Por Nathalia Monteiro (nathaliam.jesus21@usp.br)*
No dia 3 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou um feito inédito ao transmitir, ao vivo pelas redes sociais, a desmontagem de uma urna eletrônica durante a abertura da primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, realizada no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, em Brasília.
A iniciativa tinha como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos e a segurança do aparelho. “O sistema é desenvolvido para impedir qualquer alteração indevida dos votos e garantir que o voto registrado seja exatamente o voto apurado”, explicou o Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia do TSE, durante a transmissão.
Debates sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas foram levantados no atual período eleitoral após a declaração do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Ele questionou a segurança do aparelho em reunião com representantes de quase 50 países e organizações internacionais por suposto vínculo de produção das urnas pela empresa Smartmatic, que vem sendo investigada pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, na sigla em inglês) por fraude nas eleições de 2017. “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, afirmou no encontro.
O TSE negou essa afirmação em 2020 e atualizou a nota em seu site em 2025, reiterando que “as urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e são produzidas, sob a sua coordenação direta, por empresas selecionadas mediante licitações públicas e de ampla concorrência, o que garante ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral”.
“Eram eleições que não representavam a legitimidade do voto e a vontade do eleitor. Eleições feitas a bico de pena, com aproveitamento de votos em branco e outras fraudes.”
Carlos Velloso, ex-ministro do TSE, em nota
O renascimento da democracia
A urna eletrônica foi um projeto planejado pelo TSE, em 1995, a partir do processo de informatização da Justiça Eleitoral e da implementação de uma ferramenta de automatização do processo eleitoral. Segundo o órgão, elas tinham como objetivo eliminar as fraudes que ocorriam no sistema de voto anterior.
A democracia é um termo recente na história política brasileira. De 1964 a 1985, o país passou por um período em que as decisões eleitorais eram decididas indiretamente pelos líderes militares, a Ditadura Militar. A eleição de 1989 foi histórica por ser a primeira eleição presidencial direta após o regime militar
Embora os primeiros protótipos de um aparelho eletrônico para as votações surgissem quase 30 anos depois, o Código Eleitoral de 32 já expressava, no artigo 57, o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior, conforme o regime deste Código”. Mesmo assim, especialistas consideram que a promulgação da Constituição Federal, em 1988, simbolizou o início do sistema democrático e a inserção da tecnologia no sistema eleitoral.
Em 1985, iniciou-se o processo de informatização da Justiça Eleitoral brasileira. Foi criado o cadastro único e informatizado de aproximadamente 70 milhões de eleitores, por meio do recadastramento eletrônico nacional, anteriormente registrado individualmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, regulamento que permitia a possível fraude de dados.
Dez anos após o fim do regime militar, o TSE criou o primeiro microcomputador específico para as eleições. O aparelho foi nomeado como Coletor Eletrônico de Votos (CEV) na época. Segundo o TRE-SP, para a elaboração do projeto da urna eletrônica, o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) de São José dos Campos, que definiu uma especificação de requisitos funcionais.
O primeiro modelo da tecnologia foi usado em 1996 nas eleições municipais em todos os estados, com mais de 50 municípios adeptos e cerca de 32% dos mais de 100 milhões de eleitores no ano. Ele possuía uma impressora destinada ao registro do voto, que era depositado diretamente em uma urna de plástico acoplada à máquina. Na tela, apareciam apenas as fotos dos candidatos aos cargos majoritários, como as do presidente da República, dos governadores, prefeitos e senadores.
A Unisys Brasil foi a empresa responsável pela primeira leva de urnas eletrônicas do país, com uma licitação para desenvolver um equipamento único segundo os critérios pedidos pela Justiça Eleitoral. Ela exigia que a contratação das empresas fosse somente para o fornecimento dos equipamentos físicos da máquina, pois o sistema operacional da tecnologia é de produção exclusiva da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Além disso, a urna deveria conter chips de segurança e suporte a chaves criptográficas para a garantir a restrição do acesso da parte lógica (software, em inglês) do dispositivo. Rafael Azevedo explica que o Brasil, diferente de outros países, tem o processo de produção das máquinas no próprio território e conta com requisitos técnicos e de segurança detalhados. “A urna também é um projeto do Tribunal Superior Eleitoral. E isso é muito diferente de outro país em que é um produto de prateleira.”, afirmou em nota.
Novos modelos, novas possibilidades
A urna eletrônica passou por diversas melhorias tecnológicas que visam à otimização completa do processo de votação no Brasil. O TSE afirma, em nota, que o objetivo das urnas sempre foi eliminar fraudes por meio de um sistema sigiloso sem intervenção humana. “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida”, relembrou Velloso.
Em 1997, o voto impresso foi oficialmente extinto pela Lei 9.504/1997. As urnas eletrônicas se tornam a principal ferramenta do período eleitoral com alcance de mais de 50% dos eleitores. A versão de 1998 é fabricada pela Procomp Indústria Eletrônica, um modelo com capacidade de processamento e memória ampliada das máquinas que permitiu o registro fotográfico de todos os candidatos.
A virada do milênio foi celebrada com o alcance de 100% do eleitorado brasileiro na utilização das urnas eletrônicas. A partir desse período, as urnas passaram a permitir saídas de áudio para fones de ouvido. Outros avanços, como a adoção do Windows CE, a inserção do Registro Digital do Voto (RGV) e leitores biométricos para impressão digital, em 2006, seriam implementados posteriormente.
“Cada país tem um sistema eleitoral que reflete sua cultura.”
Julio Valente, secretário de Tecnologia do TSE, em entrevista à BBC News
As urnas eletrônicas consolidaram-se como um bem internacional. Levantamento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) aponta que ao menos 34 países utilizam ou já utilizaram algum tipo de sistema eletrônico de votação em processos oficiais, seja em pleitos nacionais, subnacionais ou em consultas específicas. Entre os adeptos, os países da América Latina — como Peru, Paraguai e Venezuela — são os principais usuários dessa tecnologia em diferentes níveis.
Imagem de capa: Reprodução/TSE
*Esta reportagem foi produzida pela repórter Nathalia Monteiro sob a supervisão da diretora de Redação Gabriella dos Santos.
