Por Davi Alves (davi.palves@usp.br)

No dia 6 de outubro, primeiro turno das eleições municipais de 2024, mais de 153 milhões de eleitores poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Com o resultado deste processo eleitoral, 5.569 prefeitos e cerca de 58 mil vereadores tomarão posse de suas responsabilidades no Poder Executivo e Legislativo em todas as prefeituras e câmaras municipais do país.

Em comparação a outros cargos políticos, o vereador se destaca pela sua proximidade com a população. “O Brasil tem mais de 5500 municípios e dezenas de milhares de vereadores. Então, é o cargo mais próximo a certos setores da sociedade, por essa questão de ser o representante local”, aponta Sergio Simoni Junior, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Esses representantes integram o Poder Legislativo de seus municípios, mas também levam à prefeitura as demandas da população. Segundo Adriano Santos, vereador na Câmara Municipal de São Paulo e pré-candidato à reeleição ao cargo pelo PT, o vereador tem o papel de ser o “elo de ligação entre o povo e o Poder Público”.

Funções 

Sobre o nível de informação da população a respeito das atribuições de representantes eleitos, Sergio Simoni afirma que, por conta do complexo sistema de representação política, o eleitorado tem dificuldade em compreender suas responsabilidades. Além disso, há políticos que criam confusões sobre sua área de atuação quando para eles é conveniente: “Isso dificulta para quem você vai pedir os seus direitos e para quem você vai cobrar as políticas públicas”, acrescenta.

A função mais conhecida dos vereadores é a de legislar, ou seja, elaborar, discutir e votar projetos de leis para o seu município. Essas discussões devem estar direcionadas a matérias que competem ao nível municipal: “Responsabilidades na área de cuidar da zeladoria do local, das creches, da educação do ensino básico, dos postos de saúde, dos serviços mais básicos, além de condições de rua e iluminação”, explica o professor Sergio Simoni.

Outro papel atribuído é o de julgar as contas públicas da cidade. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por exemplo, que estima a receita do município e define como os recursos financeiros serão utilizados pela prefeitura, passa pelos vereadores. Além de terem o poder de fazer modificações, eles devem analisar e aprovar o que foi estabelecido.

O artigo 31 da Constituição Federal de 1988 determina, também, que é dever dos vereadores fiscalizar o Poder Executivo municipal para garantir o cumprimento das leis e assegurar a boa utilização do dinheiro público. O controle feito pelas câmaras municipais é realizado com auxílio dos Tribunais de Conta do Estado ou Tribunais de Conta do Município.

O diálogo com a população faz parte do trabalho do vereador, sendo essencial para a elaboração de soluções que consigam melhorar a vida na cidade e suprir as necessidades das pessoas. “As obras surgem de uma demanda popular e as pessoas vão procurar quem está próximo a elas, que geralmente é o vereador ou um deputado. Então, a gente leva essas demandas populares para o Poder Executivo”, explica o vereador Adriano Santos.

Quantos vereadores tem um município?

A quantidade de vereadores que tem uma câmara municipal é definida pela Lei Orgânica de cada cidade e está de acordo com a quantidade de habitantes do município. No entanto, esse número de cadeiras deve respeitar o que foi delimitado no artigo 29 da Constituição Federal de 1988. 

Desse modo, municípios podem ter o número de vereadores alterado em função do aumento ou da diminuição de sua população. Esse caso, por exemplo, acontecerá em Recife nas eleições municipais deste ano. Segundo o Censo de 2022 realizado pelo IBGE, a população do município diminuiu em relação ao levantamento anterior realizado em 2010.

Conforme os dados do Censo, a capital pernambucana, que antes tinha mais de 1,5 milhão de habitantes, passou para cerca de 1,4 milhão de moradores, entre os 12 anos. Com isso, a Câmara Municipal composta hoje por 39 parlamentares, não poderá ter mais de 37 vagas a partir de 2025.

Regras para se candidatar 

De acordo com a Constituição Federal, para que uma pessoa possa disputar o cargo de vereador nas eleições municipais é necessário que o interessado esteja filiado a um partido e em pleno exercício dos direitos políticos, seja alfabetizado e possua nacionalidade brasileira – o que inclui aqueles que são naturalizados.

O pré-candidato a vereador também necessita ter completado 18 anos de idade até a data do pedido de registro de candidatura e ter realizado o alistamento militar obrigatório. Além disso, é preciso que o domicílio eleitoral, que é o endereço de residência declarado na inscrição eleitoral, seja na cidade em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes da eleição.

Os vereadores, assim como senadores e deputados, podem se reeleger ao cargo quantas vezes quiserem. Desse modo, caso concorram e sejam eleitos, conseguem permanecer nesse cargo por tempo indefinido. Segundo o vereador Adriano, “a reeleição infinita no Poder Legislativo é um absurdo” e defende que parlamentares devem ter o direito à 3 mandatos: “tem que sair para dar oportunidade para outro jeito de pensar, outro jeito de viver, outro jeito de imaginar a sociedade”.

Falta de informação 

A movimentação de candidatos com a intenção de conquistar votos para cargos eletivos caracteriza os anos eleitorais. Na grande mídia, matérias que cobrem as eleições municipais se direcionam predominantemente aos candidatos que estão na disputa para a prefeitura. Dessa forma, a quantidade de informação disponível para os eleitores sobre as ações, atribuições e a cobertura de cargos do Legislativo é comprometida.

Segundo o professor de Ciências Políticas, o enfoque na cobertura de candidatos do executivo é algo observado também nos níveis estadual e federal, o que prejudica a qualidade da representação. “Eu acho que tem essa ênfase [na cobertura de candidatos do executivo] e que, em parte ela tem justificativa, mas em parte ela é exagerada e injustificável.

“A gente realmente sabe pouco da atuação dos vereadores e das atividades deles.”

Sergio Simoni Junior

Entre os motivos da cobertura de imprensa privilegiar um Poder em relação a outro se dá em razão do sistema de votação. Além disso, também porque o cargo do executivo é mais poderoso individualmente. Isso acontece pois, o Poder do Executivo, por meio de suas atribuições, consegue organizar diretrizes gerais para atuação dos próprios vereadores, aponta Sergio Simoni.

Na avaliação do vereador Adriano Santos, a mídia não contribui o quanto deveria nas coberturas do Poder Legislativo e alerta que a população deveria ter mais preocupação com as funções exercidas por seus representantes. “Nós [vereadores] administramos em 2024 no município de São Paulo R$ 111,8 bilhões. Eu acho que a imprensa deveria se preocupar em quem vai administrar R$119 bilhões no ano que vem”, afirma o parlamentar que integra a Comissão de Finanças e Orçamento.

Sistema de votação 

O sistema usado para eleger presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores e prefeitos é o majoritário. Dessa forma, ganha o pleito quem tiver a maioria dos votos válidos.

Já na eleição para vereador não necessariamente se elege quem conquistou a maioria dos votos, por conta da forma de votação adotada. No sistema proporcional, utilizado nas eleições para câmaras municipais, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas estaduais e Câmara dos Deputados é adotado o quociente eleitoral. 

Nesse sistema, os votos que cada candidato recebe são direcionados ao seu partido. Ao somar todos os votos recebidos, as legendas precisam atingir o chamado quociente eleitoral para conquistar uma vaga. 

O quociente eleitoral equivale ao número de votos válidos de uma eleição dividida pela quantidade de vagas disponíveis. Caso o número de votos que um partido conquistou por meio da votação de seus candidatos for igual a esse quociente, o partido conquista uma vaga.

Nessa lógica, de modo simplificado, o partido que em uma eleição reserva 10 cadeiras de um parlamento é porque superou em 10 vezes o número de votos determinado pelo quociente eleitoral. 

Com as cadeiras conquistadas pela legenda, os candidatos que tiverem o maior número de votos dentro do partido poderão, finalmente, garantir essa vaga. O artigo 108 do Código Eleitoral estabelece também que o candidato deve atingir pelo menos 10% de quociente eleitoral em número de votos para se eleger.

O objetivo desse sistema é fortalecer os partidos políticos e representar de maneira proporcional às opiniões da sociedade. Sergio Simoni destaca que a complexidade desse sistema de votação é um dos motivos que molda a maneira da imprensa acompanhar a disputa dos cargos do Legislativo, ao dificultar a cobertura das eleições e de pesquisas para vereador. “Não funciona como uma regra muito simples no qual quem tem mais voto é eleito. Tem a ver com a proporcionalidade dos votos dos partidos.”

*Imagem de capa: Wikimedia Commons