Por Alícia Simões (aliciasimoes@usp.br) e Luiza Paglione (luizapaglione@usp.br)

O Governo do Reino Unido anunciou na segunda-feira, dia 15, que vai proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos a partir do próximo ano. O primeiro-ministro Keir Starmer afirma que seu objetivo é “devolver a infância para as crianças”.

Inspirado pelas restrições de redes sociais para crianças e adolescentes adotadas na Austrália em dezembro de 2025, quando o país impediu menores de 16 anos de criarem contas e excluiu o perfis abaixo dessa faixa etária, o governo britânico planejou ir além: quer proibir também o acesso de menores de 16 anos a chats de plataformas de jogos e impedir a realização de transmissões ao vivo (lives). Além disso, o primeiro-ministro afirma a necessidade de implementar uma espécie de toque de recolher, para que não seja permitido o “uso infinito” das plataformas digitais por adolescentes de 16 a 18 anos no período da noite.

A restrição se aplica as principais redes: Instagram, TikTok, X (antigo Twitter), Facebook, Snapchat, Youtube e outras, não abrangendo os aplicativos de mensagens instantâneas como Whatsapp e Messenger.

Motivações e perspectivas da proibição

A proposta surgiu a partir de uma consulta pública que contou com mais de 116 mil respostas, em que 90% dos responsáveis apoiaram o banimento das redes sociais para menores de 16 anos. Keir Starmer afirmou em coletiva de imprensa que o uso de redes sociais antes da idade devida atrapalha o desenvolvimento das crianças e adolescentes, uma vez que as impede de brincar, socializar, estudar e dormir em horários adequados.

Em entrevista à Jornalismo Júnior, a psicóloga clínica Jordana Félix reforça essa posição: “O cérebro não está nem formado completamente até os 16 anos. O meio interfere muito, porque é um estímulo audiovisual em excesso completamente prejudicial, que às vezes atrasa a linguagem, o aprendizado, e principalmente as matérias que você precisa ter contato com concreto.”

A medida britânica levantou indagações acerca da efetividade do método, devido à tecnologia reger as relações sociais atualmente. “É uma geração que está dentro da era digital, então não tem como privar isso por completo. Ao mesmo tempo que é prejudicial, muitos dos jovens têm um contato social somente através das redes. Às vezes não tem nenhum amigo no meio que convive, mas no digital tem”, comenta a psicóloga.

Jordana afirma que a regulamentação não será efetiva como planejada e servirá apenas como um atalho para o uso de VPNs (Virtual Private Networks), ferramentas utilizadas para burlar bloqueios regionais. A psicóloga argumenta que o banimento total das redes sociais é uma medida extremista e ineficaz, pois apenas restringe um hábito consolidado dos jovens em vez de educá-los para o uso consciente.

“Não estamos falando de algo regulamentar como uma carteira de motorista, em que você a tira quando quer e passa a poder dirigir. É como se eles já estivessem dirigindo enlouquecidamente e, de repente, fossem proibidos de fazer isso.” 

Jordana Félix, especialista em psicologia analítica

Como outros países lidam com essa questão?

A Austrália foi uma das pioneiras na criação de leis relacionadas à proibição de redes sociais para crianças e adolescentes. O país colocou em vigor tal restrição em dezembro de 2025 e determinou que menores de 16 anos fossem impedidos de criar contas e que perfis já existentes também fossem excluídos.

Em relação ao descumprimento da política, a responsabilidade recai sobre as empresas que comandam as redes. Em caso de infrações graves ou recorrentes, elas podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, que equivalem a aproximadamente 170,3 milhões de reais. Nesses casos, as crianças e pais envolvidos não serão penalizados.

Para cumprir a lei, autoridades da Austrália determinaram que as plataformas adotem medidas efetivas para impedir o acesso dos menores de idade. Não será aceitável se basear apenas na idade declarada pela pessoa no momento do cadastro. Entre as alternativas discutidas estão sistemas de reconhecimento de voz ou facial, documentos de identidade emitidos pelo próprio governo e sistemas que permitem a estimativa da idade com base no comportamento online.

“Eu tenho a impressão de que a gente está num momento histórico em que de fato não nos resta muita alternativa senão pensar a respeito do uso dessas redes sociais.”

Rogê Carnaval, historiador e professor de história

Por se tratar de uma tendência relativamente nova, diversos países estão acompanhando medidas como essas antes de adotar medidas semelhantes. Na Europa, Noruega, Espanha e Dinamarca estão implantando restrições aos menores de 16 anos. Em outros países como os Estados Unidos, essas legislações são mais difíceis de prosperarem, como foi uma tentativa falha no estado de Utah.

Perspectivas brasileiras

No Brasil, também cresce a preocupação com o uso de redes sociais para menores de 16 anos, o que tem impulsionado discussões sobre a adoção de propostas semelhantes à da Austrália e à do Reino Unido. Entre as iniciativas recentes estão a proibição dos celulares nas escolas em todo país e a ampliação do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio do chamado ECA Digital,  que busca atualizar a proteção desses grupos para o ambiente virtual.

Atualmente, toda conta de usuários de até 16 anos de idade em plataformas digitais deve estar vinculada aos responsáveis a fim de proteger as crianças e jovens, segundo a regulamentação do ECA Digital. 

Para o historiador e professor de história da escola Carandá Educação, Rogê Carnaval, “o ECA Digital é um ganho extraordinário porque ele vai nesse sentido da regulação”. “Se existem condições tecnológicas de fazer com que isso seja tão simples e acessível, vocês têm que ter condições e investimento tecnológico também suficientes para ser rápido na remoção”, comentou em entrevista à Jornalismo Júnior.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a implementar uma legislação de proteção à criança e ao adolescente dentro do ambiente virtual, colocando-o entre os pioneiros na governança da internet e uma das referências internacionais em segurança digital para menores de 16 anos. Ao avaliar a implementação das restrições para os adolescentes, a psicóloga Jordana Félix aponta que as medidas representam o início de um processo necessário. Para ela, embora o cenário ainda traga incertezas, o Brasil e o mundo finalmente começaram a se movimentar em direção a um ambiente digital mais seguro.

Resposta das plataformas

O YouTube se posicionou de forma contrária à decisão do governo britânico. Em sua crítica, a empresa afirmou que essa medida pode levar crianças e adolescentes para outras redes anônimas e muito menos seguras.

Em recente coletiva de imprensa, um porta-voz da plataforma afirmou que “o YouTube é um recurso vital para jovens, educadores e pais. Proibições generalizadas afastam as crianças dessas experiências selecionadas, supervisionadas e benéficas”. Além disso, a companhia alega que existem investimentos em experiências mediadas por especialistas que são adequadas à idade dos usuários e buscam sempre uma proteção para adolescentes.

Apesar da medida ser bastante rígida, Nigel Farage, líder do principal partido de oposição ao Labour – grupo político do atual primeiro-ministro -, comentou que ela é “improvável de funcionar” diante do crescimento das redes de navegação privada, os VPNs. Eles podem dificultar a proibição do acesso às redes pelas crianças porque  possibilitam conexões privadas, criando uma ponte segura e criptografada entre o dispositivo e a internet, mascarando o endereço de IP verdadeiro. Com isso, eles podem ser utilizados para burlar mecanismos de verificação de idade por ocultar a localização e identidade do usuário.

Para Rogê Carnaval, a questão da proibição é mais delicada do que parece. “Eu acho que não dá para a gente protelar a discussão sobre a necessidade dessa regulação. Por outro lado, eu entendo que o puro proibicionismo também é algo que a sociedade já conseguiu constatar de muitos modos, que não é uma maneira tão eficiente de proibir efetivamente o uso, mas ao menos restringe.”, comenta o professor.

[Imagem de capa: Reprodução/Wikimedia Commons]