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Os direitos humanos e as eleições de 2018

O que pensa cada candidato à presidência sobre essas garantias sociais?   Por Gabriel Bastos (gabriel.bastos@usp.br), Giovana Christ (giovanachrist@usp.br ) e Sabrina Brito (sabrinagabrieladebrito@gmail.com) As polêmicas declarações de alguns candidatos à presidência nacional têm levantado muitos debates sobre o desrespeito dos direitos humanos. No entanto, é comum que os mesmos indivíduos que discutem o tema …

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O que pensa cada candidato à presidência sobre essas garantias sociais?

 

Por Gabriel Bastos (gabriel.bastos@usp.br), Giovana Christ (giovanachrist@usp.br ) e Sabrina Brito (sabrinagabrieladebrito@gmail.com)

As polêmicas declarações de alguns candidatos à presidência nacional têm levantado muitos debates sobre o desrespeito dos direitos humanos. No entanto, é comum que os mesmos indivíduos que discutem o tema pouco saibam sobre sua importância e significado. O que são, de fato, os direitos humanos?

O conceito é muito simples: se trata dos direitos que devem ser garantidos a todas as pessoas do planeta, sem qualquer distinção ou preconceito. Alguns exemplos são os direitos à vida, à liberdade, à nacionalidade e ao lazer.

A Declaração dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, tinha como objetivo estabelecer garantias básicas para evitar que o mundo se aproximasse de novo das dores da tirania, das quais chegamos extremamente perto durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Os direitos humanos se tornaram institucionais no Brasil na Constituição de 1988 (conhecida como Cidadã), que garante ao cidadão brasileiro os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Antes disso, o país teve uma história com vários episódios que violaram gravemente os princípios de proteção dos direitos fundamentais, como os dois períodos de ditadura.

O ano marcante para os direitos humanos no Brasil foi 1995. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso — filiado ao partido PSDB, que liderou o país entre 1995 e 2003 — foi feito um programa de direitos humanos, segundo as recomendações feitas na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, que aconteceu em Viena no ano de 1993.

O governo FHC teve dois programas nacionais de direitos humanos e no Lula, um terceiro plano. Esses governos democráticos se comprometeram a proteger os direitos fundamentais, tanto os sociais quanto os da pessoa”, explica Sergio Adorno, Presidente da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos) e pós-doutor em sociologia. Esses governos tiveram papel importante de ampliar a participação nas decisões políticas do Brasil e protegerem os direitos fundamentais.

Depois disso, apesar do governo Dilma ter seguido por seis anos a mesma linha de seu antecessor, não efetuou tantos avanços quanto poderia no assunto. Depois do impeachment, Michel Temer marcou seu governo com grandes retrocessos nesse ponto. Entre eles, a transferência da Secretaria das Mulheres para o Ministério dos Direitos Humanos (podendo, então, dar menos orçamento e atenção para o tema).

Apesar dos avanços nessa área, ainda há muito o que melhorar em relação a essas garantias em âmbito nacional. Tanto no Brasil atual, quanto nas propostas do país projetado pelos candidatos à presidência, é possível observar ideias e ações que desrespeitam ou ameaçam os direitos humanos, que deveriam ser cumpridos à risca para (e por) todos os cidadãos.

Quando existe uma violação desses princípios, seja por políticos ou por civis, todo o conceito de democracia que estabelecemos na porção ocidental do mundo é colocada em xeque. “Se esses direitos não forem respeitados, teremos uma sociedade fragilizada, inclusive politicamente. O Brasil precisa avançar muito ainda, embora já tenha progredido bastante, em relação ao respeito a eles”, comenta Wagner Romão, professor assistente do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade de Campinas).

Mais especificamente quanto às ideias dos presidenciáveis sobre questões sociais, o especialista afirma que há uma proposta que lhe salta aos olhos: a liberação das armas. “Já sabemos que, quanto mais armas, maior é a possibilidade de haver desrespeito ao direito fundamental à vida. É provável que as pessoas passem a fazer justiça com as próprias mãos e ocasionalmente cometer injustiças”, diz. Há, ainda, outros aspectos que o fazem sentir preocupação quanto ao cumprimento dos direitos humanos básicos, como a posição de candidatos contra a discussão de temas ligados à sexualidade e à população LGBTI+, a demarcação de terras indígenas, ao fim da diferença salarial entre homens e mulheres, entre outras.

No entanto, essa preocupação pode se expandir, atingindo também o crescente descontentamento com essas propostas por parte da população. É possível considerar que o Brasil vive um auge da sua acirrada polarização ideológica e essa polarização é uma questão que caminha lado a lado com esses direitos, mesmo que de forma indireta. De um lado, os que defendem a prática universal dos direitos humanos. Do outro, uma das maiores vertentes, alinhada à extrema direita, que menospreza completamente toda a pauta dos direitos humanos.

Mas se esses direitos servem para assegurar a integridade e dignidade ao ser humano, ou seja, sendo benéficos a todos, o que aconteceu para muitos se posicionarem contra? O professor Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, comentou sobre o assunto e respondeu essa pergunta em entrevista à J.Press. De acordo com ele, dois fenômenos particulares que vem ocorrendo há algum tempo podem ter ocasionado esse cenário.

O fenômeno mais significativo tem sua origem na impunidade. Mohallem crê que o aumento nos índices de violência tem refletido na maior ocorrência de crimes impunes. Quando tais crimes acabam impunes, principalmente homicídios, a população já indignada por esses casos tende a se revoltar ainda mais.

Isso pode ser visto nas sugestões de punições severas a alguns crimes, encontradas facilmente em redes sociais. São recorrentes os comentários em notícias que pedem por pena de morte e até mesmo tortura de criminosos.

Andando em contrapartida à isso, surgem os que visam assegurar a dignidade humana, não só para as vítimas – que, a princípio, já tiveram seus direitos violados por conta do crime – quanto também aos acusados, visto que esses direitos são universais. É em meio a esse panorama que surgem as mais duras críticas, apontando que os direitos humanos servem apenas para proteger bandidos, defendendo o popular e principal argumento de “direitos humanos para humanos direitos”, que significaria a garantia do direito apenas a alguns.

Outro fenômeno apontado pelo professor como responsável por essa rejeição aos direitos humanos acaba sendo um comportamento político rotineiro. Os direitos humanos tem sempre sua imagem associada à esquerda. Assim, naturalmente, se eles são “coisas de esquerdista”, há uma tendência muito grande daqueles que pensam com um posicionamento à direita serem contra tudo que remete à esquerda. Especialmente quando se trata da extrema direita.

Dada a importância dos direitos humanos e sua estreita relação com a política, decidimos analisar as propostas dos presidenciáveis sobre esse tema durante as eleições de 2018:

Álvaro Dias (Podemos)

O senador que aspira à presidência, Álvaro Dias é o candidato que persiste afirmando querer Sérgio Moro como Ministro em seu governo. Com um plano de metas inspirado no do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Álvaro Dias aborda pontos tangentes aos direitos humanos em seu programa de governo ao falar de educação, segurança pública e saúde. O candidato promete reduzir 60% dos homicídios e assaltos, pois tem como meta atingir a eficácia da segurança pública. Além disso, busca zerar as filas nas emergências médicas e ter 100% dos alunos matriculados no ensino integral até o 2022. Seu plano diz que o Brasil vai crescer, mas sem deixar ninguém para trás.

Cabo Daciolo (Patriota)

Possivelmente a figura mais caricata das eleições de 2018, Cabo Daciolo surpreende ao abrir seu programa de governo já reconhecendo a questão do estado laico. Contudo, logo é inserida uma “ressalva”, apontando que isso não significa que o povo não tenha fé, que “substancia princípios pelos quais vivemos”. Quanto à  educação, o candidato promete lhe direcionar 10% do PIB, visando erradicar o analfabetismo, aumentar a infraestrutura das escolas, criar novas universidades federais e valorizar as que já existem, também criando novas unidades. O candidato promete melhorar o atendimento na saúde, com melhor infraestrutura e mais leitos. Na segurança pública, Daciolo pretende trabalhar na prevenção, com mais militares nas regiões das fronteiras, barrando a entrada de armas e drogas do tráfico. Por fim, o documento deixa explícito também ser contra a legalização do aborto e a ideologia de gênero.

Ciro Gomes (PDT)

Famoso por ser impulsivo na hora de responder a provocações e por já ter feito declarações polêmicas sobre sua ex-mulher e parte da população LGBTI+, Ciro diz se preocupar com as minorias brasileiras, o que é refletido na teoria de seu projeto. Entre suas sugestões, estão melhorar a atenção básica no sistema de saúde público, acelerar o processo de distribuição de renda, diminuir a desigualdade entre os sexos, eliminar por completo o analfabetismo escolar, traçar planos de ação para diminuir o preconceito contra o grupo LGBTI+ nas escolas e diminuir as taxas de evasão escolar dessa população. Também pretende manter as ações afirmativas que garantam o ingresso e permanência da juventude negra em universidades e criar leis que protejam as trabalhadoras informais.

Fernando Haddad (PT)

O candidato polêmico que veio depois do indeferimento da candidatura de Lula pretende manter o mesmo plano de governo que o partido tinha para o ex-presidente. Ele vem crescendo progressivamente nas pesquisas eleitorais, ficando quase sempre em segundo lugar, apenas atrás de Jair Bolsonaro.

O documento com as propostas do candidato começa falando sobre a intenção de resgatar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e sobre a convocação de uma conferência nacional acerca do assunto. Além disso, todas as propostas apresentadas vão de acordo com os direitos básicos, dando destaque à criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, de um Ministério para Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial e a recriação de um  de Direitos Humanos.

As propostas, ao mesmo tempo que giram em torno dos direitos humanos, se mostram inatingíveis quanto a execução e aplicabilidade.

Geraldo Alckmin (PSDB)

O já velho conhecido da política brasileira, traz em seu plano de governo algumas medidas sócio-afirmativas. Ele menciona políticas afirmativas para negros e indígenas, um pacto nacional de combate à violência contra idosos, mulheres e LGBTI+, promete inclusão das pessoas com deficiência, além de também melhorar o programa Bolsa Família. Uma meta do governo em segurança pública é reduzir a taxa de homicídios para 20/100 mil habitantes e, em saúde, melhorar o atendimento através da digitalização do SUS. Alckmin pretende também alfabetizar todas as crianças até 2027. Em outro momento, o candidato deixa claro em seu programa que defenderá os valores que o Brasil apoia, como a democracia e os direitos humanos nas suas relações exteriores.

Guilherme Boulos (PSOL)

Talvez uma das mais polêmicas personagens da eleição de 2018, Guilherme Boulos é lembrado principalmente por suas ideias radicais e pelas críticas ferrenhas que tece aos seus rivais (sobretudo os da direita).

Seu programa é o mais distinto de todos: em suas mais de 200 páginas, é traçada uma perspectiva histórica do Brasil e de muitos acontecimentos antigos que influenciaram a forma como funcionamos atualmente. Suas recomendações incluem pedir perdão aos indígenas pelo etnocídio praticado em solo brasileiro, o reconhecimento do casamento civil igualitário e a garantia dos mesmos direitos dentro da lei a todos os tipos de casais.  Também trata da prevenção e o enfrentamento do bullying e da violência LGBTI-fóbica com a produção de um material didático que aborde as questões de gênero, o respeito aos direitos humanos na mídia, a prevenção do suicídio jovem e uma posição contrária a regimes nacionalistas (sobretudo o de Trump) e militaristas no espectro das relações internacionais.

Henrique Meirelles (MDB)

O ex-Ministro da Fazenda traz propostas de ser um presidente contraditório. Ao mesmo tempo em que defende a isonomia salarial para homens e mulheres, propõe que o policiamento deve ser feito de forma mais ostensiva no país. Pretende criar um Pró-Criança (similar ao ProUni, porém para creches particulares), o que vai de acordo com os direitos humanos pois garante educação a todos, mas também fala sobre aumentar o número de penitenciárias para separar os presos por periculosidade, ao invés de diminuir os processos de encarceramento em massa. O candidato pelo Movimento Democrático Brasileiro (antigo PMDB) é experiente, mas pode apresentar uma ameaça aos direitos fundamentais.

Jair Bolsonaro (PSL)

O candidato do PSL tem sido o principal alvo quando se quer acusar alguém de não respeitar as garantias estabelecidas pela Declaração de 1948. Conhecido por ter feito afirmações homofóbicas, machistas e racistas, Bolsonaro diz não ser preconceituoso, e sim honesto e respeitável.

Seu programa menciona poucas vezes o termo “direitos humanos”. Alguns de seus focos são o direito à proteção da propriedade privada e à legítima defesa, a tolerância zero com crimes e privilegiados, e o investimento em Forças Armadas e policiais. O documento informa, ainda, que o presidenciável acredita na implementação da liberdade afetiva, política, econômica e espiritual, desde que não interfiram na vida do próximo e na preservação dos direitos do cidadão. É citada também a defesa da redução da maioridade penal e o respeito à vida.

João Amoêdo (NOVO)

João Amoêdo, uma das personagens mais novas no imaginário popular, toma uma posição contra a distribuição de renda. Em contrapartida, seu programa promete combater a pobreza com a geração de renda e também com profissionalização dos jovens. Contudo, se eleito o candidato vai manter programas de assistencialismo como o Bolsa Família e rever outros para que beneficiem os mais pobres. Uma das bandeiras base do seu governo é assegurar a vida e a segurança no Brasil todo, prometendo usar mais tecnologia para melhorar a prevenção e investigações de crimes. Entre outras propostas, no programa de Amoêdo estão algumas como universalizar o saneamento no Brasil, garantir a propriedade privada e também exigir liberdade, mas com responsabilidade (sem muitos detalhamentos).

João Goulart Filho (PPL)

Possivelmente o candidato que mais aborda os direitos humanos, João Goulart Filho traz em seu programa de governo muito do que também era defendido por seu pai, remetendo às famosas e também polêmicas Reformas de Base de Jango. Uma das principais promessas é a de executar uma reforma agrária e urbana, garantindo terra e teto aos que não possuem. Indígenas, quilombolas e ribeirinhos terão direito à posse de suas terras. Outro plano de Goulart é erradicar o trabalho escravo, também ligado à ideia das reformas. O candidato pretende tornar o ensino superior majoritariamente público, e promover ensino básico de qualidade. Na área da saúde, ele quer reformar o SUS. Uma outra ideia é a de universalizar o acesso à água potável e aumentar em 80% o acesso ao esgoto. Goulart também defende que o Estado deve ficar a cargo da produção e criação cultural nacional. São  propostas políticas afirmativas para negros, sem tolerar preconceitos de caráter econômico, étnico, religioso, de orientação sexual e relacionado a deficiências. Seu plano de governo também combaterá a intolerância religiosa contra os LGBTI+, garantindo seu acesso a serviços públicos. Uma de suas meta é estabelecer uma política forte de promoção da igualdade de direitos para as mulheres, prometendo o cumprimento de uma lei que regularize o salário igual por trabalho igual.

José Maria Eymael (DC)

O candidato não apresenta nenhuma proposta que fere os direitos humanos. Em seu plano de governo, fala sobre inclusão social, igualdade de oportunidades e satisfação das demandas sociais. Seu foco mostra ser principalmente o aprimoramento do SUS e melhora da qualidade das escolas de ensino médio.

Mesmo sendo abertamente religioso (quem não sabe o jingle “Ey Ey Eymael, um democrata cristão…”?), o político fundador do partido Democracia Cristã tem histórico de aprovação de propostas que respeitam os direitos básicos do cidadão, quando estava como deputado federal.

Marina Silva (Rede)

A professora acreana, já experiente em eleições, figura no terceiro lugar quando o assunto é rejeição do eleitorado. Sempre ponderada, Marina tem feito frente a Bolsonaro nos debates e não abre mão de suas propostas ligadas a muita discussão, troca de ideias e plebiscitos.

Algumas de suas proposições são o aumento do número de creches para crianças de 0 a 3 anos, a inserção de mães no mercado de trabalho, o enfrentamento do analfabetismo, a integração da saúde mental no sistema de atenção básica, o estímulo a práticas de educação física em escolas de ensino básico, a criação de um sistema de apoio aos egressos do sistema prisional, a promoção da igualdade, o incentivo ao empreendedorismo feminino, a manutenção de ações afirmativas e o aumento da qualidade de vida no campo.

Vera Lúcia (PSTU)

A proposta de governo simplista da pernambucana traz ideias que vão totalmente de acordo com os direitos humanos. Vera Lúcia quer resolver os problemas da classe pobre e trabalhadora com “uma alternativa socialista e revolucionária”, segundo o documento.

A candidata pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados propõe que o foco dos esforços fique em problemas estruturais (como saneamento básico, escolas e hospitais), desapropriação de imóveis para moradia popular e regulamentação de áreas ocupadas. Além disso, quer estatizar escolas, hospitais e universidades privadas e descriminalizar as drogas. A candidata também cita os esforços contra opressão da comunidade LGBT, dos imigrantes, dos negros e das mulheres. Ao final, Lúcia tem foco em minorias e visa garantir os direitos mínimos da população.

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