Por Lázaro Campos Júnior
O ano era 2001 e o assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) era o futebol. Mais especificamente, a CBF e o seu contrato com a Nike, envolvendo também a Traffic, empresa de Marketing Esportivo. Recentes fracassos da Seleção Brasileira e leis tocantes ao esporte foram impulso e munição para as investigações parlamentares. A CPI sofreu os ataques da chamada “Bancada da Bola” – caracterizada como grupo envolvido em troca de favores entre a CBF, dirigentes e parlamentares. Desde o seu requerimento, em março de 1999 pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), até a constituição da CPI CBF-Nike, foram 19 meses de espera. A finalidade da “Bancada da Bola” era pôr um freio na investigação.
No dia 13 de junho de 2001, a CPI foi encerrada pelo seu presidente Aldo Rebelo, apesar de sua ação ser contra o regimento da Câmara. Essa atitude foi tomada pelo deputado pois percebeu que o relatório de Sílvio Torres (PSDB-SP) não seria aprovado pelos parlamentares da CPI. O relatório do deputado tucano sugeria o indiciamento de dirigentes, e a Bancada da Bola, maioria na comissão, pretendia aprovar um relatório substitutivo, sem os indiciamentos. A CPI CBF-Nike acabou sem a votação de qualquer relatório.
Aldo Rebelo e Sílvio Torres organizaram as informações da CPI para posterior publicação do livro “CBF/Nike”. Porém, um recurso de Ricardo Teixeira foi acatado pela Justiça, censurando a obra. A proibição do livro foi mantida desde 2002, caindo apenas no último junho.
Mudanças na legislação
Nos últimos anos, Brasília voltou a tratar do tema futebol. E um dos agentes que propôs essa volta foi o Bom Senso F.C. O movimento surgiu em 2013 por meio de jogadores em busca de mudanças no futebol. Uma das pautas do movimento é a mudança na gestão dos clubes brasileiros.
Não obstante o crescimento de receita dos grandes clubes futebolísticos brasileiros, seus déficits perduraram e aumentaram nos últimos anos. Isso gerou um crescimento da dívida dos clubes. A fim de renegociá-las, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 671, que se tornou a lei 13.155, chamada de Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte. A legislação concede a renegociação das dívidas dos clubes, contanto que haja a contrapartida deles. A contrapartida visa a responsabilidade e transparência da gestão financeira. Com essa lei, é estabelecido o Programa de Modernização do Futebol (Profut).
A exigência, na lei, de contrapartidas, representa uma derrota para a Bancada da Bola. Na MP 656, que tinha como objetivo a isenção de impostos à importação de aerogeradores, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do conselho deliberativo do Atlético-GO, incluiu o parcelamento das dívidas dos clubes sem contrapartidas. No entanto, a presidente Dilma vetou o artigo.
O Arquibancada conversou com o jornalista esportivo José Cruz sobre o tema. Cruz manteve por 6 anos um blog em parceria com o UOL Esporte em que escreveu sobre política, economia e legislação esporte. O jornalista se declara contra a intromissão do Estado nos negócios do futebol. Para Cruz, “o governo deveria aplicar a legislação que usa para os demais contribuintes.” Além disso, ele considera que “As sonegações fiscais que geraram o Profut foram apenas um pequeno indício da forma irresponsável como dirigentes trataram seus clubes e ignoram o cumprimento dos compromissos fiscais.” Segundo o jornalista, os cartolas não repassavam ao fisco o imposto recolhido, e o que o governo fez foi conceder benefícios ao sonegador.
Pela legislação, também foi instituída a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), órgão de fiscalização da execução do Profut. No entanto, ali a Bancada da Bola também se faz presente. Gustavo Perrella foi nomeado secretário de Futebol e da Defesa dos direitos do Torcedor pelo ministro interino do Esporte Leonardo Piccianni. Gustavo é filho do senador e ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella. Gustavo será membro da APFUT. Segundo José Cruz, isso é o aporte no Executivo da CBF, que já domina o Legislativo a ponto de parar uma CPI.
O futebol é novamente investigado
Por outro lado, no Congresso, foram constituídas, tanto no Senado quanto na Câmara, novas CPIs para investigar questões relacionadas ao futebol. Em 2015, no Senado, por requerimento de Romário (PSB-RJ) foi aberta a chamada CPI do Futebol. Essa comissão pretende investigar a CBF e o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. Também no ano passado, por pedido de João Derly (à época, PCdoB-RS; hoje Rede-RS), foi criada a CPI da Máfia do Futebol, a fim de apurar as denúncias do escândalo da FIFA, deflagrado em maio de 2015. Enquanto a investigação na Câmara ainda caminha, a CPI no Senado está perto de ser encerrada.
A CPI presidida por Romário já tem um relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregue antes do ex-ministro do Planejamento tomar posse no governo interino de Michel Temer. O relatório entregue por Jucá tem caráter apenas propositivo, sugerindo algumas mudanças em leis, por exemplo. No entanto, esse relatório não implica indiciamento a investigados. Romário pretende continuar a investigar e apresentar um relatório paralelo ao do peemedebista e, por isso, ainda não submeteu o relatório de Jucá a votação.
Ademais, essa CPI não foi imune às ofensivas da Bancada da Bola. Alguns depoimentos considerados importantes foram barrados. Um exemplo foi o caso da convocação de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, aprovada em abril em uma sessão da CPI. No entanto, uma série de recursos na Casa sobre essa convocação travou as ações da comissão. Ciro Nogueira (PP-AP) quis refazer a votação que decidiu pela convocação. Ao longo do trâmite na casa, uma definição sobre o assunto não foi submetida ao plenário. Desde então, a CPI teve suas atividades interrompidas e Romero Jucá apresentou seu relatório em maio. No final de junho, Romário conseguiu assinatura suficientes dos senadores para a prorrogação do prazo da CPI do Futebol por mais seis meses. O presidente da CPI alegou que a comissão era alvo de boicote pela Bancada da Bola.
Na comissão constituída na Câmara, a atuação da Bancada da Bola também é visível. Ato exemplar foi pedido de verificação dos votos que aprovaram o convite de comparecimento de representante da Rede Globo a colaborar com a investigação, na sessão de 17 de maio. Essa ação foi tomada por Vicente Cândido (PT-SP), diretor de assunto internacionais da CBF, que sequer era membro da CPI. Tal atitude de Cândido derrubou a sessão de 17 de maio. No entanto, o convite foi aprovado em sessão da semana seguinte.
José Cruz, junto de jornalistas como Juca Kfouri, contribuiu para os trabalhos da CPI do Futebol no Senado, fazendo exposições sobre o tema. Perguntado a cerca de sua visão quanto aos rumos das CPIs, Cruz comentou que, apesar da força dos parlamentares defensores da CBF ser muito grande, vê com otimismo as duas investigações no Congresso:
“A [CPI] do Senado ainda não teve sua renovação aprovada pela Mesa. Mas dificilmente será vetada, pois tem 57 assinaturas. E há requerimentos aprovados para ouvir Del Nero e o filho dele, principalmente, diante de indícios graves identificados nas investigações. Já a Câmara poderá aproveitar os dados da CPI do Senado, quando encerrado os trabalhos, para aprofundar suas investigações. Há muitos caminhos que precisam ser detalhados e a equipe da Câmara terá a chance de mostrar que, 15 anos depois da CPI da CBF Nike, o esquema continua. O que não se entende é o motivo de parlamentares defenderem o ladrão, o fraudador, o corrupto. Enquanto a FIFA renova seu quadro diretivo e assinala com “transparência”, no Brasil os políticos de todas as cores defendem o fraudador e ajudam a manter o esquema.”
Atualização às 23h20 de 21/07/2016:
O prazo da CPI do Futebol teria acabado nesta quarta feira (21/07), mas, o prazo foi estendido na Câmara dos Deputados para que haja apresentação e votação do relatório. Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira ainda não foram ouvidos.