Por Bianca dos Santos Candido (biancasantoscandido@usp.br) e Lais Almeida Fernandes (laisfernandes@usp.br)

A condenação da cantora iraniana Parastoo Ahmadi a 74 chibatadas por se apresentar sem o hijab reacendeu o debate internacional sobre a liberdade de expressão e os direitos das mulheres no Irã.  Em uma live, Parastoo Ahmadi e oito membros de sua equipe, realizaram um show em dezembro de 2024. A música escolhida para a interpretação foi Az Khoone Javanane Vatan (Do Sangue da Juventude da Pátria, em tradução livre), uma canção considerada patriótica no país do Oriente Médio. 

Segundo o jornal The Guardian, a transmissão foi feita no canal do YouTube de Parastoo, e na ocasião, a cantora se apresentava sem o hijab, um véu comum utilizado pelas mulheres na cultura e religião islâmica.

A apresentação repercutiu na internet e levou o Tribunal Criminal da Província de Qom, no Irã, a condenar a artista e os outros músicos que participaram do vídeo ao vivo. Os artistas foram proibidos de exercer atividades artísticas e de sair do país durante dois anos, condenados a flagelação (chibatadas) e acusados de ofensa à moral pública ao transmitir um vídeo que contradiz os valores do país.

Mulher, Vida, Liberdade

O episódio que envolve a cantora iraniana remete a outros acontecimentos no Irã, como o caso da menina Mahsa Amini, em 2022, que, pelo mesmo motivo de Parastoo, foi presa, espancada e morta na capital Teerã. Na ocasião, a jovem usava o véu comumente utilizado no país teocrático, porém, não da maneira correta. 

As mulheres no Irã devem cobrir os cabelos e não podem usar peças curtas acima dos joelhos, calças apertadas ou jeans rasgados. O uso do hijab é considerado um ato de modéstia, devoção e preservação da intimidade das mulheres muçulmanas. No Irã, que é uma República Islâmica,  as leis e o governo são baseados na religião predominante, o islamismo. De acordo com o jornal O Globo, a polícia da moralidade, nome pelo qual é chamada a Patrulha de Orientação, é responsável por vigiar o cumprimento das normas de vestimenta das mulheres.

Após a prisão e morte de Mahsa Amini, várias manifestações aconteceram no país a favor dos direitos e da liberdade feminina. O episódio ficou marcado como uma das maiores mobilizações na história do país, ao atingir não somente a capital mas também pequenas províncias. A situação refletiu o nível de autoritarismo do regime iraniano e o conflito do governo com a sociedade.

História do regime no país

A antiga Pérsia, hoje conhecida como Irã, adota um regime teocrático. Esse tipo de governo se caracteriza pela não separação de Igreja e Estado, ou seja, o líder religioso também governa o país. Diferente do Vaticano, que é uma monarquia teocrática em que os cidadãos são, majoritariamente, arcebispos e membros religiosos, o Irã é percebido nas áreas da Sociologia e da Política como um Estado autoritário e repressivo principalmente com suas minorias, neste caso, as mulheres.

Em conversa com a Jornalismo Júnior, o professor de história e sociologia, Daniel Ferreira de Carvalho, explica que o país tem um sistema político de segregação, no qual certos grupos são isolados socialmente e têm seus direitos rebaixados. O professor afirma que antes da Revolução de 1979, que tornou o país uma República Teocrática, o Estado era uma monarquia autocrática, alinhada com o Ocidente.

Desde o período das Cruzadas, na Idade Média, existia um conflito entre os hemisférios, principalmente pela questão religiosa e ocupação de territórios. Na Primeira Guerra Mundial, houve um agravamento da situação com a colonização liderada pelo Reino Unido, que influenciava a região na promessa de territórios para árabes e judeus e pelo interesse econômico no petróleo. Daniel ainda cita que a principal característica do regime iraniano instaurado em 1979, que se estende até a atualidade, é a predominância do patriarcado. 

Na sociedade patriarcal, a demonstração de poder é imposta por meio da repressão das mulheres, que só têm permissão, por exemplo, de sair de casa na companhia de um homem, seja ele maior de idade ou não. O professor compara a eleição do governo ao período da República do Café com Leite no Brasil, quando a manutenção dos governadores no poder era feita com uma triagem. O conselho escolhe os candidatos que mais favorecem o modelo de governo para concorrerem à eleição.

“Pode-se dizer que você tem uma democracia maquiada e não do tipo liberal”

Daniel de Carvalho

A Organização das Nações Unidas (ONU) tem a obrigação de garantir a igualdade de direitos de gêneros. Criada após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de evitar novos conflitos, a ONU colaborou para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que estabelece mecanismos de denúncia com o objetivo de propor retaliações e sanções econômicas a países que violarem algum direito universal.

Nos últimos anos, a população mundial tem cobrado um posicionamento da ONU, porém o professor não demonstra otimismo em relação à resolução dos problemas no país: “o Irã acaba se blindando e o órgão do Ocidente acaba não interferindo”.

Quando questionado pela Jornalismo Júnior sobre a ampliação dos direitos civis, com enfoque no gênero feminino, Daniel disse que o mundo e especificamente o Irã tem violado as mulheres de todas as formas. “Os poucos direitos que foram conquistados tiveram um retrocesso no Irã”, comenta.

Até onde a religião influencia decisões políticas

Após a Revolução de 1979, a organização social e política iraniana sofreu mudanças significativas. A partir da instauração da liderança por meio dos aiatolás — líder supremo do Estado e da religião —, a dimensão religiosa passou a integrar um dos pilares da nova forma de governo.

Em entrevista à Jornalismo Júnior o advogado especialista em Direito Internacional Enrico Lentini comenta que o país, ao se intitular uma República teocrática, alia o direito civil convencional às leis da Sharia — o sistema jurídico derivado do Alcorão. Dentro desse regime, a moralidade islâmica permeia todas as decisões políticas e jurídicas do país, o que implica diretamente na mudança dos direitos femininos.

Segundo especialistas do Conselho de Direitos Humanos da ONU pode-se considerar a atual politica interna iraniana como um “apartheid de gênero”, no qual, a garantia das liberdades das mulheres fica refém dos princípios islâmicos tradicionais. A expressão está ligada à segregação sistemática de mulheres por meio de leis, políticas públicas e práticas estatais que restringem seus direitos e sua participação na sociedade. 

Na prática, essa estrutura resulta em punições distintas para homens e mulheres, e limita direitos fundamentais, como liberdade de expressão e autonomia corporal. Para Lentini, o cenário é tão extremo que, atualmente, todas essas medidas poderiam ser consideradas inconstitucionais pelo Estado de Coisas Inconstitucionais (ECI) — um aparato judicial acionado diante de uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais.

“Com uma lei, você não quebra a força de uma tradição”

Daniel de Carvalho

Em 2024, o governo iraniano tentou um endurecimento das punições ao sancionar a Lei de Proteção à Família pela Promoção da Cultura da Castidade e do Hijab, com a finalidade de traduzir os preceitos religiosos para o campo jurídico. A legislação criminaliza o que chama de nudez, indecência e “mau vestuário” — termos propositalmente vagos que deixam ampla margem de interpretação para a polícia moral. Essa movimentação é uma das responsáveis por condenar a cantora Parastoo Ahmadi e surgiu como uma reação aos protestos de 2022, a fim de justificar as ações da polícia moral.

Direitos humanos: limites da pressão internacional

Embora seja alvo recorrente de denúncias por violações de direitos humanos, o Irã permanece integrante de importantes organismos internacionais e signatário de tratados, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e integra a comissão referente à proteção do direito das mulheres. Segundo Lentini, a participação nesses fóruns reforça o reconhecimento internacional da soberania do Estado, mas não garante o cumprimento de suas obrigações. “No Direito Internacional, não existe uma polícia internacional”, resume o advogado.

As possíveis punições para o Estado Iraniano costumam ocorrer por meio de isolamento diplomático, sanções econômicas e perda de influência política, porém são atravessadas por conflitos geopolíticos e econômicos externos à situação dos direitos humanos.

Em conversa com a Jornalismo Júnior,  a cientista política e refugiada venezuelana Arianna Samarco afirma a necessidade de uma atuação mais firme da comunidade internacional para conter governos que restringem direitos e liberdade. Para ela, a relativização cultural tem limites muito claros, como a violência e o respeito a direitos básicos, e o Estado Iraniano já ultrapassou essa linha.

“Uma coisa é respeitar a cultura de outros países e outra coisa é violar direitos humanos”

Arianna Samarco

A cientista ainda destacou sua trajetória como mulher em um regime autoritário e explicou que a partir do momento que a desigualdade de gênero é institucionalizada, as mulheres perdem toda sua individualidade e perspectivas. “A mulher que não pode estudar, trabalhar, viajar sozinha, tem códigos de vestimenta para se manter viva — isso no momento atual deveria ser inaceitável”, comenta Arianna.

As críticas ganham ainda mais força quando observados os desdobramentos dos protestos de 2022. Na época, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos informou que cerca de 300 pessoas morreram e aproximadamente 15 mil foram presas durante as manifestações desencadeadas pela morte de Mahsa Amini. Embora o episódio tenha provocado ampla repercussão internacional, especialistas avaliam que poucos avanços concretos foram alcançados desde então.

Para Lentini, o caso da cantora Parastoo Ahmadi demonstra justamente essa continuidade da repressão. Na avaliação do advogado, o endurecimento das políticas voltadas às mulheres indica que o regime iraniano caminha na direção oposta às reivindicações do movimento Mulher, Vida e Liberdade. Sobre os desdobramentos desse regime em outras regiões, Carvalho enfatiza: “É preciso ter vigilância para que não haja o mesmo retrocesso em nosso país”.

“Hoje a gente não consegue ver um momento em que isso vai cessar. Na verdade, o movimento parece se acentuar para o pior”

Enrico Lentini

Imagem da capa: [Reprodução/Youtube/Parastoo Ahmadi]