As intervenções militares latino-americanas impactaram a produção científica e acadêmica de diferentes formas. Nesse texto, exploramos os efeitos e o legado da ditadura militar na ciência do Brasil, Argentina e Chile.

“Durante seus respectivos regimes militares, tais países estavam alinhados ideologicamente com os EUA e suas visões majoritariamente tecnocráticas no campo das ciências” pontua Marcos de Araújo Silva, graduado em Sociologia pela UFPE e Pós-Doutor em Ciências sociais e jurídicas pela Universitat de Barcelona.

Ditadura e Ciência na Argentina

A última ditadura argentina (1976-1983), autodenominada “Processo de Reorganização Nacional”, foi caracterizada por uma intervenção seletiva do Estado, pautada na centralização do poder nas mãos de militares e na participação de civis das elites nacionais, bem como na desindustrialização e no terrorismo estatal. Esse regime marcou a atividade científica por meio da articulação da repressão e das transformações socioeconômicas.

Em primeiro lugar, a repressão envolveu a interrupção de linhas de pesquisa, a perseguição ideológica, política e sindical, os sequestros nos locais de trabalho, além da demissão de funcionários públicos. Conforme configurado na lei 21.260, sancionada em março de 1976, a demissão era direcionada a  funcionários públicos suspeitos de estarem vinculados a atividades “de caráter subversivo ou dissociador”, segundo fundamentava seu texto, por “razões de segurança”. Em diferentes universidades nacionais, carreiras consideradas focos subversivos foram encerradas, especialmente na área de ciências sociais e humanas. 

Já em 1966, o golpe militar autoproclamado “Revolução Argentina”, que antecedeu a tomada de poder de 1976, havia estabelecido a mentalidade de uma relação entre universidade, comunismo e subversão. A Universidade de Buenos Aires (UBA) havia sido palco do que ficou conhecido como a Noche de los Bastones Largos: a invasão da universidade e a agressão a estudantes e professores pela polícia, que revelou a participação política, a mobilidade social e a produção de conhecimento como alvos da repressão do Estado. Essa política repressiva contou com a cumplicidade de membros de instituições científicas e a infiltração em setores universitários para a produção de listas que pautavam personalidades consideradas perigosas pela ditadura.

Após o ocorrido, diversos docentes da UBA pediram demissão do cargo. Alguns abandonaram a carreira acadêmica, outros continuaram suas trajetórias em universidades estrangeiras, retornando ao país anos mais tarde.

Embora as universidades nacionais encabeçassem o embate, as instituições do complexo científico-tecnológico também sofreram com a perseguição de seus integrantes e controle ideológico do Estado. 

Cecilia Gárgano, doutora em história pela Universidade de Buenos Aires e pesquisadora do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET), aponta que a função do Estado “não esteve dissociada da mercantilização do conhecimento científico gerado com fundos públicos”. Ela coloca que o desmantelamento do setor público conviveu com uma intervenção estatal a favor da consolidação de grupos econômicos locais e estrangeiros, e que as transformações econômicas tanto reduziram o financiamento das atividades científicas e dificultaram seus mecanismos de funcionamento quanto usaram da produção de conhecimento a seu favor. Um exemplo disso é a chamada “modernização” do espaço rural, que promoveu a dependência tecnológica e a polarização social do setor agrário.

A pesquisadora informa que, a partir de 1976, as orientações dadas ao CONICET produziram uma desarticulação entre as universidades e a produção científica. O Conselho, que tem o objetivo de promover a ciência e a tecnologia no país, passou a centralizar a investigação científica, descontinuando as pesquisas das universidades, principalmente das mais politizadas, e provocando uma ruptura entre a produção científica do ensino superior e as pesquisas do próprio CONICET. O crescimento orçamentário do Conselho esteve associado à criação de numerosos institutos próprios afastados das universidades, que, com o retorno da democracia, foram acusados de fraude e manejo arbitrário de fundos. 

Gárgano acrescenta que a Comisión Nacional de Energía Atómica (CNEA), criada em governos anteriores com intuito de fomentar a industrialização, também incrementou seu financiamento. Tal ação foi simultânea à intensificação de laços com a chamada “pátria contratista” (grupo de grandes empresas provedoras do Estado que enriqueceram fazendo negócios, principalmente com obras públicas), através de empresas que estavam associadas aos empreendimentos do setor nuclear. 

Contudo, organizações como o Instituto Nacional de Tecnología Industrial (INTI) sofreram com um esvaziamento estatal. O Instituto Nacional de Tecnología Agropecuária (INTA), junto a intervenção militar, sofreu o desvio de estudos em economia agrária e sociologia rural e a desarticulação de estudos de observação de grande importância para o setor agrário, entre eles uma experiência em genética aviária que buscava uma linha nacional e já apresentava avanços de quase duas décadas de trabalho.  

Apesar disso, o CNEA, além das centenas de demissões, registrou 25 casos de sequestros. O CONICET, já reprimido, viu prejudicados mecanismos de concessão de recursos para pesquisas e publicação de artigos pelos dispositivos de controle instaurados. Por fim, o INTA registrou ao menos 794 integrantes que foram separados do instituto entre 1974 e 1981 por razões políticas e ideológicas.

Em um contexto de desregulamentação seletiva da ingerência estatal na atividade econômica, como dito por Gárgano, foi estabelecida uma série de medidas que enquadraram a produção de tecnologia. Isso demonstrou que a ausência de uma política científico-tecnológica sistemática conviveu com iniciativas que incidiram diretamente na produção local de C&T. 

Diferentemente de 1966, quando se instalou um regime autoritário modernizador similar à ditadura civil-militar brasileira de 1964, a ditadura militar instaurada na década de 1970 manifestou um Estado que insistiu na dissociação entre ciência e sociedade. Quanto à repressão, o regime apresentava grande clareza na execução de seus planos.

Ditadura e Ciência no Brasil

“A ditadura militar teve um efeito ambíguo sobre a ciência no Brasil”, aponta o físico graduado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), Olival Freire. As medidas tomadas pelo governo militar (1964–1985), no que diz respeito à ciência, resultaram em uma dupla memória do período: “uma memória não dialoga com a outra, encontrar uma análise que integre essas duas componentes é um grande desafio para compreender o que se passou no período e as implicações nos dias de hoje”, afirma Freire.  

A repressão sofrida pelos profissionais da área da ciência é uma das dimensões da memória da época. Durante o período ditatorial, centenas de professores, pesquisadores e alunos foram cassados, exilados e até mortos pelo regime militar em decorrência da perseguição política.

Freire relembra algumas repressões escancaradas, como o “Massacre de Manguinhos”, de 1970, em que dez cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), atual Fiocruz, tiveram seus direitos políticos suspensos, foram aposentados compulsoriamente e impedidos de manter contratos com universidades públicas. Os cientistas afastados foram acusados de subversão e ligação com grupos de esquerda, mesmo com a inexistência de provas que sustentassem as alegações, como escrito por Herman Lent, vítima da perseguição, em seu livro “O Massacre de Manguinhos”, publicado em 1978. 

Freire também ressalta as cassações que não foram bem documentadas. O físico Ernesto Hamburger foi vítima desse tipo de perseguição. Após ser preso e liberto, Hamburger tentou sair do país através de uma bolsa de estudo, entretanto, a reitoria da USP não liberou a bolsa. “As administrações universitárias faziam um controle político ideológico, barrando uma série de pessoas de recursos que são próprios da atividade científica”, aponta Olival. 

Além disso, professores brasileiros de matemática e física, formados por universidades soviéticas por meio de bolsas negociadas durante o governo de João Goulart, encontraram grandes dificuldades em validar o título de mestre obtido no exterior, sendo em alguns casos impedidos de lecionar no Brasil. 

Outro impacto da ditadura militar na ciência foram as carreiras científicas interrompidas. Freire cita dois contraexemplos para ilustrar a possível perda no campo científico: Luiz Davidovich e Silvio Salinas, físicos perseguidos durante o período militar que conseguiram continuar suas pesquisas graças ao exílio forçado. Atualmente, Davidovich é considerado uma referência de Ótica no Brasil, enquanto Salinas é tido como uma referência da Física Estatística. “Quantos Salinas e Davidovich nós perdemos devido à ação da ditadura militar?”, questiona Olival. 

O investimento dos militares no desenvolvimento da ciência é outra dimensão da memória do período. Durante o regime, as bases da ciência brasileira atual foram consolidadas através de uma série de reformas e investimentos. De acordo com Olival, a reforma universitária realizada na ditadura foi de caráter conservador, excluindo qualquer contribuição das lideranças cassadas, mas que, ainda sim, contribuiu para generalizar a ideia de que o professor universitário precisa fazer pesquisa, ter contrato de dedicação exclusiva e salário compatível, o que possibilitou a profissionalização da ciência brasileira. 

Além disso, após 1970, ocorre a institucionalização da pós-graduação no país através da regulamentação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Tal fator permitiu o financiamento dos programas baseado no desempenho e, assim, incentivou a produção de uma ciência de boa qualidade. 

O financiamento significativo em larga escala da ciência brasileira, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), permitiu o desenvolvimento de pesquisas e bolsas de pós-graduação. De acordo com o artigo “O Militar e a Ciência no Brasil: Os Generais e o CNPq”, de Manuel Domingos,  a oferta de bolsas passou de cerca de quatrocentas em 1964, para cerca de treze mil em 1985.

O grande investimento financeiro na ciência brasileira e na formação de profissionais qualificados possibilitou a exploração agrícola das zonas semi-árida e de cerrados, o contínuo desenvolvimento da Petrobras e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Entretanto, mesmo com um alto investimento na área da ciência, a ditadura militar sofreu com a grande evasão de cientistas em decorrência da perseguição política. 

O caso brasileiro deixa claro que o avanço científico não está diretamente ligado a períodos políticos, mas é evidente que, sem a possibilidade de crítica e debate, os cenários são trágicos.

Traçar uma associação direta entre democracia e desenvolvimento científico, portanto, não é simples. Olival Freire cita exemplos de períodos democráticos em que a ciência foi prejudicada com o achatamento das condições de vida dos cientistas. Um desses momentos foi por volta de 1960, no final do governo JK e início do governo de Jânio Quadros, quando a inflação estava elevada e o Brasil ainda não apresentava a carreira universitária que tem hoje. Na altura de 1960, tivemos a primeira grande evasão de cérebros do país, que foi reforçada após o início da ditadura.

Ditadura e Ciência no Chile

O período ditatorial chileno (1973–1990) foi estabelecido através da derrubada do governo democraticamente eleito de Salvador Allende e consequente tomada do poder por parte dos militares, liderados por Augusto Pinochet. 

O início do regime foi marcado pela instauração do recesso do Conselho da Comissão Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, restituído somente em 2014. “A ditadura de Pinochet desmantelou e atacou diretamente as universidades e vários centros de pesquisas relevantes da sociedade chilena”, aponta o historiador e mestre em História e Culturas Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luan Aiuá. 

Aiuá ressalta a “operação limpeza”, que destituiu todos os reitores de seus cargos, sendo substituídos por outros nomeados pelo regime. O objetivo era a  intervenção nas instituições, além da demissão de milhares de professores e do fechamento de 23 centros de pesquisas e departamentos de cursos de humanas. 

As intervenções do governo ditatorial impactaram diretamente na produção científica, causando uma “fuga de cérebros”, uma vez que a perseguição determinada por Pinochet foi extremamente violenta. 

De acordo com Aiuá, a área de humanas foi a mais afetada pelo regime. Segundo o artigo “A Sociologia Chilena Durante a Ditadura”, de Manuel J. Barros e Carolina A. Chaparro, o regime militar interrompeu a consolidação da sociologia chilena, sendo que, no período, a proporção de matrículas no curso de ciências sociais, em relação às matrículas universitárias, caiu de 15%, em 1973, para 7,8%, em 1985.

Os professores de sociologia representavam cerca de 50% dos demitidos na chamada “operação limpeza”, o que, em conjunto com os outros fatores, acarretou  a estigmatização social da profissão, a produção intelectual fora das universidades e a transformação do olhar para a disciplina, que passou a ser considerada como uma ameaça à sociedade. 

Da mesma forma, outros cursos da área de humanidades sofreram com o período militar: a Escola de Jornalismo, o Departamento de Teatro e outros onze cursos da Universidad de Concepción, em sua maioria ligados à ciências humanas, foram fechados. 

O historiador relembra a criação do cargo de fiscal em todas as universidades do país, o que resultou em um clima de delação, uma vez que todos os estudantes e professores eram investigados. A Universidad de Chile (UCh) sofreu com a demissão de mais da metade do corpo docente do campo de humanidades. 

Outros professores da Universidade foram torturados no presídio Copiapó e fuzilados no deserto do Atacama, no que ficou conhecido como “Caravana da Morte”. “Em outras universidades também foram perseguidos, torturados e mortos professores de diferentes áreas, principalmente no início da ditadura”, pontua Aiuá. 

No início da década de 1980, as universidades sofreram com uma nova onda de exonerações, no mesmo período em que o Chile finalizava o processo neoliberal de privatização do ensino superior. Jaime Michelow, matemático e fundador do programa de Licenciatura Acadêmica em Matemática (LAM), foi uma das vítimas da perseguição.  

Os professores que se posicionassem contra o processo de privatização do ensino eram perseguidos. “A violência física e simbólica contra os professores, intelectuais, cientistas e suas respectivas instituições prejudicaram imensamente a continuação e o surgimento de várias pesquisas científicas”, salienta Luan.

As áreas de Agronomia e Arquitetura e Urbanismo também foram impactadas pelo regime militar, por meio do fechamento do Centro de Estudos da Realidade Nacional (CEREN), do Centro de Estudos Agrários (CEA) e do Programa de Estudos e Capacitação de Trabalho, resultando na demissão de mais de 50 docentes que trabalhavam nos centros de pesquisa. 

A ditadura chilena, de forma geral, reduziu os investimentos em pesquisa científica e incentivou a desindustrialização. Apenas projetos das forças armadas, e alguns relacionadas à indústria do cobre, receberam certo tipo de incentivo à pesquisa. 

Em relação às semelhanças com regimes de outros países da América Latina, “Chile e Argentina tiveram ditaduras que prejudicaram imensamente as universidades e reduziram os investimentos públicos em pesquisas científicas”, aponta Aiuá. E assim como o Brasil, as duas ditaduras também sofreram a “fuga de cérebros”. 

A ditadura chilena se afasta da brasileira, na medida em que o Brasil investiu em universidades e pesquisas durante o governo militar, apesar de ambas terem perseguidos cientistas e intelectuais que se opuseram ao regime. Por outro lado,  se aproxima nos benefícios colhidos pelas instituições privadas de ensino superior durante o período ditatorial dos dois países.

“De todo modo, nos três casos a repressão causou danos severos nos ambientes acadêmicos e científicos de maneira geral, o que, guardadas as particularidades de cada país e contexto, prejudicou diversas pesquisas”, reforça o pesquisador. 

Ecos no presente

Com a ascensão de tantos regimes ditatoriais na América Latina, é possível imaginar o quanto a ciência perdeu nesses processos. Para Olival Freire, os dois efeitos decorrentes da memória acerca da ditadura brasileira persistem, de certo modo, até hoje. Ao mesmo tempo em que a ciência brasileira depende de procedimentos e instituições introduzidos durante a ditadura, há uma carga negativa desse processo: a ideia de despolitização das lideranças científicas brasileiras. Atualmente, as figuras que fazem parte da gestão brasileira não são uma combinação de lideranças intelectuais e lideranças políticas porque, apesar dos anos, ainda somos marcados pela ideia de incompatibilidade entre inserção política e pesquisa, uma dicotomia introduzida durante o regime militar. Essa ideia diminuiu com o fim da ditadura, mas deixou heranças.

Em 2019, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações possuía um orçamento de cerca de 3 bilhões de reais, equivalente a um terço do valor disponibilizado em 2010. “O atual campo das ciências no Brasil reflete bem as principais controvérsias do bolsonarismo: um misto de autoritarismo, conservadorismo, militarização, fundamentalismo religioso e populismo”, destaca Araújo Silva. 

No caso argentino, o sociólogo comenta que o atual presidente Alberto Fernández tenta compor uma base de apoio parlamentar que lhe permita reverter iniciativas do governo anterior. “Praticamente privatizaram diversos setores da produção científica na Argentina”, ressalta Araújo Silva sobre o governo do ex-presidente Mauricio Macri.

Nesse sentido, Cecilia Gárgano conta que a hiperinflação dos anos 1980 ligada a crise de dívida afetou o setor científico argentino, o qual sofreu com um desfinanciamento que alcançou seu clímax com o embate neoliberal dos anos 1990. Na atualidade, ela enxerga sinais de recuperação. Entretanto, a situação salarial de pesquisadores e docentes continua “fortemente atrasada” e espera uma recomposição. 

Além das reivindicações salariais e de financiamento, existe uma dívida pendente nessa democracia: “debater para que e para quem produzir conhecimento”, comenta Gárgano, que questiona como é possível não pensar, em tempos de pandemia, em quem e como vão acessar a tão divulgada vacina. “Não estão por trás disso as capacidades locais de gerar conhecimento, a necessidade de ter agendas autônomas, a dicotomia entre uma ciência ligada a necessidades sociais e aquela que se orienta à fabricação de mercadorias?”, diz a pesquisadora.

De modo semelhante, no Chile, “associou-se a educação a um bem de consumo que deveria ser explorado pelo mercado”, afirma Luan Aiuá. Segundo o historiador, pesquisas científicas e seus resultados também passaram a ser considerados a partir da ótica do lucro. Atualmente, ele informa, os pesquisadores recebem incentivos pautados em uma mentalidade produtivista que vem sendo criticada no país.

Muitas das heranças da ditadura estão sendo cada vez mais questionadas, como é possível observar pelas manifestações de outubro de 2019. “Não é à toa que a principal reivindicação é uma nova Constituição, já que a antiga foi imposta por Pinochet em 1980 e contém elementos conservadores, autoritários e neoliberais” completa o historiador.

Dada essa luta histórica por uma maior democratização do ensino superior e da atividade científica, Araújo Silva acentua que Sebastian Piñera, atual presidente do Chile, encontra dificuldades em dar continuidade aos avanços promovidos pela ex-presidente Michelle Bachelet, principalmente no que tange a uma maior equidade na distribuição dos recursos entre os diversos campos científicos.