Durante os últimos meses, aconteceram  muitos conflitos relacionados à produção audiovisual brasileira. O setor enfrentou uma paralisação nos investimentos para a realização de projetos como filmes e curtas-metragens. O motivo de tal suspensão era uma medida do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu transparência por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no que diz respeito ao financiamento de produções nacionais.

Entre intrigas e discussões dentro da Agência, a indústria audiovisual brasileira busca fortalecer-se no atual cenário de desvalorização da cultura e da classe artística.

O financiamento de longas nacionais: sobre a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei do Audiovisual

Boa parcela dos recursos financeiros para o setor audiovisual no Brasil é de origem governamental, no qual se destacam dois projetos legislativos: a Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) e a Lei do Audiovisual.

A captação financeira pela última ocorre da seguinte maneira: uma vez aprovado o projeto do filme, após avaliação da Ancine, a produtora é responsável pela procura de pessoas físicas e jurídicas que desejam investir na produção a partir de descontos do Imposto de Renda, respeitando porcentagens limites que variam de 4 a 6%. Por exemplo, se uma empresa paga R$ 5 milhões de IR ao governo, poderá destinar R$ 200.000 para patrocinar um projeto cultural. Este valor virá como forma de desconto no imposto do ano seguinte.

Enquanto a Lei do Audiovisual se relaciona diretamente ao cinema brasileiro, com empresas e indivíduos destinando parte de sua renda para auxiliar em gastos com a elaboração de um longa, a Lei Rouanet afetava alguns fatores de pós-produção, como a realização de festivais, por exemplo. Seu processo de captação era semelhante ao da Lei do Audiovisual, através da aplicação de impostos em eventos culturais.

Além de tais leis, diferentes produtoras também trabalham com o lançamento de editais que também visam ao incentivo cultural. Um dos exemplos é o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo, que seleciona projetos para receberem investimentos.

O governo anunciou um novo teto de captação via Lei Rouanet: R$ 60 milhões foram substituídos por R$ 1 milhão, gerando desconfianças no meio artístico. “O percentual de incentivo destinado à Cultura soma apenas 0,66% da renúncia fiscal da União. Agricultura (10,32%) e Indústria (11,89%), por exemplo, somam muito mais”, diz Adriano Portela, jornalista e diretor de cinema. “Desse 0,66% da Cultura, 0,48% era destinado à antiga Lei Rouanet.” Segundo Portela, o atual governo “não está dando o devido valor à Cultura”. 

Desde o início de sua campanha, o presidente Jair Bolsonaro criticou as leis de fomento cultural, as quais, segundo ele, eram usadas para defender o socialismo.

“Em Pernambuco, todo ano, o Funcultura (edital específico de cinema), tinha o seu aporte financeiro em ascendência. Desde o início do governo, o programa está parado devido à intervenção do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que tem parte do seu capital destinado para ele. Estamos vivendo um momento delicado no cinema brasileiro”, ressalta o diretor.

Longas nacionais vs. Blockbusters: uma questão de mercado

No início de maio, Osmar Terra, ministro da Cidadania, anunciou o estabelecimento de cotas para a exibição de filmes nacionais em cinemas. A medida busca contornar o domínio de longas estrangeiros em salas pelo país — Vingadores: Ultimato (Avengers: Endgame, 2019), por exemplo, ocupou mais da metade das salas nacionais. “Qualquer filme só terá público se estiver disponível nas salas. Assim como qualquer produto só será vendido se estiver nas prateleiras”, ressaltou o Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV) em nota após o filme De Pernas pro Ar 3 ser retirado de mais de 300 salas.

O anúncio do ministro promoveu uma série de discussões em redes sociais. “O que adianta colocar um filme nacional para bater de frente com Vingadores?”, um usuário declarou no Twitter.

A questão é complexa: a indústria cinematográfica, como qualquer indústria, se adapta ao mercado de acordo com a demanda. Contudo, o financiamento de filmes brasileiros é constante, graças à existência dos incentivos citados. “Como vivemos em um país capitalista, prevalecerá beneficiado aquele que mais dinheiro tiver” pondera Portela. O jornalista indicou a importância do financiamento para o crescimento das produções, apesar da concorrência americana. “Assim faz o cinema francês há tempos e sempre vem dando certo. Mas no nosso atual momento, estamos desfavorecidos nesta disputa.” 

De acordo com ele, as cotas seriam essenciais para as grandes redes não ficarem enterradas no poder de “capital importado”.

Um futuro incerto

A adoção de cotas para a exibição de filmes nacionais apresenta resultados incertos. Não há dados através dos quais seja possível afirmar que a medida influencie no interesse do público em longas brasileiros. “Acredito que o cinema nacional deveria investir em filmes voltados ao público jovem”, diz a estudante de cursinho e fã do gênero de blockbusters Estefani Alves. No mercado capitalista, é o espectador quem decide para onde os investimento vão. 

Encontra-se neste fato a importância da Ancine para o mercado audiovisual brasileiro. Financiamentos justos incentivam círculos fora do eixo das grandes produtoras. Portela, por exemplo, está na finalização de seu primeiro longa-metragem, Recife Assombrado, o qual foi aprovado pela Agência. Apesar da aprovação, o diretor reconhece a dificuldade na qual se encontra o mercado. “Os curtas, por exemplo, sofrem muito com a falta de investimento.” Tamanha importância foi prejudicada pelos escândalos testemunhados neste ano. Christian de Castro, diretor-presidente da Ancine, nomeou investigado pelo TCU para secretaria executiva, colaborando com o sentimento de suspeita relacionado à produção cinematográfica no Brasil. Respectiva nomeação, enquanto apoiadores do presidente buscam utilizar o discurso de combate à corrupção para legitimar suas escolhas, é instrumento a favor de maior controle sobre o cinema brasileiro.

Recentemente, Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine em caso de não existência de um “filtro” que melhor selecionasse o destino dos investimentos às produções. O presidente e seus apoiadores defendem a mudança do escritória da Agência criada por Fernando Henrique Cardoso do Rio de Janeiro para Brasília. A mudança poderia afetar a independência dos projetos, que já enfrentam limitações em investimentos.

Ainda assim, é evidente que o mercado nacional não compete diretamente com blockbusters: não há recursos financeiros nem audiência suficientes. No entanto, a discussão precisa ser voltada à necessidade de incentivo à cultura no país, responsável, além pela geração de empregos no setor, pela construção de uma identidade nacional. “O poder público precisa olhar pelo desenvolvimento da indústria brasileira, suas empresas, e seus profissionais”, defende o SICAV.