Por Renata Paes (renatapaes777@usp.br)

Em dezembro de 2025, deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei (PL 753/2025) que propunha o fim das cotas raciais na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e em outras instituições públicas financiadas pelo governo estadual. O texto previa a proibição da reserva de vagas com critério racial, sob pena de multas de até R$100 mil por edital e até perda de verbas públicas.

A história da Udesc com as cotas, no entanto, é antiga: são 16 anos desde a aprovação dessa política e 15 anos desde a sua implementação efetiva — medida que transformou o perfil estudantil da universidade e ampliou o acesso de grupos historicamente excluídos do ensino superior, segundo dados da Academic Jobs.

Em contrapartida à faculdade estadual de Santa Catarina, a trajetória da Universidade de São Paulo (USP) volta ao centro da discussão. Considerada a melhor universidade da América Latina e referência internacional em pesquisa, inovação e produção científica, a instituição também carrega outro marco menos celebrado: foi a última universidade pública no Brasil a adotar cotas raciais.

A política de inclusão começou a ser implementada na universidade em 2017, cinco anos após a Lei de Cotas federal transformar o acesso às universidades públicas no país. Desde então, a USP acumula oito anos de experiência com ações afirmativas, período marcado por mudanças no perfil dos estudantes, novos debates sobre permanência estudantil e disputas em torno do próprio conceito de mérito acadêmico, afirma Dennis de Oliveira, professor titular do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP. 

O docente foi um dos protagonistas na luta pela representação racial na universidade. Ingressou como aluno do curso de Comunicação Social em 1982 e acompanhou, de dentro da instituição, as transformações provocadas por essa política ao longo das últimas décadas.

Ao lembrar do período em que estudou na graduação, ele descreve uma universidade homogênea. O ambiente, segundo ele, era formado majoritariamente por alunos brancos de classe média e alta da elite paulistana. “Na minha sala, havia 12 alunos que vieram da mesma escola particular e já eram amigos. Contando comigo, eram só 3 estudantes negros. Minha primeira dificuldade foi de socialização. Me sentia um estranho dentro da minha própria terra”, resume.

A percepção de elitização, segundo o professor, não se limitava ao perfil dos estudantes, mas também à própria estrutura da universidade. Cursos noturnos apresentavam precariedade, os docentes faltavam com frequência e a rotina acadêmica era organizada para alunos que não precisavam conciliar estudo e trabalho. “A universidade era voltada para atender alunos de classe alta que não trabalhavam”, afirma.

Ele relembra que a discussão sobre ações afirmativas ganhou força especialmente após a Marcha Zumbi dos Palmares, em 1995, e durante as conferências preparatórias para a III Conferência Mundial contra o Racismo, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro, realizado em Durban, reuniu representantes de diversos países para debater desigualdade racial, discriminação e políticas de reparação histórica, consolidando internacionalmente a defesa de políticas de inclusão racial como instrumento de combate ao racismo estrutural. “Havia a necessidade de políticas específicas para superar a desigualdade e desmistificar a ideia de democracia racial”, explica. 

Segundo Dennis, a resistência às cotas dentro da universidade era intensa, em parte porque a USP ocupa um papel estratégico na formação das elites dirigentes do país. “A USP forma o poder. Atualmente, dois dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, são formados pela USP. Até o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, estudou lá”, afirma. Segundo ele, esses dados são uma realidade que sempre levou em consideração dentro da universidade. “Eu sempre defendi que a instituição historicamente esteve vinculada à reprodução das estruturas de poder no Brasil”, disse.

Com a implementação das cotas em 2017, o professor avalia que a presença de estudantes negros e de baixa renda alterou também os debates internos da universidade e ampliou discussões sobre racismo, gênero e diversidade. “Força a universidade a debater o racismo e abre espaço para outras agendas, como em defesa das mulheres e da população LGBTQIAPN+”, diz.

A USP antes das cotas: origem e perfil universitário

Fundada em 1934 por Júlio de Mesquita, Paulo Duarte e Armando de Sales Oliveira,  a USP nasceu com o objetivo de formar uma elite capaz de conduzir a modernização de São Paulo após a derrota na Revolução Constitucionalista de 1932. Segundo eles, as universidades paulistas deveriam conter “investigação científica de altos estudos, de cultura livre e formação das classes dirigentes”. O projeto universitário refletia o pensamento dominante da época: um Brasil marcado pelo racismo estrutural e pela influência do racismo científico.

Nesse período, ideias eugenistas circulavam com força entre intelectuais brasileiros. Um dos principais nomes era Renato Kehl, médico e defensor da eugenia que promovia congressos e debates em defesa do “aperfeiçoamento racial” da população. “Inserida nesse contexto histórico, a criação da USP herdou estruturas que moldaram não apenas a produção acadêmica, mas também o perfil de seus docentes e estudantes”, defende Dennis.

Ana Luísa Pereira Benedito, aluna do terceiro semestre de Jornalismo da USP, afirmou que durante décadas, a universidade permaneceu majoritariamente branca, elitizada e concentrada nas mãos de grupos socialmente privilegiados. “O vestibular da Fuvest, considerado um dos mais difíceis do país, tornou-se símbolo dessa lógica seletiva”, disse a estudante. Ana Luísa entende que antes das políticas de inclusão, a maior parte dos aprovados vinha das mesmas escolas privadas de elite, enquanto o corpo docente seguia composto, em sua maioria, por homens brancos e mais velhos.

“Como disse o professor Kabengele Munanga, o racismo no Brasil é um crime perfeito”.
Dennis de Oliveira

Durante o debate sobre cotas raciais, a defesa da “excelência acadêmica” e da “meritocracia” apareceu como um dos principais argumentos contrários às ações afirmativas dentro da USP. Em especial publicado pelo Jornal da USP, pesquisadores apontam que o conceito de mérito foi historicamente mobilizado como resistência à adoção das cotas raciais na universidade. Em artigo publicado na Revista Adusp em 2010, o antropólogo e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (Fflch) Kabengele Munanga afirmou que a universidade estava “presa ao discurso da defesa do mérito, da qualidade e da excelência” ao resistir às políticas de inclusão racial.

Da resistência institucional à pressão popular

Em 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), propôs o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). O projeto propunha que os alunos cotistas deveriam ser preparados em um curso à distância com duração de dois anos e só se tivessem bom desempenho poderiam disputar vagas na universidade pelas cotas raciais. De acordo com o documento do programa, a proposta buscava garantir a inclusão “sem abrir mão da excelência acadêmica”.  

O Pimesp foi amplamente rejeitado pelo movimento negro, que via a proposta como uma barreira adicional ao acesso de estudantes cotistas às universidades públicas. Críticos do programa, como o  vereador Toninho Vespoli (PSOL), afirmaram que o projeto impunha “dois anos a mais de formação que serviriam apenas para manter a segregação racial” antes do ingresso efetivo no ensino superior. A Universidade de São Paulo seguiu sem alterar significativamente o perfil dos ingressantes até 2016. Em 2012, estudantes oriundos da rede pública representavam apenas 28% dos aprovados no vestibular da universidade, enquanto pretos e pardos correspondiam a 13,8% dos ingressantes, segundo dados do Portal Vermelho.

A pressão por mudanças cresceu ao longo da década de 2010 com o fortalecimento de coletivos negros universitários, entidades estudantis e movimentos sociais que passaram a cobrar maior democratização do acesso à Universidade de São Paulo. Grupos como o Núcleo de Consciência Negra da USP (NCN) e coletivos estudantis ligados ao movimento negro intensificaram protestos, debates e ocupações em defesa das ações afirmativas. 

Paralelamente, o avanço das cotas raciais em universidades federais após a aprovação da Lei de Cotas de 2012 aumentou a pressão sobre a USP, que permanecia como uma das últimas grandes universidades públicas do país sem reserva racial de vagas. Instituições como a Universidade de Brasília, pioneira na adoção de cotas raciais em 2004, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que implementou ações afirmativas ainda em 2003, passaram a ser frequentemente citadas no debate sobre inclusão no ensino superior. Aos poucos, a resistência institucional começou a ceder espaço às cobranças por diversidade, inclusão e reparação histórica.

“A aprovação das cotas não aconteceu sem tensão. Foi resultado de anos de disputa política, pressão social e embates internos sobre quem a universidade pública deveria representar e para quem ela realmente estava aberta”, reitera o professor Dennis. 

As marcas de exclusão no ensino superior

O modelo de cotas, aprovado no dia 4 de julho de 2017, previa que, até 2021, 50% das vagas da USP fossem destinadas a estudantes de escolas públicas, com recorte racial proporcional à população do estado de São Paulo. No mesmo ano, estudantes pretos, pardos e indígenas representavam cerca de 15% dos ingressantes da universidade. Em 2024, o índice já ultrapassava 30%, enquanto o número de alunos vindos da rede pública crescia em cursos, como Medicina, Direito e Engenharia, segundo dados do Jornal da USP e da Revista Exame. “Para quem tentou ingressar na universidade antes da implementação das cotas, a sensação é de ter chegado cedo demais a uma transformação que demorou décadas para acontecer”, resume Ana Luisa. 

Elenildes Dantas, doutora em Comunicação Social pela Universidade de São Paulo, veio do Piauí para cursar seu último ano do ensino médio na cidade de São Paulo em 1993. A jornalista afirma que passou três anos prestando a Fuvest em uma rotina de trabalho e estudo por conta própria, já que não tinha como bancar os custos de um curso pré-vestibular. No fim, conseguiu ingressar em 1996 em jornalismo na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).

Anos mais tarde, em 2006, iniciou seu mestrado na USP. “Foi uma época bastante difícil”, relembra a doutora. “O trabalho intelectual requer uma mente fresca e descansada. Já que precisava trabalhar, achei que a minha dissertação deixou a desejar. Não podia me dar ao luxo de não trabalhar naquele período. Sem receber qualquer auxílio para me manter na universidade, precisava estar empregada”.

“As cotas são uma dívida histórica e o aprendizado é um direito universal.”
Elenildes Dantas 

Além da luta cotidiana para conquistar seu diploma, Elenildes enfrentava situações constrangedoras dentro da própria universidade. No curso de alemão oferecido pela Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, era frequentemente ridicularizada pela professora responsável e pelos colegas de turma. “Durante os 12 anos em que permaneci na ECA realizando as minhas dissertações, havia apenas dois alunos negros na instituição, além de mim. Nunca me senti representada”.

Para Elenildes, as políticas afirmativas são essenciais para ampliar a inserção da população negra na sociedade e romper barreiras historicamente impostas. “Nós precisamos nos sentir pertencentes e acolhidos. Precisamos entender que temos tanta capacidade de ocupar um espaço de poder quanto uma pessoa branca”, disse.

Embora as cotas tenham ampliado o acesso da população negra ao ensino superior, a permanência na Universidade de São Paulo ainda representa um grande impasse. Com o avanço das ações afirmativas, cresceram também as demandas por moradia estudantil, alimentação, transporte e assistência financeira. Estudos sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apontam que a ampliação do acesso de estudantes de baixa renda às universidades públicas intensificou a necessidade de políticas de permanência, especialmente após a implementação das cotas raciais e sociais.

Para muitos alunos cotistas, segundo Ana Luisa, a aprovação no vestibular representa apenas o primeiro obstáculo. Custos com moradia, alimentação, transporte e materiais acadêmicos seguem impactando diretamente a permanência estudantil e ajudam a explicar os índices de evasão entre estudantes de baixa renda. Embora a universidade não divulgue regularmente taxas consolidadas de evasão por faixa de renda, um levantamento publicado no Jornal da USP em 2023 mostrou que, à época, a taxa de evasão era de 17%. O jornal ressalta que a porcentagem varia conforme os cursos de graduação. 

Inclusão além do vestibular

Em resposta à nova demanda, a USP criou, em 2022, a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), responsável por ampliar as políticas de assistência estudantil. Atualmente, o principal programa da universidade é o Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), considerado pela própria instituição como o maior programa de permanência estudantil do país.

Em 2025, mais de 15 mil estudantes receberam auxílios ligados ao programa, incluindo bolsas mensais de até R$ 850, auxílio moradia e acesso gratuito aos restaurantes universitários, de acordo com o Jornal da USP. Para moradores do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP), é oferecido um auxílio parcial de R$ 340. Segundo dados da PRIP, cerca de 80% dos estudantes contemplados vieram da rede pública de ensino.

Além do apoio financeiro, a USP passou a acompanhar indicadores de evasão e desempenho acadêmico para medir os impactos das políticas de inclusão e permanência estudantil. Dados divulgados pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) apontam que estudantes atendidos pelo Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE) apresentam taxas de evasão menores que a média geral da universidade. 

Ainda assim, pesquisadores como o docente Dennis de Oliveira argumentam que a democratização do ingresso precisa ser acompanhada por políticas robustas de permanência estudantil. Entidades do movimento estudantil, como o Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE Livre da USP), também defendem a ampliação dos auxílios de moradia, alimentação e transporte diante do crescimento do número de estudantes de baixa renda e cotistas na universidade.

Ana Luisa avalia que as políticas de permanência estudantil ainda são insuficientes diante da realidade enfrentada pelos alunos cotistas. Segundo ela, a universidade parece despreparada para acolher os estudantes que passaram a ocupar seus espaços após a implementação das ações afirmativas. “É quase utópico imaginar uma USP que realmente se preocupa com a vida dos alunos cotistas”, afirma.

Em relação aos oito  anos de cotas na faculdade, Ana Luisa percebe a diversidade do perfil dos alunos, a maioria advinda de escola pública, mas principalmente de ensino técnico público. “Vejo muitas pessoas de ETEC estudando hoje na USP. Na minha visão, essa é uma prova concreta do sucesso da política de cotas”, expôs. 

Ana Luísa ainda fala sobre a falta de representatividade negra no corpo docente. “Embora existam cotas para professores, ainda há um padrão de educadores homens e brancos. É preciso tentar também reverter esse cenário, a visibilidade de nós negros deve se fazer presente em todas as áreas”, afirmou.

A política de cotas só produz mudanças efetivas quando vem acompanhada de medidas capazes de garantir a permanência dos estudantes dentro da universidade, avalia Ana Luísa. Para a futura jornalista, ampliar o acesso ao ensino superior representa apenas uma etapa de um processo mais amplo de inclusão social e racial.“Ainda há um longo caminho para alcançar a equidade racial. As cotas são apenas o primeiro passo e precisam vir acompanhadas de políticas de permanência estudantil e de mudanças nas estruturas de ensino”, declarou.