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Tentativa de privatização? Quais são as intenções da CPI das Universidades

Deputados justificam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito como um monitoramento de “gastos excessivos” e “aparelhamento de esquerda” nas universidades públicas paulistas

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28 abr 2019 | Por J.Press

Proposta pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice líder do governo Dória, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades prevê um monitoramento de “gastos excessivos” e do “aparelhamento de esquerda” nas universidades públicas, como é dito pelos deputados. O foco seriam as paulistas ‒ USP, UNESP e UNICAMP. Além da vigilância proposta, os políticos envolvidos retomaram a ideia de cobrar mensalidade dos estudantes e propuseram uma mudança no modo em que os reitores são escolhidos.

O sistema de escolha de reitores da USP foi criado em 1934 junto com a unidade de ensino e segue o mesmo até hoje. É feita uma lista tríplice, ou seja, são enviados três nomes ao governador do estado e esse tem a função de escolher o titular. Os nomes indicados são propostos pela comunidade universitária e os professores contam com um peso de voto maior.

Os deputados, no entanto, desejam mudança, pois acreditam que a esquerda brasileira está dominando os campus, desde os estudantes até os órgãos máximos das instituições. A ideia de cobrar mensalidades não seria efetiva. As universidades são grandes centros de pesquisa e o valor pago pelos alunos não seria suficiente para liquidar os reais custos das instituições. A CPI é vista por alguns juristas como uma ameaça à autonomia universitária.

Philippe Gama, servidor municipal, também enxerga essa ameaça. Em entrevista ao Observatório, disse que a CPI possui caráter ideológico e “se as discussões caminharem nesse sentido, iremos entrar num sistema de violação do direito de cátedra dos professores, e mais ainda, na violação do direito de pensamento e expressão”.

Ele explica que a instituição de ensino superior possui autonomia quando pode fazer, à sua maneira,  gestão do ensino, pesquisa, cultura e extensão. Assim, acredita que um gestor público só pode interferir no que diz respeito às questões orçamentárias: “acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos e em que ‘pé’ estão as contas da universidade”.

Para ele, a proposta de se cobrar mensalidade dos alunos é frágil e não atinge diretamente o problema, já que a grande questão das universidades é o acesso: “quem acessa são as pessoas de classe média, por poderem ter o preparo exigido pelos vestibulares. Quem é de escola pública, está mais distante dos centros, possui maior dificuldade”. Philippe também acrescentou que quando essas pessoas alcançam o acesso,  a dificuldade passa a ser manter os estudos integrais.

O servidor afirma que o Estado precisa pensar em como vai promover o acesso e garantir a permanência daqueles que precisam do ensino público, haja vista que a universidade pública é gratuita, portanto, para aqueles que não conseguem bancar os próprios estudos.

“O Estado precisa pensar nisso, porque pode chegar a uma situação em que a manutenção vai se resumir à mensalidade. Então, pode ser que daqui a 20 ou 30 anos, todos os alunos tenham que contribuir, mesmo que com uma taxa pequena, e assim exclui-se mais”.

“Teve até uma deputada que disse que isso pode ser só um pano de fundo para privatizar as universidades”. A fala da deputada citada por Phillippe pertence a  Leci Brandão (PCdoB). O discurso foi feito na última quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde ocorreu a primeira reunião da CPI. Tentamos entrevistar a deputada, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.

Na reunião, ocorreu a escolha do presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os nomes indicados foram, respectivamente, Wellington Moura, deputado do PRB, por unanimidade, e Carla Morando, deputada do PSDB, com apenas uma abstenção. Dentre o público, diversos estudantes acompanhavam a reunião e protestavam contrários à CPI.

 

Conheça os deputados envolvidos na CPI

[Imagem: Carolina Fioratti | Fonte Nexo Jornal]

Philippe aconselhou que a sociedade civil acompanhe ativamente o que estará sendo discutido e proposto: “para que não tenhamos um futuro cheio de violações dentro da universidade, com gente monitorando o que os professores estão ensinando, o que os alunos estão lendo… Temos que ficar de olho”.

Como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Uma CPI é sempre instaurada com o objetivo de investigar algo que possua interesse público. Costuma fazer análises sobre indícios de corrupção e irregularidades em alguma área do governo ou empresas públicas. Apesar de poder realizar quebras de sigilo bancário e ter acesso a algumas informações, a CPI não pode aplicar penalidades, função exclusiva do poder judiciário. Pode, portanto, apenas investigar.

O Presidente e o relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito desempenham papel extremamente importante. O primeiro dá as diretrizes da investigação e demais prosseguimentos da comissão, como a data das reuniões. O segundo escreve o relatório final, incluindo ou excluindo pontos que foram abordados na CPI.

Após a finalização do relatório, ele é enviado ao Ministério Público para que haja a judicialização do caso. Só então, as questões demandadas podem sofrer penalidades, sempre aplicadas pelo poder judiciário.

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