Por Mariana Gonçalves (mariana.vick.goncalves@gmail.com)

Foi o atual vice-presidente da República, Michel Temer, como representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que elaborou a proposta de criar a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do país. Ela foi inaugurada no dia 6 de agosto de 1985, no centro da capital paulista, em local hoje próximo à estação Sé do metrô. Atualmente, são nove as DDMs localizadas na cidade.

De acordo com a Norma de Padronização das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) – cartilha que teve edições lançadas em 2006 e em 2010 pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres –, é de competência dessas delegacias proteger e prevenir os crimes de violência contra as mulheres, realizar a escuta qualificada (sem julgamentos), acolher as vítimas e realizar encaminhamentos diversos. Articula-se junto à DDM uma rede de atendimento composta por casas de abrigo, centros de referência, postos de saúde, hospitais, serviços de assistência social (CRAS e CREAS), entre outros.

Segundo a pesquisadora Bruna Mantese, que trabalha no PAGU (Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp), o processo de instalação das DDMs não foi de todo exaustivo. Em 1983, Franco Montoro havia sido eleito pelo PMDB para governar São Paulo. O ex-governador tinha um projeto de valorização e de humanização da polícia civil e militar. Na mesma época, mesmo que nem todas as parcelas do movimento visualizassem esta conquista necessariamente na criação da DDM, vinha se articulando entre grupos feministas a reivindicação por tratamento policial adequado a mulheres em situação de violência. Dessa maneira, conforme a redemocratização do país evoluía, acabou-se por pensar, numa parceria entre Estado e sociedade civil, na Delegacia de Defesa da Mulher.

Amelinha – apelido de Maria Amélia de Almeida Teles, uma das fundadoras da União de Mulheres do Município de São Paulo, ONG feminista criada em 1981 – conta que estava entre as militantes que não exigiam a criação da DDM. Mas hoje retifica: “Ele [o Estado] tava certo: junto com os homens, não ia ter sucesso”. Ela também contou, exatamente nestes termos, que, apesar de hoje reconhecer o mérito da idealização da DDM, o pré-projeto das delegacias não foi dos melhores: “Na primeira reunião, o projeto que eles apresentaram era de uma delegacia para atender às mulheres putas. Porque eles tinham a ideia de que quem sofria violência eram as putas; as outras mulheres, não. Entendeu? Quer dizer, isso é uma ideia bem limitada”. Segundo ela, depois de rejeitado, esse projeto sumiu. Nem pesquisadores conseguem encontrá-lo. A DDM, de maneira mais acertada, foi depois planejada para ser implantada dentro das seguintes condições: deveria ser acompanhada por uma comissão de mulheres e preparar suas profissionais para o trabalho com seminários e discussões com entidades feministas. Amelinha complementa: “As delegacias tinham que ter mulheres feministas. O que não acontece”.

Não faz muitas semanas que a escritora Clara Averbuck publicou, no site da revista CartaCapital, uma denúncia às Delegacias de Defesa da Mulher. Em resumo, Clara conta no texto que, em dois dias em que acompanhou uma amiga, vítima de violência doméstica, na DDM – ela não menciona qual –, presenciou cenas de descaso dos funcionários em relação às mulheres atendidas e à temática da violência de gênero. A escritora, que também é conhecida pela posição feminista, decidiu estender seu texto a uma série de postagens, todas de nome “A ineficiência da Delegacia da Mulher”, em que dá espaço a relatos de mulheres que tenham tido experiências decepcionantes nas DDMs. A publicação movimentou entre os leitores de Clara e do site da CartaCapital diversos comentários sobre os problemas que, por mais que tenham se fortalecido as leis de amparo à mulher, ainda envolvem as DDMs.

Da Academia ao inquérito: contratempos

Em 20 de abril deste ano, numa segunda-feira à tarde, a 1ª DDM de São Paulo – a inaugurada em 1985 – estava com as portas fechadas por conta do feriado do dia seguinte. Não só essa unidade da Delegacia da Mulher, mas todas as outras da cidade atendem apenas em dias úteis, em média das 9 às 19 horas.

A Norma Técnica de Padronização das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) recomenda, na verdade, que as DDMs funcionem todos os dias, por 24 horas. É de reconhecimento dos formuladores da Norma, de estudiosos e dos policiais que o horário de atendimento das DDMs não contempla os momentos em que mais se pratica o principal crime de sua competência: a violência doméstica e familiar contra mulheres. No entanto, quando questionada sobre o assunto, Dora, a assistente social que trabalha na 2ª DDM, na Vila Clementino, disse que o impedimento para que as DDMs paulistanas funcionem conforme a regra é o déficit de funcionários. Sua queixa foi ratificada por Rodrigo, investigador-chefe na 3ª DDM, em Jaguaré: “Tem que quadruplicar o número de funcionários. Pra conseguir fazer um regime de plantão aqui”. Eles sequer dão conta de atender a todas as mulheres que vão para lá durante o dia, que, por conta da demora, acabam às vezes desistindo de fazer a denúncia – ou até mesmo são incentivadas a ir para casa pelos policiais.

Para driblar esses problemas, Dora comentou que a mulher que quiser registrar queixa pode fazê-lo em qualquer distrito policial comum – o que é verdade. Na prática, porém, muitas mulheres são encaminhadas de lá para as DDMs, devido ao despreparo de policiais de DPs comuns para lidar com seus problemas.

De fato, na Academia de Polícia – onde são treinados para o trabalho os futuros policiais civis –, não se aprende o suficiente para o trabalho nas Delegacias da Mulher. Em sua dissertação de mestrado, a pesquisadora Beatriz Accioly Lins, da USP, que acompanhou de agosto de 2012 a novembro de 2013 o cotidiano de duas DDMs paulistanas – a 1ª DDM, do Centro, e a 6ª, em Santo Amaro –, ilustra as queixas de uma escrivã: “Na Academia a gente teve uma palestra com uma delegada de DDM, falaram da Lei Maria da Penha, mas foi só isso. Ensinaram a redigir BO genérico, mas não ensinaram a fazer pedido de Medida Protetiva, nem a acionar a rede de atendimento, não falaram nada disso”. Como se preparam então os policiais encaminhados para DDMs? “Eu tive que aprender meio que na raça”, disse Rodrigo. “Confesso que, no primeiro mês, eu dei uma errada aqui, outra ali, eu dava um conselho errado, ou eu fazia alguma coisa que não dava um resultado legal”.

Além da falta de bagagem técnica, outro motivo pode explicar o porquê de, muitas vezes, ser inviável levar adiante denúncias de violência de gênero em distritos policiais comuns: o preconceito, dentro da própria Polícia, contra as DDMs. Rodrigo, que hoje em dia gosta de seu trabalho, revelou que antes via a Delegacia da Mulher com outros olhos: “Eu nem considerava os policiais que trabalhavam na Delegacia de Defesa da Mulher como policiais”. A pesquisadora Beatriz percebeu que a imagem de “ser um bom policial” – enérgico, desconfiado e até mesmo hostil – não era compatível com a imagem de um bom profissional na DDM, que deveria ser paciente e ter capacidade de compreender o problemas ali relatados. E tem mais: os próprios crimes de competência das DDMs, a violência doméstica e de gênero, são desmerecidos por muitos policiais, que os consideram “de menor potencial ofensivo”, por mais que essa concepção tenha sumido do papel com a Lei Maria da Penha. Uma delegada não identificada que Beatriz entrevistou completa: “Ninguém quer trabalhar na DDM porque não tem paciência para os conflitos daqui”.

O processo de seleção dos candidatos ao trabalho policial leva certa culpa nessas questões. Considerando-se que a única exigência que se faz aos futuros policiais seja o título de ensino superior, que a única prova que realizam é o concurso público e que o único preparo que têm para o serviço é o da Academia de Polícia, é visível que não há nenhum espaço para avaliação do conhecimento e da afinidade dos candidatos com as pautas feministas, para o caso de eles serem enviados para trabalhar em DDMs. É de se esperar que muitos deles, portanto – mesmo os que atuem nas Delegacias da Mulher –, desconheçam as desigualdades de gênero, das quais decorre a violência doméstica.

Embora o projeto inicial da Delegacia de Defesa da Mulher houvesse determinado a admissão de funcionárias feministas – e este talvez seja o ponto que mais revolta Clara Averbuck em seu texto –, muito se fala de como os valores da DDM são convencionais: o trabalho das policiais seria orientado por “concepções tradicionais de gênero e família”, “impedindo a aplicação formal da lei e influenciando diretamente no resultado dos processos jurídico-policiais”, segundo a pesquisa de Beatriz. Ou seja: em alguns casos, prioriza-se a mediação dos conflitos ao invés da abertura do inquérito sobre o caso, de forma que a Maria da Penha, ao invés de rigorosamente respeitada, é reinterpretada. Rodrigo procura se explicar: “Às vezes, a coisa pode ser salva ainda. A gente não costuma desagregar as famílias. No primeiro momento, a gente olha o que tá acontecendo. De repente, é um desentendimento que dá pra consertar”.

Razões de Estado

Na década de 1990, as transgressões da DDM preocupavam ainda mais. Uma mulher, que preferiu não ser identificada, contou à reportagem um episódio da época, quando foi à 9ª DDM, de Pirituba, denunciar o pai: “A delegada foi taxativa: ‘não vou fazer BO contra o seu próprio pai’”. Quanto às queixas da vítima e de sua mãe em relação aos crimes que ele vinha cometendo, “a delegada amenizava dizendo que esse ‘nervoso’ era normal com filha mulher, que ele devia ter ciúmes. Me aconselhou a ficar dentro de casa, ajudar minha mãe e não usar roupa curta”. A mulher saiu da delegacia sem conseguir fazer a denúncia. Dois dias antes, seu pai havia tentado sufocá-la enquanto ela dormia. “Hoje sei que era misoginia porque ele trata assim todas as mulheres com quem tem contato”.

Fabiana de Andrade, também pesquisadora no PAGU, elaborou seu mestrado em cima da DDM de Campinas. Ela coloca, na dissertação, a seguinte fala de uma policial: “(…) eles [o Estado] pagam pra você fazer curso, antigamente você tinha que pagar pra fazer as coisas!”. O curso que ela menciona poderia ser, pelo entendimento da dissertação, um daqueles ministrados por entidades feministas, que apresentam aos ouvintes as pautas relativas às mulheres e à violência de gênero.

Atualmente, por mais que, segundo essa policial, o Estado de São Paulo possa pagar por cursos desse tipo em Campinas e ninguém mais tenha que “pedir pelo amor de Deus pra ter um lápis”, as funcionárias de lá ainda se queixam da falta de investimento do governo estadual nas DDMs. Demandas pelo aumento do número de funcionários, por mais recursos físicos e materiais, ou por melhores condições de trabalho e de atendimento – todos os problemas identificados nos parágrafos anteriores – ganham a mesma resposta: falta de verba. Apontam-se como prioridade do Estado os setores fiscais, em vez de aqueles que exigem mais gastos, como a polícia. “Não precisa ir muito longe não, é só ir nas instituições de cobrança como a Receita Estadual que fica aqui do lado. Lá tem muito dinheiro, muita aplicação do governo estadual. Agora, aqui? Até pouco tempo atrás nem computador eu tinha”, diz policial entrevistada por Fabiana. Além disso, dentro da própria Secretaria de Segurança Pública, a DDM tem pouca visibilidade. “Delegacias especializadas em antissequestros e homicídios ou de defesa do patrimônio privado”, escreve a pesquisadora, “possuem mais estrutura física, equipamentos e recursos humanos”. As policiais que conversaram com Fabiana atribuem a situação ao projeto de segurança pública do PSDB, que tem foco no combate à violência urbana, sendo a violência doméstica um assunto secundário. Amelinha, que acompanha as Delegacias da Mulher na capital paulista, completa: “É uma briga constante. O meu sonho é que a gente não precisasse ir à delegacia. Porque, enquanto a gente for à delegacia, nós temos que ficar sempre cobrando uma delegacia adequada, comprometida. E eu não acho que a gente vá conseguir muito, não”.

Ela conclui: “Não foi pra isso que a gente queria delegacia”.

Os entrevistados foram questionados sobre eventuais políticas públicas direcionadas às DDMs de São Paulo nos últimos meses. Eles discordam entre si: enquanto Bruna Mantese e Amelinha desconhecem que exista algo em planejamento, Rodrigo aposta no contrário. “Pelo que eu sei, o Estado está estudando muito seriamente isso. Porque hoje o lobby é a violência doméstica”. Na 8ª DDM, em São Mateus, a delegada ainda disse o seguinte: “Existe [investimento]. O Estado tem, às vezes, concursos abertos. Mas você não consegue preencher as vagas”. Na busca por informações mais detalhadas, foi contatada a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, mas Teresa Cristina Kodama, que se prestou a falar sobre o assunto, não pôde dar entrevista até o fechamento desta matéria.