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Observatório | Turbulências no Inep escancaram política educacional do governo Bolsonaro

CRISES INSTITUCIONAIS, ACUSAÇÕES E INTERFERÊNCIA DO PRESIDENTE ANTECEDEM O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO EM 2021

JPRESS
23 nov 2021 | Por Gabriela Lima (gabi.lima2711@usp.br) Luísa Hirata (luisahirata75@usp.br)

No início de novembro, mais de 30 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Enem, pediram demissão de cargos importantes. O motivo para o pedido foi a “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do Instituto. Os servidores também denunciaram o presidente do Inep, Danilo Dupas, por assédio moral e má gestão, incluindo a sua não participação na Equipe de Incidentes e Resposta (ETIR). 

“Não há nada na história do Inep parecido com o que está ocorrendo. Eu ousaria dizer que em nenhuma outra agência governamental se conhece algo dessa magnitude: um pedido em grandes proporções de demissão das funções — e não são quaisquer funções, mas funções de responsabilidade”, diz Ocimar Alavarse, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Dos 37 demissionários, 15 são da Diretoria de Gestão e Planejamento, que cuida de contratos, licitações e administração de pessoal.

Segundo o professor, a situação é “muito delicada”, pois, implicado, o ministério da Educação está “desautorizado moral e politicamente a fazer a apuração” das acusações. E não é só o Enem que está em jogo. “Não se trata apenas da credibilidade do Enem, mas da legitimidade de uma agência governamental responsável por outros exames, como o Enade [avaliação do ensino superior], o Saeb [avaliação da educação básica], o Revalida [revalidação de diplomas médicos conquistados no exterior], e pelos censos escolares da educação básica e superior.”

Já os governistas alegam “movimentação política alinhada com a oposição” por parte dos servidores. Quanto à prova, Dupas diz que não haverá problemas.

As queixas foram relatadas a deputados da Frente Parlamentar de Educação, que pretendem entrar com um pedido de audiência pública para detalhamento dos fatos. Os funcionários também contam que questões de cunho “ideológico” que poderiam desagradar o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foram retiradas do exame. 

Os coordenadores do cursinho popular Elza Soares Karine Silva de Matos e Thales Mariano analisam essa situação como “mais uma questão” dentro do governo. “Há a tentativa de desideologização de um exame que nunca se pautou em questões puramente ideológicas”, afirma Thales. Ele complementa que institutos como o Inep são tradicionais e com alta capacidade de se autogerir, porém com essa interferência do governo, é difícil não ter uma avaliação “enviesada negativamente [do governo]”. 

A atual gestão do Inep é a quinta do governo atual. Bolsonaro já fez críticas a edições anteriores do Enem: em 2020, ele reprovou uma pergunta que comparava os salários entre os jogadores Neymar e Marta e criticava a diferença de gêneros no esporte.

“A gente vê tantos descasos com o Enem que essa questão da censura é só mais uma tentativa de um projeto que vem sendo feito desde o início do governo Bolsonaro para que pessoas pobres e pretas não entrem nas Universidades”, completa Karine.

 

Como isso pode afetar os candidatos?

Deborah Mendes de Moura, estudante de 18 anos de Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo, está prestando o Enem. Ela estuda no Instituto Federal de Jundiaí, instituição de ensino integral que oferece auxílio financeiro aos alunos. Em 2020, as aulas só foram retomadas no segundo semestre, no formato online, mantido ao longo de 2021. Com renda familiar inferior a um salário mínimo (R$ 1.100), somente a mãe, diarista sem carteira assinada, está trabalhando.

Deborah quer cursar Psicologia na Universidade de São Paulo e, caso consiga, será a primeira pessoa do círculo familiar próximo a ingressar no ensino superior. 

Ela vem acompanhando as notícias sobre a crise do Inep, mas, para manter o foco e o lado emocional mais estável, tenta não pensar muito no assunto. Recentemente, após a demissão dos funcionários do Inep, Bolsonaro chegou a afirmar que o Enem 2021 teria a “cara do governo”. “Isso me amedronta, porque eu não faço ideia do que seria a ‘cara do governo’. Também fico com medo de [nessa situação] a prova ser muito diferente das edições passadas.”

Apesar dos receios, a prova de Linguagens e Humanidades, aplicada no último domingo (21), trouxe questões de cunho social. O tema da redação, “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, continua a tradição da prova em abordar os direitos humanos.

 

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Medidas de segurança foram tomadas durante as aplicações da prova em 2020, mas mesmo assim, alguns alunos não se sentiram seguros e optaram por não fazer a prova [Imagem: Reprodução/Marcello Casal/Fotos Públicas]

 

Em 2021, foram apenas 3.109.762 inscritos, uma queda de quase 3 milhões em comparação com o Enem 2020. Entre os participantes negros e pardos, houve uma redução de 52%. De acordo com Ocimar, uma das razões para isso é a pandemia de Covid-19. “Muitos jovens — e sabe-se que foram os mais pobres que deixaram de se inscrever — se viram prejudicados na preparação para a prova.”

Outra questão é que metade dos candidatos do Enem 2020 faltou devido ao alto risco de contágio pelo coronavírus, em janeiro deste ano. Para aqueles que tinham pedido isenção da taxa para fazer a prova em 2020 e precisaram do benefício novamente na edição 2021, o medo do coronavírus não foi aceito como justificativa para a ausência. Sem justificação, a isenção não é concedida. Somente com uma decisão do Supremo Tribunal Federal os candidatos conseguiram obtê-la. Esses inscritos só farão a prova em janeiro. “Isso não foi amplamente divulgado, muitos estudantes estavam desesperados [com a confusão de datas]”, explica Karine.

Por outro lado, existe um fator socioeconômico importante a ser considerado. Thales afirma que é inviável para um aluno de periferia abrir mão do trabalho e tirar o ano para estudar. Ou, ainda, ficar quatro anos (o tempo geral de uma graduação) estudando. “As questões materiais são determinantes para afastar uma pessoa [da Universidade]”.

 

Futuro

E o que essa ausência significa para o futuro dos candidatos, em sua maioria jovens que acabaram de sair do ensino básico? “Sem querer dizer que o caminho da educação superior é o único para que as pessoas tenham sucesso na vida, não podemos negar às pessoas a perspectiva de acessar a educação superior”, afirma Ocimar. “Pode ser que tenhamos uma crise de confiança de uma parcela importante da nossa juventude, embora aqui seja preciso localizar o impacto da pandemia. Uma juventude que não acredita em si mesmo, em sua capacidade, é algo grave.”

É a falta de perspectiva que a professora de matemática do 1º ano do Ensino Médio Fernanda Zindel vê em seus alunos. Fernanda trabalha na Escola Estadual Antonio Manoel Alves de Lima, no Jardim São Luís, bairro periférico da zona sul de São Paulo, onde a maior parte dos alunos é negra. 

O trabalho ocupa a maior parte do tempo deles. “Quando começou a pandemia, muitos pais perderam o emprego, e os alunos tiveram que começar a ajudá-los.” Vários alunos dos terceiros anos saíram da escola e não conseguiram voltar, ou migraram para o período noturno porque estão trabalhando.

Mas, para além da renda baixa, o ensino superior não é visto como uma possibilidade. “Eles não têm muito esse vislumbre de faculdade, do que ‘eu quero ser’. Eles vão ser o que der para ser. Para eles, o terceiro ano — quando chegam no terceiro ano — é o término da escolarização, e a profissão já é [trabalhos como] ser entregador de pizza.” 

Já o futuro do Enem, do Inep e da educação está ligado à política brasileira. “O quadro político é que poderá apontar algumas perspectivas: se não a destruição absoluta, a precarização do Inep e tudo que dele decorre; ou a possibilidade de reinstaurarmos alguns valores, procedimentos”, afirma Ocimar.

A política de vacinação negacionista do governo federal, por exemplo, impactou no ensino, como na demora para a reabertura das escolas. Mas essa situação não é uma novidade para o projeto do governo de Bolsonaro. “Se a gente acompanhar o processo eleitoral [presidencial de 2018], não existiu um plano para educação, tanto que optaram por fazer uma guerra de posições sobre educação, apostando no ensino doméstico e combatendo questões de gênero”, diz Ocimar. “É quase como se nós estivéssemos vivendo num país que não tem rigorosamente uma política educacional.”

No meio dessas ações, ou inações, estão pessoas como Deborah. “Já pensei em desistir algumas vezes por causa das questões financeiras”, diz ela. Mas sua mãe, que veio para São Paulo do Nordeste aos 18 anos sem perspectivas de estudo, buscando somente um emprego, sempre a incentiva a ir atrás da formação.

“O Enem representa uma chance de mudar a realidade da minha família, por mais que eu saiba que não é aquele conto de fadas em que você faz a universidade e sua vida vai mudar completamente. Meus pais não concluíram sequer o ensino fundamental, então para mim o Enem é abrir portas para uma nova realidade.”

 

*Imagem da capa: Fabio Rodrigues – Pozzebom/Fotos Públicas

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