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Lei Orçamentária Anual é aprovada com cortes históricos na educação; manifestantes vão às ruas contra essa e outras medidas do governo.

JPRESS
06 jun 2021 | Por Gabriele Koga (gabrielekoga@usp.br) e Júlia Castanha (julia.castanha@usp.br)

* Imagem de Capa: Manifestações em Pernambuco [Imagem: Reginaldo Ramos Silva Filho]       

  

No dia 29 de maio, ocorreram protestos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em todo o país. Segundo a Rede Brasil Atual, os organizadores estimam que 420 mil pessoas foram às ruas em 213 cidades do Brasil. Também foram registradas manifestações em 14 cidades no exterior, como Nova Iorque, Berlim, Paris, Londres e Lisboa.

Devido à pandemia, foi recomendado o uso de álcool em gel e máscaras — principalmente da PFF2, pela alta capacidade de proteção. Também foi aconselhado que todos tentassem manter o distanciamento social e fossem para casa logo após os protestos, a fim de evitar a disseminação do Coronavírus.

Aos que não puderam comparecer, foi incentivada a divulgação de fotos e vídeos das manifestações para maior visibilidade dos acontecimentos. A hashtag #29MForaBolsonaro, por exemplo, teve quase 2 milhões de compartilhamentos no Twitter.

As principais reivindicações dos manifestantes foram o aumento da parcela do auxílio emergencial e a revogação dos cortes no orçamento no orçamento federal para a educação, que podem provocar o fechamento de várias universidades federais nos próximos meses. Além disso, também demonstraram oposição à reforma administrativa e às privatizações (principalmente da Eletrobras).

 “Ver uma multidão de pessoas com objetivos comuns e vidas tão diferentes é bastante significativo, mostra como uma luta não pertence a um grupo específico e como a união na hora de desafiar o status quo faz a diferença. As manifestações vêm como uma forma muito importante de falarmos que não permitiremos tamanha afronta contra os brasileiros”, afirma Camila Lopes,  estudante da Universidade de Brasília (UnB), que esteve presente nas manifestações no Distrito Federal.

Camila nas manifestações em Brasília. [Imagem: Lara Paiva]

Para ela, a educação gratuita e de qualidade é um direito do cidadão. “A defesa das universidades e instituições federais vai além disso. É defender comunidades, atendimento social, atividades socioeducacionais, cultura, arte, o trabalho de grandes brasileiros e educadores, dentre inúmeras possibilidades que apenas tais entidades podem oferecer”, diz.


POR QUE DEFENDER AS UNIVERSIDADES FEDERAIS?

Segundo a publicaçãoResearch in Brazil: A report for CAPES by Clarivate Analytics”, no período de 2011 a 2016, mais de 250.000 papers — ensaios, artigos ou dissertações publicados em periódicos especializados ou nos anais de congressos — brasileiros foram publicados na base de dados Web of Science.

Nesse contexto, as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica nacional, o que coloca o Brasil entre as 13 principais nações com produção acadêmica no mundo. Dentre as 20 universidades que mais produziram, 15 são federais e cinco são estaduais. 

Pesquisas das universidades brasileiras

Universidades públicas são destaque no cenário internacional. [Imagem: Reprodução/ABC]

Camila também destaca que os cortes na educação afetam não só  a comunidade estudantil e seu corpo docente, mas também trabalhadores terceirizados e pessoas dependentes dos serviços oferecidos pelas instituições federais de ensino. Sobre isso, Ubaldo Cesar Balthazar, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), afirma que os impactos que nós sentimos no dia a dia repercutem na quantidade de ações que a Instituição “devolve” à sociedade.

“Com redução de investimentos, reduz a nossa capacidade de resolução de problemas. Sem bolsas e sem financiamento para pesquisas, são menores as soluções que podemos propor”, complementa.


O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define os Orçamentos da União, os quais representam um planejamento a respeito de qual parcela dos recursos públicos deve ser gasta e onde deve ser investida no período de um ano, baseado na receita arrecadada em impostos. 

Durante esse processo, o Congresso deve avaliar e realizar ajustes nas propostas do Poder Executivo, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Depois de aprovadas, as rubricas orçamentárias são encaminhadas à Presidência da República e, se forem sancionadas, são transformadas em lei. A partir desse momento, os recursos começam a ser liberados para a sua execução. O Orçamento Brasil auxilia a transparência das contas públicas, pois permite que o cidadão acompanhe e verifique a correta aplicação do capital.


HISTÓRICO DOS CORTES NA ÁREA EDUCACIONAL

A redução de verbas ocorre desde 2016. Em 2021, a LOA trouxe um condicionamento de 60% do orçamento aprovado e o corte representa R$1 bilhão — uma redução de 18% em comparação a 2020. Os recursos devem incluir despesas básicas e podem ser direcionados ao pagamento de bolsas e compra de insumos para laboratórios.

Segundo o Painel do Orçamento Federal, o montante aprovado é de R$2,5 bilhões para as 69 universidades federais e 1,3 milhão de estudantes. Todavia, pautando-se nos valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor liberado é muito semelhante ao orçamento de 2004, cenário que contava com 574 mil alunos e 51 instituições. 

O professor Ubaldo relata que será difícil chegar ao final do ano sem o desbloqueio e recomposição do orçamento aos valores de, no mínimo, 2020. “As pessoas têm a falsa ideia de que se pararmos, economizamos. Isso não é verdade”, ressalta. A UFSC tem renegociado contratos terceirizados, reduzido postos de trabalho em segurança, limpeza, manutenção, além de diminuir os investimentos em obras e equipamentos, pois o capital para estes recursos caíram de 50 milhões por ano em 2015, para 5 milhões em 2021.

Campus da Universidade Federal de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina foi afetada pelos cortes orçamentários. [Imagem: Reprodução / UFSC]


UNIVERSIDADES FEDERAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA

A diminuição do financiamento público para as universidades mostrou a dependência do Brasil para importar equipamentos e insumos para o combate à Covid-19 — dificuldades evidenciadas anteriormente, no início da pandemia, com a necessidade de importação de testes para a detecção do vírus.

Em diversas universidades, estudantes deram início à pesquisas e projetos sobre o tema. A UFPR, a UFMG e a UFRJ estão desenvolvendo um imunizante brasileiro para o coronavírus, por exemplo. No entanto, a escassez de  verba atrasa o processo. Se houvesse um financiamento com valores justos,o Brasil não seria tão dependente de outros países. A vacina brasileira representa um barateamento nos custos da imunização em massa, além de distribuição mais ampla e rápida.

Sem investimentos ideais, as linhas de pesquisa ficam comprometidas e podem ser desmontadas. Se o processo for interrompido, equipes já treinadas podem buscar trabalho fora — fenômeno conhecido como “fuga de cérebros” —, e montar um novo time para a retomada das pesquisas, acaba atrasando os resultados esperados.

Em meio às dificuldades, às instituições federais tiveram um papel muito importante nesse período: “Ainda que haja uma verdadeira campanha para nos desqualificar e desmontar, é nas universidades públicas que reside a ciência,  se multiplica o conhecimento e se constrói a resistência e o combate em favor da vida”, afirma o reitor da UFSC.

[Imagem: Reprodução / Facebook UFABC]

“As Universidades são, historicamente, o berço da resistência e o espaço da defesa da ciência e da vida por excelência. Quando as Universidades reagem é porque a própria sociedade precisa reagir. O financiamento da educação pública é constitucional, não é favor. E a pandemia tem mostrado que, quanto menor o investimento na ciência, menores as chances de o país dar solução aos problemas sociais.”

Prof. Ubaldo Cesar Balthazar

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COMENTÁRIOS
JOSE EDMILSON DOS SANTOS FILHO
As jovens jornalistas começam a carreira com uma matéria esclarecedora sobre um tema essencial para o desenvolvimento e produção de material científico. Os sucessivos cortes na Educação tem causado uma série de obstáculos ao ensino público. Tomara que as coisas mudem..... Parabéns às jornalistas pela matéria.
07 jun 2021
 
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