e das pessoas que deixam seus países no geral: a primeira refere-se ao motivo pelo qual se deslocam.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), é necessário separar  os termos “refugiado” e “migrante”: “Apesar de ser cada vez mais comum serem utilizados como sinônimos na mídia e em discussões públicas, há uma diferença legal crucial entre os dois”.

Com destaque para “refugiados”: são especificamente definidos e protegidos no direito internacional. São pessoas que estão fora de seus países de origem por “fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública” e que, como resultado, necessitam de proteção internacional. Nesse sentido, o termo “migrante” pode, segundo a ACNUR, em certos momentos confundir a necessidade específica que os refugiados detêm. Com relação à proteção, a ONU destaca, em artigos da Declaração Universal e em aprimoramentos posteriores, essa necessidade:

O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma o direito de toda e qualquer pessoa procurar e se beneficiar de refúgio. A Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados foi adotada, e sua implementação foi determinada ao ACNUR. Ela e seu Protocolo de 1967 são os principais focos que regem a proteção dos refugiados atualmente. Além de definirem com mais propriedade o que caracteriza um refugiado, incorporam direitos e deveres. Por exemplo: a convenção de 51 estabelece o princípio do non-refoulement (não devolução), em seu Artigo 33. Ele determina que os refugiados não podem ser “expulsos ou devolvidos a situações onde suas vidas ou liberdade possam estar sob ameaça”.

O contexto venezuelano

De acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB da Venezuela reduzirá 18% em 2018, o terceiro ano consecutivo de queda, devido à diminuição significativa na produção de petróleo e conflitos generalizados em termos microeconômicos, somados, claro, aos problemas macro.

O déficit fiscal no país continua, à medida que a demanda por dinheiro permanece, o que alimenta consecutivamente o aumento da inflação. Ainda segundo o FMI, seu valor deve chegar a 1.000.000% a finais desse ano. A decadência se estende a problemas na disponibilização de serviços públicos de qualidade (que vão desde os mais básicos, como água e transporte) e bens básicos, incluindo a falta de produtos essenciais a preços controlados pelo governo (já que, no mercado tradicional, o preço é exorbitante).

Com profunda acentuação em 2017, fluxos migratórios de venezuelanos que já existiam em anos anteriores, mas se restringiam a uma população de maior condição socioeconômica, se estenderam e ampliaram, atingindo países de todo o globo e, principalmente, seus vizinhos.

A fronteira brasileira está em contato com todos os países da América do Sul, exceto o Equador e o Chile. Ela possui quase 17 mil quilômetros de extensão, abrange 11 estados e percorre 588 municípios, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“No espaço amazônico, a presença estatal na fronteira é predominantemente securitária. Então se cria uma imagem de que a fronteira é a periferia, o lugar onde as pessoas não querem estar”, explica o professor de Relações Internacionais João Carlos Jarochinski, da Universidade Federal de Roraima. De acordo com ele, a fronteira demarca uma descontinuidade geográfica que facilmente remete a uma ideia de dominação, a um forte vínculo entre o espaço e a nacionalidade daqueles que nele habitam.

O professor considera a imigração um processo irreversível. “Hoje acontece em Roraima, mas já aconteceu no Acre e em breve vai acontecer em outras regiões. Mas a perspectiva da presença estatal na fronteira continua sob um viés securitário, e não de planejamento, de oportunizar essa imigração”, afirma.

Mas afinal: crise?

“Entenda a crise migratória na fronteira entre Brasil e Venezuela”, lia-se na manchete da revista Exame em matéria publicada no dia 28 de agosto. “A cronologia da crise migratória em Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela”, utilizou a BBC em reportagem publicada em 20 de agosto. A palavra “crise” é amplamente trazida para definir não apenas o contexto venezuelano, mas fluxos migratórios em outros lugares do mundo.

Para alguns especialistas, porém, o termo é inadequado: “Eu acho que temos algumas crises humanitárias acontecendo no mundo que causam fluxos migratórios, mas não consideraria crises migratórias. A crise não é a migração, a crise é relacionada a esses eventos humanitários”, destaca Augusto Veloso Leão, Doutor em Relações Internacionais pela USP e estudioso da migração internacional, políticas públicas e inclusão social de imigrantes.

Ainda sobre a questão venezuelana, Leão aponta mais dois fatores essenciais que não contribuem para que seja denominada como crise. Em primeiro lugar, destaca-se a quantidade de população que tem entrado no Brasil: o volume de venezuelanos é relativamente pequeno com “algumas centenas por dia”, concentrado em Roraima.

Essa concentração ocorre por uma falha em um programa de interiorização dos imigrantes que chegam. Isso contribui para sua permanência no Estado sem condições para obter moradia ou remuneração, devido ao pequeno tamanho da cidade. Além do reduzido volume de pessoas em relação ao Brasil, existe uma busca atual pela “politização” do tema imigração. Para Augusto, a proximidade das eleições e o acirramento das questões entre venezuelanos e brasileiros não é uma coincidência.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), solicitou no ano passado o fechamento das fronteiras, pedindo uma mesa de negociação entre o estado de Roraima e a União, pela  Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) – que representa o governo federal na Justiça – para debater a questão, alegando que a União pouco tem se mobilizado para auxiliar na questão migratória e que os custos de serviços públicos causados pelos imigrantes é significativo no orçamento de Roraima.

A governadora pediu que o Governo Federal arcasse com parte dos custos. Além disso, foi assinado um decreto que solicitava a identificação dos imigrantes por meio do passaporte para uso de serviços públicos, o que foi catalogado pela Defensoria Pública da União como excessivo e inconstitucional, uma vez que todos os serviços possuem caráter universal.

Para Arlene Clemesha, professora de História Árabe da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, a situação brasileira não se encaixa nessa classificação. Aponta, também, que o termo no geral seria inapropriado: “Ele dá uma conotação muitas vezes passageira a questões mais profundas e estruturais, como no Oriente Médio, seja na Síria ou no Afeganistão, de onde vem a maior parte dos refugiados do mundo, atualmente. Quando se diz crise migratória, entende-se como um problema agudo, mas passageiro.” Clemesha destaca, ainda, a importância de se olhar para a questão migratória não como foco do problema, mas para os contextos que provocaram os fluxos.

O teor antagônico que o termo “crise” gera desvirtua a discussão da imigração e acolhimento dos imigrantes uma vez que já estão no Brasil. Distorce a percepção de que, para além do problema da chegada, existem contextos sociais envolvidos e uma necessidade de inserção socioeconômica por parte do Brasil, que vai para além da divisão entre “bons” e “maus”.

Porta de entrada

Pacaraima é um município recente, criado há pouco mais de duas décadas. Trata-se de uma região de fronteira relevante para o estado de Roraima, fazendo divisa com o município venezuelano de Santa Helena de Uiaren. Hoje, é por lá que se dá o maior fluxo migratório com destino ao Brasil.

A história de Pacaraima começa na década de 50, com a chegada de um Batalhão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro. Como se pode pressupor, o objetivo da ocupação era dar proteção à região de fronteira. Ao redor do posto militar, forma-se um pequeno vilarejo de familiares. Com o passar dos anos é elevado a vila e, somente em 1995, ganha caráter municipal.

Desde o início de sua formação, a região enfrenta uma disputa judicial pela demarcação de terras indígenas, fator que questiona a constitucionalidade de Pacaraima como município e dificulta a posse de propriedade na região. O desenvolvimento local é muito pequeno e dependente de uma série de fatores do país vizinho: energia elétrica e gasolina, por exemplo, são em grande parte advindas da Venezuela.

“É um município muito pequeno, muito incipiente, com dificuldades, e sempre dependente da Venezuela. Antes era muito mais acessível a obtenção de produtos lá na Venezuela do que no Brasil”, diz João Carlos Jarochinski.

O declínio econômico venezuelano, porém, reverte em muito o quadro de dependência. “No início, houve o incremento no comércio local de Pacaraima em produtos básicos”, afirma João Carlos.

O fluxo venezuelano em números

De acordo com estimativas do ACNUR, 2,3 milhões de venezuelanos estão vivendo em terras estrangeiras. Desde 2015, a evasão foi de 1,3 milhão, 90% dela com destino aos países da América do Sul. Para além disso, a ACNUR também contabiliza os solicitantes por asilo (asylum-seekers) e outras formas de estadia legal, desde 2014:

No Brasil, segundo a Polícia Federal, foram 17.865 solicitantes de refúgio vindos da Venezuela em 2017. Esse número totalizou 57,575 pessoas segundo a ACNUR, até o dia 31 de agosto de 2018. Ainda em dados da Polícia Federal, em julho de 2016, o número de imigrantes venezuelanos no país era de 5.523 pessoas.

Roraima é o estado mais impactado pela massiva locomoção, especialmente pelo trecho que interliga a venezuelana Santa Helena de Uiaren e Pacaraima. No entanto, apesar de 75% dos imigrantes registrados na fronteira manifestarem o desejo de se locomover para outros estados, segundo o ACNUR, apenas 1,8 mil já foram remanejados pelo Governo Federal.

Hoje vivem aproximadamente 4,8 mil pessoas nos 11 abrigos roraimenses. Nas ruas, os desabrigados se espalham aos milhares pelas calçadas.

Caos local e agendas emergenciais

O repentino aumento populacional em Pacaraima gerou dentro do município um cenário de instabilidade, uma tensão social entre os que querem ajudar na acolhida e os que querem que as pessoas desapareçam.

É uma tensão visível. Exemplo disso foi a rebelião de moradores que expulsou 1.200 venezuelanos das ruas de Pacaraima em agosto. O caso ocorreu após um assalto com tentativa de homicídio ao vendedor Raimundo Nonato, conhecido na região, que diz ter certeza que o ataque foi orquestrado por venezuelanos.

O boca a boca gerou revolta e violência. Barracas foram queimadas e bombas caseiras foram lançadas ao acampamento onde os imigrantes se abrigavam provisoriamente.

Na contramão está o padre Jesus de Bobadilla, que ganhou os noticiários nacionais com suas iniciativas de acolhimento a refugiados. Sua paróquia ficou conhecida por oferecer cafés da manhã aos venezuelanos chegados.

Como consequência, Bobadilla vem perdendo fiéis e colecionando detratores por Pacaraima. É acusado de safado, bêbado, comunista. O mais curioso é que o próprio se autodeclara “de direita”, defensor da ditadura franquista que viveu na pele. O pároco é também um imigrante – nasceu em Marrocos e viveu na Espanha.

A instável situação do estado evidencia o despreparo dos governos municipais, estadual e federal. As políticas de gestão migratória são pontuais, têm caráter emergencial e se resumem ao acolhimento na fronteira e à interiorização. Não conseguimos pensar dinâmicas de integração tanto localmente como no restante do território.

“Pensa-se no deslocamento, mas as demandas são transmitidas para a sociedade civil. E talvez ela não esteja capacitada para essas demandas”, comenta João Carlos. Critica uma ausência de dinâmicas de integração, tanto na fronteira como no restante do território brasileiro.

De acordo com ele, é preciso fazer uma avaliação pensando nos grupos em questão: “São jovens? Que tipo de formação eles têm? Onde poderíamos ter empregos para essas pessoas?” O professor diz que, mesmo havendo desemprego nos grandes centros, existem localidades no interior onde há demanda por mão de obra.

Momento passageiro: como o Brasil realiza políticas públicas de acolhimento

Apesar de fluxos migratórios vindos ao Brasil não serem novidade, o país lida com a questão migratória de forma superficial. A nova legislação promove uma certa facilidade de acesso à documentação e regularização legal dos imigrantes, mas em termos de políticas públicas, o Brasil ainda deixa a desejar. Em âmbitos federais, estaduais e até municipais, as instituições governamentais possuem poucas ações a longo prazo quando se trata do acolhimento populacional.

A partir da década de 90, as migrações mais importantes para o Brasil têm sido provenientes de outros países latino americanos e alguns países africanos. No caso da imigração boliviana, na virada do século, a população foi mais atingida pelas políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão na área de produção têxtil, por exemplo.

Apenas a partir de 2010 iniciou-se maior ampliação de políticas que pensavam diretamente nas reivindicações da população imigrante, e não como população afetada por problemas que, de certa forma, também dizem respeito aos brasileiros. As demandas pela facilitação na emissão de carteira de trabalho, ou a abertura de conta bancária, são algumas sentidas muito mais pela população imigrante.

De acordo com Clemesha, a partir das experiências internacionais, como o intenso fluxo que chega à Europa, são justamente esses tipos de medidas exemplos de inserção que precisam ser implementados mais a fundo.

A professora dá ênfase para a desburocratização do processo de obtenção da habilitação para trabalho, à capacitação populacional efetiva de acordo com o perfil dos imigrantes, assim como a garantia do ensino de português como ferramentas essenciais para uma melhor estabilização dos imigrantes na sociedade.

Isso já tem sido feito por alguns municípios brasileiros seguindo o exemplo de São Paulo, que recebe um fluxo intenso de imigrantes e é possivelmente o município com mais políticas voltadas a eles, mas continua sendo um trabalho pequeno em relação à demanda efetiva.

A nova Lei de Migração e sua regulamentação, apesar de ser um avanço grande em relação aos direitos garantidos, não abordaram como seria feita, de fato, a política migratória do Brasil. Não há menção a órgãos responsáveis pela gestão migratória de responsabilidades, por exemplo.

A chegada dos imigrantes e sua concentração em Roraima pode gerar, efetivamente, uma elevação em torno dos custos públicos com serviços, principalmente no âmbito municipal.

Por outro lado, a reivindicação de mais fundos e o uso do termo “crise” pouco contribuem para uma discussão a longo prazo, que leve em consideração a inserção desses imigrantes e, ao mesmo tempo, a criação de políticas públicas que sejam permanentes e longevas, com acolhimento concreto.

A maioria das políticas públicas promovidas surgem em função de contextos emergenciais, como a criação de abrigos nos quais alguns imigrantes podem permanecer. Na maioria das vezes, segundo Augusto, não se pretende estabelecê-los como um serviço público permanente para receber o fluxo, e sim de forma temporária.

Nas eleições, impera a anti-imigração

A classe política tradicional vem se aproveitando da onda de insatisfação da população local para propagandear a anti-migração. Implanta-se a ideia de que é impossível receber os imigrantes, de que “a Venezuela não cabe em Roraima”. Os chegados são responsabilizados pela insegurança, pela falta de saúde, pelo desemprego.

As justificativas para a prorrogação de ações efetivas ou para os problemas mais profundos se contabilizam, de certa forma, como um apontar de dedos. O governo estadual critica a falta de repasse de verba do governo federal, o federal critica as movimentações anti-migração na esfera estadual. Roraima vive uma grave crise fiscal, e sua receita depende em 80% de repasses do governo federal.

Em termos eleitorais, há inconsistência nas propostas dos candidatos, com ideias que não competem ao âmbito estadual, como o fechamento de fronteiras. Fala-se muito em interiorização, é preciso mandar as pessoas embora. Mas não se diz como isso deve ser feito, como o país pode estruturar uma política de interiorização de melhor forma. Alguns adotam o discurso mais técnico, de que não há possibilidade de acolhimento. Mas existe, também, o discurso explicitamente xenofóbico que vem ganhando notabilidade. Políticos atuantes, como Romero Jucá, atual senador e candidato em Roraima, que está em terceiro nas pesquisas eleitorais, mantém sua popularidade no estado baseada na aprovação de emendas para o repasse de verba do governo federal, levando recursos ao estado.

No total, são dois senadores a serem eleitos. Apesar de envolvido em escândalos de corrupção, faz oposição à atual governadora Suely Campos e critica as suas políticas de gestão migratória. Jucá apela ao discurso de que a imigração tem potencial de “destruir Roraima”. “Não adianta querer fazer figura com o chapéu alheio. Fica o Brasil inteiro achando que tem que receber os venezuelanos, mas ninguém leva para os seus estados. Quem está pagando a conta é povo de Roraima e eu não quero que ele pague essa conta.” [Estadão]

A atual governadora também aposta suas fichas na política anti-imigração. Campos se reuniu com Maduro para discutir uma política de repatriação. Serão disponibilizados ônibus para os venezuelanos que concordarem em retornar ao país. Maduro nomeou o programa de “Volta à Pátria”. Mesmo assim, estagnou em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais e enfrenta um grande percentual de rejeição no estado, principalmente devido à grave crise fiscal que tenta enfrentar.

Antônio Denarium do PSL, outsider, agropecuarista e candidato de Bolsonaro para o governo do estado, aparece em segundo lugar nas pesquisas. Denarium afirma que “a imigração desordenada não é um problema só de Roraima, é um problema do Brasil.” [JRR1]. Sugere como alternativa a restrição de entrada de venezuelanos e até o fechamento das fronteiras. “Junto com refugiados, estão entrando traficantes e marginais; um país, a Venezuela, não cabe dentro de Roraima.” [Folha]

Já José de Anchieta (PSDB) lidera as pesquisas eleitorais e pretende, como mostra em campanha eleitoral, criar uma Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Migratória, para cobrar e fiscalizar o governo estadual na gestão migratória.

“O Brasil é signatário de tratado internacional e tem que receber os imigrantes. Nada contra. Eu reconheço o momento que a Venezuela vive, a questão humanitária que temos que ter muito zelo e respeito pelo momento que a Venezuela vive, mas Roraima sozinho não pode pagar esse preço e não pode se ausentar do problema.” [JRR1] Anchieta defende que o governo federal e estadual devem estar juntos na fronteira, por exemplo, ajudando em uma barreira sanitária.

Sobre a ausência de propostas nos planos eleitorais, algumas sequer citam a palavra migração e derivadas. O mesmo ocorre em termos presidenciais, nos quais a política migratória consolidada é quase irrisória.