Por Luiza Torre (luizatorre@usp.br), Manuela Neves (manuelanevesmiranda@usp.br) e Pedro Mattos (pedromattostr@usp.br)

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Com isso, fica extinta a escala anterior, popularmente conhecida como “6×1”, que prevê 44 horas de trabalho distribuídas ao longo de seis dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária ocorrerá sem a diminuição de salários. Após 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuirá carga horária semanal de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano após a primeira redução, ou seja, 14 meses depois da promulgação da PEC, a jornada limite será reduzida em mais duas horas.

Para quem trabalha na escala “12×36”, com 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso, ou em atividades essenciais de saúde, de segurança, de transporte e de limpeza urbana, excepcionalmente convenções ou acordos coletivos de trabalho serão feitos para prever regimes de compensação que assegurem os dois dias de descanso remunerado dentro do mês-calendário.

Trabalhadores na escala 6×1 expressaram satisfação com a aprovação da PEC na Câmara. “Acho que seria bom para o povo curtir mais a família e ter tempo de resolver assuntos fora do trabalho”, afirmou Dariuchi Santos, recepcionista em uma academia de rede.

O texto é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT), de 2019, que previa jornada de 36 horas.Também substitui outra PEC, da deputada Érika Hilton (PSOL), que também previa uma carga de 36 horas distribuída em quatro dias. Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC passará para aprovação no Senado, antes de seguir para a aprovação ou veto do presidente.

Adesão à Proposta

A tramitação da PEC foi acelerada por um acordo entre Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e o presidente Lula. Para Douglas Angeli, professor do Departamento de História na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), a aceleração da tramitação por parte do “centrão” busca atender à pressão social pelas demandas trabalhistas e ampliar a popularidade do governo em ano de eleição.

Angeli situou a proposta ao retorno de Lula à Presidência da República após retrocessos nas políticas trabalhistas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. “Lula retorna ao poder em um contexto político muito mais difícil, com um Senado muito mais forte, mas precisa responder às expectativas dos trabalhadores diante de sua eleição”, afirmou. 

Antes da votação do texto na Câmara, a direita e o “centrão” buscaram formas de impedir sua a concretização, propondo uma emenda substitutiva que visa implementar um período de transição de dez anos até a redução efetiva da carga horária. Ela previa, nesse período, jornadas de até 52 horas e compensações fiscais aos empresários, por exemplo.

Em entrevista à Jornalismo Júnior, o advogado e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), apontou a participação da juventude como um grupo decisivo nesse processo: “O congresso não tinha opção frente à avalanche de apoio que o fim da escala 6×1 teve ao retratar a realidade de milhões de jovens brasileiros”, afirmou.

Para Dirceu, a intensa mobilização feminina no processo também merece destaque: “A entrada das mulheres na formação da opinião pública, na arena política e na juventude é uma virada histórica no Brasil”.

Argumentos contrários e à favor

Possibilidade de aumento da informalidade, diminuição da produtividade das empresas e aumento da inflação. Esses são alguns dos argumentos utilizados pela oposição à implementação da PEC.

Em entrevista à BBC News, Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ressaltou o impacto negativo da manutenção da mesma remuneração com a redução da jornada, tendo que contratar mais funcionários. “Esse meu aumento de custo [do trabalho] de 20% implica em repasse de preços de 7% a 8% para o consumidor final”, afirmou.

Solmucci ressaltou a importância de aumentar a produtividade do país antes de quaisquer mudanças. “Nenhuma nação foi capaz de enriquecer e pagar melhor sem antes promover ganhos de produtividade relevantes. A discussão que deveríamos estar pautando como obsessão nacional é como ganhar produtividade para pagar mais, melhor, e trabalhar menos”, afirmou.

O aumento da informalidade, para José Dirceu, não é um risco real. Segundo o ex-ministro, a tendência no Brasil é justamente a redução desse fenômeno, com o aumento dos investimentos do país em áreas estratégicas da economia e na reindustrialização do país. 

Dirceu destaca ainda que o setor de serviços e comércio já enfrenta dificuldades para contratar novos funcionários, devido às longas jornadas de trabalho e aos baixos salários nesses setores. “É uma coisa absurda imaginar que um trabalhador que dorme no ônibus porque não tem tempo para dormir em casa, que não fica com a família, é mais produtivo no trabalho do que o trabalhador que tem condições de ficar com a família, que tem condições de descansar, de ter lazer, que pode estudar”, argumenta Dirceu.

“É uma visão desse Brasil escravocrata, que não reconhece no trabalhador o agente mais importante da produção da riqueza, sem que isso signifique que você desconheça o papel do empresário”.

José Dirceu

Na avaliação de Dirceu, o debate sobre a redução da jornada também está ligado à distribuição dos ganhos de produtividade gerados por novas tecnologias. O advogado rejeita a ideia de que os trabalhadores seriam responsáveis pelos baixos índices de crescimento da produtividade no país, pontuando que a produtividade é responsabilidade das empresas, do governo e dos setores de comércio e indústria.

A tendência internacional é converter avanços tecnológicos em menos horas de trabalho e em melhores condições laborais: “Não tem sentido fazer toda a revolução tecnológica que faz para agravar as condições de vida da maioria da população”, afirmou. Como exemplo, citou tanto países europeus quanto a China, que têm reduzido jornadas à medida que ampliam suas produtividades.

A luta por direitos trabalhistas

O ex-ministro ressaltou que a luta por direitos trabalhistas é de todos os trabalhadores e não apresenta viés político, apesar da predominância histórica da esquerda na sua condução. Para ele, a população brasileira vive um processo de tomada de consciência que levou o país à Constituição de 1988 – que reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais no país – e que se expressa hoje no apoio à PEC pelo fim da escala 6×1.

O advogado comparou a luta coletiva da sua geração com a atual, expressando otimismo quanto ao potencial da participação política. “A geração da classe trabalhadora que lutou contra a ditadura, que formou o PT, é a minha geração, que já está chegando aos 70, 80 anos. O Brasil tem condições de mudar completamente. A adesão popular ao fim da escala 6×1 enterra a antipolítica, que foi uma arma da direita. A direita queria convencer a população de que o povo não tem que participar da política”, afirmou Dirceu.

Um olhar humano

Gustavo Alencar, formado em ciências sociais e pós-doutor em sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que o debate acerca da escala 6×1 costuma ser sustentado por argumentos de ordem econômica. Para ele, a desconsideração dos fatores sociais faz com que essas discussões percam qualidade.

O sociólogo indica que mesmo aqueles que defendem a diminuição da jornada de trabalho se limitam a justificativas de viés econômico. Entre elas, destacam-se as alegações de que o trabalhador será mais produtivo e de que ele terá mais motivação para consumir em seu tempo livre se não estiver exausto, por exemplo. “Isso mostra o quão distante estamos de discutir as questões humanas, discutir a qualidade de vida, não porque isso vai me deixar mais produtivo, discutir o tempo livre, não porque com esse tempo eu vou conseguir investir, e sim porque essas coisas têm valor próprio”.

Para Gustavo, a crença de que a ampliação de direitos trabalhistas poderia prejudicar a economia está ligada à influência de discursos meritocráticos promovidos pela burguesia no debate público. Segundo ele, essas ideias se fortalecem em um contexto de fragmentação da classe trabalhadora, impulsionado pelo neoliberalismo.

O doutor explica que os trabalhadores muitas vezes perdem a noção de que estão conectados por experiências coletivas. Isso faz com que fiquem mais suscetíveis a discursos que, ao invés de demonstrar a força da conquista de direitos, impõem medo e ameaças.

“Não é surpresa para um sociólogo que, eventualmente, a classe trabalhadora adote discursos que são contrários àquilo que seria seu interesse”.

Gustavo Alencar

Próximos passos e o futuro

Após aprovação por votação na Câmara dos Deputados, a PEC passa para votação no Plenário do Senado Federal, novamente em uma votação de dois turnos. A tramitação pode ter um ritmo lento devido à relação desgastada entre Lula e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, agravada pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de abril deste ano, com Lula afirmando a auxiliares que sua relação com Alcolumbre é “apenas institucional”.

Em entrevista à Jornalismo Júnior, o deputado federal Rogério Correia (PT) comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL). Em meio à discussão do fim da escala 6×1, 41 senadores assinaram a proposta, incluindo o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). “É uma PEC que é, praticamente, ‘7×0’. O trabalhador seria obrigado a trabalhar por horas, perdendo vários direitos e podendo trabalhar por até sete dias, se acordado com o patrão”, explicou Correia.

“Embora eles tenham recuado na Câmara, já anunciaram que vão continuar tentando impedir o fim da ‘6×1’”.

 Rogério Correia

O deputado expressou otimismo quanto ao futuro dos trabalhadores após a diminuição da carga horária. “É uma mudança muito grande na vida das pessoas, do ponto de vista da convivência familiar, atenção aos filhos, principalmente para as mulheres”, afirma.

Rogério Correia também demonstrou discordância em relação aos argumentos de queda na economia e aumento no desemprego. “Os empresários vão ter que contratar mais gente. Por mais que reclamem, eles precisam da força de trabalho. Isso vem do capitalismo: se eles querem ter lucro, terão que explorar a mão de obra de alguém”, afirma o deputado.

“Mobilização é indispensável para que a PEC seja aprovada”. Rogério reforça a necessidade de manutenção da pressão popular para que a vontade da maioria dos trabalhadores venha a ser atendida pelo Senado.

[Imagem da capa: Reprodução/Flickr]