Por Eduardo Granado (eduardo.prompto.granado@usp.br); Débora van Pütten (deboravp@usp.br); Vito Forini (vitorforini@usp.br)
A Operação Sem Desconto, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal (PF), revelou um esquema de desvios bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação resultou na demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e na renúncia de Carlos Lupi ao cargo de Ministro da Previdência Social.
Com a deflagração da fraude, cinco servidores públicos foram afastados. Foram cumpridos 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão. 12 entidades estão sob investigação. A estimativa é de que cerca de 9 milhões de pensionistas podem ter sido vítimas de descontos indevidos. O prejuízo total pode chegar a mais de R$6 bilhões de reais entre 2019 e 2024.
O caminho das investigações
Em 23 de abril, a PF e a CGU identificaram fraudes em aposentadorias. Segundo as investigações, os descontos seriam mensalidades associativas, em que empresas de fachada cadastravam pensionistas em organizações como sindicatos, associações ou outras entidades sem fins lucrativos, debitando uma contribuição mensal diretamente da folha do aposentado ou pensionista.
Isso acontecia a partir dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), mecanismo jurídico que formaliza uma parceria entre o INSS e entidades públicas ou privada. Segundo o Brasil de Fato, esse modelo de gestão seguia normas definidas no decreto Nº 3.048 de 1999, que foi modificado em 2020 por meio de outro decreto. A alteração previa que descontos fossem bloqueados após o recebimento dos benefícios e liberados apenas com autorização prévia do aposentado ou pensionista.
“A intenção da norma era permitir a existência dessas entidades, que de forma direta auxiliavam os segurados a obter direitos e informações, muitas vezes desafogando o INSS”, explica o advogado especialista em Direito Previdenciário, Diego Cherulli. Os beneficiários poderiam optar por ter descontos parcelados por entidades em troca de auxílios funerários, odontológicos, psicológicos, consultoria jurídica e academia.
[Imagem: Reprodução/Senado Federal]
A investigação, concluída em setembro do ano passado, mostra que o governo Lula recebeu, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, R$1,1 milhão de pedidos de exclusão de descontos ilegais. A advogada Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social, alertou Lupi pessoalmente sobre as irregularidades em descontos de pensionistas durante reunião do Conselho em junho de 2023. O ministro admitiu ter conhecimento das denúncias, porém alegou que precisava ter “fatos concretos para serem investigados”.
Impactos da fraude do INSS
Além dos efeitos na renda mensal e qualidade de vida, Ivan Salomão, professor de Economia da USP, ressalta que os descontos indevidos impactam a atividade econômica de determinadas regiões. “É possível, por exemplo, que em pequenas cidades, com baixa empregabilidade, exista algum tipo de impacto no consumo direto no dia a dia”.
O escândalo da fraude no INSS impacta o período de baixa aprovação pública do governo, que se agravou desde o “Caso do Pix”. De acordo com a Paraná Pesquisas, a desaprovação do governo atingia, aproximadamente, 57,4%,dias antes da revelação da fraude. Diego Cherulli ressalta a demora para o início das investigações: “O governo terá trabalho para justificar e reparar essa injustiça, bem como punir exemplarmente aqueles responsáveis”.
[Reprodução/Câmara dos Deputados do Brasil]
Em entrevista à CNN, especialistas afirmam ser o “maior escândalo” envolvendo o INSS em cifras e abrangência. Eles também complementam que um acionamento em massa da justiça poderia paralisar o Judiciário devido ao excesso de ações. Atualmente, o Ministério da Previdência possui o maior orçamento de investimento da União.
Canais de denúncia e devolução de descontos
Nessa quinta-feira (14), já podem ser feitos pedidos para a devolução de valores desviados nos últimos anos. Serão informados os valores do desconto que poderão ser reconhecidos ou não pelo pensionista ou aposentado. Uma vez reconhecido, a associação para qual o dinheiro terá 30 dias para realizar a devolução do valor. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Também pode ser verificado o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista possuía vínculo nos descontos através do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo. Na terça-feira (13), cerca de 9 milhões de segurados foram notificados sobre os descontos.
No dia 9 de maio, o INSS confirmou a devolução de R$292,7 milhões de reais que foram descontados em abril, mesmo após o bloqueio das contribuições a entidades devido às investigações. Os débitos foram feitos porque a folha de pagamento de abril já havia sido processada. Os valores serão devolvidos entre 26 de maio e 6 de junho. A consulta pode ser feita nos extratos a partir do dia 21 no aplicativo Meu INSS.
Para os descontos prévios, os segurados devem se certificar sobre possíveis débitos em sua conta através do Gov.br no campo de extrato de benefício pelo aplicativo ou site do Meu INSS. No número de seu benefício poderá ser visualizado extrato com o valor do benefício e possíveis descontos.
Já a denúncia desses descontos indevidos pode ser realizada no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS pela Plataforma Fala BR. Pode ser solicitado o serviço “excluir mensalidade associativa” no Meu INSS ou pela Central 135.